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Catalunha: liberdade e lei

por Pedro Correia, em 13.11.14

ciu-erc-referendum-independencia-cataluna-2014-def

 

Em regimes democráticos a liberdade é inseparável, no plano político, do estrito respeito da lei.

Neste aspecto convém sublinhar que a alegada “consulta popular” ocorrida domingo na Catalunha – contrariando uma determinação do Tribunal Constitucional espanhol – terá sido um acto de “libertação” para os nacionalistas catalães mas desrespeitou a democracia.

Segundo a Constituição de Espanha, o referendo é convocado pelo Rei, sob proposta do chefe do Governo e após expressa autorização parlamentar (art. 92º, 2). E “todos os espanhóis têm os mesmos direitos e deveres em qualquer parte do território do Estado” (art. 139º, 1).

 

Um referendo, para ser válido, exige o cumprimento da legalidade democrática. Algo que neste caso não sucedeu. Talvez valha a pena enumerar algumas das distorções mais evidentes:

- Ausência de cadernos eleitorais credíveis, validados por autoridades independentes.

- Concessão do direito de voto a um número mínimo de 800 mil estrangeiros e a cerca de 134 mil adolescentes (maiores de 16 anos), à revelia do que determina a legislação em vigor.

- Proibição do direito de voto a catalães residentes noutras parcelas de Espanha e a qualquer outro espanhol que pretendesse exercê-lo, impondo um critério de territorialidade que viola a letra e o espírito da Constituição.

- Ausência de campanha eleitoral com tempos de antena obrigatórios nos órgãos de informação para as diversas correntes em confronto.

- Nomeação de 45 mil “voluntários” nacionalistas para a “fiscalização” das assembleias de voto, sem a menor garantia de neutralidade política.

- Indefinição total sobre uma taxa de participação eleitoral mínima para a validação da consulta.

 

Organizar um “referendo” sem campanha eleitoral digna desse nome (só os nacionalistas puderam andar todo o tempo em campanha), sem escrutínio independente dos cadernos eleitorais e das assembleias de voto, alargando a capacidade de voto a cidadãos não abrangidos pela lei eleitoral e discriminando eleitores de origem catalã só por residirem noutras partes de Espanha: tudo isto fere de ilegitimidade democrática – e, portanto, de ilegitimidade política – a “consulta” nacionalista organizada na Catalunha.

Mas o maior acto de lesa-democracia, neste processo, ocorreu com o incumprimento da Constituição de 1978. Ao violarem a lei fundamental – discutível, como todas as leis, mas é a que vigora – os nacionalistas catalães revelaram uma insensatez nada correspondente à dos escoceses, que foram a votos em Setembro cumprindo escrupulosamente os mecanismos legais do Reino Unido.

 

Dir-se-ia que, na óptica nacionalista, a vitória política obtida nas “urnas” compensaria o desprezo pelos valores constitucionais na Catalunha.

Mas nem isso aconteceu.

Com efeito, dos 6,2 milhões de possíveis votantes, apenas 2,3 milhões compareceram na consulta (cerca de 35%). E, destes, só 1,8 milhões responderam “sim” às duas perguntas (nenhuma delas aludindo sem ambiguidades à ruptura política entre Catalunha e Espanha).

Ou seja, 29,6% do total.

Nada a ver com a taxa de participação eleitoral ocorrida num referendo a sério, como o que decidiu o destino da Escócia há dois meses: essa consulta contou com a adesão de 85% dos eleitores inscritos.

Nem nada que se confunda com a participação eleitoral noutro referendo, juridicamente válido, que também suscitou muito interesse noticioso: o do Quebeque, em 1995, registando 93,5% de afluência eleitoral.

 

Isto sem esquecer que muitos eleitores residentes na Catalunha recusaram participar na “consulta” de domingo precisamente por a considerarem ilegal, em consonância com a doutrina estabelecida pelo Tribunal Constitucional.

A voz destes cidadãos foi deliberadamente silenciada, mas não pode ser ignorada. E ninguém duvida que num referendo legal eles não deixariam de se exprimir pelo voto.

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38 comentários

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De Enfim... a 13.11.2014 às 13:35

Palhaçadas desse género também tivemos por cá, só que foi no tempo da dita dura. As abstenções e os votos em branco contavam como se fossem a favor.
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De Pedro Correia a 13.11.2014 às 15:25

Confundir democracia com ditadura é meio caminho andado para chegar a lugar nenhum.
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De Tiro ao Alvo a 13.11.2014 às 13:41

Fico à espera da reação do independista Luís Menezes Leitão. Acredito que não mudou de ideias.
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De ocamareiro a 13.11.2014 às 14:07

A lei não permite, o PP não quer alterar a lei, assunto resolvido.
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De Pedro Correia a 13.11.2014 às 15:26

A Constituição espanhola não permite, o Tribunal Constitucional proibiu. Os dois maiores partidos políticos espanhóis - PP e PSOE - agiram de acordo com a lei demarcando-se de uma "consulta" ilegal.
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De lucklucky a 13.11.2014 às 14:59

Uma Lei por existir não torna a Lei legítima.
Seja em Democracia ou Ditadura.
"Em regimes democráticos a liberdade é inseparável, no plano político, do estrito respeito da lei."

