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O fenómeno do regresso dos dinossauros municipais

por João Pedro Pimenta, em 29.09.17

Há um assunto que não deixa de me espantar, sobretudo pela magnitude que atingiu para estas próximas eleições: o regresso em massa dos "dinossauros" autárquicos. Não são apenas Isaltino Morais, Narciso Miranda (que muito oportunisticamente lançou a sua candidatura em dia do Senhor de Matosinhos, alcunha pela qual era conhecido quando estava à  frente da câmara), Valentim Loureiro ou Avelino Ferreira Torres: temos também os regressos de Ana Cristina Ribeiro, a única autarca do Bloco, que volta à arena em Salvaterra de Magos; ou Fernando Costa, que depois de quase 30 anos na CM das Caldas da Rainha e de ser vereador em Loures, se candidata agora a Leiria; ou mesmo o prezado Gabriel Albuquerque Costa, antigo presidente da câmara de Penalva do Castelo pelo CDS e PPM (o último autarca que este histórico partido teve), que depois de ser candidato pelo PS, recandidata-se novamente pelo PSD/CDS.

 

Exemplos não faltam, de norte a sul, de antigos presidentes de câmara que regressam, quase todos pelo municí­pio que governaram, de Montalegre a Almodôvar, passando por Pombal, Covilhã e Golegã (há excepções, como Fernando Seara, Joaquim Raposo ou o antigo autarca de Castelo de Paiva que concorre agora ao Marco), e casos de presidentes que o foram até 2013 e que defrontam os seus substitutos (o referido caso de Salvaterra de Magos, Caminha, Elvas, etc). Normalmente concorrem pelo partido a que pertenciam, mas há, claro, a questão dos independentes. São esses os casos mais bicudos: postos à  margem pelo partido, concorrem por listas próprias, muitas vezes com o seu nome e com alguns fiéis seguidores que trouxeram dos seus mandatos. Usam vulgarmente expressões como "muitos cidadãos anónimos têm-me vindo prestar apoio na rua", ou "ponderei durante largos meses e decidi candidatar-me", ou ainda aludem às famosas "ondas de fundo" (muitos surfistas há entre os dinossauros autárquicos).

 

Mas afinal qual é a razão do regresso destes representantes do Jurássico municipal? Uma real vontade de resolver os problemas da terra? O serviço de missão ao partido? Uma séria indignação com os sucessores? Ou o vício do poder e a vaidade própria de quem se julga um quase proprietário da terra e quer continuar a ser amado/temido no seu quinhão? A avaliar por algumas declarações de representantes da espécie, que falam da gestão municipal como "uma paixão" ou "um ví­cio", a resposta deverá estar aí­ mesmo. O poder inebria, vicia, por vezes corrompe. Pode ser um "afrodisí­aco" mais forte que o dinheiro. E depois, muitos destes antigos autarcas já não sabem fazer muito mais coisas quando se afastam da respectiva ex-câmara, ou simplesmente, como são normalmente pessoas de acção e de execução, não têm espí­rito para ficar parados. Daí­ que a possibilidade de regresso cative muitos. Para felicidade de muitos muní­cipes, mas nem sempre a bem do supremo interesse da terra.

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A notícia da morte dos dinossauros autárquicos era francamente exagerada. A tal ponto que um deles passou a presidir à Associação Nacional de Municípios Portugueses.

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O amor é:

por Fernando Sousa, em 03.11.13

A presidente da câmara de Tomar, Anabela Freitas, PS, nomeou o companheiro, Luís da Silva Ferreira, PS, para chefe de gabiente de apoio à presidência. Se isto não é amor, onde está o amor? Parece que o povo anda a rosnar. Mas Anabela saberá com certeza contornar este pequeno obstáculo...

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A extinção dos dinossauros.

por Luís Menezes Leitão, em 30.09.13

 

Se as eleições autárquicas serviram para alguma coisa foi para derrotar estrondosamente a estratégia suicida de candidatar dinossauros às câmaras vizinhas numa clara fraude à lei de limitação de mandatos, escandalosamente sancionada pelo Tribunal Constitucional. De facto, com as excepções de Ribau Esteves em Aveiro e Álvaro Amaro na Guarda, as candidaturas de dinossauros autárquicos foram estrondosamente derrotadas. Seara teve um resultado humilhante em Lisboa e Luís Filipe Menezes deixou que a Câmara do Porto fosse parar às mãos de um independente sem qualquer currículo político. De Fernando Costa em Loures e Moita Flores em Oeiras nem vale a pena falar. Para a próxima é bom que os partidos aprendam a lição e saibam sobrepor ao interesse pessoal dos candidatos a concorrer eternamente às autarquias o interesse público da renovação de mandatos. Se não o fizerem nunca conseguirão ter o respeito dos eleitores.

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Esta é uma noite política com dois derrotados, insólitos aliados numa causa perdida. Refiro-me ao Movimento Revolução Branca (que raio de nome!) e ao Bloco de Esquerda, que durante meses acorreram aos tribunais para impugnar candidaturas autárquicas dos quatro maiores partidos parlamentares sob a insólita alegação de que a lei de delimitação de mandatos impedia as candidaturas não apenas nos municípios e freguesias onde os autarcas já tinham desempenhado três mandatos consecutivos mas em qualquer outra parcela do território nacional.

Como os leitores mais atentos estarão lembrados, nunca tive a menor dúvida de que o Tribunal Constitucional se pronunciaria em sentido oposto, deliberando que não havia qualquer impedimento nas candidaturas autárquicas que o BE e o MRB tentaram inviabilizar em municípios tão importantes como Lisboa, Porto, Aveiro, Évora, Beja, Guarda, Oeiras, Loures, Tavira e Alcácer do Sal. Porque toda a jurisprudência emanada do Palácio Ratton - como não podia deixar de ser - considera que, à luz da nossa Constituição, não pode haver restrições de direitos sem menção expressa no texto legal. E seria isso que sucederia caso vingasse a tese proibicionista do Bloco - único partido parlamentar que defendeu a aplicação da limitação de mandatos autárquicos para além do limite territorial correspondente a uma determinada câmara municipal ou uma determinada freguesia.

Esta tese tão extravagante de um partido sem qualquer implantação no terreno autárquico, de resto, só começou a ser suscitada há cerca de um ano, quando soaram as primeiras objecções públicas à candidatura de Luís Filipe Menezes à câmara do Porto, por iniciativa dos seus adversários no PSD, aliados objectivos do Bloco no entendimento de que a lei tinha uma limitação funcional e não apenas territorial. Nos sete anos anteriores, ninguém pusera em causa o âmbito da aplicação da lei de 2005, que nunca teve qualquer pretensão de condicionar candidaturas fora dos perímetros de câmaras e freguesias onde já tinham sido desempenhados os mandatos.

Quem tiver dúvidas, pode ler o que aqui escreveu o deputado do CDS José Ribeiro e Castro, que acompanhou de perto a génese do diploma.

 

Apesar de toda a poeira mediática e blogosférica, nunca a tese dos bloquistas e dos "cavaleiros brancos" me pareceu ter pernas para andar. "Os juízes do Palácio Ratton desautorizarão todas as restrições de direitos que os tribunais comuns possam pretender impor, à margem da letra e do espírito da nossa lei fundamental", escrevi aqui a 21 de Março. "Não tenho dúvidas: o Tribunal Constitucional considerará improcedentes as participações. Porque não pode haver limitação de direitos políticos recorrendo a interpretações extensivas da letra da lei. Este é um princípio basilar do nosso ordenamento jurídico-político", reiterei a 19 de Abril. Porque, no fundo, se tratava de uma questão de direitos fundamentais - o direito a eleger e o direito a ser eleito, que não podem sofrer restrições por via da lei ordinária sem autorização prévia da Constituição da República, como acentuei a 21 de Junho.

É, portanto, sem surpresa que acabo de receber a notícia de que o Tribunal Constitucional - por seis votos contra apenas um - autoriza expressamente a candidatura de autarcas que já desempenharam três ou mais mandatos noutras câmaras municipais ou juntas de freguesia. Os sociais-democratas Luís Filipe Menezes e Fernando Seara são portanto livres de concorrer ao Porto e a Lisboa, os comunistas Carlos Pinto de Sá e João Rocha não têm qualquer impedimento legal em concorrer a Évora e Beja, e o socialista Jorge Pulido Valente obtém luz verde para se candidatar também a Beja. Destaco todos estes - entre vários outros - porque, ao contrário do que alguns supunham, o PSD não era o único partido visado na onda de impugnações que o BE e os "cavaleiros brancos" desencadearam.

