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Catalunha: o desafio separatista

por Pedro Correia, em 22.09.17

Aqueles que do lado de cá aplaudem sem reservas a deriva separatista catalã, mescla da burguesia nacionalista com a extrema-esquerda vociferante nas ruas e nos media, apontam o dedo ao suposto "défice democrático" espanhol. Acontece que o regime constitucional que vigora em Espanha tem mais sólidos alicerces democráticos do que o nosso. A Constituição do país vizinho resultou não apenas da eleição de uma assembleia dotada de poderes constituintes a partir do sufrágio universal, tal como entre nós, mas foi também ratificada em referendo nacional, ao contrário do que sucedeu com a lei fundamental portuguesa, jamais referendada.

Na Catalunha, região que dispõe dos mais amplos poderes descentralizados de que há registo no quadro político europeu, também os seus dois Estatutos Autonómicos foram submetidos ao voto popular. O primeiro em Outubro de 1979, o segundo - versão actualizada e muito modificada do anterior - em Junho de 2006.

 

Nos últimos 40 anos os catalães foram 35 vezes às urnas. Têm os órgãos políticos que escolheram livremente, sem constrangimentos. Em eleições locais, autonómicas, nacionais e europeias, além dos três referendos já mencionados. Gozam do maior nível de autonomia em toda a sua história. Têm representantes nos órgãos estatais (Congresso, Senado) e no Parlamento Europeu.

O Executivo da Catalunha só não tem capacidade jurídica nem política para convocar pseudo-referendos, à margem da Constituição e do Estatuto que os seus membros juraram cumprir. Porque isso colide com a legalidade democrática e transgride o mandato obtido nas urnas. Como aliás ditou o mais recente acórdão do Tribunal Constitucional, que considerou ferida de nulidade a iniciativa plebiscitária de Barcelona, interdita na lei fundamental do Estado espanhol, também sufragada na Catalunha.

De resto, tal plebiscito seria sempre questionável em diversos planos. Não só por falta de fundamento constitucional mas também por ter sido convocado sem universo eleitoral definido, sem cadernos eleitorais credíveis, sem a possibilidade de uma campanha livre e justa nem condições mínimas para o exercício do contraditório. Num contexto de insulto permanente a todos os catalães que ousam pronunciar-se contra a suposta independência - como aconteceu há dias ao grande escritor Juan Marsé, apodado de "traidor"  pelas patrulhas separatistas.

 

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De resto - há que dizê-lo com clareza - os independentistas não conseguem sequer mobilizar para a sua causa pelo menos 51% da opinião pública catalã. O que aliás seria manifestamente pouco. Não há semi-independências: ou há independências por inteiro, com o apoio de pelo menos três quartos da opinião pública interna, ou não há.
Em Julho, segundo o instituto oficial de sondagens da Catalunha (CIS), havia 49,4% de eleitores contrários à independência e apenas 41,1% pró-secessão. Acontece que o Governo catalão, iludido pelos estribilhos panfletários anti-Madrid, desistiu de representar a maioria dos seus cidadãos, cuja opinião jamais se reflecte nos meios oficiais de comunicação autonómicos, rendidos à propaganda nacionalista.

 

Qualquer declaração unilateral de independência colide com o princípio da legalidade democrática, plasmado na Constituição espanhola e no Estatuto da Catalunha, os dois documentos que conferem estrutura jurídica aos órgãos políticos catalães.

Não por acaso, a sentença do Tribunal Constitucional merece o respaldo de três dos principais partidos políticos espanhóis (o PP, do primeiro-ministro Mariano Rajoy, o PSOE e o Cidadãos), que somaram quase 70% dos votos nas legislativas de Junho de 2016.

Tal como o conservador Rajoy, também o socialista Pedro Sánchez e o liberal Albert Rivera recusam a fragmentação de Espanha. Um Governo nacional que aceitasse hoje o independentismo unilateral na Catalunha estaria confrontado com pressões centrífugas amanhã no País Basco, depois de amanhã nas Baleares, no mês que vem na Galiza, para o ano em Aragão e no País Valenciano, depois nas Canárias, a seguir em Navarra, talvez na Andaluzia, etc. Seria o suicídio político do Estado espanhol, potenciando uma vaga de conflitos sem fim à vista.

Seria também uma péssima notícia para a Europa, pelo precedente criado. E em particular para Portugal. Não esqueçamos que Espanha é o nosso principal parceiro comercial: para lá exportámos mais de 16,2 mil milhões de bens e serviços só em 2016. Uma Espanha mergulhada em conflitos políticos e convulsões sociais será fatalmente uma Espanha em crise económica. E há reflexos inevitáveis de um país em crise no comércio externo. A política não se alimenta apenas de evidências geográficas ou condicionalismos históricos: depende muito dos circuitos económicos, que hoje nos tornam parcelas do mesmo arquipélago. Diga a retórica soberanista o que disser.

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130 comentários

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De jpt a 22.09.2017 às 12:35

Apenas minudências ...
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De V. a 22.09.2017 às 13:07

Minudências tal como o facto de há 20 ou 30 anos nem sequer se falar catalão normalmente e ainda hoje mais metade não o saberem escrever?
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De Pedro Correia a 22.09.2017 às 15:09

Ter "língua própria" é um argumento que costuma ser invocado para defender a "independência" da Catalunha. O mesmo argumento que já teria conduzido à fragmentação da Bélgica ou da Suíça, por exemplo.
Acontece que a verdadeira língua veicular da Catalunha é o castelhano, falado e entendido por 99% dos seus habitantes. Mais do que o catalão, em qualquer dos casos.
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De Vlad, o Emborcador a 22.09.2017 às 15:15

Dialecto, ou Idioma o que se fala na Catalunha?
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De Pedro Correia a 22.09.2017 às 15:18

A respeitável língua catalã, com prestigiados e doutos cultores.
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De Vlad, o Emborcador a 22.09.2017 às 15:49

Na sua origem, toda a língua é um dialeto, que, por circunstâncias várias, consegue predominar.
Língua e dialeto são pois, termos relativos. O italiano, o francês, o espanhol, o português, etc., que tomadas separadamente, constituem verdadeiras línguas com relação ao latim, não passam de simples dialetos derivados do latim....




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De Pedro Correia a 22.09.2017 às 18:40

A minha vénia agradecida à nobre língua latina. Como nos ensinou o grande Cícero, "Legum servi sumus ut liberi esse possimus".
Somos escravos da lei para podermos ser livres.
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De pedro rodrigues a 23.09.2017 às 22:06

Se formos por essa razão, a Austria deve fazer parte da Alemanha, compreendem o idioma, falam-no, e não vejo razão para serem independentes. À Catalunha foi imposto o castelhano, e por isso entendem-no, não serve de razão para serem incluidos na Espanha.
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De Pedro Correia a 23.09.2017 às 22:52

Não fui eu que invoquei a questão da língua. Mas é um dado inquestionável que o castelhano é mais falado e mais entendido na Catalunha do que o catalão.
Não sei a que propósito vem a invocação da Alemanha e da Austria. Quer incluir no pacote a Suíça, onde também se fala alemão? E o que pretende concluir daí.

