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Sobre o orçamento europeu

por Luís Naves, em 13.02.18

Instalou-se finalmente um mini-debate sobre o próximo pacote de fundos comunitários (para sete anos), que os líderes europeus vão discutir nos próximos dez meses e que entra em vigor em 2021. O que desencadeou a conversa foi uma proposta, apresentada como sendo de António Costa (na realidade, é tirada a papel-químico das ideias da comissão e do parlamento) de aprovar três impostos europeus, sobre economia digital, empresas poluentes e transacções financeiras. Ao aderir tão de perto a ideias que já circulam, Portugal reduz a sua capacidade negocial, não terá cedências e aceita tudo o que vier da negociação. O Brexit implica uma quebra nas receitas: sem o contribuinte líquido Reino Unido, haverá menos dinheiro para distribuir pelos países que recebem mais do que pagam. Tendo regiões acima de 75% do rendimento médio per capita, Portugal terá menos dinheiro do que nos anteriores pacotes, pois as verbas tenderão a beneficiar os países de leste, mais pobres e que prometem negociar com dureza. Além disso, o essencial do orçamento comunitário sustenta a agricultura, sobretudo a francesa, sendo pouco provável que esse bolo se reduza sem resistência da França. A saída dos ingleses equivale a 10% das verbas, portanto, só há duas soluções: impostos europeus ou aumento da percentagem que cada país paga, de 1% do PIB para pelo menos 1,1%. No segundo cenário, os países contribuintes líquidos vão exigir qualquer coisa em troca. Por seu turno, a ideia de impostos que Lisboa apoia tem vários problemas. O da economia digital visa multinacionais americanas e terá a devida retaliação comercial de Washington (pode fazer enormes estragos); o das transacções financeiras contradiz a ambição de franceses e alemães de absorverem parte do negócio da City de Londres, no mundo pós-Brexit; e o das empresas poluentes é pago pelos países mais atrasados da União, aqueles que precisam de fundos exactamente para acabar com as empresas poluentes. Ou seja, tudo aponta para o futuro aumento da contribuição dos países e Portugal, com os seus crónicos problemas orçamentais, vai provavelmente pagar mais para os cofres europeus, recebendo menos das políticas comunitárias (é preciso não esquecer que as contribuições nacionais, calculadas em função do PIB per capita, representam 70% das receitas). A alternativa ao aumento da contribuição nacional será a redução de todos os programas europeus, a começar pela agricultura, que absorve 40% dos 140 mil milhões de euros anuais do orçamento. Haveria ainda a hipótese de diminuir as ambições da UE, mas os líderes pretendem avançar na direcção oposta, querem adicionar segurança e migrações a uma longa lista de programas comunitários onde constam energia, emprego, formação, alterações climáticas, ajuda externa, inclusão social, inovação, ciência, entre muitos outros. Em resumo, entramos na fase intensamente política, onde o interesse nacional será determinante. Nos próximos meses, a UE terá de fazer uma escolha estratégica, se quer ou não ceder mais poderes e dinheiro à estrutura supranacional.

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11 comentários

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De Vlad, o Emborcador a 13.02.2018 às 12:32

Portugal 2020:

Portugal vai receber 25 mil milhões de euros até 2020, para tal definiu os Objetivos Temáticos para estimular o crescimento e a criação de Emprego, as intervenções necessárias para os concretizar e as realizações e os resultados esperados com estes financiamentos.

Bendita UE. O que é preciso é cabecinha, que dinheiro não tem faltado.
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De Alexandre Policarpo a 13.02.2018 às 13:41

Não ter faltado o dinheiro e não conseguirmos sair da cêpa-torta, pelo menos desde 1998, é razão para nos sentirmos muito, muito envergonhados.
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De Vlad, o Emborcador a 13.02.2018 às 16:05

É verdade!
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De Anónimo a 13.02.2018 às 16:04

Não me parece que trocar Soberania e Liberdade por dinheiro que entra por um lado e sai por outro seja bom.
Já os economistas do PCP o anteviam, ainda me lembro da sanha do professor Cavaco á agricultura de subsistência e das fraudes com o FSE.

