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Simplexidade

por José António Abreu, em 15.10.16

Blogue_EstrelaSerrano_OE2017.jpg

O governo admite que Portugal crescerá em 2017 quase tanto como cresceu em 2015, pouco mais do que crescerá em 2016, menos de metade do que deveria crescer (de acordo com as projecções iniciais de Centeno et al), e também menos do que cresceria com um governo PSD-CDS (mesmos crânios, mesma época). Para atingir tão entusiasmante resultado, o orçamento de Estado propõe várias medidas imaginativas, que - evidentemente - nada têm a ver com austeridade.

A sobretaxa de IRS, que Costa prometera eliminar no final de 2016, acabará em Abril de 2017 para rendimentos entre 7 mil e 20 mil euros, em Julho de 2017 para rendimentos entre 20 mil e 40 mil euros, em Outubro de 2017 para rendimentos entre 40 mil e 80 mil euros, e em Dezembro de 2017 para rendimentos acima de 80 mil euros.

Um novo imposto sobre o património imobiliário será adicionado ao IMI (ele próprio redesenhado para dar mais peso a factores como a qualidade da vista e a exposição solar), mas só para património acima de 600 mil euros, na parte em que exceda este valor e desde que não esteja dedicado a actividade industrial ou turística. Em contrapartida, desaparecerá o imposto de selo para património acima de um milhão de euros, com vantagem para os proprietários.

As pensões até 838 euros serão aumentadas de acordo com a taxa de inflação em Janeiro e as pensões até 628 euros terão um aumento suplementar em Agosto, até aos dez euros de aumento total. As pensões acima de 838 euros serão aumentadas em Janeiro consoante a taxa de inflação menos meio ponto percentual (o valor final deverá rondar os 0,2-0,3%). As pensões mais baixas de todas (não contributivas e rurais) não terão aumento.

Metade do subsídio de Natal dos funcionários públicos será pago em duodécimos e a outra metade antes do Natal.

Haverá uma nova taxa sobre refrigerantes e bebidas com teor de álcool entre 0,5% e 1,2%, com um escalão até às 80 gramas por litros de açúcar e outro acima deste valor. Exceptuam-se sumos e néctares de fruta ou de algas, bebidas à base de leite, soja, arroz, amêndoa, caju ou avelã. E exceptuam-se as restantes se fizerem parte de um processo de fabrico (i.e., forem matéria-prima ou produto intermédio).

Haverá também aumento de impostos sobre o álcool, sobre o tabaco, sobre as munições à base de chumbo (Passos pode não gostar do orçamento mas este é um ponto que a maioria dos coelhos aprova), sobre a compra de veículos a gasóleo, sobre a posse de veículos, sobre o alojamento local e sobre as festinhas a cães de outras pessoas, excepto se forem rafeiros (okay, esta última não é verdade - por enquanto).

Tudo isto depois de uma redução no IVA na restauração, excepto em algumas bebidas e em comida para levar; de um imposto sobre os produtos petrolíferos com ajuste trimestral; da redução do horário de trabalho na função pública para as 35 horas, excepto para trabalhadores com contratos individuais; de um perdão fiscal que não é um perdão fiscal e pode assumir a forma de prestações.

---------

1. É delicioso ver Bloco de Esquerda, Partido Comunista e CGTP (desculpe-se o pleonasmo) apoiarem orçamentos como este. Sendo verdade que dá tudo o que pode aos dependentes directos do Estado, não deixa de dar apenas migalhas - e até se permite não aumentar as pensões mais baixas. Tenho de reconhecer que, no que respeita a garantir os seus interesses pessoais, Costa pode mesmo ser um génio. Manietar desta forma o PCP não é para qualquer um.

2. A realidade da economia vai-se impondo. De tal modo que, nos números (nunca nas palavras), Centeno quase desceu à Terra.

3. Em 2012, Vítor Gaspar assumiu ir introduzir um «enorme aumento de impostos». Ainda é criticado pela franqueza (mais até do que pela medida). Tal nunca sucederá com governos do Partido Socialista. E com razão: os portugueses parecem preferir a mentira e o eufemismo. Ao ponto de alguns fazerem questão de ver o dinheiro entrar-lhes na conta antes de sair para pagar impostos.

4. Não era suposto haver um ministério para a simplificação administrativa?

 

Imagem recolhida n'O Insurgente.

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20 comentários

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De maria a 15.10.2016 às 19:17

Uma "super nova" que descobriu a pólvora!
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De José António Abreu a 16.10.2016 às 14:45

Mas é a pólvora, maria: sacar em tudo aquilo que não chame demasiado a atenção, ainda que tal aumente o desequilíbrio social. Por exemplo, devolve-se (mais devagar do que fora prometido, mas enfim) a quem efectivamente paga IRS e agravam-se os custos do consumo a toda a gente, prejudicando as pessoas que, por terem rendimentos baixos, quase não pagam (65% dos contribuintes pagam apenas 4% do total do IRS).
E continuará assim enquanto for possível, sendo que, sem crescimento económico (e o orçamento para 2017 é a admissão de que a aposta no consumo falhou), estamos perante um círculo vicioso. No próximo ano o adicional sobre o IMI começará nos 500 mil euros, a taxa do açúcar abrangerá as gorduras, etc, etc.
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De ariam a 15.10.2016 às 19:20

"os portugueses parecem preferir a mentira e o eufemismo"