O idioma, de facto, "não serve de razão para os catalães serem incluídos na Espanha". Acontece que eles sempre estiveram incluídos na Espanha. Antes estavam submetidos à coroa de Aragão. A Catalunha, ao contrário do que algumas almas imaginam por cá, nunca foi uma nação independente.
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De Vlad, o Emborcador a 23.09.2017 às 23:09

E penso que a Catalunha esteve também ligada ao Reino da França
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De Pedro Correia a 24.09.2017 às 18:38

A Catalunha nunca foi Estado independente. Foi apenas um Principado, integrado no Reino de Aragão - e como tal chegou a abarcar parte da actual Comunidade Valenciana, a metade norte da ilha da Sardenha e o arquipélago das Baleares, além do território do Rossilhão, hoje integrado no departamento francês dos Baixos Pirenéus.
Na Idade Média, de facto, os condes de Barcelona foram vassalos dos reis francos. E na Guerra dos Segadores (1640-52), contra o Estado espanhol, acolheram-se à protecção francesa, aproveitando o contexto: Madrid e Paris estavam em conflito bélico aberto, no âmbito mais alargado da Guerra dos Trinta Anos. Foram no entanto traídos pelos franceses, que lhes retiraram apoio logístico e acabaram por firmar a paz com Espanha.
Parte do Principado catalão foi então desmembrado, passando a chamada Alta Catalunha a integrar território francês. Até hoje.
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De Vlad, o Emborcador a 23.09.2017 às 23:07

Pedro Henriques a Austria é bem mais antiga que o Império Alemão. ...A Alemanha foi uma invenção criada por Bismarck no séc xix
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De Pedro Correia a 24.09.2017 às 08:17

Já vimos de tudo, nesta caixa de comentários: referências a uma suposta independência da Catalunha que nunca existiu, comparação entre Portugal e a Catalunha, invocações de 1640 como o ano da independência portuguesa, referências ao carácter "artificial" do Estado espanhol, existente desde o século XV...
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De Luís Menezes Leitão a 22.09.2017 às 13:03

Argumentos totalmente falaciosos. São muitos poucos os habitantes actuais da Catalunha que puderam votar no referendo à Constituição de 1978, convocado há quase quarenta anos e ninguém fica vinculado pelo que decidiram os seus pais e avós. Os independentistas venceram as eleições na Catalunha com o projeto político de obter a independência, pelo que estão a executar o seu programa. Se de facto se diz que não têm maioria para ganhar o referendo, nada mais simples do que convocá-lo e tirar teimas. E não há que ter medo de precedentes. Houve algum problema com os referendos no Schleswig-Holstein, no Sarre, na Ucrânia e na Escócia?
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De SemioZeus a 22.09.2017 às 14:40

Concordo absolutamente consigo mas, basta ver a mentalidade de muita gente que, hoje, faz Dívida para gerações Futuras pagarem. Pensam que uns têm o Direito de Decidir tudo, seja no Presente ou para o Futuro. Uns mandam e os outros nascem, apenas, para "comer" decisões alheias, passadas ou futuras. Liberdade com restrições a que nunca se pode dar o nome de Liberdade e, se forem decisões até à Eternidade, "no problemo". A U.E. tem esse grande problema, é um sistema que, com uma tão grande concentração de Poderes, vai impedir as Futuras Gerações de fazerem as suas próprias escolhas mas, o egoísmo é tanto que bloqueia qualquer sentido de ética ou moral.
Depois os cientistas ainda se admiram da Matéria Negra se estar a expandir... para onde iria tanta energia, de gente tão "altruísta, desinteressada, humanitarista, generosa e amante da Liberdade"
Quando interesses colidem com a Verdade ou Justiça, não há nada como abrir a caixinha dos argumentos falaciosos e, com mestria, usar retórica sofista.
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De Pedro Correia a 22.09.2017 às 15:06

Os mesmos "argumentos totalmente falaciosos" invocados este ano pelo tribunal constitucional alemão, que negou a realização de um putativo referendo independentista na Baviera.
«Na República Federal da Alemanha, que é um Estado-nação basado no poder constituinte do povo alemão, os estados não são donos da Constituição. Portanto, não há mandato constitucional para que os Estados tentem separar-se. Isto viola a ordem constitucional.» Palavra contidas no douto acórdão dos magistrados germânicos.
http://www.elperiodico.com/es/politica/20170104/tribunal-constitucional-alemania-referendum-independencia-baviera-5726056
Ah, Luís, como seria bem melhor a política sem a interferência do Direito! Que chatice ter de aturar os maçadores dos juristas em geral e os constitucionalistas em particular...
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De Vlad, o Emborcador a 22.09.2017 às 15:22

Pedro, vamos lá a ver se a gente se entende. Os países/reinos formam-se não pela vontade popular mas por ideias criadas pelo intelectualidade das Academias, ou através de Sangue e Ferro, como nos diz a história da Alemanha, ou do Reino Unido, ou da Espanha. Quem formou a Espanha foram casamentos dinásticos, não foi o povo. Ou melhor foi-o na medida das mobilizações forçadas ditadas pelo Estado. As nacionalidades fora criações de Bonaparte.
Apenas o Rei de Espanha deve ter o Direito de conceder a independência à Catalunha.
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De Peregrino a Meca a 22.09.2017 às 16:46

Quais são os países cuja constituição permite a independência?? Já sabemos que a Espanha e a Alemanha não.
E se déssemos uma volta por Portugal? Que diz a Constituição Portuguesa?
Referendo pela independência? da Madeira e dos Açores?
Ou melhor, independência? do Grande Norte. Ou porque não o Minho decidir por referendo unilateral juntar-se à Galiza?
O direito à independência não esta reconhecido em lado nenhum. Por tanto, que tal deixar de apontar o dedo para os maus de Madrid e falar seriamente e sem falacias? Mais útil provavelmente para encontrar uma solução.
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De Anónimo a 22.09.2017 às 18:52

Ou tentem em Portugal fazer outro referendo sobre o aborto, organizado por uns pândegos quaisquer à margem do que a Constituição preconiza. Os que agora defendem o referendo na Catalunha à margem da Constituição espanhola que diriam então. Apoiariam ou gritavam que era ilegal? Permitiriam que se gastasse dinheiro do erário público para organizar um referendo de brincalhões?
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De Pedro Correia a 25.09.2017 às 07:25

Gostava de ouvir e ler os argumentos daqueles que por cá aplaudem o separatismo catalão se, por exemplo, Alberto João Jardim criasse agora um movimento separatista na Madeira e exigisse um referendo à suposta independência desta região autónoma.
Iriam eles advogar a "democracia na ponta da caneta", mesmo que ferida de ilegalidade, ou recomendariam uma alteração prévia das normas constitucionais antes de ser dado um passo desses?
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De Francisco a 24.09.2017 às 00:01


A diferença é só esta: na Catalunha fala-se um dialecto próprio há centenas de anos antes até da "criação" da Espanha, nação artificial designada até ao franquismo por "as Espanhas". Quando Castela conquistou a Catalunha pela força das armas já ela existia há séculos. A Madeira e os Açores eram totalmente desabitadas quando os Portugueses lá chegaram em 1500. Não fomos lá subjugar nenhum Povo que já lá existisse. Depois os Reis de Portugal enviaram principalmente Minhotos e Algarvios para os povoar. Daí que hoje se fale português do Minho aos Açores e Madeira. Isto distingue-as da Catalunha que fala e tem cultura própria há séculos ... !!!
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De Pedro Correia a 24.09.2017 às 00:07

