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Problemas crónicos

por Luís Naves, em 15.07.14

Uma sociedade que não compreende os seus problemas está condenada a repetir vezes sem conta os mesmos erros.

Após uma década de estagnação económica, em que o Estado, as famílias e as empresas acumularam dívidas insustentáveis, Portugal foi confrontado com uma situação de insolvência que exigiu intervenção externa, sujeita a condições draconianas. O resgate implicou um programa de ajustamento que, por sua vez, exigiu duros sacrifícios à população. Neste processo, mal negociado no início e que não era negociável depois, Portugal perdeu 6% da riqueza. Seria um verdadeiro milagre que a pobreza não tivesse aumentado ou que não houvesse mais desemprego.

Infelizmente, temos uma narrativa maioritária que ignora os factos básicos, impedindo o País de compreender que o ajustamento esteve associado a uma mudança estrutural da economia. Se quiser manter-se na zona euro, Portugal terá de cumprir regras de equilíbrio orçamental. Não está resolvido o seguinte trilema: podemos ter uma sociedade democrática e próspera, mas isso implicará controlar os gastos sociais, limitar a dimensão do Estado e rever o sistema de pensões; se preferirmos continuar com um elevado nível de despesa pública e de dívida, teremos de sair da zona euro, prescindindo da prosperidade e talvez até da democracia que a participação na União Europeia garante.   

 

O problema central, nesta crise, esteve na repetição de um modelo errado. As principais dificuldades que Portugal atravessou nos últimos 150 anos tiveram sempre elementos semelhantes: grupos de interesses apropriavam-se de um orçamento limitado, ganhando partes desproporcionadas do bolo ou não pagando impostos; os negócios que privilegiavam os amigos eram muitas vezes ruinosos, mas estava lá sempre o Estado centralizado para acudir a aflições; as clientelas garantiam a estabilidade do sistema, não havendo verdadeiro espaço para uma opinião pública crítica ou para o aparecimento de autênticas alternativas políticas; este foi um país imune a reformas, onde cada pequena mudança deparou com a resistência feroz dos grupos beneficiários, que controlavam os meios de comunicação. Este modelo garantiu-nos uma pobreza crónica e a instabilidade instalava-se quando os recursos disponíveis se tornavam insuficientes.

 

   

A Monarquia Constitucional entrou em dissolução após a bancarrota de 1891; a Primeira República mergulhou na loucura, sobretudo depois do colapso do sidonismo; o Estado Novo claudicou no marcelismo, com economia pujante, mas incapaz de resolver o problema imperial e de fazer reformas democráticas.

A adesão europeia evitou que a República Democrática seguisse o caminho do caos que outros regimes viveram. O dinheiro europeu que Portugal recebeu nas últimas três décadas em quantidades extraordinárias permitiu edificar infra-estruturas modernas, mas não criou ainda um país moderno. As pessoas comuns continuam a desconfiar das instituições e as elites contribuem para esse descrédito, com a sua aversão a reformas significativas.

Apesar de tudo, desta vez pode ser diferente, pois a sociedade portuguesa tem agora elites mais alargadas, consequência de reformas recentes, tardias, mas que transformaram as gerações. Os meios de comunicação, onde imperava o controlo dos poderosos, continuam a ter diversidade limitada, mas sofrem cada vez mais a concorrência da liberdade de expressão que se fortificou na internet. A sociedade civil lá vai crescendo, enquanto passa entre as gotas de chuva.

Existe um mito entranhado de que as desgraças recentes deste País foram uma imposição externa, a que se juntou a fraqueza do actual governo. Na realidade, esta crise é mais complexa, pois envolve uma mudança de mentalidade a que os poderes tradicionais têm resistido como podem.

Para continuar a definir o seu destino, Portugal necessita de continuar as reformas e mudar o Estado, onde tudo se decide. A alternativa será uma existência irrelevante de País isolado e de segunda linha. O ajustamento foi brutal, envolvendo quase 25 mil milhões de euros em impostos e reduções da despesa pública, mas prosseguirá nos próximos três anos, com cortes adicionais de 5 mil milhões. Entretanto, o que foi feito terá de se tornar sustentável, os impostos precisam de diminuir: isso implica mudanças adicionais na segurança social, no sistema político e nas funções do Estado, matérias que exigem acordos interpartidários.

