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Legislativas (39)

por Pedro Correia, em 22.09.09

 

PARTIDO COMUNISTA: MEDIDAS EMBLEMÁTICAS

(para ler e comentar)

 

Programa eleitoral do PCP

Título genérico: Um compromisso com os trabalhadores, o povo e o país

Número de páginas: 52

Data de apresentação: 11 de Agosto de 2009

 

1. Ruptura com o domínio do capital monopolista.

2. Ruptura com o processo de integração capitalista europeia.

3. Defesa dos sectores produtivos e da produção nacional.

4. Defesa do papel determinante do Estado nos sectores estratégicos, designadamente na energia, telecomunicações e transportes. Nacionalização da banca comercial e dos seguros.

5. Subordinação do poder económico ao poder político democrático.

6. Apoio ao cooperativismo e outras formas de política social. Incentivo à constituição de novas cooperativas.

7. Defesa de uma política de aproveitamento das potencialidades e recursos do mar.

8. Desenvolvimento da floresta nacional.

9. Defesa dos baldios e da pequena propriedade florestal.

10. Alargamento e valorização do regadio e criação de um banco de terras.

11. Promoção do agro-turismo.

12. Aproveitamento dos recursos cinegéticos.

13. Modernização e renovação das frotas pesqueiras, com o fim dos abates indiscriminados.

14. Relançamento da indústria de construção naval.

15. Apoio à indústria conserveira e à promoção das conservas portuguesas, com rotulagem de origem e a certificação de produto de qualidade.

16. Apoio à salicultura.

17. Novas regras para o ordenamento comercial e uma nova regulamentação do horário do comércio e serviços.

18. Eliminação do Pagamento Especial por Conta e reembolso simplificado e célere do IVA.

19. Urgente intervenção nos preços da energia - electricidade, gás natural e combustíveis líquidos.

20. Uma política orçamental liberta dos espartilhos do Pacto de Estabilidade.

21. Tributação efectiva dos patrimónios, em particular do mobiliário (acções, obrigações e outros títulos). Criação de um imposto sobre todas as transacções na Bolsa de Valores.

22. Diminuição em 10% da taxa geral de IRC aplicável às micro-empresas.

23. Eliminação dos benefícios a rendimentos financeiros (fundos diversos, investidores de capitais de risco, PPR)

24. Redução das taxas de IVA, com a taxa normal a 19%.

25. Transporte aéreo suportado na manutenção de duas empresas públicas criadas a partir da ANA.

26. Recuperar o carácter público da Rede Rodoviária Nacional.

27. Construção do novo aeroporto de Lisboa.

28. Defesa da alta velocidade ferroviária, com prioridade à ligação europeia.

29. Defesa da travessia do Tejo entre Chelas e Barreiro.

30. Criação de regiões administrativas.

31. Aumento do salário mínimo nacional até 600 euros em 2013.

32. Alteração dos aspectos negativos do Código do Trabalho e da legislação laboral da Administração Pública.

33. Reposição do direito fundamental de contratação colectiva.

34. Melhoria de funcionamento dos tribunais de trabalho.

35. Combate à economia paralela, ao trabalho clandestino e às redes que exploram imigrantes.

36. Redução progressiva do horário de trabalho para as 35 horas semanais.

37. Combate ao prolongamento da jornada diária de trabalho com o abuso do trabalho extraordinário, muitas vezes não remunerado.

38. Defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde.

39. Alargamento do SNS à medicina dentária.

40. Fim das parcerias publico-privadas e reintegração dos Hospitais EPE no serviço público administrativo.

41. Fortalecimento do sistema público de segurança social.

42. Reposição da universalidade do abono de família aos jovens até aos 18 anos e melhoria dos seus valores.

43. Garantia da comparticipação de medicamentos a 100% a reformados e idosos mais carenciados.

44. Gratuitidade de todo o ensino e investimento numa escola pública de qualidade.

45. Extensão do sistema público de educação pré-escolar, com universalidade da frequência a partir dos três anos.

46. Distribuição gratuita dos manuais escolares a todo o ensino obrigatório, já a partir do próximo ano lectivo.

47. Revogação do Estatuto da Carreira Docente.

48. Alteração do modelo de avaliação de professores.

49. Alargamento a todo o País da rede de julgados de paz.

50. Progressiva desvinculação de Portugal da estrutura militar da NATO.

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19 comentários

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De Ana Mestre a 22.09.2009 às 12:41

erónimo de Sousa (Pirescoxe, Santa Iria de Azóia, 13 de Abril de 1947) é um político português, secretário-geral do Partido Comunista Português desde 27 de Novembro de 2004.
Antigo operário metalúrgico, aderiu ao Partido Comunista Português em 1974, na sequência da Revolução dos Cravos; foi eleito várias vezes deputado ao Parlamento entre 1976 e 1992, e de novo em 2002 pelo distrito de Setúbal.
Foi candidato à Presidência da República em 1996, tendo desistido a favor do candidato socialista, Jorge Sampaio, que venceu as eleições contra Cavaco Silva.
Jerónimo de Sousa sucedeu a Carlos Carvalhas como secretário-geral do Partido Comunista Português, no XVII congresso deste partido.
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De Paulo Quintela a 22.09.2009 às 12:58

