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Inconstitucionalidades

por Rui Herbon, em 31.05.14
 

Portanto, o governo ao cortar o rendimento a funcionários públicos e pensionistas viola o princípio da confiança ao atingir as suas expectativas criadas, mas ao aumentar impostos, sejam eles quais forem, reduzindo o rendimento disponível e atingindo  as expectativas criadas por todos, não viola, é isso? Cortar o vencimento base ou aumentar a carga fiscal têm o mesmo efeito: redução do rendimento disponível; e é com base nele que as pessoas, pelo menos as com bom senso, gerem as suas expectativas e tomam as suas decisões financeiras. Portanto, para ser coerente com esta decisão, o Tribunal Constitucional deveria desde já prevenir o governo de que qualquer aumento de impostos é também inconstitucional.

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26 comentários

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De Carlos Cunha a 31.05.2014 às 20:44

tal qual o autor deste post, tembém eu tenho um doutoramento de constitucionalista especialista tirado no trivial pursuit.
veio complementar uma licenciatura que me tinha sido saído na farinha amparo (que o autor do post não terá,aposto).


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De Rui Herbon a 31.05.2014 às 22:04

Achar que este post tem alguma coisa a ver com qualquer interpretação de Direito indicia que no seu tempo não havia exames da 4ª classe.
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De Carlos Duarte a 31.05.2014 às 21:36

Caro Rui Herbon,

São coisas bem diferentes. Aliás, mesmo por no mesmo saco pensionistas e funcionários públicos são coisas diferentes. Mas vamos por partes:

a) Funcionários Públicos - a relação do Estado para com os funcionários públicos é uma de patrão-empregado. Apesar de diferenças nos sistemas, para efeitos comparativos, é a mesma que no sector privado. Ora os funcionários públicos assinaram um contrato de trabalho, onde diz que, em troca do seu trabalho, são compensados com "x" (no caso da função pública, são indexados a escalões). A lei portuguesa proíbe os empregadores de unilateralmente baixar os salários, logo uma diminuição do salário é ilegal. A existente só "passou" à primeira vez por se considerar que, no caso específico, as necessidades do País ultrapassavam os direitos dos trabalhadores. E com era um caso excepcional, o TC admitiu-o desde que o mesmo fosse transitório, justo (i.e. não era universal, estava plafonado para os rendimentos mais baixos E o não iria ser agravado). Quando o Governo, desta vez, resolveu "esticar" a excepção, obviamente bateu na trave.

b) Pensionistas: o dinheiro que os pensionistas recebem é um direito que lhes foi concedido pelo Estado, em troca de contribuições (não é um regime de capitalização, mas qualquer depósito a prazo num banco não o é. O Banco pega no dinheiro que depositaram e usa-o para outros fins, sendo que quando o levantam o dinheiro não é o mesmo - experimentem perguntar ao banco onde está o V/ dinheiro dos despósitos e vêm a linda resposta que eles vos dão...). Assemelha-se, em tudo, a um seguro que o Estado contrata com os referidos pensionistas. Como tal, deve ser visto com forma contratual igual (ou mesmo superior) aos dos empréstimos contraídos no mercado ou às garantias de Estado. Assim, o Estado não tem direito de reduzir pensões porque a partir do momento em que estas estão a ser pagas, o dinheiro entregue não é do Estado - é dos pensionistas. A redução, a ocorrer, tem de ser por via fiscal (que, aliás, foi o que o Governo fez e bem com a CES). Ora a CES é um imposto por definição descriminatório. Como tal tem de ser excepcional (ao contrário, por exemplo, de uma possível "TSU para pensionistas", que seria uma contribuição verdadeira e não um imposto). Aplica-se o mesmo critério que acima referido aos funcionários públicos em termos de excepcionalidade.