É um dia importante para a defesa dos direitos políticos em Portugal. E um motivo de reflexão para todos os juízes dos tribunais comuns - este, por exemplo - hoje desautorizados pelo Palácio Ratton após terem emitido sentenças em que permitiam a restrição daqueles direitos. Sem fundamento constitucional, como agora se vê.

 

Leitura complementar: Assunto encerrado, de Vital Moreira

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Listas autárquicas: bem-me-quer, mal-me-quer...

por Pedro Correia, em 16.08.13

Está instalado o caos na interpretação da lei que limita os mandatos autárquicos: cada tribunal ajuiza à sua maneira, havendo até sentenças de carácter antagónico dentro do mesmo tribunal (Lisboa, por exemplo). E há agora até o caso insólito de uma juíza que tinha decidido de uma maneira e acaba por mudar de posição.

Reitero a minha posição na matéria, que vejo reflectida na decisão do Tribunal Judicial do Porto: "Não se deve optar por um caminho que amplie ou alargue desmesuradamente a inelegibilidade ou a capacidade eleitoral passiva."

Ficam aqui as mais recentes novidades neste totojudicial, cada vez mais cheio de emoção. Há para todos os gostos, como se verifica:

Tribunal considera Menezes elegível para a Câmara do Porto

Tribunal diz serem inelegíveis candidatos do PS e da CDU a Beja

Tribunal de Sintra rejeita pedido de impugnação de candidatura independente

Candidatura do presidente da câmara à assembleia da Golegã recusada pelo tribunal

 

Só apetece pedir aos senhores magistrados destes tribunais comuns para não se afadigarem tanto: a palavra decisiva nesta matéria vai competir ao Tribunal Constitucional, que terá de se pronunciar forçosamente sobre a questão. Já falta pouco.

 

Leitura complementar: A verdadeira história da lei de limitação de mandatos, de José Ribeiro e Castro.

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Contra a diabolização dos autarcas

por Pedro Correia, em 14.08.13

 

A lei de limitação dos mandatos autárquicos continua a ser alvo de decisões contraditórias dos diversos tribunais que têm apreciado as tentativas de impugnação de candidaturas - primeiro pelo chamado Movimento Revolução Branca, agora pelo Bloco de Esquerda. Estranha sintonia entre duas entidades que à partida pouco teriam a ver uma com a outra: rever-se-ão os bloquistas num movimento com designação tão duvidosa?

A verdade é que, de todos os partidos com representação parlamentar, apenas o Bloco - que tem uma presença irrelevante no mapa autárquico português - defende o impedimento de candidaturas, a qualquer município do País, de todos os autarcas que tenham cumprido três mandatos consecutivos como presidentes de uma determinada câmara municipal ou de uma determinada junta de freguesia.

É uma interpretação absurda, que diaboliza os autarcas enquanto ignora esta elementar realidade: cada um dos 308 municípios portugueses constitui uma entidade política autónoma, não podendo portanto confundir-se com nenhum dos restantes. Mesmo assim, alguns magistrados têm dado provimento aos pedidos de impugnação bloquistas em certos tribunais, rejeitando-os noutros.

Entre os pedidos já aceites, em sintonia com a tese do Bloco, encontram-se os que inviabilizam as candidaturas sociais-democratas em LouresGuarda, Tavira e Castro Martim, e a candidatura comunista em Alcácer do Sal. Sob a alegação de que os cabeças de lista já cumpriram pelo menos três mandatos autárquicos noutros concelhos.

Entre os pedidos já rejeitados, destacam-se os casos dos sociais-democratas Fernando Seara em Lisboa e Moita Flores em Oeiras, dos comunistas Carlos Pinto de Sá em Évora e João Rocha em Beja, e do socialista Jorge Pulido Valente também em Beja. Segundo os tribunais, todas estas candidaturas são válidas. Em manifesta derrota de um partido que pretende ganhar na secretaria aquilo que não consegue nas urnas de voto.

 

Este tema que tanto tem apaixonado os tribunais comuns acabará por ser dirimido na instância apropriada, visto envolver restrições de direitos fundamentais: o Tribunal Constitucional.

Enquanto isso não sucede, vou registando interpretações da lei coincidentes com o que tenho aqui expresso. Em textos como este, este ou este. E também nesta caixa de comentários.

 

 

Talvez o melhor depoimento que já escutei ocorreu esta noite, na TVI 24, pela boca do deputado comunista António Filipe. Foi uma intervenção brilhante, arrasando a interpretação do BE, e que merece destaque.

Aqui fica a transcrição parcial do que disse o parlamentar do PCP, com sublinhados meus:

 

"Esta é uma lei de limitação de mandatos, não é uma limitação de autarcas. O que é um mandato? Um mandato para presidente da Câmara de Lisboa não é um mandato para presidente da Câmara do Porto. Não temos um único mandato de presidente de câmara com 308 titulares em simultâneo: temos 308 mandatos diferentes. E, portanto, só há mandatos consecutivos se forem na mesma autarquia. Não passou pela cabeça de ninguém, durante o debate parlamentar de 2005, que esta lei pudesse ser aplicada para além da autarquia em causa. Foi dito exactamente o contrário. Na Europa só há mais um país com limitação de mandatos autárquicos, que é a Itália - e essa limitação é territorial.

Nesse debate foi dito expressamente, por um deputado do PCP, que aquela lei não impedia alguém de candidatar-se a outra autarquia e ninguém o desmentiu. Ninguém disse, em momento algum do debate da lei, que alguém ficaria impedido de se candidatar fosse onde fosse."

 

"Esta lei é restritiva de dois direitos fundamentais: por um lado, quando estamos a impedir um cidadão de se candidatar, estamos a impedir o povo de votar nele; por outro, há o direito fundamental de um cidadão, em condições de igualdade, de eleger e de ser eleito para todos os órgãos do Estado. Quando a Constituição limita direitos, tem de ter uma interpretação restritiva desses limites. A única coisa que a Constituição permite é que o legislador possa estabelecer limites de mandatos para garantir a liberdade de escolha dos eleitores: é esse o princípio constitucional que está em causa. Ora os eleitores são aqueles, não são outros.

Por isso, a única interpretação conforme à Constituição e respeitadora dos direitos fundamentais é no sentido de a restrição dos direitos ser a menor possível. Em caso de dúvida da aplicação dos direitos fundamentais, de acordo com o artigo 118º da Constituição, opta-se pela liberdade e não pelo proibicionismo."

 

"Se a lei tivesse o entendimento que alguns dizem, proibindo candidaturas noutras zonas do País, essa seria uma limitação inconstitucional, por não estar autorizada pela Constituição. Sublinho a questão do mandato: o presidente da câmara de Lisboa tem o mandato que lhe é dado pelos cidadãos de Lisboa, não pelos do Porto. Não pode haver nenhuma restrição constitucional a que alguém se possa candidatar numa determinada circunscrição perante cidadãos que nele nunca votaram."

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A limitação de mandatos autárquicos.

por Luís Menezes Leitão, em 12.08.13


É evidente que o espírito da lei de limitação de mandatos é impedir que a função de Presidente de Câmara seja sistematicamente ocupada pelas mesmas pessoas, impondo por isso a substituição dos titulares. Ora, substituir os titulares significa naturalmente arranjar pessoas diferentes para esses lugares. Pôr os dinossauros autárquicos apenas a saltitar de câmara em câmara constitui uma manifesta fraude à lei, que nunca os tribunais poderiam admitir. As candidaturas autárquicas do PSD estão por isso a ser sistematicamente derrubadas nos tribunais, o que fragiliza totalmente os candidatos, que agora se limitam a esperar que o Tribunal Constitucional os salve. Mesmo que tal venha a acontecer, todos os candidatos sairão altamente fragilizados, e o resultado eleitoral será um desastre. O caso será especialmente grave em Lisboa onde o candidato proclama ter os dois pés mas simultaneamente exibe o seu rosto na campanha em Sintra. A campanha autárquica está a ser assim completamente conduzida com os pés. E a procissão ainda vai no adro.