Não sei o que é uma "nação artificial". Sei que Espanha é Estado, na actual configuração, desde o século XV. Caramba, é muito século para algo tão "artificial".
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De Vlad, o Emborcador a 24.09.2017 às 10:14

Francisco, o que são os portugueses senão uma mixórdia de raças? Por essas lógica os Bretões deveriam expulsar da Grã Bretanha os Saxões e os Normandos....e então a França?. ..os Normandos no Norte, os Bretões no oeste, os Aquitânios no sul.....e na Europa Central bem se fala. ...
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De Luís Menezes Leitão a 22.09.2017 às 16:50

O que distingue os juristas dos simples leitores das leis é saberem que o Direito é muito mais do que a lei, mesmo a lei constitucional. As Constituições não são imutáveis e podem ser mudadas. Portugal teve seis constituições desde 1822, sendo que a aprovação de uma nova foi sempre uma violação da anterior.

Os Tribunais Constitucionais não são naturalmente capazes de avaliar o que saia fora da Constituição que têm a missão de defender, sendo essa a única função. Não me parece que algum Tribunal se lembrasse de dizer que o 25 de Abril tinha sido inconstitucional ou que dissesse que Angola e Moçambique não podiam ser independentes por causa da Constituição de 1933. O Direito tem que se adaptar à realidade existente e não pretender paralisá-la.

Quanto aos constitucionalistas, fico espantado com a sua isenção. Outro dia vi um na televisão a defender que o referendo era inconstitucional porque violava o art. 2º da Constituição espanhola, mas que as iniciativas de Rajoy de suspender a autonomia catalã sem prévia notificação ao seu presidente nem aprovação pela maioria do senado, ao contrário do que o art. 155º da Constituição exige já não tinham problema porque o art. 155º estava ultrapassado. Como se vê em matéria constitucional é possível defender tudo e o seu contrário. Na prática o que se vê em Espanha é que todos violam a Constituição. E nesse caso mais vale mudá-la.
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De V. a 23.09.2017 às 11:34

E o que distingue as pessoas de esquerda e os socialistas das pessoas normais e honestas é que os segundos alteram as leis apenas por maioria de razão — e os primeiros dobram e contornam as leis apenas quando lhes dá jeito.
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De SemioZeus a 22.09.2017 às 17:03

Ah, Pedro Correia, sem políticos, sem juristas, sem constitucionalistas, sem distintivos, sem uniformes e sem os rabiscos em papeis a que chamam leis, no dia seguinte, já nem saberíamos como segurar no garfo, nem distinguir entre o certo e o errado. Na manhã seguinte, sem a "segurança" dos aviões, tanques e bombas, saímos todos de faca na mão, para matar quem se atravesse no nosso caminho.

Isto de gente boa, ter caído na patranha que quando a agressão, roubo, control ou mesmo matar milhões, desde que seja tudo feito em nome da lei, legitima tudo e até é necessário, apenas uma mera crença na autoridade para poder legalizar todo o tipo de injustiças.

A maioria dos seres humanos, sabe distinguir entre certo e errado, mesmo que a tal suposta autoridade diga ou escreva o seu contrário, pelo menos, sabiam mas, a programação anda há décadas ao rubro, já começam a nem saber a qual dos 31 novos géneros pertencem, se um coxo tem prioridade sobre um cego, a grávida sobre um negro, o idoso ou o migrante e, tenho de ir estudar o assunto porque parece que um migrante tem os mesmos direitos que um refugiado... devemos estar a precisar de mais uns rabiscos dos políticos

Se nenhum de nós pode atacar, roubar ou iniciar violência contra outros seres humanos (pois cada um é apenas dono de si próprio) porque será que "alguém" tem de aceitar mudar o seu Compasso Moral, só por estar escrito num papel?
Serão Deuses que os escrevem?
Deuses não são certamente e, obediência a falsos Deuses não é nenhuma virtude.
Depois, com tanta confusão instalada, quando uns se levantam contra a suposta autoridade que, a História comprova ser, sempre, com segundas intenções, ainda arranjam uns para nos "esclarecer", se são Revolucionários Bons ou Revolucionários Maus.

Quem estiver completamente programado, nem sequer consegue imaginar viver fora da caixinha, só poderia ser o caos quando, se calhar, através do Exemplo, chegaríamos ao Paraíso na Terra.
Nascemos num Planeta com recursos suficientes para Todos mas, quando uma minoria, através de uns rabiscos em papeis, já se apoderou de 3/4 da riqueza do Planeta, cada vez, precisam de mais pastores (com equipamento bélico, cada vez mais sofisticado) para garantir a "segurança" das ovelhas, isto, depois de abrirem o redil a todo o tipo de Lobos maus... a chamada esperteza saloia
Já falta pouco, para uma pedra ter mais Direitos que um Ser Humano, vai uma apostinha?

Eu sei que não consegue imaginar mas, felizmente, há por aí uns jovens que começam a perceber a irrelevância dos tarecos e a querer, apenas, Viver e Deixar Viver mas, só nos querem mostrar os que já nem sabem de que lado têm a cabeça... só precisam de mais uns rabiscos no papel e de uns políticos que nos obriguem a dizer que gostamos, muito, de gente com a cabeça enfiada no traseiro
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De Luís Lavoura a 22.09.2017 às 17:58

o tribunal constitucional alemão negou a realização de um putativo referendo independentista na Baviera

Mas há que ter em conta que esse referendo era (e é) defendido por um partido que apenas tem 2% dos votantes na Baviera.

O referendo na Catalunha é defendido por um partido que tem 40% (ou coisa similar) dos votantes na Catalunha. O referendo na Escócia foi defendido por um partido que também tinha muitos votantes na Escócia.

A lei não é uma coisa inflexível. É uma coisa que se "interpreta" de acordo com o sentimento da população. Como por exemplo a lei que proibia o aborto em Portugal, que era invariavelmente "interpretada" pelos juízes por forma a não aplicar penas, sabedores que eles eram de que essa lei não tinha apoio popular generalizado.
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De Manuel Costa a 25.09.2017 às 15:09

Não misture alhos com bugalhos.
A Escócia é um país independente que se aglutinou no Reino Unido por partilharem as mesmas divisões. A Escócia possui banco central, possui polícia e militares próprios, possui estruturas de governo próprias e tem estrutura social própria. A catalunha tem polícia própria... e mais nada. Tudo o resto depende da Espanha. Daí serem coisas muito diferentes e que só são comparadas por quem não tem cabeça para pensar e se vendeu ás ideias sem saber do que está a escrever.
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De gty a 23.09.2017 às 13:47

A Alemanha um estado-nação? Creio que se podiam escrever uns milhares de páginas sobre o assunto... O povo alemão? Uhm... interessante.
É interessante como o país do direito foi, também o país da negação do direito.
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De Pedro Correia a 24.09.2017 às 08:20

Coitados dos bávaros: não os deixam exercitar a democracia "na ponta da caneta". O Tribunal Constitucional alemão invalidou a realização de um referendo sobre a suposta "independência" da Baviera:
http://www.elperiodico.com/es/politica/20170104/tribunal-constitucional-alemania-referendum-independencia-baviera-5726056
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De Nuno a 23.09.2017 às 00:02

O problema é que os independentistas venceram as eleições para um órgão que não tem legitimidade sequer para rever o estatuto de autonomia, lei orgânica que rege os seus próprios poderes e que ao tomarem posse juraram cumprir.