c) Impostos. Se há prerrogativa que define os Estados é o direito de taxar os seus cidadãos. Os Estados têm SEMPRE o direito de impôs impostos. O que a nossa Constituição faz é limitar esse direito de forma aos impostos serem justos e proporcionais (i.e. exige progressividade e não-confisco). O limite, para efeitos actuais, do aumento de impostos é estes atingirem um valor tal que o contribuinte esteja, de facto, a ser confiscado. O TC ainda não se pronunciou sobre isso, mas a ideia que eu tenho - do que tenho lido - é que o limite seria algures à volta dos 50% do rendimento recebido (IRS e outros impostos sobre rendimentos). Quanto ao IVA, sinceramente não sei o que se consideraria confisco, porque o imposto não incide sobre o rendimento das pessoas, mas sim sobre os gastos.
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De Rui Herbon a 31.05.2014 às 22:09

A minha observação prende-se apenas com o princípio da confiança, que vem sempre mencionado nestes acórdãos. A alteração constante da moldura fiscal não viola esse princípio?
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De M. S. a 31.05.2014 às 22:43

Rui:
Eu até sou muito compreensivo, percebendo a necessidade de se fazer sacrifícios, pois a fragilidade competitiva/produtiva de Portugal, por um lado, e as asneiras despesistas desde que tivemos o melhor 1.º ministro desde o tempo do Viriato (sim, o despesismo não começou com a Eng.º ao Domingo, veio do CCB, que custou 4 vezes mais do que o orçamentado, 36 em vez de 9 milhões e contos, continuou na Expo98 e na lógica autoestradista), por outro, a isso obrigam.
Só não percebo é a razão de ser um pequeno grupo apenas (funcionários públicos e pensionistas) a suportar a carga.
A salvação do país não beneficia todos?
Vejam o que o Renzi fez em Itália, com uma situação igualmente bem difícil, devolveu 80€/mês a cada contribuinte, do IRS, e taxou a banca em 3 mil milhões de euros.
Entre nós temos as famosas rendas, com TIR entre 11 e 18%, imorais, e ninguém lhes toca nem fazem conta fazê-lo.
Só o aumento de impostos é que prejudica a economia e a competitividade?
A energia mais cara da Europa e as taxas das autoestradas não prejudicam as empresas e a economia?
As decisões do TC poderiam ajudar a pensar os sacrifícios com mais equidade.
Mas estes Chicago Boy’s são incapazes de o fazer por razões de fanatismo ideológico apenas.

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De William Wallace a 01.06.2014 às 13:39

A sua análise está correcta e desconhecia esse pormaior de Renzi em Itália ter taxado a banca em 3 mil milhões.
Quanto a apelidar esta malta que se governa de Chicago Boy´s é lisonjeador para a mesma, até acredito que haja alguns lá pelo meio mas a maior parte sabe ao que veio: acomodar o futuro deles e dos seus ou suas .
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De rmg a 31.05.2014 às 22:30


Pois num mundo ideal talvez fôsse assim mas no mundo real o seu a) não é bem assim , o seu b) não é nada assim e o seu c) é bastante assim .

Mas como está provado que não se ganham debates destes na blogosfera e eu tenho uma vida aí fora só espero que continue com saúde e dinheiro seu e/ou do que o Estado lhe deve/paga por muitos e bons .

É o que desejo para mim .
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De da Maia a 31.05.2014 às 23:50

De um modo geral concordo com o Carlos.
A maneira mais correcta de corrigir desequilíbrios é pela receita.

As contas são muito simples:
- Redução de Despesa = Reduzir o peso do Estado
- Aumentar a Receita = Aumentar o peso do Estado

As duas hipóteses são igualmente viáveis para o equilíbrio das contas públicas.

É claro que uma política "neo-liberal" visa reduzir o peso do Estado, e isso seria uma boa ideia se as instituições privadas se substituíssem a ele. Isso foi a ideia das PPP e percebemos no que deu...

Aumentar a receita faz sentido agora que o Estado já sofreu uma diminuição que foi para além do funcionamento normal. Só faltaria privatizar por completo o ensino e a saúde, e nesse caso bem se poderia arrumar a constituição vinda do 25 de Abril. Se se quer instituir uma 4ª República, creio que seria preciso uma revolução explícita, ou então que os juízes do TC não tivessem coluna vertebral.

Para equilibrar as contas pela receita convém taxar justamente, e para isso o melhor é mesmo o IRS e o IVA.
O IVA é claro que deveria ter mais escalões.
Não é a mesma coisa comprar um rissol, ou comprar um Maserati, usando o exemplo da Helena.
O parque automóvel é dos melhores da Europa, não existe uma taxa de 50% de IVA para automóveis de luxo, mas existe 48% para o trabalho.

