Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Delito de Opinião

Convidado: ANDRÉ AZEVEDO ALVES

Pedro Correia, 10.01.18

 

Espanha, Catalunha, Tabarnia... *

 

Um dos temas internacionais mais interessantes – e relevantes - de 2017 no âmbito da política internacional foi a questão da independência da Catalunha. Para além da óbvia importância geopolítica da disputa, para quem se interessa por ciência política e pela Escola Austríaca o tema reveste-se de especial interesse, já que o problema da secessão e da legitimidade (ou falta dela) dos Estados é um problema central.

 

Não é possível no âmbito de um post breve como este proceder a uma análise desenvolvida do problema, pelo que me centrarei apenas numa dimensão: a recentemente levantada questão da Tabarnia:

 

“¿Que qué es Tabarnia? Detrás de la denominación está la plataforma «Barcelona is not Catalonia», una organización ciudadana que pretende que el área metropolitana de Barcelona y parte de la franja costera de Tarragona se conviertan en una comunidad autónoma separada del resto de Cataluña. Y es que los promotores de esta iniciativa, más de un centenar de agrupaciones, asociaciones y empresas de la Ciudad Condal, están hartos del proceso independentista y de los perjuicios que están ocasionando a la economía catalana en general, y a la barcelonesa en particular. Basta echar un vistazo al mapa electoral catalán tras las elecciones del pasado día 21 para ver cómo el territorio que coincide con este territorio imaginario que es Tabarnia aparece teñido de naranja por su voto mayoritario a Ciudadanos, frente al interior de Cataluña, donde predominan el azul, de JuntsxCat, y el amarillo, de ERC, sobre todo en el sur. Este resultado demuestra, a juicio de esta plataforma, que existen dos «cataluñas», la rural del interior frente a la urbana de la costa y que gira en torno a Barcelona. Y es esa Barcelona no independentista la que está detrás de este movimiento, «de base transversal, unitaria y democrática que tiene por objetivo conseguir una gestión política y fiscal propia para Barcelona al margen de la Generalitat de Cataluña».”

 

soy2z46m3h601[1].jpg

 

Quem se revê na tradição do liberalismo clássico, tenderá a ter uma presunção a favor do direito à secessão, auto-determinação e independência por parte de comunidades integrantes de um Estado nas quais haja uma clara vontade da população nesse sentido. Citando Ludwig von Mises (na sua obra Liberalismo):

 

“O direito à autodeterminação, no que tange à questão da filiação a um estado, significa o seguinte, portanto: quando os habitantes de um determinado território (seja uma simples vila, todo um distrito, ou uma série de distritos adjacentes) fizerem saber, por meio de um plebiscito livremente conduzido, que não mais desejam permanecer ligados ao estado a que pertencem, mas desejam formar um estado independente ou tornar-se parte de algum outro estado, seus anseios devem ser respeitados e cumpridos. Este é o único meio possível e efectivo de evitar revoluções e guerras civis e internacionais.”

 

Mas a questão da Tabarnia (assim como outras similares que sempre é possível levantar) suscita a complexidade processual e a dificuldade de estabelecer a legitimidade dos processos de secessão em cada circunstância concreta. Para colocar apenas algumas dessas dificuldades: Como se determina a vontade colectiva dos habitantes de um determinado território? Quais as fronteiras relevantes? Que alternativas devem ser colocadas a votação? Quem as define? Qual a dimensão da maioria necessária? E qual o limiar de participação exigido? Em que condições é possível reverter a decisão?

 

Dificuldades que, sem afastar a presunção liberal clássica de partida a favor do direito de secessão, me levam a encarar com prudência e algum cepticismo as suas manifestações concretas. Também por isso me faz crescente confusão o absolutismo (pró ou anti secessão) nestas matérias. Talvez seja a posição possível para um liberalismo temperado com uma dose de conservadorismo. Ou pode ser simplesmente resultado da idade, que vai avançando.

 

*Agradeço ao Pedro Correia e restante equipa do Delito de Opinião pelo simpático convite, no meu caso reincidente, depois de um primeiro em 2011 (como o tempo passa…).

 

 

André Azevedo Alves

(blogue O INSURGENTE)

19 comentários

Comentar post