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Sobre o acórdão da Relação do Porto.

por Luís Menezes Leitão, em 24.10.17

Desde a coutada do macho ibérico, passando pela mulher que já não devia fazer sexo a partir dos 50 anos, e chegando agora à condenação à morte das adúlteras, a justiça portuguesa continua a ser vista com muita atenção pelos media internacionais. Que devem achar que isto só é comparável ao Irão ou à Arábia Saudita. Um verdadeiro "case study", portanto.

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17 comentários

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De Vlad, o Emborcador a 24.10.2017 às 08:25

Mas estes Meretíssimos não são alvo de avaliações e processos disciplinares?

Eis um dos meus exemplos de eleição :

Os factos ocorreram a 14 de fevereiro de 2012. Ao final da tarde, o camião do lixo em que o empregado seguia-"à pendura" despistou-se,caindo para o lado direito. Ao condutor foi detetado uma taxa de alcoolemia de 1,7 g/l e foi imediatamente despedido por justa causa. Já a taxa do trabalhador que não conduzia ascendia às 2,3 g/l, segundo as análises feitas no hospital para onde ambos foram transportados.

"Com álcool, o trabalhador pode esquecer as agruras da vida e empenhar-se muito mais a lançar frigoríficos sobre camiões", pode ler-se na decisão judicial do coletivo de juizes liderado pelo desembargador Eduardo Peterson Silva
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De Justiniano a 24.10.2017 às 11:38

Sim caro Vlad, essa decisão já tomou foros de lenda do anedotário! Mas não confundamos os considerandos!! No primeiro caso, o trabalhador é tomado como uma besta de carga, a quem a alienação será virtuosa. Uma espécie de alienação produtiva e, como tal, eventualmente justificável face ao especial fardo daquele trabalho! Um considerando existencial, porventura. Estulto face à natureza da relação em causa, relação laboral, e ilustrada pela ideia subversiva que equipara o valor do emprego ao valor das liberdades (um homem sem emprego, sem sustento laboral, será meio homem, um morto em potência. Ideia que, simplesmente, deriva de lado nenhum.) Estende os juízos do absurdo da existência a matérias, como as relações de trabalho subordinado, onde o absurdo é da natureza das coisas, é essencial, e logo, consequentemente, irrelevante!!
No segundo caso, calma, o considerando é arremessado ao juízo de natureza criminal cujo elemento peremptório definitivo é a consequência penal, da obliteração da liberdade física de um indivíduo. E nestes casos cabem todos os absurdos da existência. Aliás, é o palco de eleição para os absurdos da existência! Cabe ao julgador aferir da pertinência e relevância que esses absurdos tiveram na realização de um tipo de ilícito criminal e, fundamentalmente, aferir em que sentido afectam o juízo de censurabilidade à consciência ética do indivíduo ou em que sentido excluem a tipicidade do ilícito criminal!! No caso, o considerando a que alude a Relação do Porto descreve as contingências absurdas da existência dos personagens como relevante para descrever e valorar a acção do indivíduo, o marido, como dominada pela compreensível emoção violenta, atiçada pela traição e injustiça. O motivo!? O adultério!! Miles de anos de humanidade e não prouveram os homens extirpar da alma a semente do ciúme, da cólera e do desespero pela traição nas dimensões amorosas! Ora, e bem, questiona a Relação do Porto, mas será o adultério motivo relevante para o desespero que leva homens, desde tempos imemoriais, a retorquir com violência!!? E discorre que o adultério sempre foi levado de odiosa, que corrói o tecido das comunidades, que, se deixado incólume e inconsequente, corrói o elo de confiança que possibilita a edificação de comunhões duradouras de vida e património, e que, fundamentalmente, reduziria as comunidades a agregações contingentes sem pactos de gerações!! O testemunho helénico das primeiras civilizações e a bíblia descrevem o adultério como um mal, precisamente por afectar a hipótese do céu na terra!! Sendo o adultério um mal, assim valorado pela nossa comunidade ainda hoje, oferecendo redenção ao absurdo do ciúme e do desespero determinado pela traição. E manda o legislador, inclusive, no art.º 133 do C.P. considerar privilegiado o homicídio motivado por compreensível emoção violenta e motivado por relevante valor moral. São numerosos os homicídios passionais privilegiados na jurisprudência nacional!!
O juízo da Relação do Porto, ao fundar a atenuação, no caso, influenciando sensivelmente a culpa do agente, na circunstancia do adultério não faz nada mais que valorar como compreensível o desespero desse motivo. Admite que aquele absurdo existencial afecta o discernimento ético e estético de um indivíduo e que a comunidade oferece a esta verdade um reconhecimento relevante!!
Meu caro Vlad, não fosse a referencia à bíblia, e o fosse a Medeia, e a chusma de indignados reduzir-se-ia a um artigo na Revista de legislação e jurisprudência!!
Um grande bem haja para si,
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De Vlad, o Emborcador a 24.10.2017 às 13:07

Justiniano considero que possa haver um qualquer atenuante num caso de adultério quer da mulher, quer do homem ( no acórdão só é referido o adultério da mulher, em geral , relembrando à vítima que existem países onde o adultério da mulher é punido por lapidação....no fundo os juízes dão a entender -não te queixes! !!).