Depois a evolução das taxas de IRS é um gozo... duplica na passagem dos 7000 euros, como se houvesse ali um grande nível de riqueza! Por outro lado, é quase a mesma entre quem recebe 40 mil e 400 mil... Ora isto, é demasiado evidente para não ter interpretação de ser mais uma simples ciganice.

Por outro lado, acho que faz todo o sentido haver uma diferença entre taxa sobre o trabalho e taxa sobre as pensões, que deveria ser mais alta.
Um pensionista é suposto estar sem despesas inerentes à profissão, que deixou de exercer. Não tem despesas de transporte e alimentação similares.
Por outro lado, o sistema de pensões nunca pode deixar de estar indexado ao desenvolvimento da sociedade. É um benefício social, não é uma remuneração de trabalho. O investimento que o pensionista pode julgar que fez foi nesse desenvolvimento do país, para garantir a sua pensão... É o trabalho que permite pagar pensões, quando o investimento financeiro não resultou.
O grande problema será que o dinheiro que havia na segurança social foi mal investido, mas isso não pode ser imputado em custos adicionais ao trabalho dos outros.
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De amendes a 31.05.2014 às 21:56

Disse o Meritíssimo Presidente do TC:

" ... A redução salarial supera o limite do sacrifício admissível"...

Pergunto:
Há na Constituição algum artigo sobre tabela salarial?
Levando à letra esta decisão politica, o TC deveria declarar inconstitucional as pensões de sobrevivência 240E... e o salário mínimo!

Não há dúvida de que o TC se tornou no mais "feroz" partido de oposição a este governo.

Se fosse às urnas , ganharia com maioria absolutíssima! TC-M-Leni****
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De Rui Herbon a 31.05.2014 às 22:31

Concorde-se ou não com o sentido dos mesmos, acho que há demasiadas considerações subjectivas nos acórdãos.
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De da Maia a 31.05.2014 às 23:07

Um tribunal constitucional é inserido no quadro político, a linguagem é adequada à matéria de facto do juízo, neste caso um juízo face às leis políticas fundamentais desta república, conjunto de leis a que se chama constituição.

A interpretação é inevitável, porque caso contrário, dadas as inúmeras violações grosseiras do texto constitucional, era melhor encerrar a 3ª República.

A redução salarial é proibida pela lei do trabalho.
Aplica-se no privado, e só não se aplicou no público porque o OE pode excepcionalmente sobrepor-se à lei ordinária.
O excepcional está a ser invocado desde Sócrates, e a palavra perde o significado quando é usada sem sentido repetidamente.

A ponderação dos juízes até foi cautelosa, aguardando a "saída da Troika", causa afinal da invocada situação de excepcionalidade.
Agora se a Troika não saiu, é de perguntar ao governo qual era a festa?
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De Carlos Silva a 01.06.2014 às 12:26

Como eu percebo o seu azedume de tanto beber sumo de laranja estragada...
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De Trapalhadas a 01.06.2014 às 00:06

Não que eu concorde com cortes a quem ganha 675 euros mensais.

Mas não há dúvida que aquela maltosa do TC se enovelou numa trapalhada de que nunca mais vai encontrar o fio, disso não tenho dúvidas nenhumas.
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De am a 01.06.2014 às 02:38

Os senhores juízes (as) que me perdoem...
Mas, aquela cena funesta da leitura dos acórdãos perece um filme "vampiros"...
Ou, talvez, uma recita de cangalheiros...puxa aquilo é tétrico!
....

Já agora: Qual seria a sentença se o Governo/Parlamento legislasse sobre a perda da reforma deles após 10 anos de serviço?

Cá para mim, consideravam-na inconstitucional... ao abrigo das paridades com outros tribunais e funcionalismo em geral..
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De William Wallace a 01.06.2014 às 07:36

O problema aqui é que é sempre sobre os mesmos e estes estão sempre na linha da frente seja por redução de rendimentos de forma directa (cortes nos salários) ou indirecta (aumento da carga horária) medida com a qual concordo e que pecou por tardia mas que neste Portugal admite excepções em municípios e regiões autónomas que são um dos vértices da má gestão de dinheiros públicos e criação de despesa inútil.

