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A ordem das palavras importa

por Diogo Noivo, em 03.11.17

Puigdemont.jpg

 

É certo e sabido que a Constituição de Espanha goza de um respaldo popular invulgar. Foi elaborada por uma Assembleia Constituinte eleita, que a aprovou, e depois submetida a um referendo onde colheu o voto favorável da esmagadora maioria dos espanhóis. Isto passou-se em 1978, data nada longínqua.

Na Catalunha, a Constituição mereceu a confiança de 90,46% da população. A dimensão deste voto favorável explica-se – pelo menos em parte – com as opções políticas do legislador. Saída de um regime autoritário e centralista, brutalmente repressor de qualquer expressão de nacionalismo regional, Espanha colocou no centro do seu processo de democratização a política de autonomias. Tendo em conta o contexto político da época, foi uma opção extraordinariamente corajosa.

 

O texto constitucional é de tal forma aberto que não são poucos os constitucionalistas a considerar que o articulado tanto permite um Estado descentralizado em autonomias como um Estado Federal. Essa abertura acabou por criar um sistema de governos autónomos com profundos desequilíbrios, onde algumas regiões detêm mais competências do que outras. A Catalunha é de longe das mais beneficiadas, não só porque soube ao longo do tempo usar a abertura constitucional a seu favor, mas sobretudo porque, ao contrário de outras regiões, a Constituição de 1978 a discrimina positivamente. Embora no artigo 2º “reconheça e garanta o direito à autonomia das nacionalidades e regiões”, as disposições transitórias da Constituição falavam explicitamente no reconhecimento dos “direitos históricos dos territórios forais”, algo que apenas diz respeito à Catalunha, ao País Basco e à Galiza. Ou seja, é criado um desequilíbrio de direitos entre autonomias no qual as três comunidades agora referidas saem em clara vantagem em relação às demais. Esta vantagem foi acentuada em Julho de 1981, quando Leopoldo Calvo-Sotelo, Presidente de Governo, e Felipe González, líder da oposição, criam uma divisão entre comunidades “históricas” e comunidades de regime comum no primeiro Pacto Autonómico de Espanha.

Desde então foi sempre a somar com a Catalunha na dianteira do pelotão. Assumiu todas as competências que a Constituição prevê para as comunidades autónomas, como ainda conseguiu responsabilidades em sectores onde está em clara concorrência com o Estado: da bandeira ao idioma, da saúde à educação, da segurança às finanças, pouco falta para a independência.

 

Assim, o que está actualmente em curso na Catalunha não é a resistência à opressão centralista de Madrid. Está sim em causa uma grotesca violação de um Estado de Direito Democrático que reconhece um elevado grau de autonomia às comunidades que o compõem, em particular à Catalunha. Aqui chegados, há quem empregue o argumento habilidoso de que se trata de uma questão política e não jurídica, esquecendo convenientemente que a política democrática se distingue das restantes pelo respeito a uma lei que assegura direitos, liberdades e garantias, além da obrigatória separação de poderes.

Ao contrário do que Puigdemont disse ontem, os membros da Generalitat não estão presos por causa dos seus ideais, mas sim como consequência dos seus actos. Os independentistas catalães e quem os apoia padecem do mesmo mal que assombra José Sócrates: não percebem a diferença entre um preso político e um político preso. A ordem das palavras é importante.

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32 comentários

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De Joana Melo a 03.11.2017 às 09:48

Claro que a ordem das palavras importa. Por exemplo "um homem feito de pau" mas se inverter a ordem fica "um homem de pau feito" e já tem um significado completamente diferente.
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De Diogo Noivo a 03.11.2017 às 10:06

Ora nem mais, Joana.
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De Luís Lavoura a 03.11.2017 às 11:03

Francamente, nunca ouvi essa expressão do homem feito de pau. O que acho importante, isso sim, é que um homem tenha um bom pau.
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De Vlad, o Emborcador a 03.11.2017 às 12:01

"O que acho importante, isso sim, é que um homem tenha um bom pau."

Finalmente! É assim mesmo. Vivemos no tempo do átomo. Agora está justificada essa sua aversão às Belles Toujours.

O caro Lavoura é mais adepto do Bel Toujours.





