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Convidada: RITA I CARREIRA

por Pedro Correia, em 25.10.17

 

Extraordinariamente normal

 

Na sequência dos incêndios de 15 de Outubro, foi noticiado que a Caixa Geral de Depósitos, onde estão depositadas partes dos donativos que os portugueses fizeram para apoiar as vítimas de Pedrógão Grande, irá doar cerca de meio milhão de euros aos hospitais de Coimbra para ajudar as pessoas afectadas pelos incêndios. Sendo Portugal um país onde há um sistema de saúde financiado pelos impostos pagos pelos portugueses, deve-se concluir que o Governo acha que pode tratar os donativos como um substituto de impostos.

Quando as pessoas fizeram estes donativos, decerto pensavam que o dinheiro iria ser directamente entregue às vítimas para as ajudar a reconstruir parte da vida que perderam – isto daria um bom inquérito aos portugueses, se houvesse algum meio de comunicação social para aí virado. Em vez disso, o governo achou por bem aumentar a capacidade dos hospitais de Coimbra em responder a incêndios. Um investimento em capital fixo permanente não faz sentido do ponto de vista de gestão dos hospitais, se o que se observou este ano é completamente anormal e fruto de vicissitudes meteorológicas combinadas com um excesso de optimismo na gestão dos recursos actuais.

Mas se o que se observou este ano deixar de ser uma situação considerada extraordinária, para ser encarada como normal porque não há “solução mágica”, como disse o Primeiro Ministro, em que o Governo espera que todos os anos haja incêndios que causem feridos suficientes para justificar este investimento, então a decisão do governo parece ser lógica. Digo parece ser porque não é necessário que seja.

 

Na gestão de recursos alocados a uma potencial tragédia há sempre uma escolha entre gastar o dinheiro em medidas reactivas ou medidas preventivas. Não me recordo de ver noticiado que os hospitais tenham tido capacidade insuficiente para lidar com as vítimas dos incêndios de Junho e agora com os de Outubro; mas, segundo própria admissão do ex-Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, há, ao nível da administração local, recursos insuficientes que requerem que os próprios cidadãos não contem com a protecção do estado, tendo dito “Não podemos ficar todos à espera que apareçam os nossos bombeiros e aviões para nos resolver o problema”. Ou seja, há sítios onde aplicar o dinheiro de forma a aumentar a capacidade de se prevenir o tamanho da tragédia.

Na quinta-feira antes dos incêndios de Outubro, que foi também o dia em que o relatório da comissão de peritos foi entregue no Parlamento, uma entrevista a Nádia Piazza, da Associação de Apoio às Vítimas de Pedrógão Grande, foi publicada no jornal i. Nela, a usurpação do poder pelo governo central e administrações regionais, que impedem os municípios de agir, é dada como uma das causas para a pouca resiliência do interior do país aos incêndios. Só que estes últimos incêndios demonstraram que mesmo em locais urbanos no litoral, como por exemplo Braga, um motor de crescimento do país, não há plano para manter a cidade segura. Outros factores apontados são um quadro legislativo caótico, havendo também medidas que poderiam ter resultados, mas que por não serem implementadas não surtem efeitos.

Relativamente ao financiamento de projectos, Nádia Piazza aponta que a administração do território florestal depende da existência de fundos comunitários, o que indica que não é uma prioridade governativa nacional. É como se Portugal deferisse para a União Europeia o esforço de administrar o seu próprio território, numa auto-demissão das suas responsabilidades básicas.

 

Para o ano, o orçamento do Ministério da Administração Interna irá aumentar 11% face a 2017, atingindo o valor máximo dos últimos 10 anos, o que foi anunciado após os incêndios de Outubro; no entanto, de notar que as despesas com os incêndios poderão ficar fora da contabilidade do défice para 2018, pois o Comissário Europeu Pierre Moscovici considera tais custos excepcionais, o que contradiz as declarações do Primeiro Ministro, que acha que os incêndios devem ser assumidos pelos portugueses como uma situação normal – subentende-se então que esta crença do Primeiro Ministro é a justificação do aumento de investimento nos hopitais de Coimbra, discutido acima.

Dada a importância que o governo associou ao défice para demonstrar a sua boa gestão do país, dá jeito haver estas tragédias, de vez em quando, pois abrem folga nos critérios de contabilização do défice, até porque ninguém liga ao nível da dívida pública. E dá jeito o governo ter uma cassete para Bruxelas e outra para Portugal.