Não é, muitas regras da nossa Constituição são contra a Liberdade.

Se não há direito a Secessão não há respeito pela Liberdade.

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De Pedro Correia a 13.11.2014 às 15:27

A Constituição, em democracia, é a garantia suprema de liberdade.
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De Vento a 13.11.2014 às 15:02

Bem, tudo seria assim se estivéssemos perante um referendo. O que não é o caso, como o Pedro bem esclarece. Creio que a transparência com que eles agiram determina o sentido democrático do seu acto.
Se na realidade a questão se enrola em questões constitucionais nada mais sensato que abrir no parlamento, e na(s) Generalitat(s), a possibilidade dessa ocorrência.

Usar a constituição e a lei constitucional para limitar as diferenças que efectivamente existem em Espanha é tornar débil a unidade que se presume defender.

Por outro lado, o exercício de cidadania e do direito democrático não pode cingir-se a um qualquer ciclo eleitoral, porque isso seria perverter o sentido da palavra democracia.
Em Portugal tenta-se encarcerar este sentido limitando a participação dos cidadãos a esse mesmo ciclo. É necessário que se compreenda que os actos democráticos e/ou de cidadania devem ocorrer todos os dias.
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De Pedro Correia a 13.11.2014 às 15:30

Entretanto alguns que criticam o Governo em Portugal por "desrespeitar" o Tribunal Constitucional elogiam o Governo da Catalunha por desrespeitar o Tribunal Constitucional.
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De Vento a 13.11.2014 às 20:37

Pedro, alguns ou muitos, e bem. Porque uma coisa é um referendo, outra coisa é alteração por maioria de 2/3 e outra coisa é pensar-se que se é dono da nação e que se pode fazer o que quer.
Seguindo a sua lógica, e como está em causa matéria governativa e autonomia de decisão, então, abriríamos a possibilidade de um referendo para saber se o governo deve continuar ou cessar.

Por outro lado, confunde-se direitos adquiridos e direitos constituídos. Um direito adquirido é aquele que à priori está determinado, mas é necessário fazer alguma coisa para o adquirir.
Um direito constituído é um contracto que não pode ser revogado por uma vontade ou um capricho qualquer.
Se houver dúvidas neste raciocínio posso explicar melhor.
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De Pedro Correia a 13.11.2014 às 21:59

Meu caro, a minha lógica é só uma, cá como lá: respeito pela legalidade institucional, respeito absoluto (não isento de crítica, obviamente) às determinações dos respectivos tribunais constitucionais.
Até por isso, custa-me entender aqueles que adoptam um princípio para cá de Badajoz e o princípio inverso de Badajoz para lá.
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De Justiniano a 13.11.2014 às 15:13

Apenas para secundar o caro Pedro Correia e relembrar o brocardo, que até Foucault reconhecia, de que, também, apesar de tudo, contudo e de não somenos, mesmo para os mais desatentos, há verdade nas formas!!
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De Pedro Correia a 13.11.2014 às 15:29

O nacionalismo populista age contra a Constituição na Catalunha. E alguns nacionalistas ainda esperavam que os partidos constitucionalistas apoiassem esta deriva anticonstitucional. Verdadeiramente extraordinário.
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De Francisnei a 13.11.2014 às 16:20

Como é que vocês acusam eles de não terem feito uma votação válida se Madri proibiu isso? A Catalunha queria muito ter feito da forma mais transparente possível mas não deixaram, e agora essas mesmas pessoas que não deixarem vem acusá-los... Isto é uma palhaçada. Até que foi uma votação bem transparente considerando que no dia anterior ainda não se sabia se seria possível realizá-la e considerando que não foi levada a acabo pelo governo Catalão mas sim pela sociedade civil.
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De Pedro Correia a 13.11.2014 às 16:27

Votação "transparente"? Sem cadernos eleitorais credíveis, sem campanha eleitoral, sem tempo de antena, sem observadores imparciais nas mesas de voto, sem escrutínio independente. E tudo em claro desafio ao Tribunal Constitucional, suprema instância jurisdicional do país.
Você, em matéria de legalidade democrática, contenta-se com muito pouco.
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De M. S. a 13.11.2014 às 16:40

O «post» de Pedro Correia é a prova provada de que cada um de nós é um ser muito complexo, multifacetado, que encerra em si contradições difíceis de compreender pelos outros.
O Pedro Correia lúcido, de sólida argumentação fundada na realidade, que critica o Aborto Ortográfico, por exemplo, nada tem que ver, é a antítese mesmo, deste Pedro Correia, formalista no pior sentido possível do termo, no caso da consulta popular informal (não referendo, foi proibido) na Catalunha.
Mas se calhar esta multiplicidade de um ser uno é o sal que dá sabor à vida.
É o que permite que possamos discutir civilizadamente, que possamos, ora concordar totalmente, ora discordar completamente de uma pessoa.