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De Joana Melo a 03.11.2017 às 14:06

"O caro Lavoura é mais adepto do Bel Toujours." Bem visto, caro Vlad. Quem começou com isso (o Bel Toujours) foi Inês Pedrosa mas logo desistiu, se calhar devido às pressões invejosas de Luis Lavoura.
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De Vlad, o Emborcador a 03.11.2017 às 17:25

Joana, o caríssimo Lavoura é um Acto Falhado. E quem sabe, também, um pau falhado.
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De Luís Menezes Leitão a 03.11.2017 às 09:53

A ordem das palavras importa e não altera a realidade. Quem está preso por promover a independência do seu país, o que é qualificado como rebelião, sedição e peculato, é um preso político. Quem está preso por ter cometido actos de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais é um político preso. Não confundamos as coisas.
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De Diogo Noivo a 03.11.2017 às 10:05

Não, Luís. Uns e outros estão presos porque violaram a lei. No caso em apreço, uma lei que é tudo menos opressora. Como num Estado de Direito Democrático a lei é igual para todos, é o caminho a seguir (a menos que prefiras um ordenamento jurídico 'à la carte', esse sim semelhante ao Chile dos anos 70). Só torturando os factos se vê aqui delito de opinião.
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De Luís Menezes Leitão a 03.11.2017 às 10:14

Os factos não precisam de ser torturados, foram praticados à vista de todos e a punição por delito de opinião é evidente. Os presos políticos que foram soltos em Portugal em 26 de Abril de 1974 também tinham violado as leis do Estado Novo, que também se proclamava uma democracia orgânica. Deve ser seguramente muito democrático que um partido que teve 8% dos votos na Catalunha esteja hoje a geri-la. E se consideras que uma lei que permite punir actos em defesa da independência com um cúmulo de penas até 50 anos é uma lei que é tudo menos opressora, acho que não vale a pena discutir mais nada.
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De Diogo Noivo a 03.11.2017 às 10:36

Luís, é impressão minha ou este teu argumento assenta na equiparação do actual sistema político espanhol ao Estado Novo?
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De Luís Menezes Leitão a 03.11.2017 às 10:39

Claro que não. A comparação é profundamente injusta. No Estado Novo ninguém podia ser condenado a penas de 50 anos de prisão. O preso político mais antigo, o comunista José Magro, só esteve preso 20 anos.
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De Vlad, o Emborcador a 03.11.2017 às 10:44

Sim. Mas havia uns presos que por questões de Segurança Nacional, via Tribunais Plenários , ficavam esquecidos pelos calabouços. ....ou outros que gostavam de Parkur e se atiravam das janelas .
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De Diogo Noivo a 03.11.2017 às 10:47

Certo, Luís. Portanto, o Estado Novo era mais brando, parcimonioso e tolerante que o regime político espanhol saído da Constituição de 1978. Estou esclarecido.
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De Nuno a 03.11.2017 às 11:57

O Luís há muito que perdeu o "seny", e a vergonha.
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De Rui Henrique Levira a 03.11.2017 às 15:31

"Só" 20 anos?! Que maravilha... É claro que de tão idílico panorama excluiu sabiamente o legalista Luís Menezes Leitão as perdas de direitos civis, os exílios em Timor, Angola, Moçambique e Guiné (exílio bastas vezes tornado repouso eterno devido ao paludismo), a legalíssima tortura e a não menos legal execução extrajudicial, bem como as prazenteiras férias pagas nos Spa do Aljube, Peniche, Chão Bom do Tarrafal e de São Nicolau (férias que, não raras vezes, se tornaram eternas, note-se).
Melhor será os legisladores espanhóis mirarem-se no ordenamento jurídico português anterior ao vinte e cinco de Abril de 1974, para que possam dar à sua pobre Constituição e ao seu miserável Código Penal um rosto mais progressista e muitíssimo mais humano.
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De Luís Lavoura a 03.11.2017 às 11:12

Uns e outros estão presos porque violaram a lei.

