Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]



Argentina, contratos e regulação

por José António Abreu, em 01.08.14

Concordo com o Luís Naves quando considera excessivo o nível de lucros de Fundos como o que detém actualmente parte da dívida argentina. Não porque me incomode ver outras pessoas a ganhar dinheiro (muitos dos investidores em fundos nem sequer são ricos) mas porque níveis destes indiciam uma economia muito pouco baseada em produtos tangíveis. Em princípio, também não sou contra uma regulação mais apertada dos mercados financeiros (dos de dívida soberana como dos restantes). Só não percebo bem em que consistiria a regulação num caso como este.

 

Os contratos que a Argentina subscreveu antes de, em 2001, entrar em incumprimento incluíam:

- Uma cláusula garantindo que todos os credores têm os mesmos direitos (cláusula pari passu);

- Uma cláusula estabelecendo que qualquer conflito seria resolvido nos tribunais de Nova Iorque.

Em contrapartida, não incluíam:

- Uma cláusula que forçasse a totalidade dos credores a aceitar as condições negociadas em caso de reestruturação da dívida, desde que um determinado número as aceitasse (em inglês, collective action clause).

Muito embora esteja a desempenhar um papel importante na situação actual (já lá vamos), a primeira cláusula é, pelo que leio, habitual. A segunda faz com que a questão jurídica não pertença, como o Luís Naves defende, ao «direito argentino» - por escolha da Argentina, à época desejosa de obter credibilidade junto dos financiadores, após décadas de governação laxista e inflação galopante. A terceira, ou melhor, a sua inexistência é, no entanto, o erro mais grave, tendo aberto a porta aos problemas – e aos especuladores. Provavelmente o governo argentino prescindiu dela pela mesma razão que aceitou a jurisdição dos tribunais nova-iorquinos: sinal de confiança. Ou então fê-lo por incompetência ou – pior – por interesses ocultos. Seja como for, foi uma decisão com consequências graves. Após entrar em incumprimento, a Argentina chegou a acordo com a maioria dos credores mas não com todos. O Fundo Elliot Management, que entretanto comprara dívida argentina a preço de saldo, recorreu para a Justiça – em Nova Iorque, como os contratos previam. O que o tribunal veio dizer é que os credores que não aceitaram a reestruturação têm efectivamente direito aos montantes previstos nos contratos originais e que, não estando eles a ser ressarcidos, os restantes também não o podem ser (por causa da primeira cláusula). Esta decisão deixa a Argentina bloqueada e sem alternativas: se pagar os montantes originais ao Elliot Management, arrisca-se a ser processada pelos outros credores – e, quase certamente, a perder (de novo por causa da primeira cláusula).

 

Feito o ponto da situação, voltemos à necessidade de regulação. Em que consistiria ela afinal? Dever-se-ia limitar a venda de títulos no mercado secundário, de modo a evitar que caíssem na mão de entidades que pudessem tentar fazer valer os contratos assinados? Estabelecer-se-iam limites máximos para o lucro? (Mesmo nos casos em que ele é monumental apenas porque alguém – o detentor anterior dos títulos – encaixou uma perda quase do mesmo valor?) Obrigar-se-ia a que todos os contratos incluíssem a cláusula de acção colectiva? (Será válida em todos os regimes jurídicos? E que percentagem se imporia? 90%? 70%? 51%? Para punir mesmo a sério os credores ambiciosos, talvez nem devesse ser necessário atingir-se o acordo com os detentores da maioria dos créditos: que tal 20%? Ou 5%, um valor que qualquer governo poderia facilmente garantir estarem em mãos amigas?) Outra hipótese seria agir do lado do fornecedor do bem que mantém o vício em vez de agir do lado do viciado: que tal proibir que os governos emitam dívida adicional quando os seus países se encontram acima de determinados patamares de endividamento? Sendo inegável que os grandes capitalistas são frequentemente abutres (à escala do poder e dinheiro que detêm, quase todos os humanos são), contas públicas equilibradas evitam que se lhes caia nas garras de forma muito mais eficaz do que quaisquer normas regulatórias.

 

 

Nota 1: Especula-se que um ou mais bancos poderão pagar ao Fundo, de modo a evitar o accionamento dos credit default swaps detidos pelos restantes credores. Seria uma solução cem por cento privada, onde os cada vez mais complexos (e perigosos) instrumentos financeiros existentes acabariam jogando a favor do Estado Argentino. Mas o tempo urge, até porque o Comité de Derivados de Crédito das Américas já classificou a situação como sendo incumprimento (ver coluna à direita, sob o título ongoing).

Nota 2: Mesmo sem este imbróglio jurídico, a situação da economia argentina não seria brilhante. Recuperada a autonomia do peso, mantiveram-se as políticas de sempre, baseadas na injecção de dinheiro - que rapidamente perde valor, fazendo disparar a taxa de inflação (ou as taxas de inflação, uma vez que a oficial costuma ser pouco credível). Ainda assim, trata-se da receita que muita gente parece desejar aplicar em Portugal.

Autoria e outros dados (tags, etc)

Paraísos de crescimento económico e justiça social

por José António Abreu, em 14.02.14

Argentina is once again at the centre of an emerging-market crisis. This one can be blamed on the incompetence of the president, Cristina Fernández, but she is merely the latest in a succession of economically illiterate populists, stretching back to Juan and Eva (Evita) Perón, and before. The Chilean and Uruguayans, the locals Argentines used to look down on, are now richer. Children from both those countries – and Brazil and Mexico too – do better in international education tests.

