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Na defesa da democracia

por Diogo Noivo, em 30.09.17

A votação que poderá ocorrer amanhã na Catalunha é ilegal. Viola a Constituição de Espanha. Como já escrevi aqui, a Constituição de Espanha foi elaborada por uma assembleia constituinte (eleita), aprovada por essa assembleia, e submetida depois a um referendo onde a esmagadora maioria dos espanhóis (e dos catalães) a aprovaram. São poucas as Constituições na Europa que gozam de um respaldo popular tão alargado. Foi em 1978, o que, na História de um país, não foi assim há tanto tempo.

Mas, absurdo dos absurdos, a votação prevista para domingo viola também o Estatut, carta fundamental do autogoverno da Catalunha, elaborado nas Cortes e aprovado em referendo pelos catalães em 2006. Na defesa e na promoção da democracia, o respeito pela lei é tão importante como o voto. Afinal, é a lei, e não o voto, que consagra direitos, liberdades e garantias.

Mais, como explicado numa carta firmada por 400 docentes de Direito Internacional, o direito à autodeterminação não se aplica no caso catalão.

O dito referendo nasce de um golpe no parlamento catalão que excluiu metade daqueles que nele têm assento. Este é, de resto, o marcador genético do nacionalismo catalão dos últimos sete anos: um radicalismo que exclui o outro em detrimento da promoção da sua singularidade nacional.

Admitindo que era possível ignorar tudo isto, o alegado referendo não apresenta quaisquer garantias de transparência, de justiça e de respeito pelas liberdades políticas dos catalães. Só um anti-espanholismo ferrenho pode apoiar a burla que alguns querem realizar amanhã.

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27 comentários

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De Luís Menezes Leitão a 30.09.2017 às 12:44

O manifesto dos 400 professores de Direito Internacional espanhóis sobre o referendo catalão tem o mesmo valor que um manifesto que tivesse surgido de 400 professores de Direito Internacional indonésios sobre o referendo de Timor-Leste: nenhum.

Quanto ao artigo 1º do Pacto Internacional sobre Direitos Políticos, pacto esse ratificado por Espanha, nada melhor do que lê-lo. Diz o seguinte:

"Todos os povos têm o direito à autodeterminação. Em virtude deste direito estabelecem livremente a sua condição política e, desse modo, providenciam o seu desenvolvimento económico, social e cultural.
Para atingirem os seus fins, todos os povos podem dispor livremente das suas riquezas e recursos naturais, sem prejuízo das obrigações que derivam da cooperação económica internacional baseada no princípio de benefício recíproco, assim como do direito internacional. Em caso algum poderá privar-se um povo dos seus próprios meios de subsistência.
Os Estados-Signatários no presente Pacto, incluindo os que têm a responsabilidade de administrar territórios não autónomos e territórios em fideicomisso, promoverão o exercício do direito à autodeterminação e respeitarão este direito em conformidade com as disposições da Carta das Nações Unidas".

Ao contrário do que dizem esses ilustres professores de Direito Internacional não estão em causa apenas territórios coloniais. O Pacto é claro. "todos os povos".
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De Diogo Noivo a 30.09.2017 às 19:10

Essencial à autodeterminação é a inexistência de direitos políticos ou a supressão de características nacionais. Não é o caso da Catalunha, Luís.
Mais, na Catalunha também não se priva "um povo dos seus próprios meios de subsistência" - aliás, é precisamente o contrário.
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De Luís Menezes Leitão a 01.10.2017 às 06:51

A autodeterminação de um povo é uma decisão exclusiva do mesmo e depende apenas dessa decisão. Também existiam direitos políticos e características nacionais na Escócia e tal não a impediu de querer separar-se do Reino Unido. O qual, ao contrário de Espanha, não teve qualquer problema em deixar fazer um referendo sobre o assunto.
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De Diogo Noivo a 01.10.2017 às 10:35

Má comparação, Luís. O caso escocês e catalão são bastante diferentes. A primeira diferença, e mais importante, é que o referendo escocês foi legal. A segunda é que o referendo escocês foi acordado entre as autoridades locais e nacionais, no máximo respeito institucional. Terceiro, o lastro histórico - a Catalunha nunca foi um estado independente. Quarto, o nacionalismo escocês informou os eleitores das consequências - vantagens e custos - da independência. Em suma, Escócia e Catalunha estão em universos diferentes.
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De Luís Menezes Leitão a 01.10.2017 às 10:41

