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Muito bem, Sr. Presidente

por Ana Vidal, em 08.06.16

Na primeira prova de fogo (embora, na verdade, seja ainda um lume brando em relação ao que aí virá) e depois do alegre trolaró sem grandes compromissos em que tem andado até agora, Marcelo Rebelo de Sousa surpreende-me pela positiva. Passo por cima da lei das 35 horas de trabalho, sobre a qual não tenho ainda opinião formada que possa fundamentar como tal, e refiro-me apenas às decisões em relação às leis que dizem respeito (não só, mas sobretudo) às mulheres:

1. A promulgação da PMA, permitindo o seu acesso a TODAS as mulheres sem distinção nem discriminação de qualquer tipo, garante finalmente uma real igualdade de direitos, mais do que justa.

2. O veto da gestação de substituição, vulgo "barrigas de aluguer", é um prudente e escrupuloso travão à precipitação de aprovar a abertura de uma quase certa caixa de Pandora, sem a garantia de todas as devidas (e possíveis) salvaguardas que atenuem consequências dramáticas para os envolvidos nesta prática. Uma matéria desta complexidade e delicadeza não pode ser aprovada à pressa, só porque o mimado Bloco de Esquerda quer impor ao governo uma agenda que é a sua.


Mas não é por Marcelo ter feito exactamente o que eu faria no seu lugar que eu digo que ele me surpreende pela positiva. É por ter decidido claramente acima da sua opinião pessoal sobre estas matérias, porque tenho quase a certeza de que não concorda com nenhuma delas.

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19 comentários

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De Pedro Correia a 08.06.2016 às 14:03

Subscrevo, Ana.
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De Luís Lavoura a 08.06.2016 às 14:24

A promulgação da PMA, permitindo o seu acesso a TODAS as mulheres, garante finalmente uma real igualdade de direitos

A mim esta frase parece-me contraditória. Pois que, se a PMA fica acessível a todas as mulheres mas não aos homens, então não há igualdade de direitos. Há desigualdade.

Haveria igualdade se um homem fosse autorizado a fazer como fez o Cristiano Ronaldo, a ter um filho que é só dele e de mulher nenhuma (embora naturalmente tenha sido gerado com o óvulo de alguma mulher e utilizando a barriga de alguma mulher).

A lei que Marcelo promulga é intrinsecamente inequalitária, na medida em que só se aplica a mulheres.
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De Ana Vidal a 08.06.2016 às 21:37

Ahahahahahahahah

Desculpe a gargalhada, mas a sua mania de contradizer sempre tudo e todos chegou a um extremo divertido: está a dizer-me que quer engravidar? É que dessa discriminação terá de queixar-se a um deus qualquer, ao universo, à natureza, sei lá, mas não vejo como uma lei poderia produzir em si tal milagre...
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De Luís Lavoura a 09.06.2016 às 09:40

Eu referi explicitamente o Cristiano Ronaldo, mas parece que a Ana não compreendeu.
Cristiano Ronaldo não engravidou. Mas tem um filho. Certamente fruto de alguma mulher que lhe doou um óvulo e de outra (ou talvez a mesma) que lhe emprestou o útero.
Aquilo que Cristiano Ronaldo fez, também se deveria poder fazer em Portugal. Mas a lei da PMA não o prevê. Só prevê que mulheres engravidem com espermatozóides doados por homens. Não prevê que homens tenham filhos com óvulos doados por mulheres.
E isso está mal.
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De Ana Vidal a 09.06.2016 às 19:53

Está mal sim senhor. O homens deviam poder encaixar óvulos femininos num lugar qualquer do corpo que estique durante nove meses, e depois terem crianças loirinhas e de olhos azuis. Tem razão.
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De Diogo Noivo a 09.06.2016 às 16:39

Só mesmo à gargalhada, Ana.
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De Ana Vidal a 09.06.2016 às 19:54

