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Panfleto inútil sobre tema muito discutido

por Luís Naves, em 22.01.18

Luís Menezes Leitão tem razão quando escreve, mais abaixo, que a União Europeia pratica uma política sistemática de dois pesos e duas medidas. Pois é, mas vamos circular, não há nada de novo para ver. Dito isto, é evidente que a UE não possui qualquer poder para sancionar um país por este cumprir a sua Constituição, como é o caso da Espanha, sendo também verdade que as sanções que pretende aplicar à Polónia não têm por objectivo repor qualquer tipo de legalidade, mas pressionar um governo a cumprir uma determinada linha política. As sanções não serão aprovadas, mas com um bocadinho de sorte um governo eleito pode ser substituído por outro (digamos) mais civilizado.
E preciso não levar muito a sério o artigo do Público citado no post do Luís, pois está repleto de interpretações que considero erradas. Já tentei escrever sobre isto antes, é inútil o esforço, inútil repetir que não existe nenhum regime autoritário na Europa de Leste, nem democracias iliberais, como escreve o autor do Público, há apenas tigres de papel. Existe uma luta pelo poder na Europa, uma luta para ocupar o vazio deixado pelos britânicos. Surgem igualmente interesses que defendem a urgência de se avançar com o projecto federal liderado pela França e pela Alemanha, projecto sobre o qual sabemos pouco e que nos será apresentado chave na mão, sem verdadeiro direito a voto. Os meios de comunicação prometem ficar excitadíssimos, dirão que é uma coisa genial para salvar a Europa, e as coisas estão mais ou menos decididas.
Estamos sobretudo a assistir a uma mudança significativa do modelo da União. Até agora, a UE foi uma aliança de nações. No futuro, os federalistas dirão que os seus «valores europeus» são incompatíveis com os nacionalismos. A preparar o terreno, eles têm feito a distinção entre patriotas e nacionalistas (como se fossem dois conceitos, não dois sinónimos), olham com simpatia para movimentos secessionistas conduzidos por elites razoáveis, como parece ser o caso dos catalães, levados ao colo pela imprensa oficial da Europa, a mesma que repete em cada parágrafo essa irritante treta dos «regimes iliberais» do Leste.
O facto é que as pessoas que escrevem sobre o leste da Europa já esqueceram que estes países saíram de ditaduras totalitárias e que ainda têm as mesmas pessoas lá a viver, não houve ajuste de contas com a História, há sistemas políticos crispados (a esquerda e a direita odeiam-se mesmo a sério) e nunca tiveram juízes independentes, pois os juízes eram parte do sistema de repressão e depois foram parte do sistema de corrupção (não todos, claro). Os cidadãos destes países acham que foram abandonados e traídos várias vezes pelo Ocidente e ficam doidos, de bigodes revirados, quando ouvem aquelas tiradas condescendentes de que até estão a receber umas massas e, apesar de tanta generosidade ocidental, não são nada solidários com quem os ajuda. A Polónia conservadora, em particular, é acusada de querer rever a sua história; mas em que parte? Será nos genocídios nazis, nas violações soviéticas, no holocausto, na resistência católica, na ditadura comunista ou na roubalheira da transição? A discussão sobre os refugiados esquece sistematicamente um pequeno detalhe: os países de Visegrado foram vítimas do uso de uma cláusula passerelle num conselho europeu e forçados a obedecer à maioria num tema que devia ser de unanimidade e que eles olham com alarme (esqueçam o que leram nas narrativas míticas sobre o assunto e tentem ver o ponto de vista do atropelado pelo camião TIR).
