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Delito de Opinião

A OCDE, as polícias e uma ajuda ao Governo

Diogo Noivo, 07.02.17

Mais um relatório incómodo de uma organização internacional. A OCDE, em relatório apresentado ontem, suscita sérias reservas sobre a estratégia do Governo português – e sobre o seu irritante optimismo, acrescento eu. Mário Centeno já veio dizer umas coisas, e digo ‘coisas’ porque a intervenção do Ministro das Finanças soou mais a birra do que a exposição de argumentos válidos. Enfim, o Governo tem uma bota para descalçar. Aqui, no DELITO, damos uma ajuda. Em vez de se perder com profissões de fé sobre as contas públicas, que só convencem os convertidos, o Governo deve focar-se num disparate defendido pela OCDE: Portugal tem polícias a mais. Esta sim é uma conclusão fácil de invalidar.
A conclusão da OCDE a respeito das polícias portuguesas tem dois problemas. Em primeiro lugar, não é claro que tipo de corpos de polícia são contabilizados. Mas ficamos com a impressão que se compara o que não é comparável. Vejamos os casos de Portugal e de Espanha. Portugal tem apenas duas forças de segurança, a PSP e a GNR. Espanha também conta com duas forças de segurança nacionais, a Policia Nacional e a Guardia Civil, mas dispõe ainda de forças de segurança regionais - por exemplo, a Ertzaintza (País Basco) ou os Mossos d'Esquadra (Catalunha). Se o País Basco e a Catalunha têm forças de segurança próprias, o esforço de alocação de efectivos pedido às polícias nacionais nestas regiões é inferior do que em países onde as forças de segurança nacionais são obrigadas a cobrir na íntegra e sozinhas todo o território de um país, sem o apoio de forças locais com competências para garantir a segurança e a ordem pública. Logo, comparar Portugal e Espanha tendo apenas em conta as respectivas polícias nacionais constitui um erro clamoroso.
Em segundo lugar, importa saber se analisar o número de polícias em função da população faz algum sentido. Olhemos, por exemplo, para o Alentejo. É provavelmente a região da Europa onde o número de polícias per capita é mais elevado, mas onde o número de polícias por quilómetro quadrado será dos mais baixos no continente. Em matéria de segurança, a cobertura de território, mesmo que com baixa densidade populacional, é crucial porque o vazio de forças de segurança pode constituir um incentivo à prática de determinados crimes (fabrico de estupefacientes, crime organizado, etc). Mas a OCDE, tanto quanto é possível perceber, apenas equaciona o factor demográfico. Asneira da grossa. Coisa diferente é saber se não teremos demasiado polícias alocados a funções designadas como "não operacionais" (administrativas, de apoio logístico, e outras semelhantes), mas disso a OCDE não fala.
E cá está, duas razões para o Governo e a maioria que o apoia desfazerem um relatório incómodo, embora recorrendo a argumentos devidamente fundamentados e que ecoem para lá da jihad liderada por João Galamba.

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