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Reflexão do dia

por Pedro Correia, em 08.08.13

«Fizeram-se correr rios de tinta sobre uma sofisticada dúvida cruciante que se inventou: o limite de mandatos [de autarcas] é referido à "função" ou ao "território"? Mas isto, salvo o devido respeito, é juridicamente uma estupidez, pois, num presidente de câmara, não há separação possível entre função e território - a sua função é toda ela territorial. E, por conseguinte, o mandato também é territorial. O mandato do presidente da Câmara de Óbidos não é o mandato do presidente da Câmara das Caldas da Rainha, como o de Fronteira não é o de Avis, nem o de Lagos o de Portimão. Esses mandatos não se podem somar, assim como não somamos peras e maçãs: são coisas diferentes.

A lei de limitação de mandatos só limita obviamente o mandato onde o cargo foi consecutivamente exercido e se esgotou o número de reeleições que o legislador permite.»

José Ribeiro e Castro, no Público

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"Brancas" jogam e perdem

por Pedro Correia, em 31.07.13

Nunca tive a menor dúvida sobre a orientação do Tribunal Constitucional relativamente à questão das candidaturas autárquicas. Para mim, portanto, a decisão dos juízes do Palácio Ratton - hoje anunciada - relativamente à candidatura de Fernando Seara em Lisboa não constituiu surpresa. Vem na sequência de várias outras, emanadas dos tribunais comuns. Já tinha ocorrido em Évora, Loures, Tavira, Aveiro, Alcácer do Sal, Beja e Guarda. Com derrotas claras do auto-proclamado Movimento Revolução Branca (que raio de nome...) encabeçado por um ex-mandatário de Narciso Miranda. Alguém que só ganhou alergia aos chamados "dinossauros" do poder local depois de ter sido ferrenho adepto do tiranossaurus rex de Matosinhos.

Como já referi aqui e aqui, não faz o menor sentido limitar direitos políticos consagrados na Constituição da República com interpretações extensivas da lei ordinária. A ausência da clarificação que a Assembleia da República deveria ter feito ao diploma que interdita mais de três mandatos consecutivos na mesma câmara municipal ou na mesma junta de freguesia foi um erro que não pode ser compensado com outro, de maior gravidade. A melhor doutrina jurídica ensina-nos que a compressão de um direito só é admissível com menção expressa na letra da lei, não invocando um seu putativo "espírito" à mercê de calendários políticos.

Os "revolucionários brancos" terão de arranjar muito em breve outra causa para se manterem à tona das ondas mediáticas. Esta tornou-se um "não-assunto", como bem lhe chamou Vital Moreira.

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Porto, Texas.

por Luís Menezes Leitão, em 17.07.13

 

Julgava eu que os tribunais tinham julgado Luís Filipe Menezes impedido de se candidatar à Câmara do Porto. Mas, como se escreve nesta crónica, ele não desiste de contrariar as decisões judiciais, podendo até utilizar o slogan: "Ninguém pára o Menezes se ele quiser concorrer 50 vezes!". E de facto parece que vivemos no faroeste, onde os autarcas ignoram olimpicamente os tribunais do país, defendendo o seu direito a ser presidentes de câmara até à eternidade. Deve ser por isso que Menezes faz propostas como de a convidar Wim Wenders, o realizador de Paris, Texas, para embaixador do vinho do Porto ou de fazer a academia de Hollywood dar o óscar de carreira a Manoel de Oliveira em 2015, altura em que o mesmo fará os seus jubilosos 107 anos. Estas propostas têm toda a lógica. Com a eleição de Menezes, o Porto poderá passar a intitular-se Porto, Texas, cidade onde os tribunais não contam, já que é o xerife que tudo decide. E daqui a 100 anos Menezes ainda estará no cargo, já que nem sequer terá atingido os seus trinta mandatos, que é a única limitação que se deve considerar que resulta do espírito da lei de limitação de mandatos.

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Uma questão de direitos fundamentais

por Pedro Correia, em 21.06.13

As eleições autárquicas deste ano estão a ser dominadas não pela política mas pelos tribunais, forçados a substituir-se à Assembleia da República na interpretação da lei que estabelece um limite de três mandatos consecutivos aos presidentes das câmaras municipais.

Na falta de uma definição exacta da lei, o que constitui um sinal de evidente descrédito do Parlamento, cada juiz vem decidindo à sua maneira. Em Lisboa e no Porto entende-se a proibição como irrestrita: quem exerceu funções em Gaia não pode candidatar-se na outra margem do Douro, quem foi autarca em Sintra não poderá sê-lo na capital. Muito diferente é o critério dos tribunais de Évora, Guarda, Loures e Tavira: aqui os juízes fazem uma interpretação restritiva da lei, considerando que só pode abranger o município onde já foi desempenhada a função autárquica. É este, de resto, o entendimento da maioria dos partidos representados na AR: só o Bloco de Esquerda defende a tese oposta.

 

Um dos vícios deste debate é travá-lo em função dos protagonistas concretos, transformando-o em discussão política. Mas importa que não seja desviado do seu terreno, que é o dos direitos. Sabendo-se que nenhum direito é absoluto, a sua restrição deve porém ser entendida sempre como excepção e não como regra.

Havendo dúvidas na interpretação da lei, custa-me entender que em matéria de direitos os juízes decidam fazer interpretações extensivas - ou seja, vendo nelas o que não vem lá expressamente mencionado.

Se a moda pega, à luz destas interpretações, começamos hoje por restringir o direito dos partidos a apresentar candidaturas e amanhã veremos também tribunais comuns a comprimir os direitos de reunião, de expressão e de manifestação, a liberdade de imprensa e o exercício do direito à greve. Nestas coisas sabe-se sempre como se começa mas nunca como se acaba...

 

Por tudo isto, revejo-me naturalmente nas decisões dos tribunais de Évora, Guarda, Loures e Tavira. E considero, pelo contrário, que as decisões dos juízes em Lisboa e no Porto, dando provimento às participações do Movimento Revolução Branca, são uma preocupante compressão de direitos políticos que a lei não prevê e a jurisprudência não pode consagrar. Sob pena de, daqui para a frente, tudo passar a ser revisto, numa óptica restritiva, em matéria de direitos, liberdades e garantias.

Tenho a certeza que será este mesmo o entendimento do Tribunal Constitucional, na linha da argumentação já expressa por Vital Moreira. Sejam quem forem os protagonistas das candidaturas autárquicas. Porque esta é uma questão de direitos fundamentais.

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Ao demitir-se de produzir leis claras, e de clarificar as próprias leis que produz, a Assembleia da República causa sérios danos ao sistema jurídico-institucional tal como foi arquitectado em Portugal, com a clássica divisão de poderes, e no limite à própria democracia, permitindo que por esse motivo a todo o momento as decisões dos tribunais comuns condicionem escolhas dos decisores políticos na sua específica esfera de actuação.

A lei nº 46/2005, de 29 de Agosto de 2005, que impõe a delimitação de mandatos autárquicos, é muito curta mas foi muito mal redigida. Porque, pela sua ambiguidade, permite o entendimento de que visa o cumprimento de uma função em abstracto em vez de a confinar à delimitação territorial a que se destina. Ao recusar a clarificação que se impunha, o órgão legislativo remeteu a sua interpretação para os tribunais. Que, como era de pressupor, têm "julgado" cada qual a seu modo.

Escrevo "julgado" entre aspas porque considero absurdo haver decisão judicial sem corpo de delito: neste caso o tribunal decide sobre coisa nenhuma, ou seja sobre candidaturas que ainda não existem por não terem sido formalizadas. Há apenas declarações de intenções, nada mais que isso. Não admira, neste contexto, que ocorram decisões num sentido em Lisboa e Porto, e outras em sentido oposto em Loures e Tavira.

Como já escrevi aqui, não tenho dúvidas: esta matéria subirá ao Tribunal Constitucional, que considerará improcedentes as participações do Movimento Revolução Branca.
Porquê?
Porque não pode haver limitação de direitos políticos recorrendo a interpretações extensivas da letra da lei. Este é um princípio basilar do nosso ordenamento jurídico-político.

A verdade é que a questão dos direitos nunca deve ficar fora deste debate. Por ser anterior e posterior a qualquer outra. O que está aqui em causa, seja qual for o partido (e há dois partidos visados nas providências cautelares em curso, o PSD e o PCP), é uma interpretação da lei no sentido de restringir ou não direitos políticos.

