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"Na interpretação que têm feito da Constituição os juízes vêm modelando os princípios à la carte, em função das novas medidas. E vão encontrando novos princípios ou vão formulando novos condicionalismos";

 

"Alguns dos juízes cuja candidatura foi proposta por nós criaram a ilusão de que tinham uma visão filosófico-política que seria compatível com aquilo que é o projecto reformista que temos para Portugal no âmbito da integração na União Europeia";

 

"É verdade que foi revogado esse procedimento, isso não quer dizer que a aclaração não seja um princípio fundacional da ordem jurídica".

 

Senhor Presidente da República: Se não condecorou esta senhora, por favor, peço-lhe humildemente que o faça. Camões nunca compreenderia o esquecimento e a Nação jamais lhe perdoaria se esta distinta representante do regime ficasse de fora das quase 1000 medalhas e comendas que o seu mandato já fez sair do pesado bornal que consigo carrega.

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10 comentários

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De Carlos Duarte a 10.06.2014 às 11:10

Asco. Represents bem quem nos governs e em que o PSD se tornou.
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De JS a 10.06.2014 às 11:49

Sim. SAC ,bem assinalado. Parabéns à Senhora.
Por outras palavras ... o soberano povo eleitor tem que ser chamado a referendar esta ou de preferência outra, mais consentânea com a realidade, Constituição.
Felizmente até dentro do TC há quem assinale, com mérito, mesmo que sub-repticiamente , isso.
A história julgará implacavelmente os criadores de esta "democracia", e os que ainda tentam que ela perdure, apenas em proveito próprio.
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De Miguel R a 10.06.2014 às 15:20

E na sua opinião os juízes, em sentido lato, não têm, cada vez mais, tomado decisões que deveriam ser do exclusivo âmbito executivo? Como fecho de maternidades, escolas, hospitais, dotações financeiras, etc, etc. Não estou a perguntar se concorda com as medidas, não é isso. Pergunto, se não há uma intromissão do poder judicial no executivo? Se esse também não é um risco actual? Não é isso também colocar em causa a democracia, melhor os seus equilíbrios? Eu não concordo com várias medidas e decisões deste governo, mas não dei mandato aos tribunais para serem eles a tomar as decisões ou a sugerir medidas políticas. Só o vejo a criticar um dos lados e não me parece que aqui existam santos. Para evitar confusões há pouco a dizer sobre a segunda citação de Teresa Leal Coelho e muito do que tem dito Passos Coelho sobre o processo de escolha do Juízes do TC. Contudo, volto a questionar: é só ele quem tem um discurso (ou prática) que ameaça a separação de poderes?
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De Sérgio de Almeida Correia a 10.06.2014 às 17:20

Caro leitor,
Não, os juízes, os tribunais, não têm a iniciativa processual nessa matéria. Se lhes pedem que se pronunciem de acordo com as regras e os procedimentos legais, democraticamente aprovados, sufragados, estudados, testados..., depois não podem pedir-lhes que se calem ou que moldem as suas decisões à vontade do "freguês". Ou que contornem a lei para albardarem o burro à vontade de quem manda. Quem anda a pedir receitas aos tribunais para poder governar é esta casta miserável de impreparados que não sabe o que anda a fazer, desconhece as leis que nos governam e não sabe como governar dentro da legalidade.
A independência de um magistrado competente, de um homem livre, a competência, o conhecimento, o trabalho, a seriedade, o rigor de quem preza o seu trabalho e a sua liberdade, e não está disposto a ser enxovalhado pelo primeiro labrego com os bolsos cheios que lhe atira "robalos" ou notas de euro a troco de uma sinecura, não é tão facilmente adquirível no mercado quanto pudesse resultar de alguns infelizes exemplos recentes.
O sistema de equilíbrio de poderes do sistema constitucional português está estudado por quem sabe dessas coisas, é rigoroso e equilibrado . O sistema não está feito para dirigentes ignorantes, sem formação académica, sem qualificação profissional e politicamente indigentes, nem para ser manobrado em função das dificuldades conjunturais da camarilha.
Há várias entidades com discursos que ameaçam o Estado de direito, a democracia e o equilíbrio de poderes, mas há algumas mais perigosas do que outras pelos meios que têm ao seu alcance, pela forma como controlam a informação e manobram a comunicação social. E, em especial, pela forma como usam a ignorância dos destinatários que não dominam as questões essenciais para fazerem passar os seus pontos de vista.

P.S. A nossa Constituição data de 1976. Foi revista em 1982, 1989, 1992, 1997, 2001, 2004 e 2005, salvo erro. Acha pouco? Dessas vezes foi sempre possível formar maiorias de 2/3. Passos Coelho disse que queria revê-la, de novo, em 2010. Depois disse que já não era preciso. Porque se queixa agora dos juízes e da Constituição em vez de se queixar de si próprio e da sua gente? Quem não sabe cozinhar não responde a anúncios para ser chefe de cozinha no Gambrinus; quem não tem carta de condução (ou a obteve na secretaria) não pode ser motorista, muito menos profissional para fazer transporte de crianças num colégio; quem não sabe Direito não pode abalançar-se a dar aulas a quem sabe. Como diria o Prof. Marcelo, isto parece-me elementar.

