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A Constituição espanhola e os novos partidos

por Diogo Noivo, em 19.12.15

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A Constituição espanhola goza de legitimidade democrática reforçada. O texto constitucional foi elaborado e aprovado por uma Assembleia Constituinte e, posteriormente, foi submetido a referendo onde obteve a validação da esmagadora maioria dos espanhóis. É por isto que habitualmente se considera que a Constituição espanhola de 1978 tem dupla legitimidade eleitoral. Porém, a ordem político-constitucional de Espanha dispõe ainda de um terceiro argumento de força: a Lei da Reforma Política, aprovada em 1976. Com apenas cinco artigos e igualmente submetida a referendo, a Lei da Reforma Política foi o instrumento legal que desmantelou todo o edifício franquista e que, de facto, permitiu a transição da ditadura para a democracia.

 

Apesar dos quarenta anos passados e do amplo apoio popular no qual está fundada, a arquitectura política de Espanha é porventura o aspecto mais importante das eleições deste domingo, sobretudo para os novos partidos. O Podemos (tal como a nova liderança da Izquierda Unida) declarou o propósito de romper esta ordem, pondo fim à predominância dos dois partidos tradicionais e à monarquia. A corrupção, as “castas” e os abusos da política espanhola são, para o Podemos, o corolário lógico de um sistema político bipartidário onde o Chefe de Estado é coroado. Claro que este argumento não resiste ao escrutínio mais primário pois dele resulta a conclusão que em repúblicas pluripartidárias não existe corrupção, tráfico de influências, nem compadrios. Mais do que propostas novas e soluções, toda a estratégia de Pablo Iglésias, líder do Podemos, assenta numa acção depredatória que se apropria da insatisfação popular para arrasar o sistema que resultou da Transición.

 

Já o Ciudadanos optou pela via mais difícil em tempos de nervos à flor da pele. Como partido recente e saído do caldo político catalão, o Ciudadanos precisava de fazer barulho para conquistar o palco nacional. Ainda assim, optou por defender a ordem constitucional, reiterando que foi essa ordem que permitiu a união dos espanhóis – referência implícita aos traumas profundos deixados pela Guerra Civil, à Transição, ao combate à ETA, à independência da Catalunha e aos demais desafios que ameaçaram (e ameaçam) o equilíbrio institucional em Espanha. Embora critique o duo PSOE-PP, afirme a necessidade de reformas políticas estruturais e apele à elevação dos movimentos cívicos contra as más práticas do sistema, o espírito conciliatório e de preservação de uma ordem político-constitucional amplamente validada pela sociedade espanhola parece fazer de Albert Rivera, presidente do Ciudadanos, um digno sucessor de Adolfo Suárez e da sua política de pactos.

 

Independentemente dos arranjos partidários que o resultado eleitoral de domingo venha a permitir, vai ser interessante ver qual destas duas visões sairá vencedora.

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7 comentários

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De Pedro Correia a 19.12.2015 às 20:13

Bem-vindo ao DELITO, Diogo. Que este seja o primeiro de muitos textos teus por cá.
Abraço.
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De Luís Naves a 19.12.2015 às 20:13

Excelente estreia, parabéns
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De Diogo Noivo a 19.12.2015 às 20:24

Muito obrigado pelo convite e pela amabilidade com que me receberam. Um abraço
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De Helena Sacadura Cabral a 19.12.2015 às 22:28

Li o texto e pensei para comigo que era bem feito, bem escrito e lógico. Como não vi no início o autor, terminada a leitura fui espreita-lo, e eis que me sai um Diogo Noivo de que eu não esperava, inclinada que estava a que o autor fosse outro.
Portanto, bem vindo. Boa estreia.
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De Diogo Noivo a 20.12.2015 às 13:29

Muito obrigado pelas suas palavras, Helena. Melhor recepção no DO é difícil. Espero não ter defraudado a expectativa criada.
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De do norte e do país a 20.12.2015 às 16:00

Sem presunção porque visito o DO (como lhe chamou) desde há pouco tempo, os meus parabéns. Gostei especialmente por ter sido informativo.
Quanto ao tema, diria que também por cá são necessárias alternativas. Em Portugal, infelizmente na minha opinião, elas têm surgido apenas à esquerda e demasiado à esquerda sem qualquer garantia de liberdade efectiva (para ser simpático).
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De Diogo Noivo a 20.12.2015 às 16:17

Obrigado pelo seu comentário. Quanto à paisagem nacional, talvez o actual governo das esquerdas tenha dado o empurrão necessário para aparecimento de alternativas ao centro. On verra…

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