Acompanho, naturalmente, o pensamento do constitucionalista Vital Moreira nesta matéria: «A lei, tal como está, só proíbe a acumulação de mais de três mandatos seguidos na mesma câmara ou na mesma junta de freguesia. E penso que isso faz sentido, se se pensar que o objectivo da lei é evitar a perpetuação de políticos nos mesmo cargos mercê das dependências e interesses criados em virtude do exercício do cargo, o que não sucede, ou sucede em medida marginal, se se tratar de autarquia diferente, ainda que vizinha.»
De resto, seria ridículo que o presidente da Junta de Freguesia da Sé, no Porto, fosse impedido de se candidatar a presidente da Junta de Alvalade, em Lisboa, ou que o presidente da Câmara Municipal do Corvo se visse impedido de concorrer à presidência da Câmara de Figueira de Castelo Rodrigo por já ter sido autarca durante três mandatos consecutivos nos Açores. Mas ambos podendo sempre candidatar-se a deputados na Assembleia da República ou no Parlamento Europeu, ou até à Presidência da República, sem qualquer impedimento legal.

 
Não deixa de ser irónico, entretanto, que o cavaleiro branco do movimento da mesma cor seja o ex-mandatário da re-re-re-re-re-re-re-recandidatura de Narciso Miranda em Matosinhos após 29 anos na presidência deste município.
Ironia das ironias: quem hoje combate os "dinossauros" pelejou ontem pela manutenção em funções de um dos dos maiores tironassaurus rex de que há memória no nosso poder local. E proclama, no palanque de um comício, «não poder recusar um convite de Narciso Miranda».
Por outras palavras: apanha-se mais depressa um moralista de ocasião do que um coxo. Haja paciência para os aturar: eu já a perdi.

 

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E vão dois.

por Luís Menezes Leitão, em 15.04.13

 

Depois de Fernando Seara é agora Luís Filipe Menezes que é impedido pelos tribunais de se candidatar à Câmara do Porto. Não sei sinceramente o que passou pela cabeça dos estrategas autárquicos do PSD, ao insistir nesta estratégia de recandidatar dinossauros autárquicos em câmaras distintas. Isto dá para a opinião pública uma imagem desastrosa de total incapacidade de renovação do partido, quando havia tantos jovens quadros capazes de apresentar candidaturas com hipótese de vitória. Mas ao mesmo tempo dá uma imagem de hipocrisia e de inconsistência. Costuma dizer o povo que quem não quer ser lobo, não lhe veste a pele. Se o PSD queria candidatar os seus autarcas até à eternidade, nunca poderia ter aprovado uma lei de limitação de mandatos. Se a aprovou, é manifesto que depois não a poderia tornear, procurando deslocar os seus autarcas de concelho para concelho. Tal representa uma autêntica fraude à lei que muito provavelmente os tribunais não sancionariam. E em qualquer caso é uma estratégia politicamente suicida pôr os candidatos a combater os tribunais em lugar de combater os seus adversários. Só de facto quem se está a lixar para as eleições é que pode apresentar uma estratégia semelhante. Insistir nela é provocar o desastre.

 

P.S. Faço esta apreciação independentemente da avaliação do mérito dos candidatos. Na verdade, se não existisse este problema, Seara seria um bom candidato a Lisboa. Já Menezes, pelo contrário, parece-me ser um péssimo candidato ao Porto. Como já observei aqui, achei desastroso ele ter aparecido, depois de anos de gestão equilibrada de Rui Rio, a propagandear as virtudes do despesismo autárquico, prometendo fazer três novas pontes e um túnel no Porto. Se esta decisão judicial contribuir para que surja uma candidatura com propostas mais adequadas ao momento em que vivemos, estou seguro que os portuenses agradecerão.

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A caminho de outro parque jurássico.

por Luís Menezes Leitão, em 25.02.13

 

A Constituição da República Portuguesa consagra no seu art. 118º o princípio da renovação sucessiva dos titulares de cargos políticos executivos. Precisamente por esse motivo a Lei 46/2005, de 29 de Agosto, limitou a permanência do cargo de Presidente de Câmara a três mandatos consecutivos, obrigando os titulares desse cargo a um período de quatro anos durante o qual "não podem assumir aquelas funções". É por isso manifesto, em termos legais, que a limitação é para a função de Presidente de Câmara, uma vez que, como foi referido na altura, o que a lei visava era precisamente terminar com os dinossauros nas autarquias e não fazê-los transitar para outro parque jurássico. Deve dizer-se, aliás, que a lei até foi muito generosa para os autarcas em funções, já que lhes permitiu ainda um último mandato em 2009, tendo assim inúmeros candidatos ultrapassado já em muito o limite legal.

 

Nada impede legalmente os autarcas, após os quatro anos de interrupção, de voltar a candidatar-se a qualquer município. O que não parece minimanente aceitável é que durante esse período transitem para um município vizinho. No limite, os autarcas até poderiam trocar de município entre si por quatro anos, reeditando em Portugal a solução Putin/Medvedev. Estou por isso convencido que os tribunais não vão permitir este tipo de operação, a meu ver claramente ilegal. E basta uma decisão judicial a declarar a ilegalidade de uma candidatura para que estas candidaturas fiquem feridas de morte aos olhos do eleitorado, mesmo que o Tribunal Constitucional viesse no fim a admiti-las.

 

Não percebo por isso qual o sentido político de o PSD, numa espúria aliança com o PCP, insistir em candidaturas nestas condições, dando uma imagem ao eleitorado de incapacidade de renovação. Fernando Costa está há 28 anos nas Caldas da Rainha, pretendendo agora passar para Loures. Luís Filipe Menezes anda há 16 anos em Gaia, pretendendo agora passar para o Porto. Só Fernando Seara é que tem apenas 12 anos de exercício do cargo. Mas, se a lei fosse respeitada, nenhum deles se deveria candidatar. 

 

Insistir numa solução legalmente inviável só contribui para o descrédito das instituições, a que infelizmente se prestou o Presidente da República, ao vir a público dizer que tinha sido alterado o projecto inicial na Imprensa Nacional, como se uma mera alteração gramatical mudasse o que quer que fosse na lei. Mas a solução, antes de ser jurídica, é política. Não serão com certeza dinossauros autárquicos que conseguirão trazer o sangue novo de que o país precisa nesta fase crítica. E deixar enredar as eleições autárquicas numa polémica jurídica sobre a elegibilidade dos candidatos é uma garantia de derrota antecipada.

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A troca

por José António Abreu, em 13.09.12

Revelando uma intenção que poucas pessoas no país desconfiavam que tivesse, Luís Filipe Menezes anunciou a candidatura à presidência da Câmara Municipal do Porto. Acho bem. Com as contas equilibradas, o Porto necessita do brilhantismo de Menezes no aumento do endividamento. Como, de resto, a Gaia, com as contas de rastos, faria bem o brilhantismo de Rio na diminuição do mesmo. Não será possível convencê-los a irem trocando de câmara um com o outro?

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Com a democracia na boca

por Ana Margarida Craveiro, em 25.07.12

Uns andam com o credo, outros com a democracia. Agora é a propósito da reforma autárquica, uma medida mais que necessária. Dentro do pacote, incluem-se os executivos "monocolores": isto é, quem ganha as eleições, forma o executivo, sozinho ou em coligação. Simples, à primeira vista. Um ataque à democracia, dizem os tais indignados. Que não pode ser, que é um retrocesso na democracia e vontade do povo. O que me espanta é que nunca lhes tenha ocorrido defender o mesmo para o governo nacional: e porque juntar todos os partidos eleitos, cada um com a sua secretariazinha ou ministeriozito? Isso é que era democracia a sério.

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Outro litígio entre autarquias.

por Luís Menezes Leitão, em 20.07.12

 

Uma situação que também pode revelar-se explosiva é este litígio entre Lisboa e Loures, a propósito da nova freguesia do Parque das Nações, a qual tem actualmente o seu território dividido entre os dois concelhos. Parece que o Governo prometeu entregar a nova freguesia a Lisboa, que ainda não deve ter freguesias que cheguem. Em consequência, segundo se refere, a Ministra terá chamado o Presidente da Câmara de Loures, Carlos Teixeira, a uma reunião, pretendendo que o mesmo assinasse "uma declaração a dizer que não temos objecções a que Lisboa faça a manutenção daquele território". Deve ser inédito nos anais da reorganização administrativa esta forma de transferência de competências entre autarquias. Mas o Presidente da Câmara de Loures recusou naturalmente assinar essa declaração. Seria de esperar que ele tivesse dito à Ministra que não assinava qualquer papel antes de consultar os serviços jurídicos da Câmara sobre o mesmo, que provavelmente dariam um interessante parecer sobre a natureza jurídica das declarações de não oposição assinadas por autarcas a pedido de ministros.

