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A carreira do juiz Rui Teixeira

por Sérgio de Almeida Correia, em 24.09.09

Quando li esta notícia no Correio da Manhã sobre o "congelamento" da avaliação do juiz Rui Teixeira, confesso que fiquei preocupado. Não tanto pelo "congelamento", mas pela insinuação subjacente de retaliação política por causa do processo Casa Pia. Aquilo que transparecia de tal notícia e foi dito nas televisões, foi que a decisão fora promovida por vogais do Conselho Superior de Magistratura (CSM) indicados pelo PS. Objectivamente, esta seria uma notícia que não interessava ao PS em período pré-eleitoral, já que por ela a opinião pública poderia ficar a pensar que o PS, ou pelos menos os vogais indicados por este partido para o CSM, estariam a instrumentalizar o órgão e a retaliar sobre um magistrado. A associação sindical também saiu em defesa de Rui Teixeira, o que é normal. Depois da notícia, da insinuação e da preocupação, finalmente, vieram os factos. Um dos conselheiros que integram o CSM já antes dissera numa rádio que não havia nada de político na deliberação tomada. Poucos acreditaram. Hoje fiquei a saber que a redacção final da decisão de suspensão da avaliação de Rui Teixeira foi redigida por Laborinho Lúcio, antigo responsável pelo Centro de Estudos Judiciários, juiz-conselheiro, membro do CSM e ex-ministro da Justiça do PSD. Para além dele, também os conselheiros Noronha do Nascimento e Ferreira Girão subscreveram o dito "congelamento". Não conheço Rui Teixeira de lado nenhum, nem sequer dos tribunais, pois tanto quanto me recorde nunca tive nenhum processo com ele. Conheço apenas as decisões proferidas no processo Casa Pia que foram tornadas públicas. E sobre estas fiz o meu juízo não tendo agora de fazer comentários públicos. Mas gostaria de perceber a quem pode interessar a falsificação grosseira da informação em relação ao que se passou com a deliberação do CSM e por que razão ela foi trazida até à opinião pública nos termos em que o foi. Laborinho Lúcio, Noronha do Nascimento e Ferreira Girão, para só falar destes, são magistrados insuspeitos, do melhor que este país tem. Acusá-los de compadrio político ou de tomarem decisões políticas em matérias desta gravidade é pura calúnia. Uma vez mais se percebe qual era o alvo da notícia. E desta vez não partiu de Belém. Lamento a sorte do juiz Rui Teixeira, tanto mais que foi classificado com um "muito bom" na avaliação a que foi submetido e que não deveria ser apenas um processo a condicionar toda uma carreira. Mas a independência e irresponsabilidade da magistratura também passam por suportar os ossos do ofício. Porém, para lá da lamentável situação pessoal do magistrado visado, há uma outra que se esconde por detrás dela, que a todos nos afecta e que pode manchar o nosso sistema de justiça. O golpe que se quis dar na credibilidade do CSM e na inquestionável reputação e seriedade dos seus membros com objectivos manifestamente políticos, foi mais uma tentativa de destruição do regime, uma tentativa de golpe contra os seus fundamentos e a sua superestrutura, para usar a desactualizada mas aqui oportuna terminologia marxista. Gostava que as corporações e associações profissionais não se deixassem iludir nem manipular numa questão desta natureza. Mas quer-me parecer que há gente, no PSD e não só, também alguns franco-atiradores, apostada em acabar com o que de decente ainda resta neste país. Seria bom que os portugueses pensassem nisto na hora de votar.

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9 comentários

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De Luís Lavoura a 24.09.2009 às 12:24

Excelente post.
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De Analista a 24.09.2009 às 13:12

Que mal fez o Sérgio para levar com este seu comentário?
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De mdsol a 24.09.2009 às 13:12

Ainda bem que esclarece isto. Muito bem.
:))
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De Francisco a 24.09.2009 às 13:14

Subscrevo.
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De maloud a 24.09.2009 às 13:54

O dr.Paulo Mota Pinto está-se nas tintas para a decência. Isto tornou-se claro desde um debate com o Vítor Ramalho.
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De sem-se-ver a 24.09.2009 às 14:17

o mais importante (e a mais importante justificação), perdoe-me dizê-lo, não o evocou:

«Afinal, está pendente um processo contra o juiz Rui Teixeira: o pedido de indemnização ao Estado feito por Paulo Pedroso, por prisão ilegal. Enquanto esse processo não transitar em julgado, é natural que o CSM suspenda a avaliação do referido juiz. De outro modo, seria fazer tábua rasa da Lei n.º 31/2008, de 17 de Julho, que regula o Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas. »

eduardo pitta

contra factos (leis) não há argumentos.

baixa política e baixo ''jornalismo'', foi o que foi - mais uma vez.
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De Jorge Assunção a 24.09.2009 às 21:04

Ora a "Lei n.º 31/2008, de 17 de Julho, que regula o Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas", onde é que eu já ouvi falar dela. Talvez aqui:

http://www.correiomanha.pt/Noticia.aspx?channelid=00000181-0000-0000-0000-000000000181&contentid=5D8D8AE6-E4E6-4B6E-B5AD-150DF51F7B60

«No essencial, foi confirmado que Lopes da Mota pressionou os colegas (…). Nas conversas que manteve com Vítor Magalhães e Paes Faria, o presidente do Eurojust disse que ‘o primeiro–ministro quer isto resolvido depressa’ e que mandava perguntar se os dois magistrados tinham ‘a noção de serem as pessoas mais importantes do País’. Acrescentou que tinha estado com Alberto Costa, a quem Sócrates teria dito que se o PS não tivesse maioria absoluta isso seria por causa do Freeport e que haveria ‘represálias’. Foi ainda feita uma alusão à lei da responsabilidade civil extracontratual, que permite exigir uma indemnização por actos de magistrados.»
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De José Barros a 24.09.2009 às 14:56

Lamento, não foi assim que as coisas se passaram.

Os membros do CSM nomeados pelo PS ameaçaram baixar a nota do juiz com a consequência de não lhe permitir avançar na carreira. Uma vez que era essa a intenção dos membros nomeados pelo PS, Laborinho Lúcio apresentou uma proposta conciliadora: não se baixaria a nota do juiz, mas esta ficaria congelada até à decisão do caso Paulo Pedroso. Um mal menor para a carreira do juiz, mas ainda assim resultado da posição política assumida pelos membros do CSM que foram nomeados pelo PS. Donde, a interferência do poder político na carreira do magistrado foi evidente. Cristalina, mesmo.

Depois dos factos, começa o negacionismo. Neste post e noutros.
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De ariel a 24.09.2009 às 16:18

Sérgio, qualquer pessoa decente percebeu, que foi tal e qual assim que as coisas se passaram. O desespero que paira no ar, por banda dos asfixiados, dá nisto.

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