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Paulo Rangel, Catalunha: Nem só de pão legal e de razão formal vive o homem: "Na verdade, nem todos se apercebem de que a revolução ou a declaração de independência raras vezes é “legal” ou “constitucional” à luz do quadro jurídico que precisamente visa quebrar. Elas, no seu ideário, representam ou transportam consigo uma nova “ideia de direito” ou uma “pretensão de legitimidade” inaugural, que justamente as torna e as apresenta como “legítimas”, mesmo que não “legais”".

 

António Cluny, Os limites do poder judicial em situação de crise: "Na retaguarda, ou o poder político aproveita essa oportunidade para procurar resolver a crise pelos seus meios - mudando, inclusive, se necessário, o ordenamento jurídico-constitucional - ou a degradação da força da lei continuará e, com ela, a do próprio reconhecimento social do poder judicial que a deve fazer aplicar".

 

Se Espanha continuar a tentar encarar a questão catalã como um simples problema jurídico e judicial, vai meter-se numa camisa de onze varas. Pragmatismo e bom senso, é o que se exige.

 

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12 comentários

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De Nuno a 11.10.2017 às 03:34

O 25 de abril foi um golpe de estado militar. A única coisa que havia a negociar com os representantes do estado vigente eram as condições do exílio.

Já quanto à Catalunha, enquanto a independência for apresentada como facto consumado (legítima que fosse a pretensão), não há nada a negociar. Porque não há nada que a outra parte (Espanha) possa constitucionalmente aceitar.

Logo, se os Catalães quiserem romper unilateralmente com Espanha devem estar preparados para as consequências disso mesmo: no mínimo, a não cooperação de Espanha no processo.

E se quiserem manter o semblante de democracia liberal, devem também esperar a resistência daqueles catalães que não concordam com essa opção.

Pouco interessa se é legítimo violar a lei neste quadro. O que interessa é que não podem exigir à outra parte que faça o mesmo (viole a lei) e ainda esperar que as fronteiras permaneçam abertas, o comércio livre, etc. A outra parte, mesmo que nada fizesse para impedir a independência, não tem qualquer obrigação de a facilitar.

Por isso é que as independências são próprias de proto-países subjugados e com pouco a perder, e não das regiões autónomas mais ricas duma democracia consolidada.

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