 

O autarca preferiu, porém, invocar outros argumentos ponderosos para não subscrever a declaração pedida, os quais arrasam totalmente a proposta. Os argumentos são o de que "não vamos ser nós a vestir a noiva para outro a despir" e que "não faz sentido engordarmos o porco para outros comerem as febras". Tem toda a razão nos argumentos que invoca para não ceder a esta inaceitável pressão. Deixem-no despir a noiva e comer as febras, e já!

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A fusão de freguesias.

por Luís Menezes Leitão, em 19.07.12

 

 

É evidente que o país tem municípios em excesso, pelo que qualquer reforma autárquica digna desse nome deveria passar necessariamente pela redução de municípios, conforme aliás impõe o memorando da troika. O governo, no entanto, não querendo desagradar aos autarcas, resolveu transformar a reforma autárquica numa simples fusão de freguesias, de preferência à vontade dos fregueses. Vamos ter assim mais uma reforma para troika ver, e lá continuarão os municípios nos seus delírios despesisas do costume, de que o exemplo mais recente são as três pontes e um túnel no Douro, de Luís Filipe Menezes, sobre as quais já falei aqui.

 

Estava, por isso, o governo posto em sossego, julgando que a reforma ia passar sem qualquer problema de contestação, mudando apenas alguma coisa para que tudo continuasse na mesma. O governo esqueceu-se, porém, do potencial explosivo dos inúmeros conflitos locais que podem surgir a nível de freguesias. O passo inicial pode ser precisamente este referendo local, que está a ser proposto na assembleia de freguesia de Crestuma. As pessoas da minha geração recordar-se-ão da freguesia de Crestuma e do conflito que a mesma teve com a vizinha freguesia de Lever em Maio de 1983, por causa de uma placa a assinalar os limites das duas freguesias. Nessa altura havia tumultos e confrontos diários por causa da colocação e da retirada da placa. Parece que a razão principal do conflito era a futura construção de uma barragem na região, que os de Crestuma achavam que ficava na sua freguesia e os de Lever na sua, querendo cada um deles dar à barragem o nome da sua terra. Como não podia deixar de ser, os tumultos terminaram com a retirada da placa pela GNR e a barragem ficou salomonicamente a chamar-se barragem de Crestuma-Lever. O conflito entre as duas freguesias prosseguiria nos tribunais, tendo chegado ao Tribunal Constitucional.

 

Se alguém me dissesse que, depois disto tudo, estas duas freguesias iriam ser fundidas, eu perguntaria se estavam a brincar. Mas como este, deve haver inúmeros casos neste país. Estou para ver se esta reforma inconsequente das freguesias não vai dar afinal muito mais sarilhos do que a efectivamente necessária reforma dos municípios.

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Indignação

por João Carvalho, em 11.07.12

Isaltino está indignado: o Governo trata autarcas como "delinquentes". Até eu estou indignado: a Justiça trata processos como "isaltinices".

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Dívidas e democracia

por José António Abreu, em 14.06.12

A frase de Rui Rio segundo a qual as câmaras endividadas não deviam ter eleições, que, muito justamente, o Pedro Correia já colocou nas frases do ano, parte de um pressuposto correcto e é útil para lançar o debate mas aponta uma má solução. Diz Rio que o excessivo endividamento limita as opções de qualquer executivo saído de eleições, o qual não poderá aplicar o programa em que acredita, pelo que mais valia ser nomeada uma «comissão administrativa para a gestão corrente», encarregue de colocar as contas em ordem, após o que se realizariam então as eleições. À primeira vista (e talvez à segunda e à terceira), esta parece uma solução pouco democrática. Mas convenhamos que, na situação actual, a democracia também não vai muito para além de um acto formal sem grandes resultados práticos, uma vez que, como diz Rio, as dificuldades financeiras acabam por impor determinadas políticas, deixando pouca margem para escolhas. Quem vem a seguir, limita-se a (tentar) arrumar a casa, muitas vezes sob vigilância superior. Ou seja: a democracia, enquanto possibilidade de mudança, já está a ser destruída – por quem gera a dívida. (Obviamente, isto não se aplica apenas ao nível local mas também ao regional e nacional.) Ainda assim, tendo Rui Rio razão no diagnóstico, talvez exista uma solução preferível àquela que propôs: a perda de mandato automática e a proibição de recandidatura nas eleições seguintes para quem permitir que seja ultrapassado um determinado nível de endividamento (ou, para as Câmaras já acima desse limite no momento de início de mandato, que gere ainda mais dívida em vez de a diminuir). Tratar-se-ia de um método simples e claro, conhecido à partida por todos, eleitos e eleitores. A dificuldade seria fazer aprovar a lei (provavelmente exigiria uma revisão constitucional) e o risco, claro, podermos ficar rapidamente com quase todos os políticos actuais impedidos de concorrer a eleições. O que, bem vistas as coisas, talvez não fosse negativo.

 

Adenda

Gostaria ainda de salientar outra posição de Rui Rio, com a qual estou cem por cento de acordo: nenhum líder que tenha aumentado a dívida da sua autarquia devia ser autorizado pelo seu partido (seu, dele, líder autárquico) a candidatar-se de novo, à mesma ou a qualquer outra autarquia. Mas para isso era preciso que os partidos se preocupassem mais com o país do que com os jogos de poder. Não vou, pois, reter o fôlego à espera de que tal aconteça. Como, estou certo, não o fará Rio.

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André, não desistas

por Teresa Ribeiro, em 14.03.12

Há três anos, quando o meu pai adoeceu, procurei saber se a Junta de Freguesia de Campolide, a sua área de residência, tinha algum programa de apoio a idosos. Fazia sentido que tivesse, pois esta zona da cidade tem uma população muito envelhecida, mas a verdade é que o que encontrei foi quase nada. Enfim, as minhas expectativas eram baixas. Em Portugal os eleitores estão tão bem educadinhos para não esperar grande coisa dos seus eleitos, que quando é pouco ou nada o que lhes oferecem não estranham, por isso passei adiante e resolvi a minha vida por outros meios.

Este ano a minha mãe foi-se abaixo e tive de fazer nova pesquisa. Nem me lembrei da junta. Esse era um assunto arrumado. Mas quando fui à net o motor de busca apresentou-ma em diversas entradas. Peguei no telefone e confirmei que o nosso André Couto, eleito há dois anos pelo PS, apesar de ter herdado um enorme buraco financeiro, só para os idosos fez mais obra que todos os seus antecessores juntos.

Agora há apoio domiciliário de combate à solidão com assistentes sociais, psicólogos e voluntários. Para os que podem deslocar-se às instalações da junta há teatro, jogos tradicionais e trabalhos manuais. E quem vive só, ao abrigo de um protocolo estabelecido com a Faculdade de Economia da Universidade Nova, pode partilhar a sua habitação com um estudante.

Tudo isto é à borla, tudo isto é fruto do esforço de gente que entende que a política é serviço público e que mesmo sem dinheiro consegue fazer-se mais e melhor. Bem hajas, André. Este país precisa de políticos como tu. És um exemplo e uma esperança. Não desistas.

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Gaia "atravessada" não é Gaia parada

por João Carvalho, em 14.03.12

Luís Filipe Menezes, o presidente da câmara mais endividada do País, vai apresentar em Abril o projecto de duas novas pontes sobre o Douro entre o Porto e Gaia. Trata-se de um projecto aparentemente modesto, talvez porque o presidente da câmara do Porto, Rui Rio, tem mostrado «falta de receptividade» e demonstrado que não existe «entendimento possível» para partilhar megalomanias em tempos de crise.

O projecto parece modesto desde logo porque Menezes, há algum tempo, já tinha anunciado que encomendara ao engenheiro civil Adão da Fonseca mais «um túnel, três pontes e uma ponte pedonal» a ligar as duas cidades separadas pelo Douro.

Por seu turno, o actual vice-presidente de Gaia, Firmino Pereira, refere-se às propostas chamando-lhes insistentemente «atravessamentos» e «novos atravessamentos». Ou Firmino não sabe dizer "travessias", ou é mesmo capaz de ter razão: Menezes tem provado especial tendência para deixar o município completamente "atravessado".

Enquanto isso, Menezes continua entretidíssimo a cortar árvores, a construir passeios onde não há imóveis ou qualquer construção, a criar quilómetros e quilómetros de ciclovias para o lá-vem-um e a inventar rotundas atrás de rotundas em cada pedaço de recta rodoviária, mesmo sem desvios, cruzamentos ou entroncamentos.