O País precisa de compreender isto, em vez de continuar a chorar o leite derramado, para mais chorando a perda sem compreender devidamente o que levou a que ela acontecesse.

 

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10 comentários

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De lucklucky a 15.07.2014 às 14:27

"Portugal perdeu 6% da riqueza.

Isto é claro falso. Portugal ainda pede dinheiro emprestado. O dinheiro emprestado não pode ser contabilizado como riqueza nossa a não ser que nós produzamos para o pagar.

Não me parece que a maioria dos Portugueses tenham aprendido alguma coisa sobre juros, défice, endividamento publico. Depois de a dor relativa passar teremos mais do mesmo e outra bancarrota daqui a 20, 30 anos.
Um país aristocrata é assim.
Contas de merceeiro? pffft!

Veja-se como nem jornalistas nem sistema de educativo as duas grandes influencias no pensamento dos Portugueses sequer pensam nas suas responsabilidades no sucedido.
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De Luís Naves a 15.07.2014 às 17:44

A referência a uma quebra de 6% na riqueza do país é factual. O produto interno caiu 6% na soma dos três anos de ajustamento.
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De lucklucky a 16.07.2014 às 08:55

O produto interno não é medição de riqueza. Há ainda património, poupança e qualidade dos produtos e serviços.
É medição do que foi transaccionado durante um ano. Nem sequer nos diz alguma coisa do mérito das transacções que existiam e existem.
Se « tivemos um nível de transacções insustentável só possível devido a excessivo crédito então podemos chegar à conclusão que eram valores que não representavam a verdade. Não eram nossa riqueza, mas a riqueza de outros , que só seria de facto nossa se a pudéssemos pagar.
Por ex. construir agora a 4 ou 5º autoestrada Porto-Lisboa teríamos mais produto interno, mas depois seria preciso pagar esse investimento. E desse investimento precisa de sair recursos para o pagar mais os juros.
Todos os regimes populistas fazem esse jogo: aquecem economia, como o nível de transacções não tem nada que ver com a produtividade não conseguem pagar a dívida, imprimem dinheiro, chega a inflação que é a austeridade que preserva o poder de quem já tinha o poder.

Se Portugal tivesse Escudo e embarcado numa política de imprimir dinheiro provavelmente o BES continuaria nas mãos dos Espirito Santo.

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De JS a 15.07.2014 às 19:43

Apoiado LL.
"...nem jornalistas nem sistema de educativo ..."
Acrescentaria " certos comentaristas na TV"
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De JS a 15.07.2014 às 21:57

Infelizmente. LL mais uma vez com o dedo na ferida.
"... nem jornalistas nem sistema de educativo ...". Só acrescentaria "certos comentaristas nas TVs"
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De jo a 15.07.2014 às 16:38

Não percebo nada de economia mas há coisas nesta descrição que gostaria que me explicassem:
Portugal tem os salários mais baixos da zona Euro e um problema de competitividade. Parece estranho que o problema de competitividade seja provocado pelos salários. Parece ainda mais estranho que o único ajustamento que está a ser feito neste momento seja nos salários (quer públicos quer privados). A maior parte da nossa indústria exportadora é indústria de capital intensivo, não nego que a diminuição dos salários melhore a competitividade dessas empresas mas não me parece que seja a solução.
Parece que é dado adquirido que diminuir o Estado leva a uma sociedade mais próspera. Mas o que se está a reduzir do Estado são serviços prestados à população, escolas, universidades, tribunais, serviços de saúde. Como é que uma nação que desce os salários da maioria da população ao mesmo tempo que cancela os serviços que lhe presta é mais próspera?
Os impostos em Portugal incidem sobretudo sobre os salários e o consumo, o IVA e o IRS, que são a maior parte dos impostos, incidem sobretudo sobre os trabalhadores. Como é possível equilibrar as contas do Estado se estamos a retirar dinheiro do bolso daqueles que pagam impostos?
Os lucros das grandes empresas portuguesas não estão a ser reinvestidos em Portugal - uma vez que não há procura - nem estão a ser tributados cá, logo o nível de impostos portugueses é para essas empresas um problema marginal. Esse problema não se resolve diminuindo o Estado. Se nem as empresas nacionais investem cá é duvidoso que outras empresas cá venham investir.
Se conseguirmos chamar capital estrangeiro que paga ordenados de miséria e não paga impostos enquanto trabalha para exportação não me parece que ganhemos grande coisa com isso. Nem os salários nem os impostos nem os produtos ficam cá, e os lucros só são reinvestidos em empresas semelhantes.
O desmantelamento da educação para oferecer a privados e o fim do investimento na ciência não auguram nenhum país sustentável a médio prazo, a menos que queiramos ser os pedreiros e as criadas de servir da zona Euro e nunca ambicionarmos mais.
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De Luís Naves a 15.07.2014 às 18:03

