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Legislativas (37)

por Pedro Correia, em 20.09.09

  

BLOCO DE ESQUERDA: MEDIDAS EMBLEMÁTICAS

(para ler e comentar)

 

Programa eleitoral do BE

Título genérico: A política socialista para Portugal

Número de páginas: 113

Data de apresentação: 5 de Julho de 2009

 

1. Criação de um complemento social nas pensões mínimas.

2. Extensão dos critérios de atribuição do rendimento social de inserção.

3. Aumento da pensão social de invalidez.

4. Rescisão dos contratos de parcerias publico-privadas na gestão de unidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde.

5. Aprovação do Estatuto do Doente Crónico, que defina as responsabilidades do Estado neste domínio.

6. Regulamentação das medicinas não convencionais.

7. Legalização da morte assistida.

8. Prescrição médica de heroína no âmbito do tratamento a toxicodependentes.

9. Legalização das drogas leves.

10. Integração da medicina dentária no SNS.

11. Educação sexual efectiva nas escolas, como direito fundamental.

12. Limitação do número de alunos por turma (máximo de 20 para o primeiro ciclo, 22 para os demais).

13. Gratuitidade da frequência do ensino superior.

14. Recusa da deslocalização de empresas com resultados positivos.

15. Proibição de despedimentos colectivos em empresas com resultados positivos.

16. Revogação do Código do Trabalho e da sua regulamentação.

17. Salário mínimo nacional de 600 euros.

18. Redução do custo do passe social para desempregados.

19. Criação de um imposto de solidariedade sobre as grandes fortunas.

20. Direito à reforma sem penalização a quem já cumpriu 40 anos de trabalho e descontos.

21. Constituição de uma Bolsa de Arrendamento, incluindo todas as casas desocupadas que tiveram intervenção pública.

22. Redução do IVA.

23. Tributação dos pagamentos em espécie (incluindo usufruto de viaturas de serviço e uso livre de telemóveis).

24. Reforço dos quadros do Ministério Público e da Polícia Judiciária para combater o crime.

25. Criação de maior número de julgados da paz em todo o País.

26. Levantamento do segredo bancário para efeitos de verificação das declarações dos contribuintes e do combate à evasão fiscal.

27. Fim do off shore da Madeira.

28. Substituição até 2011 de todas as lâmpadas incandescentes.

29. Redução do futuro TGV à ligação internacional com a rede europeia.

30. Alargamento dos perímetros urbanos onde é proibida a circulação do automóvel.

31. Fim do regime dos Projectos de Interesse Nacional.

32. Cancelamento da construção das barragens do rio Sabor, Tua e Fridão.

33. Rejeição da privatização das Águas de Portugal.

34. Fim do uso de animais nos circos.

35. Fim de rodeos, de touradas de morte ou à vara.

36. Fim da produção de ovos por galinhas de bateria.

37. Proibição da criação de chinchilas, coelhos, raposas ou martas para pêlo.

38. Aumento de apoios à agricultura biológica.

39. Consagração de 1% do Orçamento de Estado à cultura.

40. Plano de emergência no apoio ao património cultural.

41. Redução do IVA afecto aos discos para 5%.

42. Revisão do Código da Estrada, no sentido de reforçar os direitos de peões e ciclistas.

43. Franquear a cidadania eleitoral aos cidadãos estrangeiros a viver há mais de três anos em Portugal.

44. Alargar a cidadania eleitoral aos cidadãos a partir de 16 anos.

45. Alargamento do casamento civil a todos os cidadãos e todas as cidadãs.

46. Alargamento da possibilidade de adopção e acolhimento de crianças por parte de todos os cidadãos e cidadãs, sem exclusões com base na orientação sexual.

47. Alargamento do direito de inseminação artificial a todas as mulheres, sem discriminação com base na orientação sexual ou estado civil.

48. Regularização dos clandestinos e a legalização dos imigrantes, com todos os direitos e deveres.

49. Saída de Portugal da NATO.

50. Pôr termo à cedência da base das Lajes aos Estados Unidos.

Autoria e outros dados (tags, etc)


28 comentários

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De João Carvalho a 20.09.2009 às 14:03

O que mais aprecio no BE é a fé em Deus: aumentar benefícios e instituir outros é um verdadeiro milagre.

Depois, há uns pontos que me deixam de pé atrás. Recusar a deslocalização de empresas com resultados positivos (14) é o quê? Rever o Código da Estrada, no sentido de reforçar os direitos de peões e ciclistas (42), será copiar o Código da Estrada chinês? Regularizar os clandestinos e a legalização dos imigrantes, com todos os direitos e deveres (48), é para aplicar num dado momento em determinadas condições, como sempre foi, ou é eternamente?

A seguir, encontro algumas deselegâncias e incongruências. O alargamento do casamento civil a todos os cidadãos e todas as cidadãs (45) é um duplo disparate: o que é para eles, é óbvio que há-de ser para elas, só que eu aprendi que elas devem ser mencionadas em primeiro lugar; além disso, não se percebe porque é que este preciosismo bacoco de distinguir os géneros não se estende a outros pontos: as referências a alunos, desempregados, cidadãos, estrangeiros, clandestinos, etc., não têm correspondência no feminino porquê?

Finalmente, descortino aquilo que mais me desagrada e me deixa desconfiado: a saída de Portugal da NATO e o termo da cedência da base das Lajes aos EUA. Saberá o BE quantos açorianos estão empregados nas Lages? Mas o pior não é isso. O pior é Portugal pôr em causa alinhamentos internacionais. "Orgulhosamente sós"? E a União Europeia? Nem uma palavra sobre a Europa? Além de perplexo, sobe-me o desconforto aos miolos.