Gaia paga, Menezes sonha e os empreiteiros nascem. O próximo que apague a luz.

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Pontos nos is (11)

por João Carvalho, em 15.02.12

 

AUTARQUIAS

I

Além de adepto da "associação autárquica de micro, pequenas e médias rotundas", Luís Filipe Menezes já lançou dezenas e dezenas de quilómetros de ciclovias em Vila Nova de Gaia, mediana, modesta e parcialmente usadas por uns ciclistas mais ou menos furtivos e por alguma garotada de patins-em-linha e skates.

Não satisfeito por presidir a uma autarquia que apresenta a maior das dívidas entre os municípios nacionais, está a lançar mais uns tantos quilómetros de ciclovia na freguesia da Madalena, num dos mais pacatos lugares do concelho e onde o movimento automóvel se assemelha à quantidade de habitações: pouco mais que nada. Para quem quiser saber, é na longa Rua do Cerro, entre pinheiros e eucaliptos (v. fotos).

Longe dos dramas que o País está a viver, ele despeja onde lhe apetece verbas que não tem, de olhos fechados à crise que consome milhares de famílias do concelho que ele gere como lhe dá na real gana.

A gente entende: Menezes já tem ameaçado que quer candidatar-se à câmara do Porto. Em Gaia, quem vier a seguir que apague a luz.

 

 

II

Este caso é um exemplo simples do defeito monstruoso em que incorreu quem quis limitar o número de mandatos dos autarcas, mas não quis impedir que eles tentem alcançar as autarquias vizinhas. Menezes não teria legislado melhor para si mesmo. Nem ele, nem o Valentim, nem o Seara, nem o Isaltino, nem nenhum daqueles que todos sabemos.

Aqui fica o registo das rotundas e ciclovias de Menezes (iguais às de tantos outros, mais ou menos falidos), que também aproveita para refazer passeios desnecessários onde não há edifícios, quando toda a gente sabe que a construção de passeios é estabelecida pelos municípios, mas constitui uma obrigação de quem ergue casas e prédios novos.

Nem de propósito, este registo sobre a autarquia mais falida do País fica aqui no dia em que o ministro Miguel Relvas pede aos autarcas que deixem de construir obras de fachada (precisar de fazer este apelo já devia envergonhar os autarcas) e concentrem os recursos possíveis a minorar as dificuldades nacionais.

Fotos © macarvalho

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Pontos nos is (5)

por João Carvalho, em 04.12.11

INSEGURO

Ontem, num jantar socialista de Natal, António José Seguro disse que a reforma do poder local "não pode ser feita a régua e  esquadro a partir de um gabinete em Lisboa". Não. Também disse que "qualquer reforma sobre o poder local tem que ser feita com bom senso, equilíbrio, critério". Sim. Disse ainda que qualquer reforma do poder local exige que se ouçam primeiro as populações e os autarcas e que a extinção de freguesias em zonas rurais deve respeitar "a identidade e a história que ligam as autarquias aos portugueses". Nim.

Anda meio perdido, o líder socialista, no que se refere à reforma administrativa do País: "Onde há possibilidades de fazer reformas no poder local é na malha urbana." É? Não é. Naturalmente, há casos urbanos a repensar, mas é no mundo rural que as discrepâncias mais se acentuam, com muitos municípios e freguesias onde os cidadãos em geral e os eleitores em particular não enchem uma rua citadina.

Não há como fugir aos números. Por muito que custe a Seguro, o princípio numérico não é o ponto único em análise, mas tem de ser ponto essencial num critério sério.

Alimentar a existência de municípios marcadamente rurais (ainda subdivididos em freguesias) onde o tecido populacional não atinge os números de qualquer freguesia urbana média é sobrevalorizar a divisão administrativa que temos, irracional há muito tempo (para não dizer que é irracional desde Mouzinho da Silveira). A menos que se queira defender uma reforma de sinal contrário: rever apenas a malha urbana, como Seguro sugere, seria fazer crescer os órgãos autárquicos.

Opta pelo mais fácil, este Seguro claramente distante da postura política desejável: o apelo para que seja atendida a vontade das populações e dos autarcas é tão primário que nem parece de quem anda na política há décadas. Como se percebe, ninguém vai querer, de bom grado, ser atingido por uma reforma que pretende reduzir a estrutura autárquica, mas isso nada resolve.

A extinção de órgãos autárquicos, para o secretário-geral do PS, agrava a situação das populações: "Já lhes levaram o médico, a escola e o centro de saúde. O Estado não  tem o direito de desproteger e abandonar esses portugueses só por viverem numa terra distante do progresso." Seguro critica com isto, afinal, a própria receita de anos do PS. Ainda por cima, exprime-se mal ao ignorar que o Estado é a totalidade dos portugueses e não só aqueles que lhe dão jeito no momento.

Inversamente, Seguro teria dado mostras de visão política se, assumindo a redução de autarquias pela respectiva aglutinação e concentração, tivesse declarado que só assim poderá pensar-se no regresso do médico, da escola, do centro de saúde, etc., justificado pelas populações que servirão. Não quis fazê-lo e perdeu-se.

Seguro está inseguro neste assunto. É lamentável, porque a reforma administrativa tem uma importância que não se compadece com intervenções básicas e redundantes. Diz ele estar "cheio de energia, ideias  e propostas". Só por graça. Com estes brinquedos, fica-lhe mal o papel de Pai Natal.

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Assobiam bem, mas não me alegram

por Rui Rocha, em 04.12.11
O Ministro Miguel Relvas foi ontem vaiado pelos delegados ao Congresso da Associação Nacional de Freguesias. Uma parte significativa deles abandonou a sala. A avaliação destas atitudes depende de percebermos o que as motiva. Está em causa defender um poder autárquico forte e interessado em prover aos interesses legítimos das populações, ou a mera indignação oportunista, interesseira e egoísta na defesa de uma situação disfuncional e ultrapassada? A revisão do mapa autárquico é uma necessidade evidente. Portugal  tem mais de 4.200 freguesias. Não é a redundância, o excesso e a fragmentação para lá do razoável dos poderes e dos recursos que defende o poder local. O que esteve em causa foi, por isso, a defesa do interesse pessoal de cada um dos que vaiaram. Miguel Relvas esteve ontem no papel de árbitro que marca uma grande penalidade contra a equipa da casa. A bancada revoltou-se. Mas, vistas as imagens em câmara lenta, conclui-se que o castigo máximo foi bem assinalado. Resta agora dar cumprimento às leis do jogo. É necessário concretizar as expulsões, trazendo o número de freguesias para aquilo que a dimensão real do país e as necessidades das populações impõem. Em rigor, este processo de racionalização não devia ficar por aqui. Numa próxima fase deveria questionar-se a utilidade das próprias freguesias enquanto instituições do poder local (a sua existência faz sentido?) e desenhar-se um novo mapa dos municípios também ele ditado pela racionalidade, não deixando tal objectivo, como agora se fez, na dependência da iniciativa dos autarcas.

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Pela defesa de mais rotundas

por João Carvalho, em 10.11.11

O Governo vai eliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2012 a norma que proíbe as contratações de novos funcionários para as autarquias, conforme divulgou o Jornal de Negócios. A notícia acrescenta que a Associação Nacional de Municípios Portugueses já informou todos os autarcas disso mesmo, através de um documento onde se lê: «Em situações excepcionais, devidamente fundamentadas, e mediante autorização dos órgãos municipais, pode determinar-se a abertura de procedimentos concursais».

Procedimentos concursais? Con-cur-sais?! Se não deixarem os autarcas continuar a fazer rotundas, eles hão-de matar o tempo a fazer cada vez mais exercícios intelectuais que não lembrariam ao professor Malaca Casteleiro. Vale a pena? Face ao risco de vermos a linguagem autárquica conseguir agravar o famigerado acordo ortográfico imposto pela política, sugiro que nos manifestemos já a favor de mais umas dúzias de rotundas. É melhor isso do que dar-lhes ideias. Eles que esqueçam a língua.

 

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Contraste

por João Carvalho, em 23.10.11

O presidente da câmara de Torres Novas, o socialista António Rodrigues, vai voltar a ter carro de serviço. É uma pena que esta excepção não seja a regra geral, como devia ser. Só a tristíssima realidade em que andamos a viver justifica o realce deste caso, que contrasta com as permanentes escandaleiras que nos consomem.

