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Delito de Opinião

Dois pesos e duas medidas.

Luís Menezes Leitão, 22.01.18

O inenarrável comportamento do Estado espanhol na questão catalã está a atingir todos os limites. Primeiro, a tentativa de prisão de Puigdemont através de um mandato de detenção europeu foi abandonada logo que se percebeu que a justiça belga não o iria conceder. Isto diz muito sobre a separação dos poderes em Espanha, pois nunca se viu um magistrado prescindir de um pedido de detenção de um suspeito, apenas por recear os efeitos políticos de uma recusa.

 

Mas, depois de cancelado o mandado de detenção, o mesmo é reactivado logo que Puigdemont se desloca para a Dinamarca. Afinal não interessava o mandado de detenção europeu perante os tribunais belgas, mas já passa a interessar se o tribunal passar a ser dinamarquês? Isto é uma efectiva aplicação da justiça, ou uma perseguição por motivos políticos?

 

Nste artigo Jorge Almeida Fernandes discorre sobre o conflito entre a União Europeia e a Polónia. Parece-me evidente que a União Europeia está a demonstrar a sua tradicional política de dois pesos e duas medidas, considerando uns Estados mais iguais que outros. Acha normalíssimo ameaçar a Polónia com sanções, em virtude de considerar que a separação de poderes é ameaçada pelas medidas legislativas aprovadas pelo governo do partido Lei e Justiça, mas fica em silêncio absoluto perante o que se passa em Espanha, onde se quer impedir um governante ilegitimamente destituído de voltar a formar governo, mesmo depois de o eleitorado lhe ter devolvido a maioria na Câmara. E para evitar isso quer-se continuar a permitir ao PP governar a Catalunha, quando os eleitores desse partido na região ameaçam tornar-se tão raros como os linces ibéricos. Não será altura de acabar com este absurdo e deixar o povo catalão decidir livremente o seu destino através dos representantes que elegeu?

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