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De Miguel R a 10.06.2014 às 19:20

Bom, independentes e «livres» espero eu que sejam todos. Para que conste tenho um familiar muito próximo, e de quem gosto muito, Juiz e outro mais distante advogado e professor universitário. Eu não conheço os casos particulares, nem percebo nada de Direito, nem das leis portuguesas e da sua confusão, mas pelo que me-é dado a entender, nalguns dos casos trata-se de princípios genéricos. Ou seja, nalguns casos a questão é ou não é de interpretação? A Bíblia não pode ter várias interpretações? Tudo pode. Não questiono, portanto, a legitimidade (sendo a legalidade óbvia) das decisões. O que questiono é uma interpretação que a meu ver tende a entrar demasiado no campo político, mas lá está é a minha visão. Aliás, um outro Juiz do TC refere algo parecido. Eu neste ponto tenho lido o Vital Moreira e, como leigo, vou muito ao encontro dele. Tem lido? Aconselho, sempre gostei de visões moderadas e que me parecem ter algum fundamento. Deixo estes links:
http://causa-nossa.blogspot.pt/2014/06/limites-da-justica-constitucional.html
http://causa-nossa.blogspot.pt/2014/06/aditamento-ao-post-precedente.html
Gostava de ter a sua opinião sobre os pontos que Vital Moreia expressa, talvez num «post». E desta questão vamos esquecer Passos Coelho. Porque o que serve para ele tem de servir em 2016 para o próximo governo. Falo, portanto, da visão holística da coisa.
Sobre Passos Coelho e simplificando ao máximo: perdeu e em vez de criticar a decisão, critica os decisores e o sistema de decisão. Ora, isso não pode ser, estamos de acordo.
Constituição. A partir do momento em que lá diz que caminhamos para o socialismo… Sim, a constituição deveria ser revista, devia ser menos programática, mas isto sou eu como leigo que o estou a dizer.
Às vezes ponho-me a ler várias leis ou decretos-leis que me afectam e aquilo é um emaranhado tal… Devia ser tudo muito mais simples. Politiquice, a gente sabe quem as faz…
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De henrique matos a 11.06.2014 às 05:27

"O sistema não está feito para dirigentes ignorantes, sem formação académica, sem qualificação profissional e politicamente indigentes, nem para ser manobrado em função das dificuldades conjunturais da camarilha."*

Formação académica: a maioria dos juízes do constitucional tem meras licenciaturas. A ÚNICA juiz professora catedrática de direito constitucional é a Prof. Doutora Maria Lúcia Amaral - que acaba de assinar uma declaração de voto em que afirma que "Por todas estas razões, desta decisão, como das outras tomadas neste caso no sentido da inconstitucionalidade, radicalmente me afasto."

Sobre os juízes do constitucional, conviria ver o que é um processo de nomeação de um juiz do Supremo dos Estados Unidos.
É do mais elementar cuidado saber tudo do que pensam, o que leram, etc.
O juiz do constitucional que relatou o acórdão que provocou aquela inédita declaração de voto ingressou no Magistério Público em 1972.
Que pensa este juiz da natureza do poder judicial durante a ditadura? Era democrática?


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De Sérgio de Almeida Correia a 11.06.2014 às 08:14

Registo: "meras licenciaturas" (presumo que as de alguns ex-governantes caídos em desgraça deva ter sido mais do que "mera").

Infelizmente, nem todos podem aspirar a ter o currículo académico e profissional do senhor primeiro-ministro ou da senhora vice-presidente do PSD, nem o respectivo grau de sapiência, para poderem dizer tanto em tão pouco tempo sem que nada lhes aconteça.

Não sei quais são as suas fontes mas já vi que está bem informado.

Pois, o que se passa com os juízes nos EUA também se passa com os políticos. Se o sistema fosse o mesmo, o actual primeiro-ministro e alguns dos homens que escolheu, bem como alguns outros antes deles e de outros governos, nunca teriam passado de contínuos. E aí o problema com o TC nunca se teria colocado. O sistema americano nisso é exemplar. Muito melhor do que o nosso. Lá também não se colocam problemas com a pena de morte, o tráfico de armas, a fuga ao fisco, a lavagem de dinheiro ou exercícios de fogo real em escolas. E tirando um ou outro Bush, uma ou outra Pallin, um Watergate de vez em quando ou uma Monica qualquer, tudo corre sobre rodas.
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De Henrique Matos a 11.06.2014 às 15:55

A minha empregada tem bom-senso e é inteligente. Votava nela para minha deputada sem hesitações. E creio que daria uma boa ministra. Depois, para converter em decisões jurídicas e técnicas as opções políticas que ela tomaria, lá está a administração pública, com gente tecnicamente capaz. E, em qualquer caso, ela poderia ser chamada a qualquer momentos ao Parlamento, enfrentar uma moção desconfiança, ser demitida, etc.

Os juízes têm uma situação muito diferente. São inamovíveis, não podem ser responsabilizados pelas suas decisões, e parte-se, ou parece partir-se, do princípio de que "apenas" aplicam a lei, como se a hermenêutica jurídica fosse uma ciência exacta!
Mas não é exacta e as decisões podem ser, e são, influenciadas pelas concepções ideológicas de cada um (e mesmo pelas opções partidárias).
Por isso, o escrutínio sério dos juízes (da sua vida e da sua obra) é essencial - e ocorre em todas as democracias avançadas.
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De Sérgio de Almeida Correia a 13.06.2014 às 03:20

Estou plenamente de acordo com aquilo que colocou na segunda parte do seu comentário.
Mas não foi isso que a senhora disse, nem era isso que estava em causa nas suas afirmações.
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De Daniel João Santos a 10.06.2014 às 17:38

aprecio em particular a segunda citação. Mania que alguns têm de serem nomeados e não fazerem de "yes man".

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