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O país das duas ortografias

por Pedro Correia, em 13.05.16

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«Somos o país das duas ortografias

Fernando Pessoa (1928)

 

Raras vezes tem havido um exemplo que ilustre de forma tão acentuada a diferença entre o país legal e o país real como o pretenso "acordo ortográfico" de 1990. A maioria dos portugueses sente-se de algum modo impelida a aplicá-lo, por força de uma resolução do Conselho de Ministros datada de Janeiro de 2011 que só deveria vincular o Governo e organismos sob a sua dependência, mas quase ninguém surge em sua defesa no espaço público. E os poucos que o fazem submetem o essencial do seu argumentário à lógica do "porque sim". Ou, numa versão ligeiramente mais sofisticada, "o melhor é não mexer porque já está assim".

Acaba de acontecer isso novamente com Henrique Monteiro, que, valha a verdade, sempre se distinguiu pelo seu proselitismo acordístico - de tal forma que se apressou a mandar aplicar o AO90 no Expresso, jornal que então dirigia, com uma rapidez digna de um Usain Bolt, em louvor da suposta era de ouro e mel na ortografia portuguesa enfim unificada. Esquecendo dois pormenores básicos: com Angola, Moçambique e restantes Estados ou territórios lusófonos africanos e asiáticos havia já uma ortografia unificada; com o Brasil essa unificação será sempre inatingível. Porque o que mais nos separa dos brasileiros são diferenças fonéticas, lexicais, de vocabulário e pronúncia.

Se eles andam de carona e nós à boleia, ou preferem apanhar o bonde enquanto nós vamos de eléctrico, ou combatem o cancer e nós o cancro, e escrevem Irã e Cingapura ao que nós chamamos Irão e Singapura, essas diferenças jamais serão esbatidas pelo efeito de uma putativa unicidade ortográfica imposta por uns quantos agentes políticos à revelia da comunidade científica nacional. Muito menos por força de um "acordo" que em vez de esbater diferenças antes as acentua ao pretender alterar a grafia portuguesa de palavras como concepção e recepção, sempre escritas assim pelos brasileiros.

 

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Henrique Monteiro vira agora baterias contra Marcelo Rebelo de Sousa. Pretendendo que o Presidente da República seja alguém que não é: um defensor do AO90. No seu entendimento, o Chefe do Estado só estaria autorizado a pronunciar-se sobre a matéria para aplaudir, como fizeram os seus antecessores Mário Soares e Cavaco Silva, nunca para criticar. Apesar de Marcelo ter sido signatário, logo em 1991, de um primeiro manifesto anti-"acordo" subscrito por 400 personalidades. E de ter publicado no próprio Expresso, mal foi eleito para Belém, um artigo de opinião escrito da forma em que sempre escreveu - sem as regras acordísticas. De resto como acaba de fazer um dos seus antecessores, Jorge Sampaio, num muito publicitado texto de opinião há dias estampado no Público, igualmente na grafia pré-AO90. Desta forma, Sampaio e Marcelo revelam sintonia com a generalidade dos portugueses.

Se o próprio Cavaco, um dos raros entusiastas desta grafia, confessou que continuava a escrever como sempre escreveu, porque não o farão todos quantos discordam dela?

 

2 (2).jpg

 

Segundo o ex-director do Expresso, Marcelo "fez muito mal" em intrometer-se na matéria "porque já milhares de crianças aprenderam a escrever de acordo com as novas regras". Curiosamente, não invocou o mesmo argumento quando o Executivo de José Sócrates, através da  Resolução nº 8/2011, datada de 25 de Janeiro de 2011, mandou aplicar as regras acordísticas daí a escassos meses, na abertura do ano lectivo 2011/12.

No mesmo jornal onde Henrique Monteiro escreve, e que há quase dez anos adoptou as normas acordísticas, vários comentadores e colunistas - Miguel Sousa Tavares, Pedro Mexia, Manuel S. Fonseca, Maria Filomena Mónica, José Cutileiro - continuam a escrever no correctíssimo português pré-AO90. E entre as personalidades já galardoadas com o  Prémio Pessoa - que o mesmo Expresso patrocina - figuram destacados opositores ao acordo, como João Lobo Antunes, Manuel Alegre, Mário Cláudio, Irene Pimentel e Eduardo Lourenço. Já para não mencionar os falecidos Herberto Helder e Vasco Graça Moura, que nunca esconderam divergências sérias em relação à ortografia que o professor Malaca Casteleiro e meia dúzia de iluminados conceberam, a reboque de conveniências políticas, em nome da convergência cultural luso-brasileira sem perceberem que nada disso passa pela convenção ortográfica. Como fica demonstrado pelo facto de o AO90 não ter aberto o mercado brasileiro ao livro português, ao contrário do que algumas almas ingénuas imaginavam.