Os pensionistas e reformados são um grupo vulnerável da população e não se compreende como sejam submetidos a este tipo de tratamento quando outros sectores da sociedade passam incólumes (ppp , banca , energia etc) que em 1º lugar deveriam ser chamados a contribuir por uma questão de equidade de esforço entre todos os elementos da sociedade e em 2º lugar e mais importante por beneficiarem de contratos com clausulas de rendimentos garantidos obscenos e firmados em claro prejuízo do Estado Português mas obviamente isto não interessa pois será nessas zonas de conforto que muitos dos que agora agem se acoitarão ou talvez não, talvez tenham de imigrar.....

Após 3 anos de governação verifica-se claramente a mentira e o embuste levado a cabo por este governo e seus acólitos na comunicação social em geral e internet em particular e só não vê isso quem não quer.

Os resultados desta governação (saída da troika / abaixamento do défice / aumento da divida / imigração em massa / desemprego em massa ) não auguram nada de bom para o presente / futuro de Portugal e pior que isso é a inexistência de uma alternativa credível que possa dar alguma esperança aos Portugueses.

A saída da troika tinha de acontecer porque até nos largaram sozinhos !
O abaixamento do défice foi conjuntural e não estrutural conseguido com impostos de confisco sobre os de sempre e redução de rendimentos também sobre os de sempre.

O aumento da divida resultou em parte do empréstimo da troika e de alguma (mas não total) renomeação de despesa no perímetro do Estado.

A imigração em massa foi o resultado óbvio do desemprego gerado resultante do facto de muitos pequenos / médios empresários chegarem á conclusão que com impostos destes mais valia fechar a porta para não ficar de vez nas mãos do fisco porque da banca já estavam á algum tempo.

Creio sinceramente que se este governo que sabia o estado do País e que negociou directamente com a troika tivesse feito aquilo que prometeu estaríamos melhor pois mesmo tendo passado por esforços e dores saberíamos que todos sem excepção teríamos contribuído para um resultado melhor e estruturante e não conjuntural como agora se verifica.
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De rmg a 01.06.2014 às 14:55


Estou "quase" de acordo com a análise de "da Maia" , bastante concisa e precisa , como já o tinha estado "bastante" com o ponto c) de Carlos Duarte e já o disse aqui .

No entanto há um ponto que queria ressalvar .
Não considero que o dinheiro tivesse sido mal aplicado pela Segurança Social ao longo dos anos , é algo que por razões profissionais sempre acompanhei minímamente até há uns cinco anos atrás .

O IGFSS sempre teve um núcleo de pessoas capazes e que foram tomando as decisões que acharam melhores com a informação que tinham na altura .
Também eu sei que podia ter feito muita coisa de outra forma na vida (e algumas paguei bem caro) mas não tenho dúvidas que naquele momento tomei a melhor decisão tendo em conta a informação de que dispunha , não sou masoquista .

Não podemos é esquecer (ou devemos dizer a quem o desconheça) que há uns 20 anos havia outra folga - e de que maneira ! - tanto nas contas da SS como nos valores do desemprego e , para manter estes baixos , houve a tentação de incentivar as pessoas a reformarem-se mais cedo .

Esse incentivo passou por adoptar fórmulas de cálculo do valor de referência muito favoráveis pois baseavam-se (de várias formas) no fim da carreira dos trabalhadores , uma altura da vida profissional em que as pessoas ganhavam de um modo geral melhor (pus no pretérito ...) que no início da mesma .
Se juntarmos a isso não haver descontos para a S.S. , os valores ficavam aceitáveis em comparação com a vida activa , até pelas outras razões que "da Maia" aponta .

Ora hoje temos vários factores adversos , que vão do ratio activos/reformados por força do desemprego , emigração e esperança média de vida cada vez maior até ao facto dos descontos feitos no privado abarcarem ainda prestações sociais hoje significativas como os subsídios de desemprego e que na altura pouco pesavam .