Mas a atenuante deve depender do tipo de ofensa à integridade física da vítima ...pelo que sei o "cornudo" agrediu a ex-mulher com uma moca cravada de pregos....

Quanto à Bíblia , dito Meretissimo, só deve ter lido a primeira parte. Falta-lhe o NT.
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De Justiniano a 24.10.2017 às 18:14

O Vlad considera relevante o adultério e valora-o como circunstancia atenuante!! Eu, também. O meu primo, idem. A vizinha, igualmente. Logo, qual a questão!!?? A Bíblia, não!?? Como lhe disse, fosse a alusão feita à tragédia clássica e a bancada reduzir-se-ia a publicações mais recatadas!!
Um bem haja,
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De Vlad, o Emborcador a 24.10.2017 às 22:56

Estado laico? Não? Mas qual atenuante se o homem agride a mulher à paulada! !!!!!!!!
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De Justiniano a 25.10.2017 às 08:36

Vlad, meu caro, mas, porventura, o tal Estado laico implicará com os miles de anos de construção ética e estética com tributos provindos do paganismo, judaísmo e cristianismo, obliterando-os da história e da metafísica do indivíduo português, de hoje!?? Se assim for, talvez seja mesmo necessário arranjar um homem novo, ahistorico!
Se o homem não tivesse agredido a mulher é que não faria sentido falar em atenuante. A atenuação pressupõe, a realização do tipo de ilícito e a culpa (só faz sentido falar de atenuação porque, efectivamente, o homem agrediu a mulher, é evidente. Note que não vou discutir as nuances da prova e os circunstancialismos exactos, apenas os juízos possíveis que o Tribunal emitiu sobre esses).
No meu comentário inicial dei-lhe o exemplo limite do homicídio privilegiado! A coisa parece-me muito simples de perceber! E note que o homem não foi absolvido.
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De Manuel a 24.10.2017 às 14:07

Bravo, De Justiniano.
Então porque diabos estão fazendo tanto barulho com isto? Se calhar iInstrumentalização de um acórdão com o fito de provocar uma onda de indignação bem justificada, mas que também alimentada por convenientes omissões é uma hipótese plausível.
Se todas as notícias mencionassem a data de leitura do acórdão e que o mesmo é da responsabilidade de um juiz e de uma juíza, maior parte desta polémica sexista de ataque ao machismo não existia. Aliás, o grosso da polémica foi agarrada à ideia de que em Portugal há um juíz de sexo do masculino, machista e católico, que condena mulheres por adultério. Só que neste momento já está a caminhar, ou a descambar, no sentido de que o mal deste país é a nossa Justiça, por ter este tipo de juízos.
Disse instrumentalizar porque eu suspeito que a ideia inicial não era ir a pontos de criar uma crise institucional, mas que sim provocar uma manifestação pública "apartidária" justificada com fundamentos válidos, mas com o objetivo medir forças com a última manifestação "apartidária" que tivemos no país.
Ora, no fundo, admito, eu suspeito que estas manifestações de apartidárias nada têm. É política bem disfarçada.



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De Justiniano a 25.10.2017 às 09:29

É evidente, caro Manuel!
A brigada jacobina, assim que vislumbra uma oportunidade para extirpar da alma colectiva todos os considerandos históricos e religiosos que nos trouxeram até aqui, lança-se de unhas e dentes!! Há que punir os que ousaram aventar que a Republica, ainda hoje, vive com a Bíblia encastrada!! E melhor ainda quando a podem tingir com uma hipotética odiosa (no caso pretendem fazer crer, ou ver, que será a bíblia a legitimar a violência sobre as mulheres).
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De Manuel a 25.10.2017 às 12:30