A revisão desse estatuto está a cargo da maioria absoluta dos deputados e senadores que representam a região nas cortes gerais, eleição que os independentistas nunca ganharam.

Uma solução constitucional é sempre possível, desde que pactada. Diz-se que o governo central não faz política. E o governo regional que esforços fez para convencer o resto de Espanha (porque é disso que constitucionalmente necessita) a uma solução pactada? É legítimo violar (e pedir a terceiros que violem) a constituição sem antes esgotar a via constitucional?

E se o projecto não cabe na constituição vigente, é uma maioria conjuntural de deputados apoiados num resultado de 50%+1 num referendo sem mínimos de participação, organizado sem qualquer supervisão independente, que confere legitimidade a uma alteração unilateral desta magnitude? Acha isso razoável?
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De Pedro Correia a 23.09.2017 às 00:27

Certo. Acresce que os separatistas, que tanto pugnam pelo voto, negam afinal o reconhecimento ao conjunto dos espanhóis do direito de se pronunciarem através do voto algo tão fundamental como a secessão da Catalunha.
Mais: não reconhecem sequer aos espanhóis nados e criados na Catalunha mas que precisamente vivem neste momento noutras regiões de Espanha esse mesmo direito. São larguíssimos milhares, estes catalães tratados como cidadãos de segunda pelo Governo catalão - que em contrapartida reconhece o direito ao voto a equatorianos, venezuelanos, argentinos ou portugueses (sim, portugueses) que residam há três anos na Catalunha.
"Um provincianismo sem pés nem cabeça", como bem o qualificou Vargas Llosa. Cidadão peruano, cidadão espanhol, ex-residente (durante cinco anos) em Barcelona. Cidadão do mundo.
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De Luís Menezes Leitão a 23.09.2017 às 06:25

Eu acho razoável que um referendo decida a independência por maioria simples, como todos os referendos sempre o fizeram. O que já não acho razoável é que se pretenda que a Catalunha só pode ser independente se a maioria dos espanhóis concordar. Seria como dizer que a Estónia só poderia ser independente se a maioria dos habitantes da URSS — e portanto russos, não estonianos — estivesse de acordo. Acha que isso faz algum sentido? Há alguma razão para a Catalunha ter menos direitos do que a Estónia ou a Croácia?
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De Pedro Correia a 23.09.2017 às 08:36

Então queres atribuir direito de decisão referendária a todos os habitantes actuais da Catalunha - incluindo portugueses e brasileiros e chilenos e equatorianos - e negas esse mesmo direito aos largos milhares de catalães que vivem na Galiza, nas Astúrias, nas Canárias, na Andaluzia e em Madrid?
O que é um catalão? Há enquadramento legal que o defina?
Será quem vive de momento na Catalunha? Quem lá nasceu e saiu em criança, sem nunca lá tendo voltado"? Quem é filho de catalão e andaluza, ou de catalã e madrileno, e viva em Sevilha ou Salamanca? Um catalão que resida em Tenerife e só regresse à Catalunha para as férias em Agosto - não a 1 de Outubro, dia do "plebiscito"?
Eis como, em nome de uma pretensa liberdade, se fere de forma grosseira o direito à igualdade. Mais: é uma extraordinária perversão do direito à igualdade, uma das traves-mestras do nosso edifício jurídico-político.
O que não faz o menor sentido é precisamente esta entorse. Que os nacional-populistas levantam como bandeira "democrática".

P. S. - Inaceitável é também uma declaração de "independência" com maioria simples quando a própria revisão do Estatuto da Catalunha requer, como está explícito no seu artigo 222.º, maioria qualificada de dois terços para todas as normas que não afectem a relação entre os órgãos próprios da região e o Estado.
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De Justiniano a 23.09.2017 às 11:45

Um absurdo sem pés nem cabeça, sem ponta por onde se lhe pegue!
Não sei como deixaram a Catalunha entregue a tão desalmado bando!
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De Carlos a 23.09.2017 às 23:52


A Catalunha já foi Independente, mas perdeu-a em favor de Portugal, em 1640.
Nos últimos 400 anos houve 8 Revoltas Independentistas na Catalunha, todas sem sucesso porque Castela envio os seus exércitos e fuzilou os cabecilhas ... a última foi em 1938, com Franco a mandar fuzilar uns tantos Catalães !!! Se por acaso a História tivesse tido outro Rumo e hoje a Catalunha fosse Independente e Portugal fosse ainda Região de Espanha - repare que poderia ter acontecido - está visto que você apoiava Castela contra os seus conterrâneos portugueses que apelidaria de "desalmado bando". Seria assim ???
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De Pedro Correia a 24.09.2017 às 00:09

A Catalunha nunca foi independente. Ponto final.

Portugal nunca foi "região de Espanha". Ponto final.

Dizer que a Catalunha "perdeu a independência para Portugal" já é do domínio do delírio.
O resto é quase tão delirante como isto.

Mantenha-se anónimo: faz bem.
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De V. a 23.09.2017 às 11:49

O milhão de muçulmanos na Catalunha agradece a fractura — é mais fácil conquistar a Catalunha isoladamente do que a Espanha inteira.
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De Nuno a 23.09.2017 às 11:43

Curioso, então, é o Luís não achar razoável que os votantes da Guarda possam decidir por si a criação de moeda, ou os de Lisboa de novo imposto. Isso já são as consequências duma política de descentralização abusiva. Adiante.

Um referendo ganho por maioria simples dos catalães não seria para mim um problema, se a participação no referendo lhe conferisse legitimidade. Mas não é isso que vai acontecer, como não aconteceu no passado.

Se querem fazer uma consulta dentro da ordem constitucional vigente, precisam de convencer o resto dos espanhóis disso, como os escoceses tiveram que fazer. Este governo (que não tem legitimidade para convocar actos eleitorais) fez zero esforços nesse sentido, foi desde a primeira hora confrontacional.

Se querem romper com a ordem constitucional vigente é espectável que encontrem resistência, e seria bom que se apoiassem numa maioria um pouco mais expressiva que a actual, que não suscitasse qualquer dúvida de que a população apoia a realização do referendo nesses termos. Mas não é isso que acontece. Quase metade dos deputados locais, já para não falar de todas as instâncias de poder judicial local, não considera o referendo legítimo. Tudo forças ao serviço de Madrid, seguramente.