Esclareça-me, o que pensa ao certo JS acerca da Coreia do Norte?
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De Pedro Correia a 22.09.2009 às 13:17

O programa é omisso a esse respeito.
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De PR a 22.09.2009 às 13:01

Bom, Pedro, estes tal como os do BE devem ter descoberto pitrol por aí. Ou planeiam pagar em Rublos?

Acho bastante piada ao ponto 14. Se bem que não seja do meu tempo, sempre ouvi dizer que foram os comunistas que destruíram a Lisnave...

Também não desgosto do ponto 36. Isto do que precisamos é da trabalhar ainda menos. Pode ser que por milagre se produza mais! Mas esperam lá, o PCP acredita em milagres?
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De Pedro Correia a 22.09.2009 às 13:22

Este é, de longe, o programa eleitoral que fala mais em Estado: vê Portugal como uma imensa empresa pública. E contempla várias medidas 'gratuitas' e a diminuição do IVA, por exemplo. Percebe-se mal onde vai o PCP buscar receita para tanta prestação 'gratuita' do Estado. Se alguém puder explicar-me como se resolve esta quadratura do círculo fico desde já muito grato.
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De Ana Mestre a 22.09.2009 às 15:27

Pedro, talvez o "gratuito" saia dos bolsos do contribuinte...digo eu....
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De Pedro Correia a 22.09.2009 às 15:45

Pois, mas também não percebo como. O PCP diz que baixará os impostos.
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De Rui Silva a 22.09.2009 às 16:07

O PCP defende descidas de impostos por um lado (impostos sobre os rendimentos mais baixos do trabalho, ou IRC relativo a Micro-Empresas), e agravamento de impostos por outro (Ex. Faz sentido a banca pagar 9,6% de IRC, quando a carga fiscal sobre a generalidade das restantes empresas é muitíssimo mais elevada?).

Depois o PCP defende a criação de um imposto sobre as grandes fortunas, e uma taxa relativa às mais valias obtidas na especulação bolsista (foi aliás a 1ª força política a falar do tema, há muitos anos atrás).

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De rms a 22.09.2009 às 18:30

Uma vez que falar da Coreia do Norte num programa do PCP para Portugal roça o ridículo, mas prova a falta de argumentos credíveis para contrariar o programa, vou ficar-me pela análise do que de facto consta no documento apresentado.

Não há medidas gratuitas, há medidas que podem ser aplicadas integradas com outras. Por exemplo, a baixa do IVA é, evidentemente, uma medida de incentivo ao consumo, que faz mexer a economia, aumentando a procura. Logo, mais procura origina mais produção, mais produção origina - deve originar, se os direitos dos trabalhadores forem assegurados - mais emprego.

Efectivamente, o programa do PCP é o que mais fala do Estado. porque não pode aceitar-se que o Estado privatize os lucros de sectores estratégicos, lucros esses que lhe poderiam ser usados no cumprimento da Constituição da República, como na tendencial gratuitidade do SNS e do ensino. Não somos ingénuos. O grupo Mello não investiria em hospitais se estes não dessem lucro. Nem na galp ou na edp, que dão lucros astronómicos. E se dão lucro, por que é que o Estado os privatiza?

A maior tributação das mais-valias das grandes empresas privadas é também uma fonte de rendimento para um programa como o do PCP, mais-valias essas que poderiam muito bem ter uma fatia canalizada, obrigatoriamente, para investigação e investimento em novas tecnologias, gerando mais emprego junto dos recém-licenciados.

O fim da dupla tributação dos combustíveis, por exemplo, resultaria uma poupança brutal nos consumidores, que, integrada com uma campanha de sensibilização do povo - ó, palavra maldita - permitiria comprar produtos portugueses, tendencialmente mais caros, por terem maiores custos de produção, fruto do desinvestimento no tecido produtivo nacional. Assim, e como disse mais acima, com a canalização de uma parte das mais-valias para a investigação e modernização, também os produtores portugueses desceriam os custos de produção, tornando-os mais competitivos em relação ao mercado internacional, com a possibilidade de exportação a tornar-se uma realidade.

