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Convidado: PAULO FERRERO

por Pedro Correia, em 07.08.17

 

Lisboa, dez anos "capital da demolição"

 

Feitas as contas do balanço autárquico do decénio 2007-2017 (mandato intercalar 2007-2009 mais os dois mandatos seguintes de quatro anos cada) em termos de reabilitação urbana, é pena que sejam apenas isso: contas. Estatística para inglês ver.

Com efeito, por detrás dos números pomposos apresentados pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) em tudo quanto é fórum internacional, há uma cidade do faz-de-conta em que, regra geral, os prédios intervencionados se tornaram apenas fachadas (e mesmo aí adulteradas com janelas e portas medonhas em alumínio/pvc - como se a Lisboa fosse proibido resistir à intempérie com a madeira, como os atrasados “tropicais” das ilhas britânicas ou da Escandinávia o fazem, onde se teima em manter como obrigatória a madeira nos perfis das janelas, o ferro nas portas e por aí fora), esventrados que foram nos seus interiores (fazendo desaparecer estuques, frescos, materiais nobres, etc.) e impermeabilizados os seus logradouros, com os inevitáveis “apartamentos” para os popós, que o Plano Director Municipal teima em privilegiar.

E é pena redobrada se pensarmos no imenso esforço que a CML fez, e muito bem, durante esses mesmos 10 anos no pelouro respectivo (Urbanismo), ao sarar a chaga da corrupção e dos escândalos de dimensões colossais em que a CML se atolara desde meados dos anos 90 … ou, em pelouros diferentes, nas tentativas, muitas vezes ciclópicas, de dignificação do espaço público sem nexo nem gosto (a abertura de esplanadas, o aproveitamento dos miradouros, o relançamento dos mercados emblemáticos, o programa Uma Praça em Cada Bairro - este apesar de todos os defeitos de “esterilização” dos locais-alvo, por via de uma inadequada estética “Pólis”, indigna de Lisboa.

 

Alargando o espectro, a CML também se portou bem noutras áreas ciclicamente esquecidas (com ou sem propósito), ao apostar na “mobilidade suave” (mais espaços pedonais, ciclovias, etc.), ou, mais recentemente, o grande feito que foi lançar o programa Lojas com História, âncora legal e operacional fundamental para a salvaguarda, recuperação, divulgação e viabilização do comércio de carácter e tradição que ainda existe na cidade.

É por isso que ainda custa mais assistir-se à confrangedora propaganda de algo que não existe, porque a reabilitação urbana tem-se pautado pelo total desrespeito pela Carta do Património, anexa ao Plano Director Municipal, e, portanto, esse desrespeito tem tradução prática no incumprimento das várias cláusulas de um articulado que os mais incautos considerarão como imaculado (no que se refere à estrita obrigação de preservar os interiores, os materiais, os vãos, as métricas, etc., dos edifícios que estejam listados nesse inventário, já para não falar nos que são classificados como de interesse público ou que estão nas zonas de protecção destes últimos, o que ainda é mais grave).

Pois não é nem tem sido nestes últimos 10 anos e não se prevê que venha a ser diferente tão cedo, talvez mesmo quando já nada houver a salvaguardar.

Com efeito não há palácios, palacetes, antigas moradias, prédios antigos, conventos, hospitais, quartéis ou antigas instalações industriais que estejam a salvo do camartelo. Ele há mesmo “nichos de mercado” que são verdadeiros filões.

 

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 Rua Barata Salgueiro, 21 (foto de 2017)

 

Veja-se o caso dos prédios de rendimento de finais de XIX, princípios de XX, onde Lisboa era rica, à nossa escala, e onde há bairros e artérias emblemáticos que pura e simplesmente estão irreconhecíveis e reduzidos, quanto muito, a fachadas: o outrora belíssimo Bairro Barata Salgueiro, por exemplo, tem sido disso mártir (10 prédios na R. Rosa Araújo, 1 R. Castilho, 3 Rua Rodrigo da Fonseca, 1 R. Barata Salgueiro, 1 R. Duque de Palmela, 1 R. Alexandre Herculano), bem como as Avenidas Novas, os bairros das Picoas e de Camões (zona da Av. Duque de Loulé), a Estefânia, a Almirante Reis, Campo de Ourique, Lapa, enfim.