 

 

Rita I Carreira

(blogue A DESTREZA DAS DÚVIDAS)

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15 comentários

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De jerry khan a 25.10.2017 às 10:45

objectiva, mas está a ser muito delicada para com antónio das mortes e companheiros de ocasião-
obrigado pela ajuda
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De Pedro Correia a 25.10.2017 às 10:51

Bem-vinda ao DELITO, Rita. Com um texto tão oportuno e estimulante, na linha do que já nos habituaste no teu blogue.
Foi o primeiro e prevejo que não será o último.
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De Anónimo a 25.10.2017 às 21:42

Obrigada pelo convite, tive muito gosto...
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De Luís Lavoura a 25.10.2017 às 11:03

o Governo acha que pode tratar os donativos como um substituto de impostos

A administração da Caixa Geral de Depósitos não é "o Governo". Ela é nomeada pelo governo mas, uma vez nomeada, é independente do governo.
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De Rita Carreira a 25.10.2017 às 21:46

Há um problema com o seu argumento, Luís: o governo chamou a si, em Conselho de Ministros, a gestão dos donativos às vítimas de Pedrógão Grande. Ver, por exemplo, esta notícia: http://www.jornaleconomico.sapo.pt/noticias/fundo-do-governo-ja-tem-donativos-para-pedrogao-grande-174901.
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De Luís Lavoura a 26.10.2017 às 09:44

Lendo a notícia que lincou, vejo que o governo criou um fundo para distribuir donativos feitos por grandes empresas, como a Worten e a Vista Alegre. Mas a notícia nada diz sobre esse fundo ir distribuir também os donativos recolhidos pos bancos.
De resto, as notícias sobre a decisão da Caixa Geral de Depósitos referem sempre que se tratou de uma decisão dela, CGD; nada dizem sobre a CGD ter recorrido ao fundo criado pelo governo.
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De Luís Lavoura a 25.10.2017 às 11:08

há sítios onde aplicar o dinheiro de forma a aumentar a capacidade de se prevenir o tamanho da tragédia

Pois há. A forma mais simples de prevenir o tamanho da tragédia seria forçar as pessoas que, sem necessidade disso, vivem em minúsculas aldeias, a passarem-se para a sede do concelho, local onde ficariam muito mais seguras. O dinheiro poderia ser, com vantagem, aplicado na construção de casas na sede do concelho, em vez de ser aplicado na (re)construção das casas nas aldeias. Aliás, a construção na sede do concelho até poderia ficar mais barata, uma vez que se poderia construir pequenos prédios em vez de se construir moradias, que são mais caras.
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De Beatriz Santos a 25.10.2017 às 15:22

Está a promover a desertificação em grande força. Pensa o senhor que basta encontrar uma casa que sirva de lar e enviar para lá os aldeões. Meu caro senhor, eles não são animais domésticos, são pessoas. Gostam da terra que cultivam, do lugar onde vivem, dos animais que têm, do cheiro do ar e de tanta coisa mais. Têm-lhes amor, um sentimento antigo e que, pelos vistos, já ninguém sente pela terra; que rareia e tanta metamorfose sofre entre os humanos. Proteger das calamidades, mas não arrancando as pessoas ao seu lugar. Que, arrancadas, até às árvores custa sobreviver.
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De V. a 25.10.2017 às 11:26

Muito desapontado com Paulo Macedo. Depois da ciganice da mensalidade para todas as contas vem agora, alinhado com o governo, utilizar dinheiro de privados para providenciar um sector já de si repleto de regalias e ordenados acima da média. Esta gente é UM NOJO ABSOLUTO e deviam morrer todos engasgados com uma chamuça recheada com arroz carolino e gindungo, bando de macacos imundos.
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De Anónimo a 25.10.2017 às 11:54

É este e outro tipo de análises que, cada vez mais, me levam a interrogar sobre qual será o motivo que impede os seus autores de concluir, de uma vez por todas, que o problema é intrínseco e essencial ao Regime e que, por isso, há que o banir e substituir urgentemente!...
João de Brito
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De Maria Dulce Fernandes a 25.10.2017 às 15:06

Ora aqui está aquilo que muita gente fala , mas ninguém decide esclarecer. Levantou-se uma pontinha do véu no que concerne aos hospitais de Coimbra, que são administrados pelo estado português, e o que se viu foi exactamente aquilo que se esperava.

" As pessoas fizeram estes donativos, decerto pensavam que o dinheiro iria ser directamente entregue às vítimas para as ajudar a reconstruir parte da vida que perderam " Verdade incontedtável.

O desenlace da distribuição dos donativos de particulares às vítimas de Pedrógão Grande Infelizmente, creio que nunca irá acontecer, enquanto entidades oficiais fizerem gestão fraudulenta dos mesmos.
É mais um exemplo do aproveitamento descarado de uma tragédia humanitária.
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De Tiro ao Alvo a 25.10.2017 às 19:24

Rita, se porventura não conhece o Lavoura, aconselho-a a que não lhe dê troco, pois trata-se de um imbecil que está sempre no contra, por regra com argumentos estúpidos.
Portanto, para bem de todos nós, o melhor é deixá-lo a falar sozinho.
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De Rita Carreira a 25.10.2017 às 21:48

Olá TaA,
Efectivamente, já conheço o LL de outras paragens. Não há crise...
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De Anónimo a 25.10.2017 às 22:34

Suponho que com "argumentos estúpidos" quer dizer "difíceis de responder". Nestes casos a sua receita é ignorá-los. Para falar verdade não me parece uma receita muito inteligente porque topa-se logo que o que quer é fugir à questão. Mostre-se inteligente e não responda a este meu comentário!!
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De Regina Nabais a 26.10.2017 às 19:07

Vou levar, vai-me fazer montes de falta, Rita.

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