A questão mantém-se: se a maioria da população não votar, se essa população não for representada na organização, na campanha, na contagem, que legitimidade tem uma maioria simples assim obtida?
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De Rui Silva a 24.09.2017 às 00:13


Pelos seus critérios a independência de Portugal em 1640 foi uma Ilegalidade porque não respeitou a legalidade das Cortes de Madrid ... é assim ? E onde houve um Referendo em Portugal em 1640 ??? A Vontade de um Povo deve sobrepor-se a TUDO. A Soberania reside no Povo e não nos tribunais !!! E houve Referendo algum em 25/04/1974 para a Independência da Angola, Moçambique, etc ??? Será que não chegou a sua luta de libertação. Pelas suas ideias a Independência daqueles países Africanos foi Ilegal ... haja Bom Senso porque somos Portugueses e não Castelhanos.
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De Pedro Correia a 24.09.2017 às 00:19

A independência de Portugal data de 1143. Segundo alguns autores, data de 1140 ou mesmo de 1128.
É um disparate invocar 1640 como data da independência de Portugal.
É um disparate maior comparar Portugal com a Catalunha. Nós somos independentes desde o século XII, eles nunca foram independentes.

Você diz-se português. Mas não parece, dado que ignora tudo isto.
Aconselho-o a ler mais: troque o facebook por livros de História. Vai ver que ganha com isso.
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De Vlad, o Emborcador a 23.09.2017 às 11:50

A Estónia ganhou a independência com a queda da URSS (mais ou menos através de um golpe). Talvez um dia volte para a Rússia sob um pretexto qualquer de Segurança Nacional. As nações formam-se através de contratos. A esses contractos deu-se o nome de Constituição. A alteração à Constituição deve ser sufragado por todos aqueles que podem ver as suas vidas alteradas por esse revisão. E não faz sentido haver uma Constituição que ao invés de garantir a Soberania Nacional e Segurança Nacional a ponha em risco, como seria o caso da independência catalã. Era meio caminho para a fragmentação do Estado Espanhol. A Catalunha é rica bem sei. E a Andaluzia vivia do quê? As soberanas devem fundamentar-se na solidariedade entre oa povos e naoem pretextos económicos ou pseudo culturais

Também Portugal era o Reino de Portugal e dos Algarves....e se o Algarve quisesse a independência? Região próspera e em termos históricos muito particular
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De Pedro Correia a 23.09.2017 às 12:30

A direita catalã, associada à extrema-esquerda no actual Governo da Catalunha - esse sim, uma verdadeira geringonça - quer desvincular-se de Espanha porque, gerindo uma região rica, não quer pagar as pensões aos velhos pobres da Andaluzia ou da Extremadura no quadro de solidariedade inter-regional imposto pelo quadro político-constitucional vigente em Espanha.
A pior das motivações está, portanto, na origem deste surto separatista: a região rica não quer pagar às regiões pobres.
Que a extrema-esquerda aposte nisto, como etapa prévia para o "colapso global do capitalismo", não admira.
Que alguns supostos membros da esquerda clássica, em Portugal, aplaudam o egoísmo catalão travestido de nacionalismo para efeitos de propaganda momentânea, já causa alguma perplexidade. Como se esta esquerda tivesse deixado de ser internacionalista e solidária.
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De gty a 23.09.2017 às 13:53

Aqui, a falácia está no "solidariedade inter-regional". A Catalunha não é uma região, mais um região, no sentido de uma qualquer região castelhana. A Catalunha tem uma história de séculos de luta pela sua autonomia e independência - o que não se verfica nas outras regiões de Espanha, aliás, de Castela.
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De Pedro Correia a 23.09.2017 às 14:45

A Catalunha goza de autonomia - a maior de sempre da sua história. Tem língua própria, que ministra como entende. Educação autónoma, serviços de saúde autónomos, governo próprio, forças de segurança próprias, parlamento próprio.
O governo catalão, embora autónomo, não pode no entanto desvincular-se unilateralmente do Estado espanhol. Porque isso lhe é vedado pelo direito interno (Constituição, Estatuto da Catalunha) e pelo direito internacional (reconhecimento das fronteiras historicamente reconhecidas).
A Catalunha também não pode, de modo nenhum, comparar-se com Portugal. Porque Portugal é independente desde o século XII. E a Catalunha nunca foi independente.
Se algo me espanta é haver portugueses que comparam Portugal à Catalunha. Escapa totalmente ao meu entendimento.
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De Luís Menezes Leitão a 23.09.2017 às 19:59

A mim também me espanta que haja portugueses que simpatizam tanto com o centralismo espanhol e não atentam à diversidade dos povos peninsulares. Neste momento a Catalunha está sob ocupação do governo central e nem o art. 155 da Constituição Espanhola foi respeitado.
Portugal e a Catalunha revoltaram-se ambos contra Espanha em 1640. Se a estratégia espanhola tivesse sido diferente se calhar hoje Portugal não seria independente e a Catalunha já o seria.
O facto de a Catalunha nunca ter sido independente não impede que o seja hoje. A Eslovénia e a Croácia também nunca tinham sido independentes e hoje são-no. Na altura a Jugoslávia também dizia que não se podiam desvincular unilateralmente, tendo mandado o exército "federal" ocupá-las. Viu-se aonde isso conduziu.
Não vale a pena vir invocar questões jurídicas perante problemas que são políticos. Os partidos independentistas têm o seu programa e os eleitores catalães deram-lhe a sua vitória eleitoral, o que justifica que convoquem o referendo que prometerem. Vota nesse referendo quem vota nas eleições catalãs. Já disse que sou de opinião que se calhar Rajoy até ganharia o referendo. Assim arrisca-se a criar um sarilho enorme em Espanha, semelhante ao da Jugoslávia.
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De Pedro Correia a 23.09.2017 às 21:58

Comparar a Jugoslávia autocrática dessa época com a Espanha democrática de 2017 não faz sentido. Só o direito à insurreição contra regimes totalitários ou ditatoriais encontra amparo no ordenamento jurídico internacional. Já Locke ensinava: «Se um governo subverte os fins para os quais foi criado e se ofende a lei natural, então pode ser deposto.»

Também não faz sentido comparar Portugal com a Catalunha. Portugal é um Estado independente desde o século XII. Em 1640 já éramos independentes há cinco séculos.
A Catalunha nunca o foi - nem antes nem depois.

Vale sempre a pena invocar questões jurídicas quando estamos num Estado de Direito. Essa é, aliás, uma linha que assinala a fronteira entre a civilização e a barbárie.
Como diz hoje em entrevista ao 'El Mundo' o escritor Javier Cercas, autor de 'Soldados de Salamina' e residente em Barcelona, «sempre tomarei partido pelo Estado de Direito, não por quem o viola conscientemente».
É o que penso também.
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De Vlad, o Emborcador a 23.09.2017 às 23:13

Pedro, o que é isso do Direito Natural? Sabe o que Locke dizia sobre o Direito à propriedade?....Locke emborcava mais que o Vlad
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De Pedro Correia a 23.09.2017 às 23:15

Mas ele tinha o vinho sempre fechado a sete chaves. Daí chamar-se Lock(e).
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De Luís Menezes Leitão a 24.09.2017 às 07:15

Hás-de explicar em que é que a resposta espanhola se diferencia da que deu a Jugoslávia. E quanto ao estado de Direito, já agora convém também perguntar pelo cumprimento do art. 155 da Constituição espanhola.
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De Pedro Correia a 24.09.2017 às 08:26