 

3.jpg

 

Chama Henrique Monteiro "país de loucos" a Portugal por ainda estar a discutir o AO90 quase 26 anos após o documento ter sido assinado, a 16 de Dezembro de 1990, no Palácio da Ajuda - com o então secretário de Estado da Cultura, Pedro Santana Lopes, como signatário em nome de Portugal. Não lhe ocorre discorrer sobre a principal causa da persistência da polémica: a profunda inconsistência de um "acordo" que é "um descaso político e jurídico", como lhe chamaram em 2012 os professores da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra José de Faria Costa (actual Provedor de Justiça) e Francisco Ferreira de Almeida. Um "acordo" concebido à revelia dos principais pareceres da comunidade científica portuguesa e contra a vontade da  esmagadora maioria dos nossos escritores, utentes qualificados do idioma.

Um deles, o filósofo José Gil, explicou a questão numa síntese notável: "O acordo mutila o pensamento."

Já em 1986 - quando houve uma primeira tentativa, mal sucedida, de impor ao País um "acordo" que mutilava ainda mais consoantes - Sophia de Mello Breyner Andresen, bem ao seu timbre, marcara uma distância poética face ao disparate ortográfico ao dizer que ação, sem o c supostamente mudo, "parecia o nome de um pássaro", como recorda a filósofa e ensaísta Maria Filomena Molder.

Ironia da história: após alguns políticos terem imposto o AO90 aos linguistas, vem agora um dos raros linguistas que o sustentam procurar impô-lo aos políticos, dizendo ao Presidente da República como  deve comportar-se em matéria ortográfica por inerência das funções que hoje desempenha. Não sei em que alínea da nossa lei fundamental se estriba Malaca Casteleiro para justificar tal absurdo. Deve ter frequentado um curso intensivo de Direito Constitucional sem o País saber, atrevendo-se a dar conselhos a um especialista na matéria. Parafraseando o ralhete dirigido por Henrique Monteiro ao Presidente na última edição do Expresso, eu recomendaria ao professor Malaca que "não é da sua competência nem politicamente avisado" agir assim.

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22 comentários

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De Fernando Torres a 13.05.2016 às 12:49

Muito bem!
Muito bom!
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De Pedro Correia a 13.05.2016 às 14:42

Obrigado, caro Fernando. Um abraço.
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De M. S. a 13.05.2016 às 13:59

Caro Pedro:
Conhece este artigo: «Nove argumentos contra o Acordo Ortográfico de 1990», de Manuela Torres, Prof.ª da Faculdade de Letras de Lisboa?
http://dererummundi.blogspot.pt/2016/05/uma-boa-reflexao-sobre-o-ao90.html
Vale a pena lê-lo.
E para os frequentadores do DO que se interessem por este assunto do Aborto Ortográfico, deixo de novo este da Prof.ª Maria Regina Rocha, «A falsa unidade ortográfica», igualmente muito útil, pois é uma verdadeira picareta para abrir cérebros de tungsténio que se recusem a ver, na realidade, as aberrações deste AO, que fez, na prática, precisamente o contrário do que anunciou na teoria: a desunificação da Língua.
http://www.publico.pt/opiniao/jornal/a-falsa-unidade-ortografica-25921941
Hoje, no jornal Público, Guilherme Valente, o editor da Gradiva, tece considerações contra o Aborto Ortográfico e discorda publicamente, a contragosto, embora muito suavemente, de Henrique Monteiro, seu compagnon de route de outras refregas, como a do ataque e aviltamento permanente da escola pública.
Para nós, não há Henriques Monteiros que nos detenham na luta contra o Aborto Ortográfico.
(Manuel Silva)
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De Pedro Correia a 13.05.2016 às 15:08

Caro Manuel:
Conheço bem o texto da Professora Regina Rocha, fundamental para desmontar de alto a baixo a falaciosa tese da "unificação" do idioma supostamente alcançada pelo AO90.
O artigo da Professora Manuela Torres é uma das melhores reflexões que já li sobre a matéria. Demolidor, no melhor dos sentidos.
O Guilherme Valente cumpre uma missão de serviço público à frente da Gradiva - uma das editoras portuguesas que mantêm o correcto português pré-AO90 como norma ortográfica.
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De M. S. a 13.05.2016 às 18:36

Caro Pedro:
Sim, eu tenho consciência do relevante papel de divulgação da Ciência e da Cultura de Guilherme Valente e da sua Gradiva.
E, numa troca de e-mails a propósito das suas posições de crítica negativa desproporcionada e, em muitos aspectos, deslocada da realidade acerca da Educação, reconheci este seu papel.
E estranhei nunca ter sido agraciado por isso por um dos PR, quando tantas figuras de opereta foram.
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De Pedro Correia a 14.05.2016 às 00:22

Nunca tinha pensado nisso, mas não deixa de ter razão. Seria uma condecoração bem merecida, sem dúvida.
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De Maurício Barra a 13.05.2016 às 14:58

Exacto, um país de duas ortografias: a do Estado e a da Nação.
Um abraço, Caro Pedro.
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De Pedro Correia a 13.05.2016 às 15:59

