Legislativas (39)
PARTIDO COMUNISTA: MEDIDAS EMBLEMÁTICAS
(para ler e comentar)
Título genérico: Um compromisso com os trabalhadores, o povo e o país
Número de páginas: 52
Data de apresentação: 11 de Agosto de 2009
1. Ruptura com o domínio do capital monopolista.
2. Ruptura com o processo de integração capitalista europeia.
3. Defesa dos sectores produtivos e da produção nacional.
4. Defesa do papel determinante do Estado nos sectores estratégicos, designadamente na energia, telecomunicações e transportes. Nacionalização da banca comercial e dos seguros.
5. Subordinação do poder económico ao poder político democrático.
6. Apoio ao cooperativismo e outras formas de política social. Incentivo à constituição de novas cooperativas.
7. Defesa de uma política de aproveitamento das potencialidades e recursos do mar.
8. Desenvolvimento da floresta nacional.
9. Defesa dos baldios e da pequena propriedade florestal.
10. Alargamento e valorização do regadio e criação de um banco de terras.
11. Promoção do agro-turismo.
12. Aproveitamento dos recursos cinegéticos.
13. Modernização e renovação das frotas pesqueiras, com o fim dos abates indiscriminados.
14. Relançamento da indústria de construção naval.
15. Apoio à indústria conserveira e à promoção das conservas portuguesas, com rotulagem de origem e a certificação de produto de qualidade.
16. Apoio à salicultura.
17. Novas regras para o ordenamento comercial e uma nova regulamentação do horário do comércio e serviços.
18. Eliminação do Pagamento Especial por Conta e reembolso simplificado e célere do IVA.
19. Urgente intervenção nos preços da energia - electricidade, gás natural e combustíveis líquidos.
20. Uma política orçamental liberta dos espartilhos do Pacto de Estabilidade.
21. Tributação efectiva dos patrimónios, em particular do mobiliário (acções, obrigações e outros títulos). Criação de um imposto sobre todas as transacções na Bolsa de Valores.
22. Diminuição em 10% da taxa geral de IRC aplicável às micro-empresas.
23. Eliminação dos benefícios a rendimentos financeiros (fundos diversos, investidores de capitais de risco, PPR)
24. Redução das taxas de IVA, com a taxa normal a 19%.
25. Transporte aéreo suportado na manutenção de duas empresas públicas criadas a partir da ANA.
26. Recuperar o carácter público da Rede Rodoviária Nacional.
27. Construção do novo aeroporto de Lisboa.
28. Defesa da alta velocidade ferroviária, com prioridade à ligação europeia.
29. Defesa da travessia do Tejo entre Chelas e Barreiro.
30. Criação de regiões administrativas.
31. Aumento do salário mínimo nacional até 600 euros em 2013.
32. Alteração dos aspectos negativos do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública.
33. Reposição do direito fundamental de contratação colectiva.
34. Melhoria de funcionamento dos tribunais de trabalho.
35. Combate à economia paralela, ao trabalho clandestino e às redes que exploram imigrantes.
36. Redução progressiva do horário de trabalho para as 35 horas semanais.
37. Combate ao prolongamento da jornada diária de trabalho com o abuso do trabalho extraordinário, muitas vezes não remunerado.
38. Defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde.
39. Alargamento do SNS à medicina dentária.
40. Fim das parcerias publico-privadas e reintegração dos Hospitais EPE no serviço público administrativo.
41. Fortalecimento do sistema público de segurança social.
42. Reposição da universalidade do abono de família aos jovens até aos 18 anos e melhoria dos seus valores.
43. Garantia da comparticipação de medicamentos a 100% a reformados e idosos mais carenciados.
44. Gratuitidade de todo o ensino e investimento numa escola pública de qualidade.
45. Extensão do sistema público de educação pré-escolar, com universalidade da frequência a partir dos três anos.
46. Distribuição gratuita dos manuais escolares a todo o ensino obrigatório, já a partir do próximo ano lectivo.
47. Revogação do Estatuto da Carreira Docente.
48. Alteração do modelo de avaliação de professores.
49. Alargamento a todo o País da rede de julgados de paz.
50. Progressiva desvinculação de Portugal da estrutura militar da NATO.