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Paulo Rangel, Catalunha: Nem só de pão legal e de razão formal vive o homem: "Na verdade, nem todos se apercebem de que a revolução ou a declaração de independência raras vezes é “legal” ou “constitucional” à luz do quadro jurídico que precisamente visa quebrar. Elas, no seu ideário, representam ou transportam consigo uma nova “ideia de direito” ou uma “pretensão de legitimidade” inaugural, que justamente as torna e as apresenta como “legítimas”, mesmo que não “legais”".

 

António Cluny, Os limites do poder judicial em situação de crise: "Na retaguarda, ou o poder político aproveita essa oportunidade para procurar resolver a crise pelos seus meios - mudando, inclusive, se necessário, o ordenamento jurídico-constitucional - ou a degradação da força da lei continuará e, com ela, a do próprio reconhecimento social do poder judicial que a deve fazer aplicar".

 

Se Espanha continuar a tentar encarar a questão catalã como um simples problema jurídico e judicial, vai meter-se numa camisa de onze varas. Pragmatismo e bom senso, é o que se exige.

 

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12 comentários

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De am a 10.10.2017 às 12:04

A discussão à volta da "in- dependência" da Catalunha já "deu" milagre:

Acabou com o martírio de milhares de portugueses na Venezuela!
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De Luís Lavoura a 10.10.2017 às 12:30

A frase de António Cluny faz-me lembrar a questão do aborto em Portugal. Durante anos, os juízes aplicaram mal e porcamente a lei, degradando tanto a força dessa lei como o reconhecimento social do poder policial e judicial. Depois, finalmente, alterou-se a lei, resolvendo a crise.
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De Luís Menezes Leitão a 10.10.2017 às 12:38

A sociedade não queria punir o aborto, embora a lei o fizesse. Os juízes usaram uma táctica hábil para evitar as condenações: nunca julgavam provado que a mulher estivesse grávida. Assim, todo a prova sobre as intervenções abortivas dava em nada, uma vez que ninguém conseguia demonstrar que uma gravidez existia no momento em que o aborto foi realizado. Por vezes escreve-se direito por linhas tortas.
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De Nuno a 10.10.2017 às 13:16

A chave está aqui: "mudando, inclusive, se necessário, o ordenamento jurídico-constitucional".

Os independentistas em vez de trabalharem no sentido de mudar a lei, decidiram viola-la. Fizeram-no sem nunca sequer terem obtido o apoio maioritário dos catalães para tal. Usam e abusam dos recursos do estado que representam na região, enquanto violam consistentemente as leis que regem e limitam as suas funções.

A negociação que dizem querer encetar tem como objectivo não a alteração das leis (do estatuto de autonomia, da constituição), mas que outros violem com eles essas mesmas leis.

O governo de Espanha não pode negociar a independência da Catalunha, ou sequer um referendo sobre a mesma, porque a constituição não lho permite. Os representantes do governo da Catalunha até podem decidir ignorar a lei (com as consequências que se vêem) mas não podem exigir a terceiros que façam o mesmo.

O problema é político e tem que ser resolvido por políticos. Mas há uma escolha que os políticos devem fazer: ou resolvem o problema dentro da legalidade vigente, trabalhando de acordo com as regras para a alterar, ou ignoram a lei. Dentro da legalidade, teriam que reunir apoios no parlamento regional, e apresentar o seu caso nas Cortes Gerais.

Fora da legalidade tudo é possível, mas não podem contar com o apoio e o acordo das restantes estruturas do estado e da sociedade civil para tal. O estado central vai mover-se, com mais ou menos proporcionalidade, para fazer valer a legalidade vigente.

Se não o conseguir, e a independência se concretizar, vão necessariamente erguer-se fronteiras e alfândegas, vão ter que procurar reconhecimento internacional, entretanto os mais diversos tratados internacionais deixam de se lhes aplicar, vai ser difícil obter financiamento externo, e pessoas e empresas vão acabar por sair.

Têm mandato democrático para tal? É o caminho que a maioria dos Catalães deseja trilhar? Se assim é, certamente todos os inconvenientes valerão a pena.

