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Delito de Opinião

Sintomas

Pedro Correia, 21.07.17

1. Sair do governo e receber do governo

Menos de um mês depois de ter deixado de ser chefe de gabinete do ministro da Agricultura, Gonçalo Alves criou uma empresa de consultoria e certificação florestal, com mais três sócios. A empresa, constituída em Fevereiro deste ano, celebrou em Junho um contrato por ajuste directo com o Fundo Ambiental, sob alçada do Ministério do Ambiente, para prestação de serviços na área das alterações climáticas.

O contrato de €66 mil para serviços de assessoria e acompanhamento de projectos, disponível no portal Base, foi celebrado a 26 de Junho de 2017. O Ministério do Ambiente lembra que a lei permite ajustes directos até €75 mil e, por isso, não obriga a que haja concurso público. E assegura que “não era do conhecimento” do ministério que um dos sócios da empresa fosse ex-chefe de gabinete do ministro da Agricultura.

(...) O ano em que Gonçalo Alves esteve no gabinete coincide com o período em que o Governo preparou 12 diplomas para a reforma da floresta. Um deles, da responsabilidade da Agricultura, criou o regime de reconhecimento das Entidades de Gestão Florestal (EGF). Um dos critérios para que as entidades sejam reconhecidas como tal — e venham a ter benefícios e incentivos fiscais, ainda em discussão no Parlamento — é a obrigatoriedade de terem certificação florestal.

 

Notícia do Expresso de 15 de Julho. Sublinhados meus

 

2. Ajuste directo em oito dias

A campanha de comunicação da candidatura de Portugal a sede da Agência Europeia do Medicamento custou 74.500 euros mais IVA a 23%, o que dá um total de 91.635 euros. O contrato foi tornado público no portal de contratação do Estado há uma semana e revela que campanha foi adjudicada pelo Infarmed à empresa Lift Consulting, por ajuste directo.

De acordo com a informação publicada pelo Infarmed no portal BASE, o contrato foi celebrado a 29 de Junho, data em já tinha sido colocado online e depois bloqueado o site da candidatura oficial de Lisboa. Porém, os trabalhos da empresa começaram mais cedo, uma vez que o portal emainlisbon.eu – agora desactivado – foi registado por uma empresa do grupo Lift a 18 de Maio, oito dias depois de o parlamento ter votado em unanimidade a candidatura da capital. E mais de um mês antes da data que consta no registo feito no portal BASE.

Entretanto, em Junho, o dossiê sofreu uma reviravolta política que culminou no conselho de ministros da última quinta-feira, quando o governo decidiu avançar com a candidatura do Porto.

A 21 de Junho, quando o site oficial de Lisboa continuava activo não obstante o governo ter reaberto o processo de decisão, o i e o Sol procuraram saber junto do Ministério da Saúde quanto tinha custado o desenho do logótipo da candidatura de Lisboa, a feitura do site e todo o projecto de comunicação do sítio emainlisbon.eu, assim como se haveria duplicação de custos caso a opção final viesse a ser o Porto.

Na altura, as questões não tiveram resposta. A despesa com a comunicação viria a ser pública na passada terça-feira, dia em que o Infarmed publicou no portal BASE o contrato referente à ”contratação de serviços especializados de comunicação no âmbito da candidatura de Portugal à sede da EMA”.

Questionado de novo se a reformulação da campanha - tendo em conta a decisão de candidatar o Porto - terá novos custos, o Infarmed disse apenas que a despesa é relativa à candidatura nacional “em todas as suas vertentes”, não respondendo directamente à pergunta. Já sobre a opção por um ajuste directo tendo o contrato um valor muito próximo do limite para este tipo de contratação por parte do Estado (75 mil euros antes de IVA no caso de aquisições de bens e serviços, a menos que se trate de um caso de urgência imperiosa, se só existir um fornecedor ou quando um concurso anterior tenha ficado deserto), o Infarmed informou que a “aquisição dos serviços fez-se de acordo com as regras aplicáveis às instituições públicas”.

 

Notícia do i de 19 de Julho. Sublinhados meus

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