Voltando ao post de Luís Menezes Leitão. A UE tem dois pesos e duas medidas. É um facto. Sempre foi assim, pois a União é uma aliança de potências que nunca foram iguais. Ao longo do próximo ano, a UE vai negociar um pacote financeiro para o qual tem menos dinheiro (os britânicos estão de saída e há um buraco de 15% nas verbas). Desde já, temos dois grupos: os que pagam mais do que recebem e os que recebem mais do que pagam. Os fundos estruturais, que servem como compensação para países mais pobres pela abertura dos seus mercados ao comércio livre vão na realidade ser usados como moeda de troca: não há solidariedade em relação aos refugiados, então, dizem os alemães, também não há dinheiro para compensar o mercado comum. Esta será uma conversa política que só serve de pressão, não pode ir demasiado longe, por ser contra os tratados e haver potencial para rupturas na união, mas as opiniões públicas já estão a ser trabalhadas, quer nos países que recebem, quer nos que pagam.
Ou seja, tudo isto é sobre distribuição de poder (o Grupo de Visegrado quer uma fatia maior do bolo político europeu), é sobre dinheiro, é sobre migrações (Polónia e Hungria querem resolver o problema demográfico atraindo étnicos da sua nacionalidade). Isto não tem nada a ver com juízes ou constituições, tem a ver com nações que se sentem ameaçadas pelas potências dominantes. Há países que não cedem na defesa dos seus interesses e têm de ser disciplinados. Por outro lado, a Europa tenta avançar com um projecto político onde as nações terão menor espaço, um projecto onde não cabem os nacionalistas (os mais assanhados, polacos e húngaros, caem na categoria de xenófobos), um projecto que não se resume aos mercados livres que os britânicos defenderam, mas a verdadeira convergência (a iliberal Hungria tem um IRC de 9%, que Macron já criticou, por achar muito baixo). Haverá harmonização fiscal e os parlamentos nacionais vão perder parte dos seus poderes orçamentais.
Então, o que é que a Polónia tem a ver com a Catalunha? O caso catalão mostra-nos o que poderá acontecer às nações que não contam: a Espanha será uma manta de retalhos, como provavelmente a Itália acabará por ser (um governo com Berlusconi, Liga Norte e ainda uns ultra-nacionalistas promete travar os populistas). A Polónia quer evitar a menorização, vê-se como grande nação regional, defensora da civilização cristã, num patamar semelhante ao da França. A Polónia delira, a Espanha apanhou gripe catalã, a Itália, essa, está na mesma.
E, mesmo assim, há uma agitação no Danúbio. Em vez de aceitarem a generosidade alemã, os países de Visegrado querem resistir e juntam-se num clube que lembra cada vez mais o império Habsburgo, lembram-se? aquele que acabou em Sarajevo. Ao mesmo tempo, o caso catalão, sendo um exercício de alta criatividade artística dos seus dirigentes, está a dar ideias. Já ouviram falar da impronunciável Szekely Fold e da resposta que deu o PM romeno? Claro que não. E há mais micro-regiões que até agora só existiam em mapas obscuros desenhados nas húmidas catacumbas do castelo de Kafka.
Em resumo, e termino, a Europa não se sabe bem para onde vai, mas vai levada por elites que já não querem ouvir as suas próprias populações. Os catalães votaram, mas serviu para alguma coisa? Os polacos também votaram, mas ninguém quer saber. Os alemães votaram em Outubro e disseram que os social-democratas iam para a oposição, e que vemos, os populistas lideram a oposição? As eleições na República Checa, onde venceram os populistas, já deram em governo? E em Itália, votar servirá para alguma coisa? E na Hungria, onde Orbán tem sondagens a dar maioria qualificada, vão dizer que não conta? Não, votar já não serve para nada, nós estamos a ser dirigidos pelos 32% da CDU alemã e pelos 35% (se não me engano) do movimento de Macron na primeira volta das legislativas francesas. Só há coligações negativas, grandes entendimentos entre derrotados, geringonças e minorias. É disto que estamos a falar: votar já não conta.

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18 comentários

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De Anónimo a 23.01.2018 às 21:05

Uma citação bastante popular é "se votar mudasse alguma coisa, seria ilegalizado".
Foi o que aconteceu na Catalunha.

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