Tem sido um fartar vilanagem no que toca a essa época construtiva, graças, por um lado, e desde logo, às características originais desse edificado: prédios baixo (3-4 andares) e menos apartamentos, gigantescos para os nossos dias (uma combinação explosiva se aliada aos “mitos urbanos”, irrevogáveis, dos prédios antigos, a cair, de que ninguém já gosta, recuperá-los é caro e moroso, etc.), com logradouros com árvores e não pátios para estacionamento, etc.

 

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 Ruínas de uma moradia Arte-Nova na Rua Bernardo Lima (foto de 2013)

 

E, por outro lado, graças à estratégia consciente da CML em “reabilitar” o edificado decrépito (por anos e anos de incúria permitida aos proprietários, na sua esmagadora maioria fundos especulativos) por via da construção nova com manutenção das fachadas, ampliação dos 2-3 andares para efeitos de recolha de taxas e, claro, contando com a tradicional inoperância e permissividade dos serviços do Igespar/DGPC, os mortíferos “licenciamento zero”, projectos PIN e projectos de “interesse excepcional”, leia-se, acima da lei. Isso tudo e, como é natural, a marca de autor – nada mais seguro para uma aprovação de lesa-património do que um projecto de arquitecto de firma reconhecida.

Desenganemo-nos, é puro divertimento esta noção de reabilitação urbana que consta do site da CML «Reabilitação urbana é a forma de intervenção integrada sobre o tecido urbano existente, em que o património urbanístico e imobiliário é mantido, no todo ou em parte substancial…».

A expressão não passa de um chavão. As estatísticas, para inglês ver, ou seja, para revista republicar a incauto acreditar.

E se a coisa não resultar à primeira, porque fulano esteve atento e votou contra, sicrano pôs uma areia na “engrenagem” ou beltrano, pura e simplesmente, disse o que outros calaram, há sempre um remédio para que resulte à segunda.

Há que agilizar processos, criar comissões, quem sabe, mais protocolos. Em última instância faz-se o projecto aprovado trocar de mãos, revende-se o edifício, assegura-se a mais-valia (até se “emite moeda”, como alguém em quem confiei dizia), ou uma alteração durante a obra, à socapa (por ex., o que era para ser hotel, e por isso ficou isento de alguns pareceres e etapas administrativas, passa a prédio de habitação e escritórios.

 

Está tudo muito bem pensado, reconheça-se. Além de que contam com a indiferença do comum dos mortais, e também das élites, se é que as há. A sociedade civil é desorganizada, e quando se organiza é imediatamente catalogada disto e daquilo. Por fim, a lei é muito escrita e cheia de palavas caras, mas a verdade é que ninguém a faz cumprir (por ex., alguém sabe por que razão a CML não faz cumprir a obrigação legal de obras de conservação cada 8 anos? Ou até isso já se foi?), além de que a figura de “crime urbanístico” é comprovadamente imberbe.

O atraso é geracional e só se agrava. Daqui por 10 anos, do património de transição restarão apenas alguns exemplos pontuais, talvez só mesmo os edifícios classificados, um punhado de bravos resistentes, para memória futura. Daqui por 10 anos estarão na calha os edifícios Déco (aliás, já estão a ser esventrados, só que mais low profile. Depois, seguir-se-ão os modernistas.

Só aos dos anos 60-70-80-90 é que ninguém deita abaixo. Lá para 2117? Oxalá.

 

 

Paulo Ferrero

(blogue CIDADANIA LX)

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5 comentários

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De Anónimo a 07.08.2017 às 10:44

Salvem o La Gondola (e os meus patacos no Montepio)!
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De amendes a 07.08.2017 às 11:32

Tudo isto e mais:

O maior feito milagreiro foi conseguir calar o ZÉ!

Acabaram-se as providências cautelares... Tudo pode ser feito... O jardim em Belém é testemunha!
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De Pedro Correia a 07.08.2017 às 15:19

Viva, Paulo.
É um gosto vê-lo por cá. Com um texto na linha do que nos tem habituado, há vários anos, de intervenção cívica por uma Lisboa cada vez melhor.
É uma pedagogia que faz cada vez mais falta.
Abraço.
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De Paulo Ferrero a 07.08.2017 às 16:17

Obrigado eu, caro Pedro, pelo convite. Foi um prazer :-) A chatice é ter sido por este tema, de que quase não há boas notícias...
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De Pedro Correia a 07.08.2017 às 16:18

Autêntico serviço público, Paulo. Que serve para ir despertando consciências, estou certo disso.

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