Há que desmontar o caso, para ir ao âmago da questão, aliás, como você já o fez, e muito bem.
Sou pouco letrado, por isso algo limitado no meu processo de raciocínio, mas, para além do que lhe disse, também cheguei à seguinte conclusão:
Concordo que as referências escolhidas pelos meritíssimos são pouco inteligentes na forma como são colocadas no texto, sobretudo para juízes. Isto porque qualquer pessoa entende que o estigma social da vítima de violência está na mulher. Logo, os juízes, ao tecerem suas considerações, quando se apoiam em figuras que realçam ainda mais esse estigma, então permitindo que a razão que pretendem demonstrar fique diminuída, ou até mesmo apagada, na sombra do estigma.
Para além do que suspeito estar por trás disto, considero que este erro consequente celeuma, encontra todo o conforto e alimento no seio da cultura artificial e no preconceito social.
Ora, a adulteração de uma relação conjugal, seja ela retratada com recurso a um suporte bíblico, seja com recurso a qualquer outro suporte, é grave e sempre deverá ser tida como tal, porque trata-se aqui da quebra da confiança e do compromisso que é simultaneamente a base onde assenta a família. Ora, isto é um assunto sério desde a antiguidade até ao presente porque família significa continuidade e transmissão de valores, assim sempre foi e assim espero que sempre seja.
A diferença do passado para o presente, é o que igualdade de género torna a gravidade do adultério igual para todos, independentemente do sexo que a praticou/pratica, como tal é também atenuante para todos os agressores, independentemente do sexo destes.
Se fosse uma mulher traída a enfiar uma mocada na cabeça do marido, o mesmo levaria o caso a tribunal por se considerar vítima de maus tratos?
Com vergonha, poucos o fariam, mas até isso já está mudando. Mas suponho que tal se sucedia, pergunto:
Podia ou não o juíz se apoiar na figura bíblica do adultério para atenuar a pena da mulher condenada por violência?
Entendo que podia e quem discorda comigo, que me diga aqui porquê.
Para retratar a gravidade do erro que está na adulteração de uma relação conjugal é perfeitamente legítimo que se use o Antigo Testamento ou outra qualquer fonte capaz de o demonstrar.
Mas a ideia que prevalece nestas cabecinhas tacanhas é de que as mulheres são vítimas da natureza do homens adulteros, que são machos selvagens, é que é uma ideia retrógrada, que já se tenta ultrapassar, mas que a boa parte da sociedade parece aqui querer manter bem viva e bem presente.
Portanto, estou convencido que estamos perante um caso de manipulação da opinião pública.
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De João Pedro Pimenta a 25.10.2017 às 00:56

Para mais esse acórdão tinha a mesma proveniência (a Relação do Porto). Esse e aqueloutro, também inenarrável, absolvendo o psiquiatra que tinha violado uma paciente grávida.
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De Luís Lavoura a 24.10.2017 às 09:28

(Noutro campo,) a justiça portuguesa continua também a fazer o Estado português perder dinheiro sistematicamente, ao condenar por difamação casos que o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem continuamente corrige, por violação da liberdade de expressão.
Os juízes portugueses continuam a julgar de acordo com as suas atávicas opiniões e com a jurisprudência passada, em vez de se adaptarem à moderna Europa livre.
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De jerry khan a 24.10.2017 às 09:33

o politica-mente correcto chegou à justiça
vai ser nomeada uma comissão para ler os nossos escritos
na comunicação social-fascista só existe A OPINIÃO
montagem do GULAG
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De Anónimo a 24.10.2017 às 11:20

O vício principal do infeliz acórdão nem são os considerandos.
É óbvio que a mulher adúltera e o homem adúltero são desleais, etc... etc... etc...
Extrapolar, daí, a justificação ou mesmo a simples tolerância da violência é que não está nem lógica nem na ética e muito menos deveria estar na justiça.
Não havia necessidade!...
João de Brito
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De JPT a 24.10.2017 às 12:39

Ponto prévio: o que li do acórdão é "original" - no mau sentido (mais um, provindo desse Venerando Tribunal). No entanto, sendo o autor do post um ilustre Professor de Direito, não lhe parece que a violação radical, pelo ofendido, dos seus deveres conjugais (o adultério público) deve relevar para a medida da culpa do ofensor? Mesmo sem citar a Bíblia (que, é, evidentemente, a principal fonte do que a sociedade portuguesa entende por eticamente correcto e censurável - sejamos crentes ou não), parece-me manifesto que "encornar" publicamente o cônjuge é uma ofensa à dignidade e ao respeito que lhe é devido, potencialmente causadora de grave instabilidade emocional, que diminui a culpa - circunstância que o Tribunal tem de ponderar numa sentença criminal. Digo eu.
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De Luís Menezes Leitão a 24.10.2017 às 17:48

O adultério da mulher é circunstância atenuante para o marido e o amante que a agridem com uma moca de pregos. Diz você.
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De Anónimo a 24.10.2017 às 18:05

O que eu digo primeiro é que não li o acórdão. Fui ler (ainda que em diagonal), e V. Exa. tem toda a razão: dadas as circunstâncias do caso, o que eu escrevi acima - em abstracto - não tem qualquer cabimento. Mas também me parece desonesto um recurso que, simultaneamente, releva o facto de o agressor ser "marido" da agredida para qualificar o crime como de "violência doméstica" (e justificar a sua especial censurabilidade) e invoca o facto de eles estarem separado há quatro meses para dizer que o mesmo não actuou com a "perturbação" que assiste ao marido enganado.
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De pitosga a 26.10.2017 às 13:50

Já não há fogos. Não há futebol que valha a pena. O Ronaldo ganhou. O PR ganhou. Daí a merd@a do jornalixo vai buscar títulos a um vulgar acordão.
E porque não é sobre muçulmanos... É sobre dois 'cornos' portugas.
Aí os merdi@ sentem-se em casa. Cornupetos todos os dias úteis, sábados, domingos e feriados.
Ide ler o Acordão.
Se não publicarem isto, estou-me fezando.

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