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Barcelos: o poleiro de um homem

por João Carvalho, em 22.10.11

Chama-se Miguel Costa Gomes, é presidente da câmara de Barcelos e já declarou que vai «manter os subsídios de férias e de Natal para os cerca de 800 funcionários da autarquia em 2012».

O facto de ser «independente eleito pelo PS» parece que anda a dar-lhe umas ideias. Não só esta, mas também a de que os dinheiros da autarquia são para usar do modo que ele entender, que as suas origens celestiais lhe permitem concluir que as normas a aplicar à escala nacional são para os terráqueos, que a sua voz de comando basta para apresentar uma proposta não-agendada numa reunião ordinária da câmara e sair vencedor, etc., ao bom estilo de quem ocupa o poleiro mais alto do galinheiro.

Se a moda pega vai ser um vê-se-te-avias, pelo que é melhor mantermos debaixo de olho a decisão, o modus faciendi e as razões do homem. Limitou-se ele a fazer o executivo camarário aprovar «por unanimidade», ontem, «uma proposta nesse sentido», pelo que vai agora «pedir ao Governo e ao Parlamento um regime de excepção» e, se a ideia reprovar, ignorará o chumbo e irá «pagar através do orçamento municipal». A quantia «ronda um milhão de euros». Para 800 funcionários, hem?

As razões de Miguel Gomes são estas: os «cortes preparados pelo Governo são medidas "injustas, muito violentas, que configuram um ataque da Administração central" e que vêm "perturbar de imediato a vida das pessoas"; "muitos usam os subsídios para reequilibrar as contas e, com estes cortes, há um reflexo imediato na economia local"». E o dinheiro? O milhão de euros cairá do céu? Simples: é só «fazer um rateio nos outros apoios que a câmara concede», como sejam «os subsídios dados a associações», despesas que, pelos vistos, já deviam estar cortadas por serem desnecessárias.

Enfim: se este inesperado rei de Barcelos pode fazer o que anunciou ontem, o problema é apenas (!) de ética. Pergunto-me então se ele não andará a acumular funções de director da PSP. Não, porque esses ainda lá continuam todos? Em exercício e a receber? A sério? Nesse caso... Socorro! Há alguém que possa acudir a isto tudo?

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A reforma da administração local não pode ficar pelas Juntas de Freguesia mas ninguém no governo (muito menos na oposição, onde os socialistas parecem desejar apenas que não lhes façam perguntas sobre o assunto) tem coragem de mencionar Câmaras Municipais que possam ser extintas – ou aglutinadas, para usar o eufemismo do Ministro Relvas (ou ele terá usado «agrupadas»? Não importa, foi um termo assim bonito). Como eu não preciso de cuidar das sensibilidades dos senhores autarcas, deixem-me avançar já com uma: aquela onde resido, Vila Nova de Gaia. A ideia da fusão (outro termo que o Ministro Relvas poderá usar no futuro) entre Porto e Gaia não é nova. Surge de vez em quando e, na minha opinião, faz todo o sentido. Admito que, tendo nascido a cerca de duzentos quilómetros e encontrando-me instalado na zona apenas há quinze anos, o meu estatuto de «imigrante» pode ter contribuído para que eu sempre tenha visto a separação entre as duas cidades como artificial. Mas creio que poucas pessoas, mesmo entre as nascidas e criadas aqui, pensam em Porto e Gaia como duas cidades distintas. O Douro é demasiado estreito e, muito mais do que uma separação, revela-se um elemento unificador. E talvez convenha lembrar que Vila Nova de Gaia já resultou da aglutinação, ocorrida em 1834, de duas vilas (Gaia e Vila Nova). A História não acabou nesse momento; não nos obriga a manter tudo como está. A junção (olha, mais um termo para o Ministro Relvas) dos dois municípios daria origem a um novo com menos de quinhentos e cinquenta mil habitantes (539631, de acordo com os resultados preliminares do Censos 2011), perfeitamente gerível (continuaria com menos população do que Lisboa), eliminando atritos estéreis e permitindo ganhos de eficiência (pelas economias de escala e também pela melhor coordenação de políticas de interesse mútuo). De facto, eu até me atreveria a propor a junção de Matosinhos (mais 174931 pessoas) à nova entidade. E (ainda bem que pouca gente conhece a minha aparência) que se ponderasse a união (mais um termo à consideração do Ministro) entre Gondomar e Valongo (isto se Gondomar não preferir anexar-se ao Porto). E entre a Póvoa do Varzim e Vila do Conde. As razões históricas, hoje expressas em bairrismos inúteis (quem, ao percorrer a marginal da Póvoa e de Vila do Conde, sente estar a passar de uma cidade para outra?), não devem impedir o estabelecimento de formas mais eficientes de administração local. Em especial numa época de aperto financeiro.

 

Quanto a sugestões para outras áreas do país (Lisboa, por exemplo), deixo-as para alguém que as conheça melhor do que eu.

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Mais-almoço-menos-rotunda

por João Carvalho, em 04.10.11

Percebe-se agora melhor por que razões o poder local precisa de mudar, depois da discussão do tema ontem à noite na RTP. É uma necessidade que já se arrasta há muito e que urge reparar de raiz e a partir de um novo mapa. A discussão de ontem provou amplamente o quanto o poder local está enquistado, como se viu pelos muitos dinossauros nervosos presentes numa plateia com contornos assustadores de parque jurássico.

Hoje, com a crise que nos afecta e às voltas com dívidas que as autarquias se encarregaram de aprofundar, a única virtude nova do poder local é que, de cada vez que suporta uma refeição numa escola, é menos uma rotunda na cabeça dos autarcas.

Miguel Relvas não poderá ter descanso enquanto não tocar a reforma administrativa para a frente. De preferência, sem rotundas e cortando a direito onde for mais preciso. Sobretudo, resistindo a duas tentações, visto que um novo mapa administrativo deve ser feito pelo interesse nacional e para muitas gerações vindouras. São elas: a sindroma da disputa partidária, que pode envenenar irremediavelmente o alcance do projecto, e o complexo da interioridade, que pode deformar a própria reforma.

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Cromos locais

por José António Abreu, em 04.10.11

Estou a ver o 'Prós e Contras' sobre a reforma da Administração Local há três quartos de hora. Quase todos os autarcas presentes – oh, surpresa – estão contra. Um até conseguiu defender a regionalização (e obteve um aplauso da audiência). Apenas o Presidente da Câmara das Caldas da Rainha referiu o óbvio: por falta de dinheiro, a mudança não é opcional.

 

Perante estes cromos, que vivem entre os seus respectivos umbigos e os seus mais ou menos tacanhos interesses (sim, eu sei que, mais coisa menos coisa, as expressões vão dar ao mesmo), que os portugueses fazem questão de eleger uma e outra vez (admito que também por falta de opção), o Ministro Miguel Relvas nem precisa de se esforçar para que qualquer coisa que diga pareça incrivelmente sensata.

 

(Bom, qualquer coisa menos uma: continua a falar em reestruturação da RTP mas já não na sua privatização.)

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Dois factos a registar

por João Carvalho, em 03.10.11

Um à esquerda e outro à direita, dois factos políticos em redor do PSD atraíram ontem a minha atenção. Passo a registá-los (e a comentá-los, pois claro) para que constem, pois hão-de vir ambos a ser chamados mais tarde, muito possivelmente.

 

1.º – O PS e os limites da reforma administrativa

Num espaço de representantes das autarquias socialistas, António José Seguro abordou a reforma administrativa, enrolou-se no tema e nas ideias e ainda conseguiu usar a frase "autarcas e presidentes de câmara", como se estes não fizessem parte daqueles.

Que achegas deu Seguro para a reforma administrativa, um dos pontos mais importantes e sensíveis da actualidade política? Zero achegas. No geral, quis apenas dizer que não contem com o PS para aprovar qualquer redução das autarquias do interior.

Ora, Seguro tem obrigação de saber mais umas coisas a este respeito. Por exemplo:

— a redução das autarquias é (ou devia ser) imprescindível há muito tempo, porque a realidade actual é completamente inadequada;

— a reforma administrativa do século XIX começou logo aí por ser uma desgraça, quando a proposta de Mouzinho da Silveira copiada do modelo francês foi chumbada pelo exagero da divisão autárquica já então óbvio, mas acabando a seguir por ser aprovado um critério muito semelhante e muito pouco contido face ao modelo de Mouzinho;

— qualquer novo mapa autárquico não se desenha a partir da localização interior ou costeira do território, mas fundamentalmente pelos dados populacionais reais numa determinada área e aquilo que os enforma;

— os contornos gerais da reforma administrativa que o actual governo tem apresentado dão conta de uma intenção medrosa, pouco ou nada profunda, muito aquém do que é necessário e, sobretudo, frustrante para as expectativas mais comuns.

