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Legislativas (37)

por Pedro Correia, em 20.09.09

  

BLOCO DE ESQUERDA: MEDIDAS EMBLEMÁTICAS

(para ler e comentar)

 

Programa eleitoral do BE

Título genérico: A política socialista para Portugal

Número de páginas: 113

Data de apresentação: 5 de Julho de 2009

 

1. Criação de um complemento social nas pensões mínimas.

2. Extensão dos critérios de atribuição do rendimento social de inserção.

3. Aumento da pensão social de invalidez.

4. Rescisão dos contratos de parcerias publico-privadas na gestão de unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.

5. Aprovação do Estatuto do Doente Crónico, que defina as responsabilidades do Estado neste domínio.

6. Regulamentação das medicinas não convencionais.

7. Legalização da morte assistida.

8. Prescrição médica de heroína no âmbito do tratamento a toxicodependentes.

9. Legalização das drogas leves.

10. Integração da medicina dentária no SNS.

11. Educação sexual efectiva nas escolas, como direito fundamental.

12. Limitação do número de alunos por turma (máximo de 20 para o primeiro ciclo, 22 para os demais).

13. Gratuitidade da frequência do ensino superior.

14. Recusa da deslocalização de empresas com resultados positivos.

15. Proibição de despedimentos colectivos em empresas com resultados positivos.

16. Revogação do Código do Trabalho e da sua regulamentação.

17. Salário mínimo nacional de 600 euros.

18. Redução do custo do passe social para desempregados.

19. Criação de um imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas.

20. Direito à reforma sem penalização a quem já cumpriu 40 anos de trabalho e descontos.

21. Constituição de uma Bolsa de Arrendamento, incluindo todas as casas desocupadas que tiveram intervenção pública.

22. Redução do IVA.

23. Tributação dos pagamentos em espécie (incluindo usufruto de viaturas de serviço e uso livre de telemóveis).

24. Reforço dos quadros do Ministério Público e da Polícia Judiciária para combater o crime.

25. Criação de maior número de julgados da paz em todo o País.

26. Levantamento do segredo bancário para efeitos de verificação das declarações dos contribuintes e do combate à evasão fiscal.

27. Fim do off shore da Madeira.

28. Substituição até 2011 de todas as lâmpadas incandescentes.

29. Redução do futuro TGV à ligação internacional com a rede europeia.

30. Alargamento dos perímetros urbanos onde é proibida a circulação do automóvel.

31. Fim do regime dos Projectos de Interesse Nacional.

32. Cancelamento da construção das barragens do rio Sabor, Tua e Fridão.

33. Rejeição da privatização das Águas de Portugal.

34. Fim do uso de animais nos circos.

35. Fim de rodeos, de touradas de morte ou à vara.

36. Fim da produção de ovos por galinhas de bateria.

37. Proibição da criação de chinchilas, coelhos, raposas ou martas para pêlo.

38. Aumento de apoios à agricultura biológica.

39. Consagração de 1% do Orçamento de Estado à cultura.

40. Plano de emergência no apoio ao património cultural.

41. Redução do IVA afecto aos discos para 5%.

42. Revisão do Código da Estrada, no sentido de reforçar os direitos de peões e ciclistas.

43. Franquear a cidadania eleitoral aos cidadãos estrangeiros a viver há mais de três anos em Portugal.

44. Alargar a cidadania eleitoral aos cidadãos a partir de 16 anos.

45. Alargamento do casamento civil a todos os cidadãos e todas as cidadãs.

46. Alargamento da possibilidade de adopção e acolhimento de crianças por parte de todos os cidadãos e cidadãs, sem exclusões com base na orientação sexual.

47. Alargamento do direito de inseminação artificial a todas as mulheres, sem discriminação com base na orientação sexual ou estado civil.

48. Regularização dos clandestinos e a legalização dos imigrantes, com todos os direitos e deveres.

49. Saída de Portugal da NATO.

50. Pôr termo à cedência da base das Lajes aos Estados Unidos.

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28 comentários

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De Paulo Sousa a 20.09.2009 às 15:08

Há algo que não bate certo.

Esqueceram-se da legalização da morte assistida para os Touros? Onde é que está a preocupação com os direitos dos animais?
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De João Carvalho a 20.09.2009 às 15:20

Se reparou na proibição das touradas de morte, há-de ver que não a morte assistida tem os dias contados. Por muita que seja a assistência de aficionados.

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