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As vítimas secretas

por Pedro Correia, em 25.07.17

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 Inundações de Lisboa em 1967: número oficial de mortos nunca foi divulgado

 

Em política não pode valer tudo. Não pode, desde logo, um governo em democracia imitar procedimentos da ditadura.
Trinta e oito dias depois, o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Justiça ainda não divulgaram a lista dos mortos nos trágicos incêndios dos concelhos de Pedrógão, Castanheira e Figueiró. Passado todo este tempo, tal lista permanece secreta. O que, obviamente, permite todas as especulações.
Alega-se "segredo de justiça", o que é absurdo. Uma lista de óbitos ocorridos num quadro de calamidade pública é secreta? Desde quando? Não foram registados no Instituto de Medicina Legal?
Insolitamente, repete-se em democracia o ocorrido com as cheias de Lisboa em 1967. Nessa altura a ditadura entendeu manter secreta a lista integral dos mortos, que nunca chegou a ser divulgada.

Uma vergonha então.

Uma vergonha agora.

 

Recordo que a necessidade de publicitar essa lista nominal é uma exigência dos próprios familiares. Até para efeitos de eventual contestação dos critérios que levaram as entidades oficiais a incluir ou excluir pessoas do rol de vítimas, com os correlativos apoios - de ordem financeira e psicológica - a que terão direito os sobreviventes mais próximos.
«Para nos organizarmos, para podermos conhecer-nos e trabalharmos juntos, temos de saber quem somos, quem são os familiares das vítimas», disse uma jurista de Figueiró dos Vinhos que perdeu um filho de cinco anos e está a organizar uma associação de vítimas da tragédia.

Associação Portuguesa de Seguradores já admitiu estar a ter dificuldades em obter informações sobre as vítimas, na tentativa de apoiar os familiares das pessoas que morreram e os feridos em estado grave, «por razões ligadas à circunstância de este processo se encontrar em segredo de justiça».

O caso só agora tornado público, graças à investigação do Expresso, da senhora atropelada quando abandonava a residência supostamente em pânico, apenas pode ser debatido porque o jornal o divulgou. E suscita desde logo a questão: por que motivo esta vítima foi excluída e o bombeiro vítima de um acidente rodoviário e falecido posteriormente, no hospital de Coimbra, consta da presumível lista?

 

Não faz o menor sentido associar a enumeração dos nomes das vítimas dos incêndios de Pedrógão, Castanheira e Figueiró ao segredo de justiça.
O que está em segredo de justiça, obviamente, é a componente processual, ligada à investigação que decorre no âmbito do Ministério Público.
A lista de mortos é um dado factual, sujeito a registo e portanto do domínio público: é inaceitável que se mantenha secreta.
Mais: a divulgação da lista decorre de um dever geral das entidades administrativas - e, acima de todas elas, do Governo - de prestar informações aos cidadãos sobre acontecimentos de inegável relevância pública.

 

É intolerável que esta questão esteja a ser tratada como segredo de Estado. Como se os tempos da censura e da opacidade política vigentes há meio século ainda vigorassem entre nós.

 

 

ADENDA:

«A não divulgação da lista das vítimas não tem cabimento»

(Ricardo Sá Fernandes, no Jornal de Notícias)

«Nestes casos, o segredo de justiça serve para apurar culpados, não para se aplicar a vítimas»

(Rogério Alves, no i)

«O segredo de justiça protege dois valores: a presunção da inocência e a investigação. Mas há duas situações que não estão abrangidas pelo segredo: quando existe comoção ou ansiedade social, que é o caso; ou quando há notícias contraditórias, que também é o caso.»

(José Miguel Júdice, no Jornal de Notícias)

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20 comentários

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De amendes a 25.07.2017 às 12:39

Caro Pedro Correia

O blogue o Blasfémias ,publica um jornal da época com o seguinte titulo:

" Foram já identificados no Instituto de Medicina Legal 41 corpos dos 108 ali depositados"

Lê-se os nomes e localidades das vitimas identificadas...

Um "pouco" diferente de hoje... para pelos menos, para 41 vitimas não foi invocado o segredo de justiça.
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De Pedro Correia a 25.07.2017 às 13:56

Sobre as cheias de 25-26 Novembro de 1967, houve sempre forte discrepância de números. As primeiras edições dos jornais iam relatando números de vítimas com relativo rigor, atendendo às dificuldades de comunicações e de mobilidade dos repórteres numa cidade intransitável (na própria avenida da Liberdade, em certa altura, só podia circular-se de barco).
Mas à medida que a dimensão da tragédia se ampliava a censura apertou o garrote.
"Centenas" de vítimas passaram a "dezenas" e etc.