Só espero que não sejam hipócritas ao ponto de antes transferirem as suas poupanças para a agência do BBVA de Fraga no processo.
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De o Bom Idiota a 10.10.2017 às 18:09

"Os independentistas em vez de trabalharem no sentido de mudar a lei, decidiram viola-la".

Pegando na sua frase, pergunto, não é esta a génese de qualquer declaração unilateral de independência? De qualquer revolução? Golpe de Estado? Etc?

Fazendo uma comparação risível, os militares no 25 de Abril trabalharam no sentido de mudar a lei? De instaurar um regime democrático através da democracia? Através do parlamentarismo?

E já agora, como pode afirmar que não obtiveram o apoio da maioria dos catalães? Em 2014, no primeiro referendo, já o sim tinha tido quase 90%, agora cifrou-se novamente nos cerca de 90%. Não me diga que está a contar a abstenção como votos de "Não". Se é abstenção, não conta nem para um lado nem para o outro.

Mais uma vez, no 25 de Abril os militares vieram perguntar alguma coisa a alguém, houve alguma consulta popular? (É uma comparação ridícula, mas serve para demonstrar que isso nem são argumentos).

É impossível, a meu ver, encontrar uma solução para este conflito dentro do panorama jurídico espanhol, porque, primeiro, essa solução não existe e segundo, a Catalunha não quer mais reconhecer, per se, as leis espanholas, logo vale do que vale.

Agora, de facto, ver as mesmas pessoas que legitimaram o referendo que houve na Venezuela a condenar este que houve na Catalunha é que soa muito a hipocrisia.

Finalizando, não entenda o meu comentário como um ataque, apenas como um discordar nos argumentos utilizados.

Pedro
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De Nuno a 11.10.2017 às 03:34

O 25 de abril foi um golpe de estado militar. A única coisa que havia a negociar com os representantes do estado vigente eram as condições do exílio.

Já quanto à Catalunha, enquanto a independência for apresentada como facto consumado (legítima que fosse a pretensão), não há nada a negociar. Porque não há nada que a outra parte (Espanha) possa constitucionalmente aceitar.

Logo, se os Catalães quiserem romper unilateralmente com Espanha devem estar preparados para as consequências disso mesmo: no mínimo, a não cooperação de Espanha no processo.

E se quiserem manter o semblante de democracia liberal, devem também esperar a resistência daqueles catalães que não concordam com essa opção.

Pouco interessa se é legítimo violar a lei neste quadro. O que interessa é que não podem exigir à outra parte que faça o mesmo (viole a lei) e ainda esperar que as fronteiras permaneçam abertas, o comércio livre, etc. A outra parte, mesmo que nada fizesse para impedir a independência, não tem qualquer obrigação de a facilitar.

Por isso é que as independências são próprias de proto-países subjugados e com pouco a perder, e não das regiões autónomas mais ricas duma democracia consolidada.
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De Anónimo a 10.10.2017 às 14:48

a 25.iv alterou-se a lei
não se usou a força
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De Anónimo a 10.10.2017 às 14:53

Federico García Lorca
La cogida y la muerte

A las cinco de la tarde.
Eran las cinco en punto de la tarde.
Un niño trajo la blanca sábana
a las cinco de la tarde.
Una espuerta de cal ya prevenida
a las cinco de la tarde.
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De am a 10.10.2017 às 18:41

A las cinco de la tarde
Es hora de puenta
Em la poente...Salazar
Mas uno dia dazar!

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De Alain Bick a 10.10.2017 às 18:54

puig, jornalistazeco com discurso pouco claro,
cagou-se nas ceroulas
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De passante a 10.10.2017 às 20:39

"E então, Sra. Lincoln, à parte isso, gostou da peça?"
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De Anónimo a 11.10.2017 às 11:42

Pragmatismo e bom senso é o que se exige de facto. A irresponsabilidade do senhor com nome de perfume, alimentando fantasmas e populismos e manipulando a ignorância histórica é tudo menos pragmatismo. A independência dos povos que se libertaram de jugos opressores, não é comparável. É a diferença entre fantasmas e seres reais.

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