A única tentativa feita nos últimos anos foi a chamada "reforma Vieira da Silva" mas que , por bem feita que tenha sido (e foi) , acabou rápidamente ultrapassada pelas circunstâncias .
A partir daí toda a gente empurra o problema com a barriga , os Governos ao sabor do Telejornal das 20 horas e as pessoas ao sabor das suas legítimas aspirações .

Mas que temos um problema , temos e não estamos sózinhos o que não é nada bom para o futuro dos nossos emigrantes na Europa (aconselho quem o queira a usar a net para ver o que está a acontecer um pouco por toda a parte).

E convinha que tivéssemos uma solução pois andarmos todos só a arranjar culpados enquanto o pau vai e vem é o que eu chamo aqui eufemísticamente de "prazer solitário" .
A vida não é feita de "ses" retroactivos .

Uma palavra final para o comentário de "Trapalhadas" .
Também acho que sim pois a jurisprudência é muito importante nestes casos concretos e não me parece que esteja a ser utilizada de modo suficientemente uniforme .



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De da Maia a 01.06.2014 às 22:20

Pois RMG, também estou de acordo com essa falta de previdência na Previdência, quando há muito era claro o envelhecimento populacional. Foi um aspecto da má gestão dos fundos, com objectivos eleitorais, como bem salientou. Mascarou-se o problema, contou-se com eterno encostanço aos fundos europeus, e abandonou-se a economia produtiva, alicerce de qualquer economia.
Sem economia produtiva suficiente, nem vontade de a aumentar, o que se pretende continuar a fazer é manter a dependência de financiamento externo, e é mais ou menos claro que financiamento alheio para os nossos fundos de pensões será algo estranho.

Francamente, só vejo duas hipóteses viáveis... ou a Europa se federaliza mais (algo difícil depois dos resultados franceses), e absorve custos de periferia (investido aqui), ou então devemos migrar para uma solução autónoma, de regresso à moeda própria.
Eu só sou favorável à moeda própria porque sei perfeitamente que há forças nacionalistas emergentes que tornaram o Euro numa utopia.
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De rmg a 03.06.2014 às 19:43


da Maia

Mais uma vez em total acordo da imprevidência no uso da Previdência , passando pelo pronunciado definhamento na economia dos sectores primário e secundário ficando com um sector terciário a trabalhar em circuito quase fechado e até à impossibilidade de esperar que outros nos paguem as pensões.

O regresso à moeda própria é muito tentador no médio/longo prazo mas muito pouco entusiasmante no curto prazo , o que o torna difícil de encarar quando as pessoas parecem pouco dispostas (ou mesmo nada) a fazer determinados sacrifícios e a correr alguns riscos que isso implicaria , vivendo-se como se vive numa aldeia global de “agoras” e de “jás” .

A transição seria difícil para a grande maioria das pessoas pois para além dos reajustamentos bruscos da economia nacional não poderia deixar de haver fenómenos de desvalorização cambial imprevisíveis no sentido em que teria que ser a evolução da economia que até certo ponto os definiria .

Isto pode não parecer muito assustador para quem já era crescidinho nos anos 70 e apanhou com choques do petróleo e outros choques , sobreviveu a inflações mensais superiores às anuais que temos tido e a dificuldades tremendas na aquisição de bens importados , tanto da parte da indústria como dos particulares .

Mas para largas camadas da população mais jovem (e este mais jovem vai até aos 40 anos) e alguns mais velhos mas mais esquecidos talvez já não seja aceitável .
Reacções complicadas não faltariam vindas dessa malta mais jovem a qual hoje pouco participa na contestação , em termos comparativos .

Estamos assim na situação do doente que sabe que tem que ser operado mas não quer encarar a ideia de que para além da operação e de uma convalescença prolongada e difícil não lhe seja garantido pelo médico que fique com melhor qualidade de vida que a que tem hoje .

O euro corre evidente perigo com tudo a que vimos assistindo .
Mas é um facto que o dólar também já viu melhores dias e acho que os próximos 5 anos nos vão trazer algumas novidades , nomeadamente vindas da China , não será por acaso (com eles nada o é) que têm vindo paulatinamente a desinvestir da dívida americana e a concentrar-se mais na Europa .

Se me perguntarem se gosto , direi que não gosto .
Mas lá dizia Victor Cunha Rego , as coisas são o que são .