No post não menciono a questão dos salários, mas aproveito para sublinhar que Portugal não tem os salários mais baixos da zona euro. Eslováquia e Estónia terão essa honra duvidosa.
Os salários têm de acompanhar a produtividade e a questão da competitividade é mais complicada, exigindo reformas difíceis. Concordo obviamente com a ideia de que a melhor estratégia não é a de baixar salários (nunca poderemos competir com a China em matéria de salários baixos).
Discordo da afirmação segundo a qual é um dado adquirido que diminuir o Estado leve a uma sociedade mais próspera. Tudo depende da dimensão do Estado que se pretenda e do nível de impostos que a sociedade está disposta a pagar. Uma sociedade industrializada e democrática precisa de um Estado forte, com nível adequado de financiamento, que permita manter uma rede social justa. Mas isso não é incompatível com contas equilibradas.
O ajustamento não se limitou a salários, mas metade a verba veio de aumentos de impostos e a outra metade de cortes na despesa, incluindo aqui reduções de salários pagos pelo Estado e das pensões mais altas, mas também diminuição do número de funcionários e cortes estruturais, por exemplo em rendas excessivas, subsídios a fundações e gastos com funcionamento da máquina administrativa. Após o ajustamento, o Estado gasta menos 12 mil milhões de euros por ano, apesar da factura de juros ter aumentado.
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De jo a 15.07.2014 às 19:22

O facto da Eslováquia e a Estónia terem menores salários que Portugal não muda o raciocínio, os países mais competitivos têm maiores salários.
Os salários têm de acompanhar a produtividade e só podem subir quando esta subir, mas para aumentar a produtividade a única solução que não mexe com a liberdade das empresas é baixar salários. É um verdadeiro raciocínio circular.
Os impostos que subiram foram sobretudo o IVA e o IRS (é considerada uma heresia subir impostos sobre lucros).
A percentagem relativa a rendas excessivas foi bastante pequena, convém não esquecer as poupanças conseguidas através da degradação de serviços.
Não gosto de chamar às despesas do Estado gastos. Fica sempre no ar a ideia de que o Estado não dá contrapartidas nenhumas. Há muita gente a pensar que as estradas, os tribunais, as escolas, os hospitais, os custos com o governo, de que se servem são gratuitas, logo não são serviços que se não forem pagos pelos impostos terão de ser pagos de outro modo.
A maior prova que o ajustamento está a falhar é de que após o estado reduzir as despesas em 12 mil milhões de Euros por ano ainda se clame que são precisas mais reduções. Quando o ajustamento começou falava-se em 4 mil milhões de Euros agora diz-se que são precisos mais 7 mil milhões até 2015, em 2016 vão dizer que vai ser preciso mais. Parece que nem quando tivermos despesas per capita ao nível da Somália se vai dizer que já basta.
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De Alexandre Carvalho da Silveira a 15.07.2014 às 18:00

Excelente post. Subscrevo completamente. O último parágrafo, é de uma enorme crueldade mas absolutamente verdadeiro.
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De cristof a 15.07.2014 às 19:51

Bom post. Acrescentava que o grande inimigo do progresso necessário/indespensavel é a infantilidade dos cidaddãos =julgam e até afirmam que o facto de fazerem muitas manifestações e graves é o bom caminho para obterem melhores condições de trabalho e vida. Tal como infantil que julga que pedindo um desejo ele tem mais chances de ser concedido-pela tal entidade esoterica que lhe fizeramcrer que regula isto aqui.
E dos vendedores de banha da cobra que fazendo de faz de conta mantêm as tropas acantonadas contra os fantasmas inimigos? ainda me parecem mais pulhas que os antigos regimenteiros.

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