Caríssimo, diga lá se, com um bocadinho de boa vontade, não se percebe bem a coisa?

Um abraço.
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De Pedro Correia a 22.09.2009 às 19:01

Meu caro:

Continuo a achar que não há contas elementares que resistam a esse programa. Para financiar esse imenso estado social, com manuais escolares gratuitos, mais abono de família, maior salário mínimo, menos horas de trabalho, TGV, terceira ponte em Lisboa, novo aerOporto, saúde toda 'gratuita', educação toda 'gratuita', apoios estratais à construção naval e à indústria conserveira, indEmnizações a conceder à banca e aos seguros pelas nacionalizaçôes, etc, etc, etc, etc, etc, o PCP propõe, essencialmente, o aumento da carga tributária sobre as 'grandes empresas' e as 'grandes fortunas'.
Se fosse essa a solução, todo o mundo a adoptaria. E o bloco socialista não teria falido como faliu.
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De Rui Silva a 23.09.2009 às 10:47

Pedro Correia, a falência do bloco socialista tem muito pouco a ver com as propostas do PCP para os próximos 4 anos, ainda que estas se articulem - naturalmente, e nesse aspecto é o único partido que o faz - com um programa de partido (não eleitoral, permanente) onde se encontra expressa a sua ideia para a sociedade.

O PCP já o referiu infinitas vezes, mas nunca é demais repetir: os comunistas portugueses não defendem para Portugal modelos decalcados de outros. Tem uma ideia própria para Portugal. Tem propostas próprias.

É claro que é sempre muito mais fácil fazer caricaturas. Ainda ontem a Clara Ferreira Alves, que é uma mulher inteligente, dizia na SIC notícias que o PCP (e o BE) querem voltar a 1975 com o processo de nacionalizações. Foi preciso o Nuno Rogeiro (insuspeito de simpatias comunistas) corrigir, e a propósito desta coisa das nacionalizações dizer que não, que o que estes dois partidos defendem neste domínio é a nacionalização da banca comercial (ou parte dela, como diz o BE).

Falar do Pacto de Varsóvia num post sobre o Programa Eleitoral do PCP é a forma mais fácil de fugir ao debate sobre os temas. É a tal caricatura, à qual escapa o essencial, para se concentrar no acessório.

O PCP defende mais estado? Sim, claramente. É a sua visão para Portugal. Se concorda, vota PCP. Se não concorda tem várias outras propostas. Foi para isso que, comunistas como vários que tenho na família, andaram a levar porrada em prisões durante 48 anos de ditadura.

A sua visão da política fiscal proposta pela CDU é, também ela, uma caricatura da realidade e do que está escrito:

* Tributação efectiva dos patrimónios, em especial o mobiliário (acções, obrigações e outros títulos);
* Eliminação dos benefícios às SGPS, tributando todas as mais-valias, impedindo as transacções de activos financeiros dentro do mesmo grupo.
* Eliminação da generalidade dos benefícios fiscais (que permitem pagamentos de IRC a taxa inferior a 25%); definição clara e transparente dos sistemas de provisões e de dedução do IVA; Limitação do reporte de prejuízos fiscais; Garantia de uma taxa efectiva mínima de IRC na banca de 20%.
* Eliminação dos benefícios a rendimentos financeiros (Fundos diversos, Investidores de Capital de Risco, PPR). A extinção dos benefícios concedidos às Zonas Francas, até 2011.
* Aplicação de indicadores técnico-científicos, na aplicação do regime simplificado e a eliminação do Pagamento Especial por Conta para as micro e pequenas empresas.
* Diminuição em 10% da taxa geral de IRC (de 25% para 22,5%) aplicável às micro empresas (VN inferior a 10 milhões € ); em contrapartida, o agravamento em 10% da taxa de IRC (para 27,5%) na parte dos lucros empresariais superiores a 50 milhões de euros; taxa de IRC de 40% sobre os dividendos distribuídos.
* Englobamento no IRS de todos os rendimentos - ganhos de capitais e mais-valias líquidas de instrumentos financeiros, eliminar a generalidade das taxas liberatórias, presunção de rendimentos nas funções de administração e nas operações financeiras das empresas com sócios e administradores.
* Aumento, progressivo da dedução específica no IRS até 100% do SMN em 2013, e de forma degressiva as deduções com a saúde, educação e rendas de casa; reajustar escalões e taxas acentuando a progressividade.
* Redução das taxas de IVA, designadamente com a taxa normal a 19%; redução dos prazos de reembolso, introdução do “IVA de caixa” nas transacções com o Estado e eliminação da dupla tributação do IVA (sobre o ISP e ISV); fiscalização reforçada do IVA nas relações intracomunitárias.
* Tributação autónoma de todas as operações de venda de títulos mobiliários, em Bolsa e fora dela, e das operações cambiais não justificadas por transacções comerciais. Taxação elevada das mais-valias resultantes da transformação do uso do solo, rústico/urbano (de RAN e REN para área urbanizável).