Eu questiono o incumprimento, pelo Governo catalão, do art. 1.º, n. º2, da Constituição espanhola. Que estipula, expressamente: «A soberania reside no povo espanhol.»
Todas as questões relacionadas com a soberania de Espanha dizem respeito a todo o povo espanhol e não apenas a uma parcela. Nenhum plebiscito pode ser convocado nesta matéria com universo eleitoral restrito, neste caso ao dos habitantes ocasionais da Catalunha. Pela lógica da coligação nacional-populista de Barcelona, nem sequer os catalães residentes noutras parcelas de Espanha seriam chamados a pronunciar-se.
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De Vlad, o Emborcador a 23.09.2017 às 20:26

Gty turbo, está a brincar?
Então é a luta armada pela independência da Galiza e do País Basco? Cruze a fronteira em Caminha e leia os grafites em prole da
independência galega....também o galego é uma língua própria, berço do galaico português
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De Pedro Correia a 23.09.2017 às 22:04

A "luta" da Catalunha pela autonomia não é inferior à dos galegos, dos navarros ou dos bascos.
Os mesmos que agora defendem a "independência já" para a Catalunha eram aqueles que há poucos anos advogavam a rendição do Estado espanhol perante o terrorismo etarra.
Felizmente os dirigentes espanhóis não ouviram tão sábios conselhos. Os terroristas depuseram as armas. E hoje a causa separatista não tem mais de 28% de apoiantes no País Basco:
http://www.abc.es/espana/pais-vasco/abci-solo-28-por-ciento-vascos-desea-independencia-201707141351_noticia.html
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De Manuel Costa a 25.09.2017 às 15:04

Existe um problema COLOSSAL com a Catalunha (tal como aconteceu com a Escócia): é que o governo catalão assumiu que podem declarar a Independência, Espanha irá continuar a pagar as contas da Catalunha, a União Europeia irá emprestar mais de 400000 milhões de euros para a Catalunha criar suportes de estado, que vão ter acesso ao Banco Central Europeu e que podem taxar as operações feitas com a Espanha.
Ora isto é TUDO MENTIRA!!! Se a Catalunha se declarar independente, há coisas que acontecem imediatamente por toda a Europa: clubes desportivos são expulsos da UEFA com efeitos imediatos e banidos de todas as competições, o Banco Central Europeu não reconhece a Catalunha como país, logo não podem usar o Euro como moeda própria (era para isso que já tem previsto precisarem de 400000 milhões para poderem criar a Peseta Catalã até cumprirem os desígnios de adesão ao Euro); a União Europeia irá pedir 12 anos aos Catalães para provarem que tem capacidades para aderir à União Europeia e a Espanha irá cortar todos os suportes financeiros para com a Catalunha, deixando-os na ruína em menos de 2 semanas. É isto que o bando independentista não explica aos catalães...
Limitam-se a dizer "queremos ser indepedentes, que toda a gente nos reconheça como tal, e vamos continuar com todas as vantagens que se tinham quando se era parte da Espanha".
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De Pedro Correia a 25.09.2017 às 23:53

O mais espantoso é que o Governo catalão, em desobediência aberta à Constituição na questão do pseudo-referendo, continua a usar todos os instrumentos constitucionais ao seu dispor - e tem mesmo apresentado recursos ao Tribunal Constitucional sobre diversos diplomas. Ao mesmo órgão, portanto, cuja autoridade diz não reconhecer para efeitos de propaganda política.
Vale a pena ler isto:
https://politica.elpais.com/politica/2017/09/23/actualidad/1506182083_498930.html
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De Vlad, o Emborcador a 22.09.2017 às 14:11

Pedro, não catalogue tão facilmente quem em boa-fé poderá crer na legitimidade da independência catalã, com os epítetos "burguesia nacionalista e a extrema esquerda". Ser-se burguês, nacionalista, ou comunista nao é ser-se imoral, nem néscio? Para além de ser injusto é impreciso e preconceituoso.
Quanto à Lei presumo que seja a favor da consulta popular portuguesa aquando da sempre protelada nova Revisão Constitucional. Eu sou contra tais consultas a populares pois as democracias justificam-se em conceitos fundamentais que não são passíveis da vontade popular. Alem do mais para se votar na lei mais fundamental do Estado seria necessário um debate apolítico o que pelos dias de hoje é impossível (por culpa dos partidos e das corporações que controlam a comunicação social).
A Constituição tornar-se-ia não um elemento de proteção do sujeito, mas sim de controlo por parte do Estado e dos interesses que gravitam em seu redor.
Existem bastos exemplos de como a consulta popular pode desvirtuar as virtudes democráticas e republicanas - parece-lhe mesmo que o Portugal de 75-76 estavam em condições de referendar a Lei Fundamental do Estado, com o caciquismo, o analfabetismo e as clivagens bem demonstradas pelo PREC? A Espanha fez a sua transição democrática de forma pacífica. A nossa foi acompanhada por uma Revolução, pela força...
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De Pedro Correia a 22.09.2017 às 14:51

É preciso muito descaramento para aqui se apodar de antidemocrático o processo espanhol, que foi sendo sufragado duas vezes. Por via eleitoral e por via referendária.
Nada de semelhante aconteceu por cá, como é sabido. Não temos, portanto, nada de ensinar aos espanhóis em matéria de democracia.
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De Vlad, o Emborcador a 22.09.2017 às 15:25

Poças. ..escrevi porventura em catalão. Peço desculpa. Mas em que parte critiquei a Constituição Espanhola?
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De Pedro Correia a 22.09.2017 às 18:34

Você não - nem me passaria pela cabeça que o fizesse. Tal como não me passa pela cabeça vê-lo a criticar os tintos de Rioja.
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De sampy a 22.09.2017 às 15:10

E se falássemos do referendo previsto para segunda-feira próxima, sobre a independência do Kurdistão? Só para compararmos o que for comparável, é evidente...
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De Pedro Correia a 22.09.2017 às 15:21

O Curdistão é outro tema. Cada coisa de sua vez. Talvez para a semana me apeteça escrever sobre isso. Agora não.
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De Pedro Correia a 24.09.2017 às 08:37

Mas, em síntese, tenho a mesma opinião. Trata-se de um referendo ilegal, não reconhecido pela comunidade internacional nem pelas legítimas autoridades de Bagdade, e que viola o artigo n.º 1º da Constituição iraquiana, que estabelece "a unidade do Iraque".