No entanto, e apesar da censura, houve reportagens notáveis - em publicações como o 'Diário de Lisboa' e 'o Século Ilustrado'. Essas edições são hoje peças de colecção e valem como testemunho desse drama.

Os números de vítimas foram sempre imprecisos e alvo de controvérsia. Oscilando entre os cerca de 250 para aos mais de 700.

Vale a pena espreitar aqui, alguns textos e várias imagens ainda hoje impressionantes:
http://citizengrave.blogspot.pt/2011/06/fotos-encontradas-na-net-as-cheias-de.html
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De Psicogata a 25.07.2017 às 12:49

Eu não consigo entender a necessidade de ocultarem os dados, não me parece correto privarem as famílias de receberem ajuda.
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De Pedro Correia a 25.07.2017 às 13:56

Nem eu. E acho isso chocante e revoltante.
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De jorge silva a 25.07.2017 às 14:50

deixem-se de tretas, isto começa a ser vergonhoso. vocês não querem nem nunca quiseram saber das vítimas. a única coisa que vos interessa é manter a chama acesa com esperança de queimar o governo. Se deixarem de falar em fogos e tancos, não têm maos nada para dizer ao país. Agora que o Passos embarque nisso, até percebo porque aquela cabecinha não é capaz de mais, mas ver certas pessoas embarcar nestas águas é triste
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De Pedro Correia a 25.07.2017 às 15:01

Vocês preferem a lei da rolha, claro. Preferem só ver notícias fofinhas, a falar de bola e festas de Verão, cheias de praia e mar.
Falar-se da tragédia de Pedrógão é uma estopada. Falar-se do escândalo de Tancos é uma chatice. Falar-se de membros do Governo que aceitam brindes de uma empresa privada para irem ao futebol é uma maçada.
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De jorge silva a 25.07.2017 às 17:57

pode-se falar de tudo desde que se mantenha a honestidade intelectual, o que não me parece o caso. é assim que se deforma a opinião pública. mas isso é useiro e vezeiro vindo de certa direita e da sua comunicação social



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De Pedro Correia a 25.07.2017 às 21:24

É a sua opinião, que respeito mas da qual discordo.
Considera que o advogado Ricardo Sá Fernandes, que também defende o levantamento imediato do "segredo de justiça" para a divulgação das identidades das vítimas, também é de "direita"? E o ex-bastonário da Ordem dos Advogados, Rogério Alves, também é "direita"? E quase todos os órgãos de informação que continuam todos os dias a suscitar questões que persistem em não encontrar resposta também são de "direita"?
Qual será então a publicação da "esquerda" bacteriologicamente pura que ignora virtuosamente a tragédia de Pedrógão? O 'Borda d' Água'?
Será que o silêncio e a opacidade e o segredo são de "esquerda"?
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De Vlad, o Emborcador a 25.07.2017 às 16:02

A mim importa-me um chavelho a economia do país, e os aéreos do BCE, quando comparado com o que sucedeu em Pedrógão e Tancos. Maior que o fedor do metálico é o que acompanha a mentira. Desde Pedrógão deixei de confiar neste executivo, ou melhor, neste PM...o Centeno podem deixá-lo ficar, desde que abra a boca apenas para o bocejo
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De Pedro Correia a 25.07.2017 às 21:29

Espero que o impropriamente chamado "segredo de justiça" seja levantado sem mais demora.
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De Maria Dulce Fernandes a 25.07.2017 às 17:14

Lembro-me de ver a minha mãe e o meu pai a chorar. O aniversário do meu pai era a 25 de Novembro e não saímos . Que dos e mudos, ansiosos pelo toque do telefone. Tínhamos família e amigos em Alenquer e nada se sabia deles. Alguns viveram para contar a história da chuva de morte, outros não tiveram tanta sorte. Outros ainda foram com o caudal e nunca mais se soube deles.
Diz-se que morreram mais de 100 pessoas em Alenquer. Diz-se que os que a água levou foram tantos mais.
Os jornais e a rádio davam as notícias possíveis. Não me lembro de ver fosse o que fosse na RTP.
Em 1967 choraram-se os mortos e os desaparecidos. Talvez por politicamente não ser importante para estatísticas partidárias, soube-se que foram às centenas. Nem Potugal nem o Mundo sabiam o que era globalização e as notícias chegavam aos lares rapidamente porque era importante saber. Sei que recebíamos telefonemas e o meu pai saía para conversar com quem não tinha telefone. Acho que ser solidário é isto. É saber, informar e apoiar.
Não vivíamos ainda em liberdade e democracia era uma palavra que aprecia nos livros de história sobre a antiguidade clássica. Passou meio século . Mudou tudo. Mudou muito. Mudou nada.
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De Pedro Correia a 25.07.2017 às 18:20