Creio que vai muito além do chavão "os ricos que paguem a crise".
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De Pedro Correia a 23.09.2009 às 10:55

Caro Rui:

É o próprio PCP que se sujeita a ser alvo de caricaturas - até demasiado fáceis, reconheço - ao apoiar regimes ditatoriais como o cubano e o norte-coreano. Por outro lado, faço-lhe notar que a «eliminação de benefícios» não é fonte automática de receitas, longe disso. As economias estatizadas, que vigoravam na Europa de Leste, abriram falência há 20 anos. E a China´'comunista' só sobreviveu por ter abraçado o capitalismo, aliás no seu estado mais selvagem.
Recuperar receitas económicas que falharam há duas décadas parece-me pouco ou nada clarividente. Mas é como diz: quem quiser vota, quem não quiser não vota.
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De José Manuel Faria a 22.09.2009 às 17:28

A única novidade a provar a moderação da CDU.
50. Progressiva desvinculação de Portugal da estrutura militar da NATO.

- progressiva!
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De Pedro Correia a 22.09.2009 às 17:52

O partido modernizou-se bastante. Verifico que o programa não inclui qualquer referência ao Pacto de Varsóvia.
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De Ana Vidal a 22.09.2009 às 21:37

É um bodo aos pobres! Das duas, uma: ou Jerónimo de Sousa é um lunático delirante, ou descobriu uma mina de diamantes ou um poço de petróleo (que mais ninguém conhece) num quintal português.
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De Pedro Correia a 22.09.2009 às 21:43

É, Ana. Por um lado, impede a acumulação de «grandes fortunas» do «capital monopolista e explorador». Por outro, promete aproveitar-se delas para sacar imposto e assim financia um Estado em que tudo é «gratuito» e em que tudo é... Estado. Continuo sem perceber como fazem esta acrobacia financeira. Mas percebo cada vez melhor por que motivo o PCP tarda tanto em ser partido de poder em Portugal.
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De João Carvalho a 23.09.2009 às 00:42

Seria fastidioso estender aqui os reparos merecidos.
Estranho a «ruptura com o domínio do capital monopolista» (1), que parece colidir com a «defesa do papel determinante do Estado nos sectores estratégicos, designadamente na energia, telecomunicações e transportes» e a «nacionalização da banca comercial e dos seguros». Ou seja: pôr fim aos monopólios e, afinal, regressar aos monopólios do Estado? É pena, porque todos beneficiámos com a chegada da concorrência em diversos sectores.

A propósito: onde irá o PCP descobrir gestores para tanta coisa a nacionalizar e outra tanta a criar, depois de concretizar a purga dos poucos gestores válidos que conhecemos?

Não vale a pena alongar-me: o conteúdo conserva genericamente o que já data do tempo da Cortina de Ferro, apressadamente salpicado com uns pós de falsa actualidade e um cheirinho de pseudo-modernidade.

Finalmente, registo as anedotas.

Uma delas é a «promoção das conservas portuguesas, com rotulagem de origem e a certificação de produto de qualidade». Quer dizer que, sem tal rotulagem, os restantes produtos não terão qualidade? E onde irão inventar preços de concorrência para as conservas?

Outra graça é a consagração do TGV e do novo aeroporto. No caso do PCP (e só neste caso), acredito que não será aumentada a dívida externa portuguesa: parece improvável que um país governado por um PC qualquer tenha crédito no exterior. Mais a mais afastado da UE, da NATO, etc.

Conclusão: um susto. Mas não é de agora: no mundo, este susto já é conhecido vai para um século.
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De Pedro Correia a 23.09.2009 às 00:49

É um programa de um partido que parece ter parado no tempo e que responde à crise com Estado, Estado e mais Estado. Um verdadeiro 'capitalismo monopolista de Estado', para usar uma expressão da esquerda libertária, que criticou em devido tempo os defuntos regimes comunistas da Europa de Leste onde se cometiam inúmeros atentados aos mais elementares direitos humanos.
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De rms a 24.09.2009 às 11:15

Entre "os poucos gestores válidos que conhecemos" estão os da Quimonda?

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