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De da Maia a 04.06.2014 às 18:14

Pois, caro RMG, tenho idade suficiente para me lembrar das crises de 70, começando pela de 1973, e se a população emigrou nessa altura isso incluía saber-se que produtos que aqui eram luxo, noutros sítios eram banais. Os emigrantes gostavam de mostrar as novidades ao pessoal da terrinha.
É claro que a solução "escudo" é uma meia-solução por si só... porque, com mau comando de más elites, qualquer boa solução pode passar rapidamente a ser mais desastrosa. A solução "escudo" implicaria uma estratégia de colaboração com outros parceiros comerciais, nomeadamente os lusófonos.
Somos um país sem influência na UE, mas não somos um país sem influência no mundo... e todas as pressões que nos colocaram foi para nos reduzir à menor dimensão europeia.
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De rmg a 05.06.2014 às 17:48


Pois é isso tudo , meu caro , a maior parte dessas coisas é inimaginável para quem de uma forma o de outra não as viveu .
E no entanto não foi há muitas dezenas de anos , há pouco mais de 30 ainda era muito assim .

E se os meus filhos quarentões já me olham de lado quando falo de determinados problemas que encontrava no dia-a-dia profissional (era chefe de serviço numa empresa industrial de alguma dimensão) ainda que eles próprios também já tenham hoje uma experiência grande , então os meus netos acham-me digno de hospício .

Estamos de acordo , no escudo e na lusofonia .
Mas há que recuperar o tempo perdido (e não chorar o tempo que se perdeu , outra característica "nossa") .

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De hclcruz a 02.06.2014 às 09:09

PPP é neo-liberal??????????????
O peso do Estado já diminuiu????????????

LOL. É que está para além de ignorância. É pior que analfabetismo.
Talvez loucura................

Por favor chamem a troika de volta.
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De da Maia a 03.06.2014 às 09:15

hclcruz:
da próxima vez que você se quiser referir a um comentário específico, saiba como o fazer. Talvez não esteja ao alcance das suas capacidades cognitivas, mas peça ajuda a uma criança (que tenha paciência de o aturar).
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De hclcruz a 03.06.2014 às 09:57

De facto pedi ajuda a uma criança.
Perguntei-lhe:
Como é que explica a alguém que investimentos decididos pelo estado(PPP) não são uma actividade liberal, são exactamente o contrário?
A criança respondeu:
Não vale a pena. É uma ignorância estrutural (PPP=>tem palavra privado=>é liberal). Aproveita para rir.

Assim fiz.
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De da Maia a 04.06.2014 às 00:11

Se faz rir crianças assim, experimente ver depois de tirar o nariz de batatinha.
Aproveite para lhe explicar como impõe as funções sociais do estado sem intervenção do estado.
Mas a maior anedota liberal que lhe pode contar é que o homem começou na mui liberal selva e há ainda macacos que a ela querem regressar.
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De o trabalhador rico a 02.06.2014 às 13:17

Algumas ideias para a construção de uma solução:

1. Acabar com direitos adquiridos incondicionais. torná-los legítimos apenas em determinadas situações.
2. Criar 2 novas obrigações incondicionais: Votar e Exercer cargos de poder por um periodo limitado, não receptível.
3. Acabar com a politíca como profissão. Passar a ser uma obrigação de todos.
4. Eleiminaro direito à abstenção em qualquer tipo de votação política. Quandose tem que tomar uma decisão, ou se é a favor ou se é contra.
5. Criar tribunais "cegos", em que réus e juízes sejam numeros aleatórios e sem identidade, para que nunca se possam conhecer.
4. Proibir a militância partidária a menores de 30 anos.
4. Proibir o acesso a cargos de poder seja de que tipo for a menores de 40 anos.
2. Retirar o Estado de qualquer actividade económica.
2. Reduzir o Estado a 2 funções essenciais: reguladoras e fiscalizadoras nos dominios económicos, sociais e ambientais.
4. Emprego no Estado obrigatório para todo o cidadão durante um periodo com duração limitada e sem possibilidade de repetição.
5. Disciplinas de Filosofia e Economia em todos os níveis de ensino.

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