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Paulo Rangel, Catalunha: Nem só de pão legal e de razão formal vive o homem: "Na verdade, nem todos se apercebem de que a revolução ou a declaração de independência raras vezes é “legal” ou “constitucional” à luz do quadro jurídico que precisamente visa quebrar. Elas, no seu ideário, representam ou transportam consigo uma nova “ideia de direito” ou uma “pretensão de legitimidade” inaugural, que justamente as torna e as apresenta como “legítimas”, mesmo que não “legais”".

 

António Cluny, Os limites do poder judicial em situação de crise: "Na retaguarda, ou o poder político aproveita essa oportunidade para procurar resolver a crise pelos seus meios - mudando, inclusive, se necessário, o ordenamento jurídico-constitucional - ou a degradação da força da lei continuará e, com ela, a do próprio reconhecimento social do poder judicial que a deve fazer aplicar".

 

Se Espanha continuar a tentar encarar a questão catalã como um simples problema jurídico e judicial, vai meter-se numa camisa de onze varas. Pragmatismo e bom senso, é o que se exige.

 

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12 comentários

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De Luís Menezes Leitão a 10.10.2017 às 12:38

A sociedade não queria punir o aborto, embora a lei o fizesse. Os juízes usaram uma táctica hábil para evitar as condenações: nunca julgavam provado que a mulher estivesse grávida. Assim, todo a prova sobre as intervenções abortivas dava em nada, uma vez que ninguém conseguia demonstrar que uma gravidez existia no momento em que o aborto foi realizado. Por vezes escreve-se direito por linhas tortas.

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