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Republicanizar

por Sérgio de Almeida Correia, em 11.04.14

"Muitos dos arrebatamentos emocionais da sociedade têm a ver com o facto de as pessoas terem medo, um medo mais relacionado com a desprotecção económica à esquerda e mais com a perda de identidade à direita, embora tudo isto se misture dando lugar a sentimentos de difícil interpretação e gestão. Neste mundo já não são eficazes as seguranças que só funcionam em espaços fechados mas as pessoas têm direito a um resguardo semelhante nas novas condições. Enquanto a política não for capaz de proporcionar uma segurança equivalente, as sociedades terão motivos para confiar nas promessas impossíveis de cumprir do populismo." - Daniel Innerarity, Público, 11/04/2014

 

Neste pequeno trecho que transcrevo, o filósofo basco Daniel Innerarity (Bilbao, 1959) sintetiza de forma magistral qual o grande problema da política contemporânea. A política, e os políticos, já que esta é feita por homens, é incapaz de proporcionar segurança aos cidadãos, o que na perspectiva daquele conduz ao acolhimento da mensagem populista. Para o caso é indiferente que esta seja proveniente daquilo a que se convencionou tradicionalmente designar por direita ou por esquerda.

Se nos detivermos cinco minutos a pensar no que distingue uma democracia representativa, um Estado de direito democrático, de uma ditadura ou de modelos autoritários musculados, rapidamente chegaremos a uma conclusão: as democracias são normalmente previsíveis, as ditaduras e os estados autoritários naturalmente imprevisíveis.

Não que nestes últimos não exista lei e ordem, como apregoava o velho Salazar, se via na Espanha franquista, na Itália mussoliniana ou no Terceiro Reich, ou mais recentemente na descaracterizada Rússia de Putin. Mas porque a previsibilidade das democracias e das suas regras não se funda apenas na exigência formal da produção e publicação do texto legislativo ou do regulamento, mas no rigor da sua interpretação e execução, na previsibilidade da sanção, na garantia da clareza na aplicação do direito, na cominação da sanção, na equitativa distribuição dos deveres e dos sacrifícios e no exercício e protecção dos direitos.

A estabilidade e segurança conferida por uma democracia exigente e rigorosa reflecte-se em tudo isso, mas igualmente na forma como o poder é exercido, como o parlamento assume a sua função legislativa e fiscalizadora da acção do executivo, na forma como o poder se distribui entre as diversas instituições, no modo como os checks and balances se articulam, na actividade dos tribunais e na acção das polícias. E, acima de tudo, na transparência com que tudo isso é feito, isto é, no acesso que todos e cada um têm ao acesso à informação, ao conhecimento dos processos e à certeza de que pela sua acção externa não só lhes é permitido acompanhá-los como orientar a sua acção fazendo uso de mecanismos ao alcance de todos.

Proporcionar segurança numa democracia implica ter actores em quem se possa confiar, cuja mensagem seja clara, directa, de imediata percepção pelos destinatários. As "promessas impossíveis de cumprir do populismo" passam também por aqui. E a este propósito, alguns trabalhos que têm sido feitos dando conta da forma como a Frente Nacional da família Le Pen cresceu e atingiu os históricos resultados das últimas municipais francesas, são de leitura aconselhável para que se perceba como aquele que deveria ser o discurso próprio das democracias se transformou no discurso da Frente Nacional e do "Campus Bleu Marine". Convirá não esquecer que nas listas da Frente Nacional se candidatou muita gente vinda de diversos quadrantes à sua esquerda, de um alto quadro da Comissão Europeia a dissidentes da UDF e do RPR, sem esquecer dissidentes de esquerda como Valérie Laupies, esta última candidata em Taracon (Bouches-du-Rhône), eleita para o comité central e conselheira regional da Frente Nacional em 2010, actual conselheira de Marine Le Pen para os assuntos da educação. Mais grave foi que a transumância não se limitou às pessoas. Hoje, em França, a Frente Nacional surge mesmo, paradoxalmente, como herdeira dos valores republicanos que as forças tradicionais, designadamente à esquerda, desde sempre se reclamaram exclusivas e fiéis depositárias, ainda que para isso tenha sido necessário deturpar a mensagem e vestir o discurso de uma roupagem nova - recorrendo a modernas técnicas de marketing e comunicação e à distribuição de kits de formação do militante frentista - ou disfarçar o passado militarista de alguns dirigentes.

Os cidadãos-eleitores não podem ser criticados por essas mudanças, salvo na parte em que o desastre da afirmação política das democracias nos tempos actuais, de que constituiu sintoma pertinente o declínio da participação nas democracias consolidadas e nos partidos, em muito se ficou a dever ao crescimento da sua própria apatia.

Veio isto a propósito do texto de Innerarity como podia vir a propósito de "o problema é deles", manifestação de paroquialismo vinda de onde menos se espera, ou da dupla indignidade do comportamento do poder político em matéria tão sensível como é a da transparência da tributação e da necessidade dos contribuintes destinatários serem esclarecidos por quem decide sobre as regras que lhes são aplicáveis sem terem de se sujeitar a atitudes de banditismo fiscal, tornadas corriqueiras por força de um aberrante comportamento político de tipo liliputiano por parte dos responsáveis em matéria fiscal e respectivos executores. A insegurança residirá na política, nos caminhos que esta prosseguiu nos anos recentes, sem que, todavia, nesta se esgote. A adequação formal das regras não constitui o princípio e o fim da segurança. Esta será apenas um caminho para atingir os fins superiores da actividade política. Por isso é que, quanto a estes, mais do que apontar o dedo aos cidadãos e aos eleitores que escolhem o caminho "mais fácil" do voto "populista", importaria, agora que passam 40 anos sobre o 25 de Abril e se cumpre o centenário da morte desse mito da cidadania que foi Jean Jaurès, republicanizar a democracia, tornando-a possível, oferecendo um modo de ser e de estar que contrarie em cada dia que passa a deprimente e cada vez mais insuportável falta de estatura, de dimensão ética, moral e política de quem diariamente decide sobre as vidas dos seus semelhantes sem olhar para o que está por trás, nem para as consequências dos seus actos, cumprindo agendas e roteiros dignos de moluscos destituídos de vontade.

Tornar a democracia possível é torná-la segura, afastando-a da imprevisibilidade típica da gestão dos incompetentes, do autoritarismo de caserna e da arbitrariedade das ditaduras. Tornar a democracia segura é, além do mais, humanizá-la, coisa que não poderá ser feita por autómatos políticos cujo único credo é a conquista do poder e a sua manutenção para garantir o alimento do lumpen dependente que os venera e serve.

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1 comentário

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De lucklucky a 11.04.2014 às 17:33

Muitas Contradições.

Para começar a segurança de uns é feita às custas da segurança de outros, especialmente a segurança económica.

O Estado Moderno Democrático para criar essa "segurança" tudo tem de controlar.
E para tudo ter de controlar precisa de ter muito poder.
Muito poder para começar cobrar muitos impostos.

Pois tudo controlar implica muito dinheiro.

Por isso aquilo que autor clama é por totalitarismo democrático para dar a segurança almejada, mas ao mesmo tempo critica a esse poder.

Não faz sentido.

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