[…]

On Europe’s southern fringe, both government and business have avoided reality with Argentine disdain. Italy’s petulant demand that rating agencies should take into account its “cultural wealth”, instead of looking too closely at its dodgy government finances, sounded like Ms. Fernández. The European Union protects Spain or Greece from spiralling off into autarky. But what if the euro zone broke up?

The Economist, número saído hoje.

 

Nada que assuste os populistas de esquerda, tão activos como os de direita mas com muito melhor imprensa. Das duas, uma: como a Sra. Fernández e, um pouco mais a norte, o Sr. Maduro, não vêem os riscos ou estão mesmo convencidos (e iludidos) de que será possível forçar parte da Europa a cobrir-lhes a demagogia.

 

(Para que conste, no final de 2012 escrevi: Em 2013 continuará a discutir-se por cá a relação custo/benefício do euro. Na Argentina continuará a discutir-se a relação custo/benefício da inflação.)

Autoria e outros dados (tags, etc)

Cry me a river, Argentina

por Rui Rocha, em 26.04.13

A Argentina kirchnerista das estatísticas manipuladas, da inflação martelada, em todo o seu esplendor. Uma entrevista lamentável do ministro da economia e finanças públicas Hernán Lorenzino que acaba por pedir a sua interrupção com a frase: me quiero ir.

 

Autoria e outros dados (tags, etc)

Kirchner e a nacionalização da YPF

por Rui Rocha, em 16.04.12

A decisão de Cristina Kirchner de nacionalizar a YPF, controlada pela espanhola Repsol, coloca ao comentador um dilema sem solução. Tomar partido quando estão em disputa os interesses do mais básico populismo, por um lado, e os de uma petrolífera, por outro, apresenta o mesmo grau de dificuldade que enfrentaria qualquer mortal se tivesse que optar entre regiões diferentes do inferno. Assim, mais do que tomar posição sobre a medida, vale a pena sublinhar alguns aspectos de contexto. O Kirchnerismo defronta-se com a perspectiva de implosão do modelo económico que promoveu. A Argentina tem assegurado uma posição sólida na primeira metade da tabela dos estados com risco mais elevado de bancarrota. Kirchner sabe que o caminho escolhido é insustentável. Confronta-se assim com uma escolha: ou altera a política, ou fecha os olhos e acelera. Kirchner é política. E um político só obedece a duas leis: a da lógica de curto prazo e a da escalada de compromisso (tendência para insistir em soluções que sabemos inviáveis só porque as defendemos em determinado momento). Kirchner atirou-se de cabeça. Com a nacionalização obtém um instrumento adicional, que se junta à subsidiação dos preços ou ao crédito a taxas negativas, para suportar artificialmente o boomdo consumo e a ilusão do bem-estar . Que a decisão tenha sido tomada apesar de todas as suas consequências (perda de confiança de investidores e outros desastres) diz bem do estado de desespero de Kirchner. Pelo visto, para controlar a situação já não é suficiente dar ordem de prisão a quem questiona os dados oficiais da inflação. Neste contexto, faz cada vez mais sentido uma definição de Kirchnerismo que circula em Buenos Aires: "com Peron cantávamos combatiendo el capital, embora fizéssemos coisa bem diferente; com Menem o refrão foi seduzir o capital; com Kirchner já nem sequer cantamos". A pergunta que fica é se, apesar de tudo isto, a nacionalização vai dar bons resultados. Não vai. Se dúvidas houvesse, bastaria ter em conta o desastre de gestão das Aerolineas Argentinas, cujo controlo foi também assumido pelo estado, para perceber como tudo vai acabar. O problema? O problema é que do outro lado de Kirchner está uma petrolífera. E este comentador não tem especial preferência por encarnações terrenas do demo. Da mesma maneira que tem dificuldade em ser definitivo quando as alternativas às nacionalizações se reconduzem à venda de activos aos chineses.

Autoria e outros dados (tags, etc)




Links

Blogue da Semana

  •  
  • Afinidades

  •  
  • Lá fora cá dentro

  •  
  • Mais ligações

  •  
  • Informações úteis


    Arquivo

    1. 2017
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    14. 2016
    15. J
    16. F
    17. M
    18. A
    19. M
    20. J
    21. J
    22. A
    23. S
    24. O
    25. N
    26. D
    27. 2015
    28. J
    29. F
    30. M
    31. A
    32. M
    33. J
    34. J
    35. A
    36. S
    37. O
    38. N
    39. D
    40. 2014
    41. J
    42. F
    43. M
    44. A
    45. M
    46. J
    47. J
    48. A
    49. S
    50. O
    51. N
    52. D
    53. 2013
    54. J
    55. F
    56. M
    57. A
    58. M
    59. J
    60. J
    61. A
    62. S
    63. O
    64. N
    65. D
    66. 2012
    67. J
    68. F
    69. M
    70. A
    71. M
    72. J
    73. J
    74. A
    75. S
    76. O
    77. N
    78. D
    79. 2011
    80. J
    81. F
    82. M
    83. A
    84. M
    85. J
    86. J
    87. A
    88. S
    89. O
    90. N
    91. D
    92. 2010
    93. J
    94. F
    95. M
    96. A
    97. M
    98. J
    99. J
    100. A
    101. S
    102. O
    103. N
    104. D
    105. 2009
    106. J
    107. F
    108. M
    109. A
    110. M
    111. J
    112. J
    113. A
    114. S
    115. O
    116. N
    117. D