Já me tinha desabituado do nonsense Lavoura. Acho até que ele devia registar a patente. :-)
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De Costa a 08.06.2016 às 14:39

Sem dúvida. As 35 horas, em si mesmas e atendendo ao estado do país e sua continuada dependência do exterior, bem como perante o que se passa por exemplo em França e na Bélgica, são substantivamente crime de lesa-pátria. Mas chegadas as coisas ao ponto a que chegaram, graças tudo visto e ainda que em perversão à vontade dos eleitores, que seja cometido e que se pague (todos, desgraçadamente, e com toda a probabilidade muito mais quem não quis isto do quem quem continuamente o festeja) até ao derradeiro cêntimo o preço de tal absurdo.

Quanto ao resto que refere (e "resto" não é, nem remotamente, depreciativo; bem pelo contrário) absolutamente de acordo, também.

Costa
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De Ana Vidal a 08.06.2016 às 21:39

Tendo a concordar consigo também no que não é o "resto". :-)
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De Luís Lavoura a 08.06.2016 às 15:52

O veto da gestação de substituição é um prudente e escrupuloso travão à precipitação de aprovar a abertura de uma quase certa caixa de Pandora, sem a garantia de todas as devidas (e possíveis) salvaguardas

Com este tipo de arumentação nunca nada de novo se fará, porque tudo tem riscos, por vezes impossíveis de prever antecipadamente, tudo tem caixas de Pandora por detrás.

Na verdade, só se pode aperfeiçoar uma lei depois de ela ter começado a ser posta em prática.

Sem se começar a praticar a gestação de substituição, será impossível aperfeiçoar as suas condições.

É impossível instaurar todas as possíveis salvaguardas. A perfeição é inalcançável. Se estamos à espera de uma lei perfeita, então nunca teremos lei nenhuma.
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De Ana Vidal a 08.06.2016 às 21:46

Nem sei bem o que lhe responda, francamente. Não estamos a falar de uma lei sobre autoestradas ou estufas de morangos, estamos a falar de pessoas. De direitos humanos. De ética. Logo, de uma reflexão responsável e profunda para que as salvaguardas, mesmo que nunca possam estar todas abrangidas, sejam pelo menos as máximas possíveis para evitar tragédias pessoais futuras.
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De Luís Lavoura a 09.06.2016 às 09:44

uma reflexão responsável e profunda

A refletir morreu um burro.

A gestação de substituição já se faz há dezenas de anos em imensos países. Já há experiência acumulada. Já há reflexão. Já há ética. Surgem problemas? Claro que sim. Mas muitos deles já são conhecidos, porque já ocorreram, e já podem ser previstos na lei. E a lei, aliás, prevê alguns: diz que a gestadora de substituição não pode ficar com a criança, por exemplo, e que não tem o direito de abortar.

Não se pede a Portugal que invente a roda, apenas que permita que em Portugal se fabriquem rodas que já há muitos anos foram inventadas.
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De Ana Vidal a 09.06.2016 às 19:55

Luis Lavoura, não abuse.
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De Justiniano a 08.06.2016 às 16:56

