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Fazer justiça e fazer política

por Pedro Correia, em 10.08.17

Não sinto a menor simpatia por Isaltino Morais. A verdade, porém, é que o ex-presidente da Câmara Municipal de Oeiras foi condenado, pagou com uma pena de prisão a sua dívida à sociedade e encontra-se hoje na plena posse dos direitos políticos. Se merece ou não uma segunda oportunidade enquanto autarca, só os eleitores do concelho deverão ajuizar.

Que seja excluído à partida por invalidação do processo de recolha de assinaturas dos proponentes da candidatura, aliás apresentadas em número muito superior ao que a lei prevê, já soaria a expediente para impedi-lo de ir a jogo: vencer na secretaria é sempre mais cómodo do que numa disputa leal em campo. Mas ao saber-se que essa exclusão foi determinada por alguém que é afilhado de casamento do seu principal rival - o actual presidente do município, Paulo Vistas, antigo lugar-tenente de Isaltino - estamos perante um facto que desprestigia não apenas o juiz responsável pela controversa decisão mas lança uma sombra de descrédito ao conjunto da magistratura portuguesa, que tem de estar sempre num patamar acima de qualquer suspeita.

O quadro torna-se ainda mais inaceitável ao saber-se, lendo a imprensa de hoje, que o controverso juiz de turno do Tribunal de Oeiras integrou a Comissão Política do PSD-Oeiras, na altura liderada por Vistas, e que no anterior processo autárquico, em 2013, decidiu de forma diferente ao que deliberou agora, dando razão ao actual presidente da câmara, então alvo de uma inquirição similar à de Isaltino no ano em curso.

A justiça tem o direito e até o dever de imiscuir-se na política sempre que estejam em causa atentados à legalidade. Mas não tem o direito de votar. E muito menos de substituir-se aos eleitores, únicos soberanos do processo de decisão política numa sociedade democrática.

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56 comentários

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De sampy a 11.08.2017 às 14:26

O artigozinho que ficou esquecido acima:
ARTIGO 126.º - Pedido de escusa por parte do juiz
1 - O juiz não pode declarar-se voluntariamente suspeito; mas pode pedir que seja dispensado de intervir na causa quando se verifique algum dos casos previstos no artigo seguinte e, além disso, quando, por outras circunstâncias ponderosas, entenda que pode suspeitar-se da sua imparcialidade.
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De Plinio a 11.08.2017 às 16:39

Desculpe mas tem que actualizar o artigozinho. Na versão da lei nº 441/2013 de 26 de Junho, o artigozingo 126º não diz nada daquilo que o senhor refere. O artigozinho 126 tem a epígrafe procedência da escusa e suspeição. Seria bom que se actualizasse já agora.
E quanto ao artigozinho 126, agora 119º diga lá a que o Juiz pede escusa e quem a concede e leia o acórdão acima referido.
Seria bom saber do que se fala antes de debitar!
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De sampy a 11.08.2017 às 22:26

Tem razão, é o actual 119/1, em tudo igual ao antigo 126/1.

Quando ao resto, releia o acórdão que supra citou:
"uma fórmula mais abrangente"
"servem os casos (...) de meros exemplos"
"abranger a própria aparência de parcialidade"
"É sempre louvável que o juiz faça transparecer"

Seria bom não presumir que foi o único a andar na primária.
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De Tiro ao Alvo a 12.08.2017 às 09:25

Quem escreve "também não estava a espera que o Pedro Correia se de-se ao trabalho de ler o acórdão" e não se apressa a emendar os erros, não tirou a 4ª classe na minha escola.
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De Pedro Correia a 12.08.2017 às 11:24

Há quem seja perito na defesa do indefensável.

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