Se começamos a aplaudir a multiplicação de referendos ilegais um pouco por toda a parte, abrimos a caixa de Pandora: no limite, será liquidado o Estado de Direito e o próprio direito internacional.
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De Luís Lavoura a 22.09.2017 às 15:49

a iniciativa plebiscitária de Barcelona, interdita na lei fundamental do Estado espanhol

Aonde? Em que parte da Constituição do Estado espanhol está interditado que a Generalitat tenha uma iniciativa referendária?
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De Luís Lavoura a 22.09.2017 às 15:52

ter sido convocado sem universo eleitoral definido, sem cadernos eleitorais credíveis

O universo eleitoral são os eleitores recenseados nas quatro províncias da Catalunha (creio eu). Os cadernos eleitorais são os dessas quatro províncias e são tão credíveis para este referendo como para qualquer eleição. Ou não?
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De Manuel Costa a 25.09.2017 às 15:15

MENTIRA!
O universo de eleitores é quem for ás urnas apresentar um cartão de identificação em como resida na Catalunha e pode votar. Não existem QUAISQUER cadernos eleitorais... daí que o próprio governo regional fale entre 5 a 11 milhões de eleitores, pois só depois dos votos serem recolhidos é que irão saber quantas pessoas votaram. Sem a autorização do Constitucional não podem formar cadernos eleitorais...
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De Luís Lavoura a 22.09.2017 às 15:56

os independentistas não conseguem sequer mobilizar para a sua causa pelo menos 51% da opinião pública catalã

Mas se assim é, porque não se permite a realização do referendo? Ao menos comprovava-se de uma vez por todas esse facto - de que menos de 51% da opinião pública catalã é favorável à independência - e andava-se em frente. Tal qual como se fez no passado no Québec e na Escócia. Tirava-se as coisas a limpo de uma vez por todas e durante meia dúzia de anos (pelo menos) não se falava mais disso.
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De Migang a 22.09.2017 às 17:15

Vamos lá ver:
1 - A Constituição Espanhola foi votada e referendada num período de transição, onde havia ainda o perigo do regresso ao franquismo, aliás provada pela tentativa do golpe de estado do Tejero.
2 - Posto isto, a dita Constituição foi à data votada pela esquerda, COMO UM MAL MENOR, que seria alterada (como foi várias vezes em Portugal ), quando a democracia estivesse definitivamente institucionalizada.
3 - Mais, no referendo, quer o País Vasco, quer a Catalunha - maioritariamente - votaram contra esta Constituição.
4 - Imagine, caro Pedro Correia, que os Espanhóis votavam, por uma grande maioria, uma nova Constituição onde era plasmado na mesma, a unidade Ibérica e que Portugal fazia parte de Espanha. Invadiam Portugal. Ora segundo o argumento do Pedro Correia, Portugal tinha de se submeter à Constituição Espanhola. Não é verdade?
5 - Tanto mais que, nós portugueses, aproveitando a revolta Catalã em 1640, por um acto violento, ( que à luz da Constituição Espanhola foi um acto puramente terrorista) dado que assassinamos o representante em Portugal do governo legítimo de então de Filipe IV, prendemos a Duquesa de Mântua, Vice-Rainha e matámos uma serie de defensores da unificação, entre eles muitos clérigos e nobres.
6 - Tudo que falasse ou escrevesse em castelhano era preso. Que o diga o D. Francisco Manuel de Melo.
7- Está a ver, caro Pedro Correia, se seguíssemos a " sua legalidade," estávamos nesta altura a hablar castellano.
8 - Portanto, quando um povo quer a liberdade não há Constituição que lhe resista.
9 - Já agora, não cite só o jornal castelhano El País, faça um esforço a vá ler os jornais da Catalunha. Faça então o contraditório, que tanto defende.
Por último:
VISCA CATLUNYA LLIURE!
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De Pedro Correia a 22.09.2017 às 18:24

1. Falso. O período de transição teve como ponto culminante a eleição da Assembleia Constituinte, em Junho de 1977. Com todos os partidos legalizados. Eleições livres, sob todos os parâmetros democráticos - e como tal reconhecidas pela comunidade internacional. A aprovação da Constituição no plenário do Congresso dos Deputados, em 21 de Julho de 1978, é pedra angular deste processo, ratificado pelos espanhóis no referendo de 6 de Dezembro de 1978 (data que se tornou feriado nacional em Espanha).
2. Falso. A Constituição nunca foi, à esquerda como à direita, considerada "um mal menor". A esquerda, de resto, governou com esta lei fundamental em 21 destes 40 anos - primeiro com González (1982-96), depois com Zapatero (2004-2011).
2. Falso. A Constituição manteve-se quase inalterada de então para cá, com duas pequenas alterações: a de 1992, destinada a estender a cidadãos estrangeiros direitos eleitorais autárquicos, e a de 2011, consagrando o princípio da estabilidade orçamental.
3. Falso. Tantos bascos como catalães votaram por esmagadora maioria o texto constitucional no referendo de 1978. Com estas percentagens nas quatro províncias catalãs: Barcelona, 91%; Gerona, 90,4%; Lérida, 91,4%; Tarragona, 91,77. E com as seguintes percentagens nas três províncias bascas: Álava, 72,4%; Biscaia, 70,3%; Guipúzcoa, 64,7%.
4. Falso. Nenhum Estado soberano, reconhecido pela comunidade internacional, tem de submeter-se a Constituições estrangeiras. Como é mais que óbvio.
5. Falso. A Constituição espanhola de 1978 não vigorava em 1640. Aliás não vigorava então Constituição alguma. A primeira Constituição de Espanha é a chamada "Constituição de Cádis" e data de 1812.

Recomendo-lhe que não leia tantos "jornais da Catalunha". Para não confundir a verdade com a "pós-verdade".
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De Anónimo a 22.09.2017 às 18:59

"7- Está a ver, caro Pedro Correia, se seguíssemos a " sua legalidade," estávamos nesta altura a hablar castellano. "
E estaríamos bem melhor e com voz audível na Europa. Não teria havido resgate, etc.
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De Pedro Correia a 22.09.2017 às 21:59

Está a repetir-se, invocando "história contrafactual", habitual refúgio daqueles que não têm mais argumentos.
De caminho, confessa ignorar que também houve resgate em Espanha. Foi apenas há cinco anos:
http://www.dn.pt/economia/interior/espanha-e-4-pais-a-pedir-resgate-apos-longa-negacao-2600420.html
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De João Pedro Pimenta a 25.09.2017 às 02:34

Não sei de onde é que tirou os pontos 2) e 3). Onde é que alguma vez essa tal revisão À moda da esquerda ficou plasmada? Quanto aos "votos contra" dos bascos e catalães, olhe aqui:
https://en.wikipedia.org/wiki/Spanish_constitutional_referendum,_1978#Results_by_region

De resto, confunde regiões que sempre estiveram de livre vontade em Espanha com um país independente - Portugal - que estava em riscos de se tornar uma região de Espanha traindo o próprio juramento de Filipe I (II). A revolta de 1640 serviu para impedir um acto ilegal e ilegítimo. Até por isso a hipótese de invasão a Portugal como forma de "cumprir a Constituição Espanhola" é, desculpe-me, um perfeito absurdo. Mas absurdos é o que mais se tem visto do lado "independentista".
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De Anónimo a 22.09.2017 às 17:29

Caro Pedro,
verifico que quando fala de:

1 - «o mais recente acórdão do Tribunal Constitucional»
a fonte é uma publicação de Madrid;
2 - «lei fundamental do Estado espanhol, também sufragada na Catalunha»
a fonte é uma publicação de Madrid;
3 - «insulto permanente»
a fonte é uma publicação de Madrid;
4 - «traidor»
a fonte é uma publicação de Madrid.
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De Pedro Correia a 22.09.2017 às 17:48

Apanhou-me: sou madridista. A culpa é do Ronaldo.
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De AntónioF a 22.09.2017 às 17:59

Pedro, peço desculpa por não ter assinado o comentário anterior.
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De Pedro Correia a 22.09.2017 às 18:29

Com ou sem assinatura, António, só transcreve uma parte. 'El Periódico', que também citei, é um dos principais jornais da Catalunha.
Recupero a citação aqui:
http://www.elperiodico.com/es/politica/20170104/tribunal-constitucional-alemania-referendum-independencia-baviera-5726056
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De Luís Lavoura a 22.09.2017 às 18:05