Caríssimos, não poderia discordar mais!!
A nova lei PMA vem inaugurar um admirável mundo novo. O caso de "parentalidade" (nóvel designação discriminatória e ficcionada que não distingue a maternidade de paternidade...espero que alterem a constituição) ignorada. Quando à notícia de um nascimento se segue o estabelecimento da maternidade pela menção de quem pariu, segue-se (seguia-se) o estabelecimento da paternidade pela presunção ou perfilhação e na ausencia de uma e de outra a investigação oficiosa com o consequente estabelecimento da patermnidade por via judicial. No caso da PMA excepciona-se a coisa e lavrando-se o nascimento com a maternidade estabelecida, no caso da mulher não ser casado ou união de facto ou sendo-o não exista consentimento do marido ou unido de facto, sem necessidade de ulterior averiguação oficiosa da "parentalidade". Extraordinário (filho de parente incógnito por dever de ofício)!!!
A constituição reconhece o direito à identidade pessoal de onde se retira uma série de coisas menores como o direito a ver estabelecida a filiação de acordo com o princípio da verdade biológica. A constituição proíbe qualquer menção discriminatória no estabelecimento da filiação, contudo ficciona-se que a parentalidade não será discriminatória face à tradicional maternidade e patermnidade (coisa de gente antiga). Uma magnífica ficção que atropela direitos que em ponderação por um petiz de 9 anos ficariam graduados à frente do direito a qualquer coisa porque me apetece e quero mesmo muito!!
Eu disse há uns anos atrás que chegaria o dia em que a exigência, para com o legislador ordinário, nas leis restritivas de direitos, liberdades e garantias seria menor do que nas leis restritivas de direitos económicos, sociais e culturais!!
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De Ana Vidal a 08.06.2016 às 21:52

É óbvio que discordamos. Para mim, a lei da PMA vem apenas corrigir um muito pouco admirável mundo velho.
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De Justiniano a 09.06.2016 às 08:21

A versatilidade da cara Ana é desconcertante!
Aos comentários diletantes e esquizofrénicos do Lavoura, aponta, a Ana, os limites da biologia e do direito natural, a ponderação ético-jurídica, a densificação de princípios e a prudencia dos méritos da razão como virtude!! Ao meu comentário, porventura meio desconchavado ainda que inteligível com esforço e boa vontade, atira uma Lavourada!!
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De Ana Vidal a 09.06.2016 às 20:16

Oh, diabo, atirei-lhe uma Lavourada? Peço desculpa, Justiniano, é o que dá apanhar-me no rescaldo de responder a um comentário do Lavoura.

Mas acho mesmo que esta lei (a da PMA) vem corrigir desigualdades e discriminações que não se justificavam. Até agora, uma mulher que quisesse ser mãe sem a tutela obrigatória de um companheiro teria de ir a Espanha (o país mais próximo) para recorrer a um banco de sémen. E depois via-se grega para registar o filho em Portugal, ou teria de pedir a generosidade de um amigo qualquer - que ficava com responsabilidades legais inalienáveis sobre a criança, aliás - que lhe "emprestasse" o nome. Ou seja, uma mulher infértil casada (ou a viver com) um homem tinha direito à PMA, mas uma mulher sozinha não podia ser mãe. É desse mundo velho das discriminações, fatalmente cheio de hipocrisias, que não tenho saudades.
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De Justiniano a 10.06.2016 às 09:27

Minha cara, eu acho um absurdo centrar a discussão na vontade maternal da mulher!! A Ana menciona, enternecida, a vontade da mulher como o pilar axiológico da civilização. Vislumbra o mundo desse prisma e conclui, em última instância, pela legitimação da propagação vegetativa assexuada de gente!!
Onde marcará, a Ana, o limite a esse magnífico mundo novo em que, elevada a vontade à potencia, podemos prescindir da mulher, também. Pelo meristema podemos produzir gente, in vitro, e realizar a plena igualdade ou a distopia a que se refere o Lavoura (creio que ironicamente, porque o Lavoura é um brincalhão. O que escreve não é para ser levado a sério)!!
E em lado algum cuida, a Ana, de reservar à pessoa humana que nascerá um princípio de plenitude da sua humanidade e dos direitos a ela inerentes!! Nasce amputado e instrumentalizado pela vontade da progenitora. Nasce sem direito à identidade pessoal, sem o direito a metade da sua história! Nasce sem o direito ao pai!! E tudo isto legitimado pelo direito!! Por capricho da vontade infantil e aberrante de uma mulher!! Uma coisa que relevaria apenas do foro psiquiátrico é enaltecida à condição de direito subjectivo. O direito à loucura e à tragédia!! Sobre isto, sobre estes resultados, não pondera, a Ana, uma única linha!!

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