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De Pedro Correia a 13.11.2014 às 17:24

Não se iluda: nenhuma independência se consegue deste modo. Ou os catalães assumem a ruptura constitucional com o Estado espanhol, proclamando unilateralmente a independência com todas as consequências daí decorrentes, ou se mantêm dentro da legalidade constitucional. Como fizeram os escoceses no Reino Unido e os quebequenses no Canadá.
Não há outro caminho. Muito menos com "referendos" da treta, a fazer de conta que é a sério.
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De Anónimo a 13.11.2014 às 17:22

Não é verdade que Francisnei se contente com muito pouco em matéria de legalidade democrática, ele transgride essa legalidade e não a quer respeitar. É uma opção muitas vezes escolhida na História, umas vezes com maus resultados, outras vezes com bons. A legalidade democrática é importante mas não é tudo e há quem nem sempre a aceite. E lute. Se ganhar nada há a fazer.
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De Pedro Correia a 13.11.2014 às 17:39

Em democracia a legalidade democrática não é importante? É a sua opinião. Eu penso de maneira diferente. Mais: penso de maneira oposta. Para mim democracia e lei são realidades inseparáveis.
Entretanto, acho extraordinário haver ainda tanta gente que mete no mesmo saco o combate a regimes que espezinham direitos humanos e o combate a regimes que respeitam escrupulosamente esses direitos. Como se fosse tudo a mesma coisa.
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De Francisnei a 13.11.2014 às 16:29

Convido os meus amigos portugueses a conhecer o separatismo da região Sul do Brasil (minha terra). Aqui a constituição brasileira também não permite a separação, mas pesquisas de grande porte demonstram que 54% dos sulistas são a favor da separação e 16% estão indecisos. "O Sul do Brasil não é Brasil". Pesquisem na internet sobre "O sul é o meu País".
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De Pedro Correia a 13.11.2014 às 17:41

Meu caro, se a Constituição não permite e Brasília "não libera", não tem mal: proclama-se a independência mesmo assim. Como um novo Ipiranga.
Fogo à peça!
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De Francisnei a 13.11.2014 às 16:44

Concordo que seria necessário muito mais para dar maior credibilidade a consulta. Mas suponha que estejam roubando a tua casa de madrugada, você resolve gritar por socorro, mas aí você lembra que na sua cidade existe uma lei que proíbe fazer barulho após as 22:00 horas, você vai deixar que roubem a sua casa sem fazer nada contra?
Tenho certeza que os Catalães aceitariam fazer a votação novamente, 100% conforme a constituição manda, se Madri liberar...
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De Anónimo a 13.11.2014 às 17:17

a revolução dos Cravos, a 25 de Abril de 1974 também violou a Constituição e foi feita ao arrepio da legalidade...
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De Pedro Correia a 13.11.2014 às 17:20

Tem tudo a ver, a Constituição portuguesa de 1933 e a espanhola de 1978...
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De M. S. a 13.11.2014 às 18:11

Caro Pedro:
Mas a Constituição de 1822 (em relação à a independência do Brasil) não é semelhante à de 1933.
Antes democrática à medida da prática democrático-constitucional vigente nos inícios do século XIX.
Mais recentememte tivemos a independência da Eslováquia, uma Catalunha ao contrário, pois foi expulsa da Checoslováquia pelos checos, por ser improdutiva e subsidiária.
A realidade, e suas cambiantes, é demasiado oblíqua para caber, simplisticamente, numa forma.
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De Pedro Correia a 13.11.2014 às 19:33

O exemplo da Eslováquia é interessante. Mas para não seguir. Em 1992 só 36% dos checos e 37% dos eslovacos defendiam a separação, consumada no fim do ano. Não através de referendo (que seria derrotado) mas de jogos de poder. Claro que os referendos só funcionam em sentido único: pode haver vários pré-independência mas não há nenhum que torne a independência um facto reversível.
Até por este motivo a Europa - cada vez mais interdependente - não deve brincar às independências, dando lastro aos nacionalismos. Sempre redutores, sempre identitários, sempre com traços xenófobos.
O principio que há muito defendo é o da salvaguarda das fronteiras traçadas nas conferências de Ialta e Potsdam, em 1945. Como um poderoso antídoto contra novas guerras.
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De M. S. a 13.11.2014 às 20:17