Não há dúvida de que violaram a lei. Isso também acontecia no tempo de Salazar - os comunistas violavam a lei e eram presos. Mas eram presos políticos.

uma lei que é tudo menos opressora

Isso é um juízo seu, de que os outros podem legitimamente discordar. Uma lei que proíbe um povo de se separar de um Estado não é opressora? Eu acho que é. O direito à secessão é importante e deve ser reconhecido, ainda que dificultado.
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De Diogo Noivo a 03.11.2017 às 11:50

Ponto 1. Estado Novo e sistema político espanhol saído da Constituição de 1978 são equiparáveis. Está claro o seu argumento.
Ponto 2. É um juízo meu, que fundamento. Quando ao resto do seu argumento, veja aqui a oportuna e inteligente pergunta do Eduardo Pitta: http://daliteratura.blogspot.pt/2017/11/dois-pesos-e-duas-medidas.html
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De Luís Lavoura a 03.11.2017 às 12:16

Não tenho nada contra a independência dos Açores e/ou da Madeira, se eles quiserem, após referendos feitos em boa ordem.
Mas duvido que ambos queiram ou alguma vez tenham querido. A FLA não tinha sustentação popular. Há que compreender que a sociedade micaelense é caraterizada por fortes divisões sociais, que são no entanto praticamente inexistentes nas outras oito ilhas (que conjuntamente têm metade da população do arquipélago). A alta burguesia micaelense tem muito poder monetário, mas não é representativa da sociedade açoriana. O poder do dinheiro não se reflete no poder do voto.
Mas é como digo: se quiserem referendar a independência dos Açores e/ou da Madeira, estejam à vontade. Se quiserem referendar a monarquia em Portugal, idem. Eu estou perfeitamente confortável com a democracia.
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De Vlad, o Emborcador a 03.11.2017 às 10:02

"É certo e sabido que a Constituição de Espanha goza de um respaldo popular invulgar."

A ditadura derrubou ilegitimamente uma República acabando por substitui-la por uma Monarquia. Alguém quis saber o que os espanhóis pensavam sobre isto?

"Isto passou-se em 1978, data nada longínqua."

A nossa é de 76 e já foi inúmeras vezes revista ( inclusive para modificarem
as fronteiras "inalienáveis " da Nação )

"Tendo em conta o contexto político da época, foi uma opção extraordinariamente corajosa."

Os movimentos autonómicos estavam moribundos quando Franco morreu (foram mais de 40 anos de repressão selvagem).
Com a vitória de Franco, a repressão aos movimentos de autonomia, particularmente os da Catalunha e dos Países Bascos, foi de aterrorizadora brutalidade.

"Ou seja, é criado um desequilíbrio de direitos entre autonomias no qual as três comunidades agora referidas saem em clara vantagem em relação às demais"

Parece que alguns catalães e os bascos pensam de modo diverso.


"Presidente de Governo, e Felipe González"

O Sr. X do GAL. Grande federalista.


"Ao contrário do que Puigdemont disse ontem, os membros da Generalitat não estão presos por causa dos seus ideais, mas sim como consequência dos seus actos."

Preso político:

Um preso político é um indivíduo encarcerado numa prisão pelas autoridades de um país por exprimir, por palavras ou actos, a sua discordância com o regime político em vigor.

O dinheiro supostamente desviado não foi para comprar apartamentos em Paris. Foi para a organização desse acto de sedição que consiste em perguntar ao povo catalão qual a sua vontade.



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De Diogo Noivo a 03.11.2017 às 10:13

Em relação a todos os pontos que aqui enumera, coloca-se uma pergunta: o que é que o dito cujo tem que ver com as calças? Ou seja, e por exemplo, o que é que o respaldo eleitoral da Constituição de 1978 tem que ver com o derrube da República? Bom, há uma relação: a Constituição de 78 reconhece direitos autonómicos assumidos pela República - logo, o seu argumento ainda faz menos sentido.
Quanto ao contexto político da época, é ver o que se passou a 23 de Fevereiro de 1981, a reacção dos militares face a Juan Carlos I no período da transição, etc. Se não perceber, sinto muito, meu caro. Meta explicador.
Quanto à sua definição de preso político, entendo que José Sócrates e Isaltino Morais se enquadram no conceito, certo?
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De Vlad, o Emborcador a 03.11.2017 às 10:26

José Sócrates ainda não foi condenado.
Isaltino foi-o por Corrupção

A República Espanhola foi fundada contra um regime monárquico em tudo semelhante ao de Franco ( ditadura de Primo de Rivera e Afonso XIII, bisavô de Filipe VI) Seria natural ter-se perguntado ao povo espanhol se queria voltar ao republicanismo que Franco ilegitimamente derrubou.