Dito assim, só para ser meiguinho ;) eu diria que os portugueses além de preferirem os especialistas (em enfiar carapuças), acrescentaria que devem ter o QI a mirrar porque, nem sequer parecem saber matemática básica, de somar e subtrair.
Quanto ao "irem buscar dinheiro onde os orçamentos anteriores não o descobriram", para quê economistas?
Basta uma caça ao tesouro ou tentar encontrar o que estiver misturado no cotão das algibeiras.
Com esta frase tão "inteligente" percebemos o porquê, de um governo PS, voltar a falar, na redução dos currículos escolares (tem sido um trabalho contínuo e fundamental para este tipo de políticas), não vá o povo ficar mais inteligente do que os governantes ;)
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De José António Abreu a 16.10.2016 às 14:24

A matemática sempre foi um problema nacional. A ponto de gerar Costas, Centenos, Galambas e Trigos Pereira (mas também uns quantos nos outros partidos).
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De JSP a 15.10.2016 às 21:23

Alguém,caridosamente, deveria ter dito à serrano que, se mantivesse a boca calada, ninguém daria pela sua honesta , indestrutível ( e "doutorada"...) imbecilidade...
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De José António Abreu a 16.10.2016 às 14:21

Não pode manter-se calada. É a dizer coisas destas que vai conseguindo os seus cargos de comissária política.
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De Vento a 15.10.2016 às 22:48

Em resumo, meu caro JAA, parece que a sua fonte de inspiração esqueceu referir o seguinte:
a carga fiscal mantém-se, melhor, baixa 0,1%.
Melhor ainda, a carga fiscal em percentagem do PIB cai de 25% para 24,9%. Significa que tal redução é directamente proporcional à quebra nos impostos sobre o rendimento e património.

Parece-me que a leitura sobre o comentário de Estrela Serrano ficou condicionada por uma dificuldade em fazer contas.
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De Nuno a 16.10.2016 às 01:04

24.9% de que PIB? Aquele que cresce 3.2% para calcular a carga fiscal e 3% (nominais) para todos os outros?

3% esses que dependem duma inflação de 1.5%, quando se sobem os escalões 0.8%?
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De Vento a 16.10.2016 às 12:57

Diga-nos lá qual a previsão do crescimento comparativamente ao crescimento de 2016 e troque por miúdos as suas interrogações.
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De José António Abreu a 16.10.2016 às 14:20

Como vai sendo habitual, não convém raspar a demão de tinta que os governos socialistas colocam nas contas. A vista fica ainda menos agradável.
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De Costa a 16.10.2016 às 01:44

O comentário da Serrano é bem exemplo da dolosa impunidade de que goza a classe parasitária máxima criada pelo regime saído de 1974. Isto é deles, nós existimos para pagar e haverá sempre como nos forçar a pagar. Tem que haver. É assim, é tudo.

As coisas são assim simples.

Costa
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De Pedro Correia a 16.10.2016 às 08:59

A frase que citas acima é um exercício de ironia, não é? Só pode.
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De Nuno a 16.10.2016 às 10:26

Eu também confesso a minha incapacidade de a ler de outra forma. A minha primeira reação foi "até tu Brutus?" Mas depois fui ver o restante Twitter da senhora e parece que a cara é de pau, mesmo.
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De José António Abreu a 16.10.2016 às 13:03

Seria bom que fosse, Pedro. Mas, vinda de quem vem, infelizmente deve ser muito a sério. E parece que, em breve, a senhora será premiada com um lugar na conselho geral independente da RTP.
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De Pedro Correia a 16.10.2016 às 13:47

"Independente"??
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De Daniel a 16.10.2016 às 12:15

SE a coligação PSD - CDS, estivesse no governo, provavelmente teríamos confrontados com um aumento colossal de impostos. o crescimento provavelmente deste ano teria sido muito semelhante ao observado até este momento, Por isso não atire areia aos olhos, Portugal está falido, não tem dinheiro, e investidores, não investem, num país cheio de bandidos legalizados.
Enquanto a justiça , não for justiça, Portugal apenas terá um caminho o Cadafalso.
Mas sobre o crescimento deixe-me dizer-lhe, que o ano de 2015 foi ano de eleições, e o anterior governo que parou todas as obras durante mais de 3 anos, (um erro colossal) no ano de 2015 reiniciou essas obras todas, o que provocou um retorno de dinheiro á economia e isso um crescimento da economia, (que fez diminuir ao crescimento este ano) mas este ano e em 2017 vamos ter de pagar isso tudo, se este governo, governar bem, provavelmente iremos assistir a um crescimento por volta dos 2%e talvez mais.
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De José António Abreu a 16.10.2016 às 12:57

1. Quando é necessário usar tantos "provavelmente" quase mais nada é necessário acrescentar.

2. Se a situação seria igual (eu discordo, mas pronto), por que não se permitiu que governassem os vencedores das eleições?
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De Vento a 16.10.2016 às 13:08

Essa 2ª questão terá de reclamar resposta a Cavaco. Provavelmente ele terá contrariado a Constituição. Bem, cá estamos nós nos provavelmente.
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De Luís Lavoura a 17.10.2016 às 09:44

É delicioso ver Bloco de Esquerda, Partido Comunista e CGTP (desculpe-se o pleonasmo) apoiarem orçamentos como este. [...] Manietar desta forma o PCP não é para qualquer um.

Certo. É algo que temos de agradecer a Costa. Diga-se o que se disser, o facto de agora não haver greves dos transportes, dos professores e dos pilotos da TAP simplifica-nos bastante a vida.

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