Pedro:
Na questão de fundo, não brincar às independências criando estados inviáveis por oportunismos políticos, até estou de acordo consigo (ai o Kosovo…).
Mas isso implica uma gestão flexível das independências existentes, no sentido de não gerar sentimentos de independência por maus-tratos às identidades dos povos.
Os anglo-saxónicos aproximam-se mais do respeito que refiro do que os latinos, estes mais formalistas.
Ma tem de reconhecer que as fronteiras de Potsdam de Yalta não serão eternas, as sociedades são dinâmicas, nem sempre pelas melhores razões.
Quanto a irreversibilidade das independências, é verdade que não foi por referendo, não existia nos moldes de hoje, mas a Escócia foi independente há 300 anos, deixou de o ser, agora pronunciou-se para o ser: não foi.
Os países da UE foram independentes desta organização, agora estão nela.
Poderão sair de moto próprio?
Lá voltamos à gestão política estúpida, não é?
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De Pedro Correia a 13.11.2014 às 21:51

Meu caro:

Quanto ao Kosovo, a minha posição ficou expressa no momento próprio. Não neste blogue, que ainda não existia, mas noutro local, em textos como estes:
Cavaco e o Kosovo
http://corta-fitas.blogs.sapo.pt/1848358.html
Kosovo: a Europa desunida
http://corta-fitas.blogs.sapo.pt/1860330.html
A força da lei e a lei da força
http://corta-fitas.blogs.sapo.pt/1881788.html
Jogar aos dados o destino dos Balcãs
http://corta-fitas.blogs.sapo.pt/1918572.html
Brincar aos países no Cáucaso e nos Balcãs
http://corta-fitas.blogs.sapo.pt/2366466.html
Kosovo: um recuo inaceitável
http://corta-fitas.blogs.sapo.pt/2504749.html

Como verá, se tiver paciência para isso, há um fio condutor entre o que já escrevia na altura e o que escrevo agora.
Espanto-me é de ver tantos que se opuseram à "independência" do Kosovo figurem agora na primeira linha do apoio aos movimentos nacionalistas pró-independência um pouco por toda a Europa. Quem os viu e quem os vê.
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De Sim, camarada a 13.11.2014 às 17:43

E o muro de Berlim, camarada, foi deitado abaixo ao arrepio dos camaradas, camarada.
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De Pedro Correia a 13.11.2014 às 19:33

E ainda há quem chore por aqueles escombros.
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De M. S. a 13.11.2014 às 20:20

Os tijolos são muito pesados para pisa-papéis.
Só fazem sentido nas paredes, nem sempre para bons fins, como foi o caso.
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De Pedro Correia a 13.11.2014 às 21:53

Lá isso é verdade. Espero aliás que o muro não seja mais fragmentado. O que resta dele - agora que já não amedronta ninguém - deve permanecer como testemunha de um período histórico. A História deve ser sempre assumida, nas suas luzes e nas suas sombras.
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De Costa a 13.11.2014 às 22:29

O golpe militar de 25 de Abril de 1974 foi isso mesmo: um golpe militar, uma revolução, o que se lhe quiser chamar. Não foi uma alteração ou revisão constitucional, antes uma situação de ruptura constitucional, implicando pela sua natureza a pura e simples rejeição liminar da constituição ao tempo vigente.

Foi uma situação extrema de mudança violenta de regime. "Violenta" não pela sua tradução em mortes, combates, guerra civil (e nada à partida permitiria afastar essa possibilidade; o potencial estava todo lá), mas por se ter feito abertamente à margem e em rejeição integral (visando extingui-la de forma imediata) da ordem constitucional - e até económica - então vigente.

Tratou-se de uma situação de altíssimo risco e de muito sérias consequências, reais ou potenciais, infinitamente para lá de uma ou uma série de modificações juridíco-constitucionais, gradualmente instituídas num regime, no respeito dos preceitos que este para o efeito preveja.

Não parece que coisa análoga esteja no horizonte do nacionalismo catalão. Mais não seja porque não me parece que uma revolução, em Espanha (ou estado espanhol, ou o que se lhe queira chamar), que teve aliás a capacidade que por cá não houve de conseguir uma transição não violenta de regime, fosse mais de cravos de que de balas. E estas últimas têm a desagradável característica de poder matar muitos inocentes. Ou desgraçar-lhes perenemente a vida.

Eu diria que convém invocar "revoluções" com especial cuidado. Há coisas que não se banalizam...

Costa
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De Pedro Correia a 14.11.2014 às 17:12

Concordo com parte da sua reflexão. Candidata-se desde já ao Comentário da Semana aqui no DELITO.

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