Muitos destes movimentos independentistas são republicanos. Por alguma razão será.

Quanto ao resto bote corrector nisso.
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De Weltenbummler a 03.11.2017 às 10:09

o resto da Espanha agradece a saida das empresas
principalmente a deslocalização das fábricas

a culpa é do algoritmo
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De Diogo Noivo a 03.11.2017 às 10:15

"Algoritmo" é alcunha do governo catalão?
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De Anónimo a 03.11.2017 às 10:20

Com certeza!
A ordem das palavras conta.
Mas a coerência e a consequência também deviam contar.
Defender a legitimidade dos ideais e reprimir os atos que a eles conduzem é conversa de meninos, é hipocrisia, é cinismo puro.
Deixem de brincar com as palavras.
João de Brito
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De Rão Arques a 03.11.2017 às 11:04

Ensaio tese:
Se uma região parca de recursos que tenha sobrevivido por solidariedade do respetivo país, um dia descobre uma mina de ouro naquele território terá direito a unilateralmente decretar a independência?
Não me sentindo documentado para ir mais além, e porque cada caso é um caso, deixo apenas uma elementar pergunta:
Estarão suficientemente declaradas e visíveis as condições objetivas em que essa pretensão pode ser considerada legitima?
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De Diogo Noivo a 03.11.2017 às 11:55

Os argumentos aduzidos pelo independentismo catalão - que não se confunde hoje nem no passado com o nacionalismo catalão - não justificam qualquer independência.
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De Rão Arques a 03.11.2017 às 15:43

Obrigado, fico mais enriquecido.
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De JS a 03.11.2017 às 19:12

Exacto R.A.. É tudo uma questão de dinheiro, de Poder.
Constituições obsoletas, Leis incoerentes a serem usadas como apoio a decisões!.
Direitos históricos, culturais invocados porque há superávite!.
O tempo vai decidir.
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De Luís Lavoura a 03.11.2017 às 11:08

Isto passou-se em 1978, data nada longínqua.

Eu, pelo contrário, acho essa data muito longínqua.

Repare o Diogo que a nossa Constituição foi feita em 1976 e teve que sofrer revisões pouco depois disso. E é evidente hoje em dia que partes dela estão datadas.

A Constituição espanhola, é a mesma coisa. Foi feita no contexto da saída da ditadura e para os espanhóis desse tempo constituiu um grande progresso. Hoje em dia, já está atrasada.

Na Catalunha, a Constituição mereceu a confiança de 90,46% da população. A dimensão deste voto favorável explica-se – pelo menos em parte – com as opções políticas do legislador. Saída de um regime autoritário e centralista, brutalmente repressor de qualquer expressão de nacionalismo regional, Espanha colocou no centro do seu processo de democratização a política de autonomias.

Pois, como o Diogo aqui muito bem salienta, a Constituição espanhola foi aprovada na Catalunha porque, na época, constituía um grande avanço, ao conceder autonomia. Isso já era ótimo para os catalães desse tempo. Para os de hoje, já é pouco.
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De Diogo Noivo a 03.11.2017 às 11:53

Na época, mais do que um avanço, a Constituição abria uma porta enorme que a Catalunha soube aproveitar ao longo dos anos, obtendo sempre mais competências e mais autonomia. Logo, considerar a Constituição anacrónica é não perceber a Constituição, mas sobretudo não entender a evolução das autonomias nas últimas 3 décadas.
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De Anónimo a 03.11.2017 às 16:11

Se a constituição espanhola é atrasada como o diz, como classifica então a constituição dos USA ?

WW
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De Pedro Correia a 03.11.2017 às 22:07

Se a Constituição espanhola de 1978 está obsoleta, o que dirão os espanhófobos da portuguesa, dois anos mais velha?
Ou da Constituição francesa, em vigor desde 1958?
Ou da Constituição alemã, que vigora desde 1949?
Ou da Constituição italiana, que entrou em vigor a 1 de Janeiro de 1948?
Ou da Constituição belga, que data de 1831?

Tenham paciência: arranjem lá outro argumento. Esse é muito fraquinho.

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