Ontem (dia 25) à noite, no Telejornal da RTP 2, uma especialista em media mostrou as capas de alguns jornais madrilenos, como o El Pais e outro, e leu partes dessas capas. Era deveras impressionante, aquilo não eram jornais de informação, eram jornais de debate partidário, neste caso totalmente anti-independência. As capas dos jornais estavam ocupadas a dizer mal do referendo e a apoiar o seu impedimento.
Os jornais em Espanha, ao contrário dos portugueses, não têm quaisquer veleidades ou pretensões de ser isentos - são descaradamente partidários.
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De Luís Lavoura a 22.09.2017 às 18:36

Certo, obrigado pela correção.
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De V. a 23.09.2017 às 12:49

Correcção. Não tem de quê, caríssimo.
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De José a 22.09.2017 às 19:43

O texto é muito interessante, mas tem uma grande falha. De facto, uma independência da Catalunha é do pior que pode acontecer, mas o papel do estado central em Espanha não tem sido assim tão democrático. Se é verdade que a Constituição foi referendada, que as assembleias foram eleitas, que há eleições, que a atual autonomia é de 2006 e é muito ampla; também é verdade que Mariano Rajoy, como sempre, não tem capacidade de gestão de crises e tem uma ampla experiência a criá-las. Depois dos atentados do 11 de março, ele apressou-se a acusar a ETA (se não me engano, à data era ministro do interior), depois de ter saído do governo, foi o PSOE quem lidou com os problemas regionais: aprovaram novas autonomias, criaram soluções políticas... Quando chegou de novo ao poder, o PP apressou-se a procurar revogar os novos estatutos, a criar clivagens contra o poder central, a comportar-se da forma estúpida a que Mariano Rajoy sempre nos habituou. Como sempre correu mal. Agora, ele não sabe como resolver o problema. E ele é demasiado grave para ser resolvido pelo PSOE, outra vez.
Mas isto foi só contexto, não foi a falha grave do artigo. A falha grave é a incapacidade crónica de um sistema político liberal em suportar um estado como o espanhol. Espanha não existe, existe, isso sim, a Catalunha, Leão, Castela, Aragão, Navarra, Galiza, País Basco, Baleares... Uma Espanha multinacional que nunca conseguiu agregar todas as nações num estado. O problema foi apenas mitigado por Franco (da pior maneira possível), mas veja-se o século XIX espanhol para perceber os problemas provocados pelo sistema liberal. A monarquia absoluta nunca teve esses problemas, porque o rei governava isoladamente cada nação, de longe, mas apoiado nos parlamentos locais. Essa é a essência do Carlismo, a fação absolutista em Espanha que, durante o século XIX, tanto lutou pelas autonomias.
O absolutismo não é solução, mas foi-o, durante muito tempo. Hoje convém pensar-se numa solução política para Espanha, que poderá passar por ainda maiores autonomias, como a inexistência de autoridade madrilena sobre as regiões, ainda que haja subordinação a um rei (liberal, com parlamentos regionais eleitos, mas apenas esses e um para cada região).
Ao contrário do que possam pensar, eu não sou de extrema-direita, pelo contrário, mas reconheço que a maior altura de liberdade para a Catalunha foi antes do Liberalismo. Uma análise ao problema das autonomias em Espanha tem de passar pelo Carlismo. Essa é a grande falha deste texto.
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De Pedro Correia a 22.09.2017 às 21:55

Espanha não existe? Isso depende. Se está a escrever em 1491, concordo consigo.
Se já desembarcou no século XXI, lamento desiludi-lo mas Espanha é um dos mais antigos Estados da Europa na configuração actual. Precede em mais de três séculos, por exemplo, a Itália ou a Alemanha. Já para não falar na Bélgica, na Finlândia, no Luxemburgo e muitos outros.

Quanto a "falhas", detecto várias no seu comentário. Estas, por exemplo:
«Depois dos atentados do 11 de março, ele [Rajoy] apressou-se a acusar a ETA (se não me engano, à data era ministro do interior).»
Rajoy não era ministro do Interior. Nem integrava o Governo quando houve os atentados do 11 de Março.
«Depois de ter saído do governo, foi o PSOE quem lidou com os problemas regionais.»
A cronologia está trocada. Rajoy ascendeu ao Governo em 2011, após a derrota eleitoral do PSOE, e tem-se mantido por lá até ao momento.

Mas a falha maior é esta: ao contrário do que sugere, todos os partidos com expressão nacional em Espanha (PP, PSOE, Cidadãos) condenam e combatem o separatismo catalão. Em uníssono.
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De José a 23.09.2017 às 07:05

Caro Pedro, sim tem razão. Espanha existe nominalmente desde o século XVIII, parabéns. Pensei que compreendesse um recurso estilístico para demonstrar um ponto, a fraqueza das instituições (sim, porque Espanha existe, mas veja-se a (im)permanência das condições ao longo de três séculos de história).
Sim, é verdade, Rajoy já não era do governo, era apenas líder do partido do governo, tendo deixado o seu cargo de vice-presidente do governo de Aznar no ano anterior (mas era esse o executivo em funções, no 11 de março, e as declarações de Rajoy não passaram despercebidas a ninguém, de tal modo que perdeu as eleições).
Como Rajoy perdeu as eleições, Zapatero foi eleito e nos seus governos, combateu os separatismos, dando autonomia às regiões (por exemplo, os estatutos de 2006), ou seja, resolvendo os problemas regionais.
De novo no governo, em 2011, Rajoy enviou os estatutos para o tribunal constitucional, tentou tudo para reduzir as autonomias e, com isso, antagonizou uma parte da opinião pública espanhola, criando terreno para os separatistas por causa da sua completa inépcia política (compare Passos Coelho e António Costa: um e outro tem políticas de restrições de despesas, um e outro são alvo de reações diferentes perante a população; aí tem uma situação semelhante).
Assim, de facto, esses três partidos, entre outros, são contra os separatismos (mostre onde sugeri o contrário, que estive a reler o meu comentário e não vejo onde), mas o PSOE tem formas mais inteligentes de combater os separatismos do que o PP, curiosamente, dando maior autonomia e aproximando (muito tenuamente e sem intenção) ao estatuto político anterior ao Liberalismo, de quase completa autonomia.

PS: Se quer ver o resultado final de ignorar as opiniões separatistas locais, veja o que aconteceu à América Latina com o regime liberal em Espanha e as reivindicações ideológicas do Carlismo.
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De Pedro Correia a 23.09.2017 às 08:39

O Estado espanhol foi formado, na sua actual configuração, no final do século XV, não no século XVIII.
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De Pedro Correia a 25.09.2017 às 23:55

Ou, mais exactamente, no início do século XVI, com a incorporação do reino de Navarra.
http://www.hispanidad.info/incorpnav.htm
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De João Pedro Pimenta a 25.09.2017 às 02:37

O que é irónico é que o próprio Carlismo, além de minoritário, está completamente dividido
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De Pedro Correia a 25.09.2017 às 15:05

Tão minoritário e tão dividido que só conseguimos descobri-lo numa lamela, ao microscópio.

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