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Fazer justiça e fazer política

por Pedro Correia, em 10.08.17

Não sinto a menor simpatia por Isaltino Morais. A verdade, porém, é que o ex-presidente da Câmara Municipal de Oeiras foi condenado, pagou com uma pena de prisão a sua dívida à sociedade e encontra-se hoje na plena posse dos direitos políticos. Se merece ou não uma segunda oportunidade enquanto autarca, só os eleitores do concelho deverão ajuizar.

Que seja excluído à partida por invalidação do processo de recolha de assinaturas dos proponentes da candidatura, aliás apresentadas em número muito superior ao que a lei prevê, já soaria a expediente para impedi-lo de ir a jogo: vencer na secretaria é sempre mais cómodo do que numa disputa leal em campo. Mas ao saber-se que essa exclusão foi determinada por alguém que é afilhado de casamento do seu principal rival - o actual presidente do município, Paulo Vistas, antigo lugar-tenente de Isaltino - estamos perante um facto que desprestigia não apenas o juiz responsável pela controversa decisão mas lança uma sombra de descrédito ao conjunto da magistratura portuguesa, que tem de estar sempre num patamar acima de qualquer suspeita.

O quadro torna-se ainda mais inaceitável ao saber-se, lendo a imprensa de hoje, que o controverso juiz de turno do Tribunal de Oeiras integrou a Comissão Política do PSD-Oeiras, na altura liderada por Vistas, e que no anterior processo autárquico, em 2013, decidiu de forma diferente ao que deliberou agora, dando razão ao actual presidente da câmara, então alvo de uma inquirição similar à de Isaltino no ano em curso.

A justiça tem o direito e até o dever de imiscuir-se na política sempre que estejam em causa atentados à legalidade. Mas não tem o direito de votar. E muito menos de substituir-se aos eleitores, únicos soberanos do processo de decisão política numa sociedade democrática.

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56 comentários

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De Pedro Correia a 10.08.2017 às 15:09

Mandaria o bom senso que o juiz em causa tivesse pedido escusa, atendendo aos factos entretanto tornados públicos.
O bom, antigo e sempre recomendável bom senso.

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