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Convidado: ARNALDO GONÇALVES

por Pedro Correia, em 06.07.17

 

O fim do sonho democrático em Hong Kong

 

Fui um das centenas que acompanharam a visita de Xi Jinping a Hong Kong e a entronização de Carrie Lam, a secretária-chefe de C.Y. Leung, como quarta Chefe do Executivo de Hong Kong. Assisti à parada, às celebrações milimetricamente coreografadas com aquele tom de pastiche démodé que os chineses são prolixos naquilo que organizam. Depois do discurso de Xi Jinping, um enorme exercício de intimidação às forças democráticas no território no sul da China, não consegui reprimir um arrepio. Como se me sentisse a perguntar a mim próprio: outra vez? Temos aí, uma vez mais, aquele sabor amargo da ditadura que se estende como uma praga e corrói tudo por onde passa. Muito provavelmente o 1 de Julho de 2017 ficará para a história da região e do mundo com o enterro de Um País, Dois Sistemas, a promessa da convivência entre um regime capitalista de amplas liberdades civis no Sul e o regime totalitário, comunista, autoritário que estende a sua garra e aplana.

Estou fortemente pessimista e tenho a sensação de que a burguesia intelectualizada local irá assobiar para o lado quando a repressão cair sobre os jovens contestatários do regime chinês em Hong Kong pela mão de Carrie Lam. Todos os regimes autoritários tiveram os seus próprios homens de mão que fizeram aquilo que lhes mandaram fazer, fosse qual fosse o seu custo. Uma católica, oriunda de família pobre, educada numa escola religiosa, apresta-se a esse papel confrangedor e lamentável.

 

Há também algo de simbólico que tem escapado à atenção dos que acompanham Hong Kong e a situação na China. Carrie Lam é a quarta chefe do executivo e a primeira mulher a desempenhar o cargo. Quatro em chinês é “si”, o carácter 四, cuja fonia é exactamente igual à palavra “morte”, “si”, embora o carácter seja diferente .

Na tradição chinesa, quatro é um número pouco venturoso e por essa razão evitado desde as matrículas dos carros aos andares de residência. A acreditar na superstição chinesa, o mandato de Carrie Lam será tudo menos fácil e venturoso.

 

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 Carrie Lam, nova chefe do Executivo de Hong Kong, com o Presidente chinês, Xi Jinping

 

Seria importante que a ex-potência administrante, a Grã-Bretanha, acompanhasse de perto e fizesse soar os avisos vermelhos quando a política musculada do governo de Hong Kong cair sobre os partidários da independência de Hong Kong, os quais, do ponto de vista de Xi Jinping e do Partido Comunista, são traidores à pátria chinesa e partidários da sedição. O aviso foi dado na tomada de posse de Carrie Lam.

Nas palavras do sexagenário líder da China, “qualquer tentativa de fazer perigar a soberania e a segurança da China, desafiar o poder do governo central e a autoridade da Lei Básica de Hong Kong ou usar Hong Kong para promover a infiltração e actividades de sabotagem contra a pátria, é um acto que atravessa a linha vermelha e portanto inadmissível”.

A mensagem não podia ter sido mais clara e suscita um conjunto de questões para já sem resposta. Será o uso da liberdade de expressão ou de crítica do Governo Central e dos seus líderes um acto “inadmissível”? Será o exercício do combate parlamentar quando ataque o governo da Região Administrativa Especial de Hong Kong e as suas políticas um acto inadmissível? Será o apoio político às forças democráticas que exigem do regime comunista chinês uma ampla reforma democrática um acto inadmissível? E quais são as consequências para os agentes que praticam actos inadmissível? Devem ser perseguidos juridicamente nos tribunais de Hong Kong por actos de subversão, traição e sedição contra a Republica Popular da China?

Mas isso enfrenta um vazio legal. O artigo 23.º da Lei Básica de Hong Kong estipula isto: “A Região Administrativa Especial de Hong Kong determina que o Governo da RAEHK aprovará leis próprias para proibir qualquer acto de traição, secessão, sedição e subversão contra o Governo Central ou furto de segredos de Estado, proibindo organizações estrangeiras ou outras entidades de desenvolverem actividades políticas na região e proibirem organizações políticas ou entidades da região de estabelecerem laços com organizações políticas ou outros entes estrangeiros.” Este artigo nunca foi regulamentado por oposição firme das forças democráticas de Hong Kong, que na rua bloquearam as iniciativas impulsionadas pelo governo de C.Y. Leung. A posição da ordem dos advogados local tem sido unívoca: na maioria das áreas as leis em vigor em Hong são suficientes para proibir os actos referidos no artigo 23.º. Torna-se assim despicienda tal regulamentação.