É perante este quadro, que o PS não pode desconhecer, que o líder socialista vem a terreiro anunciar limitações desgarradas e populistas? Sobre um projecto que ainda vai na rama e que está por encarar de frente, Seguro só tem mais limites a anunciar? Ele lá saberá como fazer, mas devia ser escusado lembrar-lhe as suas próprias palavras: a política tem de ser séria.

 

2.ª – O CDS-PP e o buraco mais enjoativo de Jardim

A uma semana das eleições regionais, o líder do CDS-PP da Madeira contou com a presença do seu líder nacional e disse, para quem quis ouvi-lo e com as palavras todas, que parte das verbas tranferidas de Lisboa para a reconstrução da ilha após a catástrofe foi desviada para as vistosas iluminações de Natal e para o Carnaval (imagino incluído o desfile pseudo-brasileiro que costuma abrilhantar a tradição madeirense).

Esse desvio de verbas, que não foi desmentido, configura não só um escândalo enjoativo, mas um novo (tipo de) buraco nas contas que Alberto João Jardim anda há anos a decidir à sucapa. Pelos vistos, o homem não se limita a fazer letra morta das obrigações que tem, mas também descai para opções à revelia do mais elementar senso comum e do respeito que deve aos outros, ao país, aos que foram acudir à reconstrução da Madeira.

Bem pode ele ser reeleito com a esmagadora maioria que anda a pedir para dar uma sova nos políticos de Lisboa, bem pode ele continuar a perorar sobre legítima defesa e independência, bem pode ele inventar mais e novos disparates todos os dias para ocupar os palcos popularuchos levantados à sombra do défice democrático que controla há mais de três décadas. Nada disso servirá para alterar uma coisa: depois de tanto tempo a mostrar a obra feita, acabará por sair de cena um dia (já faltou mais) pela porta baixa.

 

Em breve se verá como estes dois apontamentos aqui focados regressarão à mesa da política.

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Small isn't beautiful

por Laura Ramos, em 20.07.11

 

A Câmara Municipal de Lisboa vota hoje a proposta final da reforma administrativa que irá reduzir as actuais 53 freguesias do concelho para apenas 24, propondo novos nomes.

Boas novas para um melhor governo da cidade.

A nota dissonante? A previsão de um reforço financeiro superior a 40 milhões de euros, como contrapartida da transferência de novas competências para as Juntas de Freguesia.

Em Portugal não se consegue reformar sem milhões?

Boa sorte para «a cidade (que) ou é democrática e interclassista ou não é uma cidade».

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O mau e o pior

por João Carvalho, em 30.12.10

«Mais de metade das empresas municipais teve prejuízos em 2009 e vive em dificuldades. O Governo aponta casos de facilitismo e garante que irão acabar.» Segundo José Junqueiro, secretário de Estado da Administração Local, tal facilitismo "aconteceu em alguns casos de que agora vamos tendo conhecimento". Junqueiro até já acha que «há empresas municipais a mais».

Pelos vistos, o Governo está surpreendido e começa agora a achar aquilo que toda a gente já sabe há muito, o que é mau. Mas o pior é o governo prometer que o facilitismo vai acabar, o que deve significar exactamente o contrário, como é costume.

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Obras de Natal

por João Carvalho, em 02.12.10

O presidente da câmara de Santo Tirso arranca com uma obra de 4,5 milhões de euros a que atribui grande importância e que é conduzida por uma parceria municipal — o que também é obra nos tempos que passam. Se essa parceria for tão lucrativa como a teia mostruosa que anda para aí, vai ser o diabo. É que o autarca anuncia que aproveita esse arranque para descrever as restantes empreitadas que tem em vista, todas elas «a executar no âmbito do PRU» e, se calhar, todas empurradas para essa (ou outras) parcerias.

O normal será, como se sabe, a parceria não pagar por falta de dinheiro e a câmara não pagar porque é com a parceria. Ou seja: o anúncio é apenas para fingir que ainda há PRU de Natal.

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Revelações

por Carlos Barbosa de Oliveira, em 12.10.09

Ontem, enquanto assistia às deambulações nocturnas de Santana Lopes entre a sede de candidatura e o seu escritório, percebi finalmente o que ele queria dizer com o “vou andar por aí”.

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Na hora do balanço

por Carlos Barbosa de Oliveira, em 12.10.09

Parece-me abusiva  a leitura nacional dos resultados das autárquicas. Muitos eleitores - entre os quais me incluo – mudam o seu voto das legislativas para as autárquicas. Parece, no entanto, ser uma tentação dos líderes partidários fazer extrapolações. Por vezes precipitadas, como aconteceu com Guterres.
Ontem, PS e PSD proclamaram vitória. Ambos terão razões para isso. O PSD porque ganhou mais câmaras e freguesias, o PS porque reforçou a votação em relação a 2005 e às legislativas de há duas semanas, foi o partido mais votado e com maior número de mandatos.
O PS partiu para estas eleições numa situação difícil. Venceu as legislativas, mas desceu substancialmente em relação a 2005 (o que alguns aproveitaram para dizer que se tratou de uma derrota) e todos estariam à espera de nova descida nas autárquicas, para proclamar vitória.
Os resultados do PS são, por isso, surpreendentes. Não só ganhou  mais 22 câmaras como pode afirmar que foi o partido que, concorrendo sozinho, venceu mais câmaras, porque o PSD, sem a muleta  do CDS, apenas conquistou 116. Cidades importantes,  como Faro, teriam continuado nas mãos do PS, no caso de o PSD não se ter coligado com a  direita.
Ana Gomes, Leonor Coutinho, Marcos Perestrello ou Elisa Ferreira foram escolhas erradas de Sócrates que a vitória em Lisboa fez esquecer. Vitória de grande importância para o futuro do PS, pois a sucessão de Sócrates parece estar assegurada, com um candidato que congrega alguma esquerda que Sócrates desbaratou e tem possibilidade de ir buscar votos a uma franja do PSD.
O PSD pode, com toda a legitimidade, dizer que ganhou as eleições mas, utilizando os mesmos argumentos a que recorreu para minimizar a vitória do PS nas legislativas, dir-se-á que foi uma vitória com sabor a derrota, pois perdeu 18 câmaras, enquanto o PS ganhou 22.
Todos os outros partidos perderam, embora seja a CDU quem tenha menos razões para se lamentar. Perdeu algumas câmaras, é certo, mas reforçou a sua votação e em algumas cidades, como Beja, foi vítima da canibalização do PSD (desceu de 17 para 5 por cento)  pelo PS, o que determinou perdas, apesar do aumento do número de votos expressos.
O CDS perdeu a euforia de há 15 dias, de pouco lhe valendo a parceria com o PSD. Os seus ganhos foram pouco significativos, numa aliança em mais de um quarto dos municípios.
O BE foi, porém, o grande derrotado. A estratégia em Lisboa e Porto  foi destroçada nas urnas e, no país, os ganhos foram igualmente  insignificantes. Seria a altura de o BE perceber que não é hostilizando o PS que se conseguirá afirmar. Mas a esquerda folclórica portuguesa não aprenderá nunca que há  “clichés” que estão definitivamente arrumados no sótão das velharias.

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Egoísmos

por Ana Vidal, em 11.10.09

"Os oeirenses decidiram hoje que o futuro continua em Oeiras"

(Isaltino Morais, agora mesmo em directo)

 

Que diabo... dava-nos jeito que os oeirenses fossem menos egoístas e deixassem sair o futuro de vez em quando para outros sítios do país.

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Viva o Rei(zinho)*

por Carlos Barbosa de Oliveira, em 09.10.09

 

Andam por aí uns inflamados a reclamar o regresso da Monarquia. Não precisam. Basta olhar para as listas de candidatos a algumas autarquias, para perceber que a Monarquia já está (re) instalada em Portugal .
Pais, filhos, primos, sobrinhos, netos, noras, genros e sogras concorrem nas listas de alguns dos candidatos com reeleição (quase) assegurada, garantindo assim a continuidade do clã familiar na gestão dos destinos de alguns municípios. Só falta serem coroados.
 

* O título deste post é uma homenagem póstuma a uma figura de banda desenhada do "Primeiro de Janeiro" que animava a minha infância.

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