" Em política acontece que as mesmas palavras traduzam realidades diferentes e que coisas semelhantes possuam nomes contrários. "

WW

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De Vlad, o Emborcador a 13.02.2018 às 16:25

ww não me leve a mal mas entre um prato cheio e a Liberdade desconfio que a maioria decida com o estômago
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De Anónimo a 14.02.2018 às 00:09

Leia com atenção : dinheiro que entra por um lado e sai por outro ...

WW
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De Vlad, o Emborcador a 14.02.2018 às 12:06

WW fale com alguém de Trás os Montes e verá a diferença entre os idos dias de 86 e os de agora. A culpa pelo má gestão tem sido dos políticos e dos seus eleitores. Concerteza não da Europa ( recomendo o quadro cronológico das falências do Estado português desde o sec XVIII trazidas pelo artigo de António Cabral, aqui no DO)
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De Lucklucky a 13.02.2018 às 13:12

"só há duas soluções:"

Que tal uma terceira solução: deixar o dinheiro nos bolsos das pessoas impedindo assim a cada vez maior politização, corrupção da economia?
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De Sarin a 13.02.2018 às 15:28

"Ao aderir tão de perto a ideias que já circulam, Portugal reduz a sua capacidade negocial, não terá cedências e aceita tudo o que vier da negociação"

Pretende o Luís dizer com isto que defender bandeiras existentes é agitar bandeira branca? Que a firmeza só é firmeza mercê da novidade que por sua vez terá de ser própria e original?

Porra, tenho que arranjar outro lema, "Liberté Egalité Fraternité" nem em tuga nem em franciú!
"Arbeit macht frei"?
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De Anónimo a 13.02.2018 às 16:17

Nos tempos que correm pré-concordar com a comissão europeia talvez seja bom pois infelizmente estamos naquela fase de que já nada temos a perder e escolher apoiar o lado que vai perder talvez não seja mau, ao menos assumimos uma posição...
A UE caminha a passos largos para a desintegração e o ingleses é que foram inteligentes como a história já o comprovou por diversas vezes.
Os polacos seguirão os ingleses, os romenos, bulgaros e hungaros irão sentir-se mais seguros junto da Rússia, etc.

" Não é de patriota nem de político abandonar o futuro às contin­gências da sorte, não criar para uma obra condições de duração e de estabilidade. Por definição só fica feito o que perdura."

WW
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De Vento a 13.02.2018 às 22:00

Bem, quem tinha razão sobre a aplicação do imposto ou taxação sobre as transacções financeiras era o PCP. Acontece que este imposto para Schauble e outros mais acabaria por arruinar o sector. No entanto, esqueceram-se que os custos de arruinarem as nações seriam mais elevados. O UK, vendo que a política europeia os arruinaria, resolveram embarcar para outros mares; e a UE, verificando que os custos por terem salvo o sector financeiro e arruinado os cidadãos os deixa agora depenados, resolvem apanhar a ideia que o nosso PC preconizava. Keynes já o tinha proposto por volta dos finais dos anos 30 do século XX.
E a direita e Costa, que agora quer boleia da direita, ficam caladinhos. O problema de Costa está no facto de depois de ter feito as reversões não saber para onde ir e o que fazer mais. Então, como se diz no Brasil, vai na banguela, ou no embalo. Precisamos de Seguro para segurar o PS.

No que respeita aos demais impostos, estou em crer que a taxação sobre o carbono só tem em vista o estímulo à economia, fazendo surgir um novo sector por reconversão do existente. A ideia não é má.

A questão do imposto sobre as tecnológicas é que me parece precipitado. O mercado digital não pode ser parado em seus progressos uma vez que investem muitos bilhões em I&D.

Eu estaria mais de acordo num imposto sobre as farmacêuticas e os produtores de pesticidas e o desagravamento dos impostos sobre o tabaco, a cachaça, a batata frita e pipocas, o sal e açúcar e tudo quanto dizem fazer mal. Pois as farmacêuticas vivem dos doentes e das doenças, e é uma injustiça estar a sobrecarregar quem lhes dá o pão.
Por este andar qualquer dia vão todos fumar uns charros, pois sobre isto não se paga imposto.

Estou em crer que o grande problema de saúde pública são os impostos e os impostos também sobre o tabaco e as bebidas. É esta sobrecarga ou overdose que está a provocar o fanico aos cidadãos. Um fumador logo que começa a puxar o fumo sente de imediato a espinha na garganta. Isto sufoca, porra!

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