Não terá passado em claro que a posição de Xi Jinping é absolutamente oposta e não passará muito tempo em que uma instrução directa do Governo Central surja, incentivando Carrie Lam a avançar com o processo.

 

Para os optimistas crónicos, nos quais se incluem alguns jornalistas da imprensa ocidental em Hong Kong e Macau, esta tomada de posição do Presidente da China é tida por meramente retórica e sem consequências práticas. Nestes dias a seguir ao discurso, vamos assistindo a um cortejo de desvalorizações que têm como objectivo lançar uma coluna de fumo sobre as movimentações que se preparam, tendentes a retirar autonomia de manobra ao governo da região administrativa, subordinando-o à garra de aço do governo central.

Não me admiraria que os 50 anos de transição para o regime socialista em Hong Kong - que deverão terminar em 2047 - sejam abreviados e Hong Kong se torne antes disso em mais uma província no sistema socialista chinês. Os sinais irão multiplicar-se nos próximos cinco anos.

 

 

Arnaldo Gonçalves

(blogue EXÍLIO DE ANDARILHO)

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2 comentários

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De Pedro Correia a 06.07.2017 às 12:20

Tchou sán, Arnaldo. Bem-vindo ao DELITO com esta interessante análise do momento político em Hong Kong. Num mundo cada vez mais globalizado, todas as distâncias estão cada vez mais curtas.
Um abraço de Lisboa a Macau.
Sem imagem de perfil

De Luís Ortet a 14.07.2017 às 13:50

Interessante texto. Como residente de Macau obviamente que tenho acompanhado com muito interesse os acontecimentos em Hong Kong.
Um comentário à hipótese que levantas, no último parágrafo, sobre a possibilidade de o regime chinês decidir encurtar o período (previsto na Declaração Conjunta Sino-britânica de 1984) durante o qual Pequim se compromete a manter basicamente inalterado o estilo de vida que existia na antiga colónia britânica antes de 1997 (data do regresso de Hong Kong à soberania chinesa).
Claro que essa é uma possibilidade sempre em aberto mas não sei se será muito prática nem se valerá a pena (do ponto de vista dos interesses de Pequim), em termos de custos e benefícios. É verdade que o Presidente Xi Jinping deixou claro, na sua recente visita a Hong Kong, que se pode discutir tudo o que se quiser menos a soberania. Portanto não se conte com qualquer tipo de cedência nesse campo.
Mas não é obrigatório que eles sintam necessidade de mexer no rule of law que tem efectivamente continuado a vigorar nas últimas duas décadas, numa Hong Kong sempre rebelde onde tem sido praticada uma efectiva liberdade de opinião, embora sem democracia plena e sem poder legitimado. Afinal, Hong Kong já está reintegrado na China desde 1997, para quê criar uma confusão para conseguir aquilo que já foi conseguido....
Parece-me que o poder central vive bastante bem com uma Hong Kong livre (aliás, devido à censura, pouca gente no Continente chinês sabe o que se passa na antiga colónia britânica, pelo que o perigo de "contágio" é muito limitado) desde que não se ponha em causa o poder soberano do Estado sobre essa região chinesa. Podem criticar o Governo local à vontade e até o Governo Central e o Partido Comunista, como efectivamente têm feito, mas a "soberania não se discute". Creio que é isso que se pode depreender das palavras de Xi Jinping.
A grande e importante novidade da presente situação é o movimento que se tem gerado, com uma consistência considerável, no sentido da defesa da independência de Hong Kong, visando a constituição de um Estado separado da China. Isso, sim, é visto como inaceitável pelo Poder chinês.
Mas repara: faltam 30 anos, o que é muito pouco tempo em termos da prática política chinesa. Se eles quisessem antecipar o marco de 1947 muito provavelmente chegariam à conclusão de que não compensaria, acabando por criar mais problemas sem conseguir resolver os já existentes.
Não sei! Na verdade nada indica que venha a haver pacificação em Hong Kong nos próximos anos e o poder central irá fazer sentir mais fortemente a sua presença, que aliás já existe, nos termos da mino-constituição da região administrativa especial. Para os que não sabem: por exemplo, é Pequim que nomeia, desde 1997, os detentores dos principais cargos políticos da região administrativa, nos termos da lei... E concordo contigo que a nova Chefe do Executivo não vai ser bem sucedida e duvido que algum dos seus sucessores o venha a consguir. Como observador fico com a ideia de que o problema de Hong Kong não é solúvel, pelo menos no curto/médio prazo.
Aguardemos para ver o que vai acontecer nos próximos dois ou três anos.

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