Lembro-me perfeitamente daquela edição do 'Século Ilustrado' da primeira semana de Dezembro de 1967. Com uma capa totalmente diferente das outras, nada adequada ao país dos brandos costumes e da censura vigilante. Uma capa com várias fotos marcantes, em fundo negro e letras garrafais: "A Noite em que a Chuva Matou".
Eu era muito miúdo, mas nunca esqueci essa capa que tanto me impressionou. Vivíamos então longe de Lisboa, as inundações estavam distantes na geografia mas o drama tornou-se então subitamente muito próximo, dada a força do jornalismo, mesmo condicionado.
Foi uma capa que me marcou para sempre.
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De Maria Dulce Fernandes a 25.07.2017 às 18:46

https://saladainquietacao.wordpress.com/2016/01/13/alenquer-25-de-novembro-de-1967/

As gentes do Ribatejo e as cheias são indissociáveis.
Do que aqui é relatado m tenho presente na ideia.
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De Pedro Correia a 25.07.2017 às 21:28

São dramas cíclicos. Que noutros tempos eram sujeitos a um crivo especial da censura -- embora as cheias de 1967, pelo seu impacto imediato, não pudessem ser ocultadas da opinião pública.
Hoje é absolutamente inaceitável este secretismo, que permite via aberta a todos os boatos e todo o tipo de especulação. Todas as tragédias deste género - cheias, fogos, terramotos, ciclones - não podem ser varridas do espaço mediático com a aplicação de uma qualquer lei da rolha.
Se isso já era inadmissível em ditadura, muito mais o é hoje em democracia.
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De Maria Dulce Fernandes a 25.07.2017 às 22:10

Isto tudo tem medido muito comigo, sabe, Pedro?
Eu não me considero burra, nem obtusa, nem limitada.
Temos um governo coligado composto pelos partidos defensores das mais amplas liberdades.
E depois acontece uma tragédia pavorosa e um assalto no mínimo caricato e incompreensível.
Mas afinal no pasa nada ! Não vi, não ouvi nem se fala nisso. Pronto.
Por muito que remoa a engrenagem cinzenta não vislumbro um resquício de entendimento. Sinto-me outra vez com 5 anos com um livro na mão, cuja capa diz apenas PORQUÊ?


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De Pedro Correia a 25.07.2017 às 22:23

Agora gera-se outra polémica: a das mortes "indirectas". É mais um absurdo dentro da tragédia. O bombeiro que morre num hospital na sequência de um acidente de viação é vítima "directa", a senhora que morre atropelada quando ia a fugir do fogo é vítima "indirecta".
Andam a fazer jogos florais com a memória das pessoas. Como dizia hoje o Luís Menezes Leitão num jornal, isto seria o mesmo que no atentado às Torres Gémeas do 11 de Setembro aquelas pessoas que se atiraram das janelas, em desespero, não serem consideradas vítimas do terrorismo.
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De amendes a 25.07.2017 às 22:43

Mais uma vez o Presidente da República foi a Monção em socorro do GOverno...
O primeiro Ministro e a ministra da AI.... aos costumes disseram nada!
O secretario de estado da AI foi lá , porque deve ter sabido da ida do PR!
E o SIRESP voltou a falhar....

Pouca vergonha!
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De Pedro Correia a 25.07.2017 às 23:05

O Presidente cumpre a sua missão: estar ao lado de quem sofre, dando uma palavra de alento às populações nestas horas difíceis.
Que outros não estejam, não é culpa dele. Marcelo tem a noção exacta daquilo que os portugueses esperam dele e do que é o dever elementar de um responsável político sufragado pelo voto directo dos cidadãos.
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De amendes a 25.07.2017 às 23:05

Quis dizer Mação. Desculpem.
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De Pedro Correia a 25.07.2017 às 23:07

Mação, sim. É a extensão do fogo iniciado há três dias nos concelhos da Sertã e Proença-a-Nova. Temos assistido a imagens dramáticas ao longo de todo o dia. Os jornalistas, felizmente, continuam a cumprir o seu dever. Sem rolhas.

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