A comparação é tão boa que a Primeira-Ministra da Escócia acaba de publicar isto no twitter: "Some of the scenes in #Catalonia this morning are quite shocking and surely unnecessary. Just let people vote". A Escócia lá saberá as razões porque se solidariza com a Catalunha.
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De Diogo Noivo a 01.10.2017 às 10:48

Taticismo político, que compreendes, mas não quererás reconhecer para efeitos de debate sobre a Catalunha.
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De Vlad, o Emborcador a 30.09.2017 às 12:47

Diogo se o referendo de nada vale e se a maioria da população não defende a independência por que diabo Madrid enviou 15000 polícias e prendeu deputados da Generalitat e "hackeou" o site do governo catalão? Madrid não deveria ter respondido como respondeu. Deixava o referendo ir avante, tal como se fosse uma birra de criança, e no dia 2 voltava-se à Escola.
Não se responde com armas, canhões de água e cães raivosos a um protesto que se resume a papel e caneta.
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De Diogo Noivo a 30.09.2017 às 19:11

Em momento algum defendo a postura do Governo espanhol. O que faço é não esquecer que o que está em causa é um referendo ilegal.
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De Luís Menezes Leitão a 30.09.2017 às 12:59

E quanto ao Estatuto da Catalunha, referendado em 2006, o mesmo foi parcialmente declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional em 2010, que não se importou nada de ir contra o voto de milhões de catalães e pôr em causa um estatuto já em vigor na Catalunha há quatro anos. Todo este sarilho na Catalunha começa aí. Por isso a questão não se põe em ser espanholista ou anti-espanholista. Põe-se em resolver politicamente as questões políticas. No antigo regime também se chamavam antipatriotas aos que defendiam a independência das nossas colónias. Onde é que elas já vão.
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De Diogo Noivo a 30.09.2017 às 19:14

O Estatut foi negociado e "pactado" com as autoridades catalãs. Foi entretanto revisto, com o acordo de todos. O que está em causa de momento é um nacionalismo que pretende ganhar na rua o que nunca foi capaz de ganhar nas urnas. É, em suma, a aplicação prática da lógica do Podemos: ganhar na rua "y asaltar el cielo". Julgo que estarás de acordo comigo na rejeição de que a rua substitua as instituições, a lei e as urnas.
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De Luís Menezes Leitão a 01.10.2017 às 06:49

Estou de acordo que não se pode querer usar a rua para forçar decisões políticas. Mas também não se pode querer usar a força pública para forçar decisões contrárias. Se dizes que o nacionalismo nunca foi capaz de ganhar nas urnas, como se explica que a maioria do parlamento catalão seja nacionalista? Tivesse o eleitorado votado em partidos pró-Espanha e nunca este problema se estaria a colocar.
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De Diogo Noivo a 01.10.2017 às 10:44

Não votou em partidos independentistas, Luís. O senhor Puigdemont, os seus correligionários e alguns dos seus antecessores é que, por razões de sobrevivência política - de "umbiguismo" - decidiu dar a mão à CUP e afins, numa aliança ainda mais bizarra do que aquela que une PS ao PCP.
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De Luís Menezes Leitão a 01.10.2017 às 11:03

Não votou em partidos independentistas? A CUP é tão independentista como o Juntos pelo Sim e ambos têm 72 deputados, uma clara maioria num parlamento de 135 deputados. Não se poderiam unir no mesmo projecto político porquê? O PP, que governa Espanha, e que está a tomar todas estas medidas contra o referendo catalão, tem apenas 11 deputados no Parlamento da região. Aí sim há um claro problema de falta de legitimidade política.
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De Anónimo a 30.09.2017 às 13:22

"Só um anti-espanholismo ferrenho pode apoiar a burla que alguns querem realizar amanhã."

É bem verdade que o peixe morde e morre pela boca!