Isso mesmo, Maurício: excelente definição. Um abraço.
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De Anónimo a 13.05.2016 às 15:12

Não percebo, afinal Há duas ortografias ou três? Eu pensava que havia 3.
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De Pedro Correia a 13.05.2016 às 16:00

Há três ortografias. "Evoluímos" desde os tempos do Pessoa. Mais a quarta, cada vez mais comum: a dos telemóveis.
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De Ana C. Leo a 13.05.2016 às 15:49

A proficiência em análise! Caro Pedro, é um gosto lê-lo!
A ver vamos se este aborto implode, definitivamente!
A.C.Leo
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De Pedro Correia a 13.05.2016 às 16:02

Obrigado, Ana Cristina. Confio nisso. E nunca é de mais saudar quem vai resistindo, como é o seu caso.
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De cristof a 13.05.2016 às 16:00

Não vejo com defender que o presidente de Portugal, que ratificou o acordo , pode escrever doutro modo. Como cidadão pode dar ou oferecer estaladas a quem bem entender, mas como presidente? que eu saiba até nem tem horário de trabalho, para o fazer nas folgas ou hora de descanso.
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De Pedro Correia a 13.05.2016 às 16:04

O Presidente jurou cumprir a Constituição da República. Que eu saiba ainda não houve nenhuma revisão constitucional destinada a lá incluir o aborto ortográfico.
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De gty a 13.05.2016 às 17:19

É simples: o acordo simplesmente não está em vigor.
E não está em vigor, porque o texto original assinado em 1990, à luz da lei que se lhe aplica (Convenção de Viena do Direito dos tratados) não pode ser modificado para alterar o modo de ratificação da unanimidade para apenas 3 estados, tal como foi tentado com a fraude do "2º protocolo modifcativo".
Por isso, não vigora na ordem jurídica internacional - e, em virtude do artº 8 da Constituição Portuguesa, não pode vigorar em Portugal.
Aliás, se o acordo vigorasse efectivamente, nem seria preciso qualquer resolução do conselho de ministros que é uma confissão do atropelo à LEI!
A resolução do conselho de ministros do sócrates - embora ilegal - ainda pode amedrontar quem esteja sobre a direcção, supervisão ou tutela do governo, como consta do texto resolução e não me parece que o presidente da república se enquadre em alguma dessas situações.
P.S. De notar que, ainda em Junho passado o estado português, através de um seu representante, numa reunião oficial admitiu implicitamente essa não vigência, quando não invocou o acordo e foi elaborarada um acta com a ortografia legal portuguesa e angolana, por exigência do representante deste último país.
É possível que haja países que usem a ortografia mutilada, mas não o farão em nome de qualquer dever jurídico.
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De V. a 13.05.2016 às 22:31

"porque já milhares de crianças aprenderam a escrever de acordo com as novas regras" -- quando ouço este argumento das criancinhas pelos defensores do AO concluo imediatamente concluo que as pessoas são de facto imbecis e facínoras: na altura foi um argumento contra o AO e os mesmos sacanas que agora o utilizam diziam: "não faz mal, as crianças aprendem depressa". Do mesmo modo aprenderão rapidamente a escrever Português como deve de ser. Além disso tem a vantagen de ser a grafia "natural".
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De Pedro Correia a 14.05.2016 às 00:24

As crianças aprendem depressa, é verdade. Por isso tal argumento é irrisório, próprio de quem não se dá ao trabalho de arranjar nada melhor.
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De V. a 13.05.2016 às 22:48

Está na hora de dividir o País. Não somos obrigados a viver com esta gente (acordistas, socialistas, etc). Eu pelo menos só tenho vontade de os esborrachar. Não tenho respeito nenhum por essa cambada fascizóide que destruiu tudo.
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De Pedro Correia a 14.05.2016 às 00:25

Espero que venha a realizar-se um referendo sobre este assunto. Se não puder ser resolvido de outra maneira, que seja assim.
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De rui daniel a 17.05.2016 às 10:38

Caro Pedro, muito boa a tua abordagem. Como dizes, a forma como o acordo entrou em vigor é causador de confusão e de pior uso da escrita. Escrevemos nos serviços e nas empresas de uma maneira, e lemos os que não aderiram ao AO de outra, a mesma que usamos na nossa vida particular. E para que serviu a reforma? Convidem o Dr. Malaca a vir explicar. Abraço
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De Pedro Correia a 17.05.2016 às 12:16

O doutor Malaca engoliu a cassete da "lusofonia" e não consegue chegar mais longe que isso, meu caro Rui. Com o nulo argumentário a que este rótulo dá cobertura vão-se cometendo crimes de lesa-cultura - e também de lesa-política, como foi a vergonhosa adesão à CPLP da Guiné Equatorial, como membro de pleno direito.
Obrigado pelas tuas palavras de incentivo. Um abraço amigo.

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