Se a maioria dos catalães são anti-espanholistas ferrenhos (talvez fosse mais correto dizer anti-castelhanistas...), então estão sujeitos a uma situação de violenta opressão.
Em nome de quê, portanto, terão de ser obrigados suportá-la?!
Terão de virar animaizinhos de estimação, para serem protegidos de tal tormento?!
João de Brito
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De Diogo Noivo a 30.09.2017 às 19:16

Têm autonomia política (educativa et all), tem liberdades políticas, têm autogoverno e beneficiam (e muito!!) das demais comunidades que formam Espanha. Se isto é opressão...
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De Pedro Correia a 30.09.2017 às 14:51

O partido (ainda) no poder em Barcelona deriva da Convergência Democrática da Catalunha, o mais corrupto partido que alguma vez geriu terras catalãs.
https://es.wikipedia.org/wiki/Convergencia_Democr%C3%A1tica_de_Catalu%C3%B1a
De tal maneira que se viu forçado a dissolver-se em 2016 e a travestir-se, chamando-se agora Partido Democrático Catalão.
https://es.wikipedia.org/wiki/Partido_Dem%C3%B3crata_Europeo_Catal%C3%A1n77
A deriva independentista dos últimos dois anos explica-se, em grande parte, por uma tentativa de fuga para a frente: enquanto se fala na "independência", vai-se empurrando a corrupção para debaixo do tapete. Como se nunca tivesse existido. Como se Jordi Pujol, "pai" do governo autonómico e a figura mais destacada do nacionalismo catalão (ao ponto de gerar o substantivo pujolismo), não fosse também um dos políticos mais corruptos que há em Espanha
https://es.wikipedia.org/wiki/Pujolismo
Pena que alguns "enviados especiais" dos media portugueses ignorem factos elementares como estes antes de iniciarem as reportagens que têm feito, quase sempre ouvindo apenas um dos lados da barricada.
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De Vlad, o Emborcador a 30.09.2017 às 15:31

Não deve ser menos do que o PP com centenas de membros condenados e outros detidos por corrupção
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De Luís Menezes Leitão a 30.09.2017 às 16:23

Caro Pedro:
E os escândalos de corrupção no PP de Rajoy, não te interessam?
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De Pedro Correia a 30.09.2017 às 18:27

Que eu saiba, Luís, o PP não se dissolveu nem mudou de nome. Isso é privilégio do partido dos "pais fundadores" do putativo Estado catalão - tudo gente proba e honestíssima.
Começando pelo inestimável Jordi Pujol, que esteve 23 anos ao leme do Governo regional. "Um símbolo da democracia, da liberdade e da autonomía da Catalunha", como rezavam os seus acólitos.

http://www.bbc.com/mundo/noticias/2014/07/140729_jordi_pujol_caida_cataluna
Três décadas em que toda a "famiglia" Pujol ôde amassar uma colossal fortuna colocada no suave recato dos paraísos fiscais. Onde ninguém fala catalão.
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De Luís Menezes Leitão a 01.10.2017 às 06:57

Por acaso o PP também se refundou e mudou de nome. Era a Alianza Popular, um partido que defendia a herança franquista até 1989, tendo depois se convertido em Partido Popular, procurando apresentar-se como um partido de direita moderno.
Agora parece que está a querer voltar às origens.

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De Diogo Noivo a 30.09.2017 às 19:16

Nem mais, Pedro. Nem mais.
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De tric.Lebanon a 30.09.2017 às 15:15

"Só um anti-espanholismo ferrenho pode apoiar a burla que alguns querem realizar amanhã."
.
realmente, os mesmos apoiam a expansão do poder das Monarquias dos Mohameds na Europa ao mesmo tempo que apoiam a destruição da única Monarquia Católica em todo mediterraneo...os órgãos de comunicação social em Portugal na questão da Catalunha mostraram bem a sua natureza pró-islâmica e anti-católica...puro terrorismo !!!
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De Alain Bick a 30.09.2017 às 17:40

contratava uma dúzia de marroquinos
para a 'limpeza' das Ramblas
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De Vlad, o Emborcador a 30.09.2017 às 20:08

Diogo, A liberdade da Justiça, ou a justiça da Liberdade? Não há papel, código ou lei que destrua a força de uma Ideia. E as Ideias são à prova de bala. À prova de tempo.
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De Luís Menezes Leitão a 01.10.2017 às 06:58

Exactamente. E prender o mensageiro nunca foi uma forma de se destruir a mensagem.
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De Diogo Noivo a 01.10.2017 às 10:46

Tem razão, as ideias são à prova de bala. Tanto assim é que, não obstante todos os avanços sociais, ainda haja quem acredita que, por exemplo, o papel da mulher é o de subordinar-se ao homem. Ou seja, lá por serem à prova de bala não quer dizer que as tenhamos (e devamos) aceitar a todas.
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De Vlad, o Emborcador a 01.10.2017 às 11:08

Não confunda, Diogo. A Ideia de Justiça é a Ideia da Liberdade, é a Ideia da Igualdade. É esta a ideia eterna.

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