O ponto mais curioso, por fim, é o da substituição até 2011 de todas as lâmpadas incandescentes (28): quem guardar algumas em bom estado ainda poderá vir a fazer um dinheirito a vender raridades.
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De Pedro Correia a 20.09.2009 às 14:48

É, compadre: essa das lâmpadas é fabulosa. E nós também teremos uma vantagem: ganhamos mais um objecto para o nosso 'Passado presente', pois passará a não haver disso. Além das lâmpdas, a dos 'rodeos' (deixemo-nos de rodeios) também é extraordinária (35).

O BE também fala da Europa. Mas, das 113 páginas, seleccionei apenas (apenas?) 50 medidas que me pareceram mais emblemáticas. Farei isso com os programas dos principais partidos. Já é dose quanto baste. Quem quiser ler na íntegra tem linque disponível.
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De João Carvalho a 20.09.2009 às 15:04

É verdade, compadre: além da medida sobre as lâmpadas, a dos 'rodeos' é extraordinária.

Fica sem efeito o pedacito em que me referi à Europa. Com a certeza de que o BE fala da UE a correr. O que não altera substancialmente as dúvidas que expus no penúltimo parágrafo.
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De Odete Pinto a 20.09.2009 às 22:50

Deve ter descoberto petróleo no Beato e minas de diamantes em Aljustrel...
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De João Carvalho a 20.09.2009 às 22:55

Deve ser isso: aumenta benefícios e institui outros, ao mesmo tempo que corta receitas.
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De Paulo Sousa a 20.09.2009 às 15:08

Há algo que não bate certo.

Esqueceram-se da legalização da morte assistida para os Touros? Onde é que está a preocupação com os direitos dos animais?
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De João Carvalho a 20.09.2009 às 15:20

Se reparou na proibição das touradas de morte, há-de ver que não a morte assistida tem os dias contados. Por muita que seja a assistência de aficionados.
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De Daniel João Santos a 20.09.2009 às 15:31

Apesar de algumas serem ridículas, sou perfeitamente capaz de ver alguns interessantes.
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De João Carvalho a 20.09.2009 às 15:33

«Algumas» e «alguns»? Sempre é melhor do que «cidadãos e cidadãs»...
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De pasmado a 20.09.2009 às 16:53

:-))
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De Daniel João Santos a 20.09.2009 às 18:22

O João tem de ser mais tolerante com uns lapsos de um rústico como eu, que todos os dias faz um enorme esforço para aprender e tentar melhorar a escrita.
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De João Carvalho a 20.09.2009 às 18:57

Meu caro Daniel, gracejei a propósito do meu comentário acima, como poderá verificar. Jamais me passaria pela cabeça apoucar a sua escrita, que ainda por cima está escorreita.
Um abraço com amizade.
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De chato a 20.09.2009 às 16:00

Faltou regulamentar as uniões de facto entre toiros e chocas
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De Paulo Quintela a 20.09.2009 às 16:32

Parece impossível. Há um partido concorrente às legislativas que tem MESMO programa? Inacreditável, que despudor, que mais nos estará reservado?
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De Pedro Correia a 20.09.2009 às 20:04

Qual é o motivo do seu espanto?
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De ariel a 20.09.2009 às 16:36

É evidente que tem pontos com interesse que cada um de nós dependendo no nosso próprio egoísmo e interesse gostaríamos que fosse possível concretizar. Por mim dava-me muito jeito a regulamentação relativamente aos pontos 6, 20. Para além da redundância do ponto 45 referir cidadãos e cidadãs, numa atitude irritantemente evangelista, os pontos 49 e 50 são típicos de uma organização que não tem a mínima intenção de assumir responsabilidades governativas, e que cultiva e instiga uma militância perigosa do "orgulhosamente sós". Há muita demagogia em muitos outros pontos, mas fico-me por aqui.
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De Sofia a 20.09.2009 às 19:05

Pedro, vais apresentar uma síntese dos programas eleitorais dos outros partidos (os principais)?
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De Pedro Correia a 20.09.2009 às 20:04

Vou, Sofia. Um por dia. Fica já prometido. Com os 50 pontos essenciais de cada programa.
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De Sofia a 20.09.2009 às 20:39

Muito boa ideia! Vou divulgar!
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De Ana Vidal a 20.09.2009 às 21:06

Gostava de saber o que é "educação sexual efectiva nas escolas". Será que são aulas práticas?
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De João Carvalho a 20.09.2009 às 21:25

São, sim. São aulas práticas efectivas. Com estas é que nós sabemos que eles sabem que nós sabemos que eles nunca pensaram governar.
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De Ana Vidal a 20.09.2009 às 21:39

Bom, então já percebo tudo... com a promessa de aulas práticas de sexo nas escolas e a legalização das drogas leves, os votos entre os 16 e os 18 anos vão ser todinhos para o BE! E palpita-me que os pontos 34 a 37 abrem caminho para a proposta de alargamento dos votos a animais...
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De João Carvalho a 20.09.2009 às 22:46

Só coelhos e raposas. Os outros não. Nem admito que comecem a denegrir o doce de chinchila que a minha avó fazia.
Aliás, vou ter uma conversa com o Anacleto. Marta? Não gostei da alusão.
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De cusco a 20.09.2009 às 22:49

A sua Avó fazia doce de CHINCHILA?
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De João Carvalho a 21.09.2009 às 01:41

Se não era de chinchila, era parecido. E não me grite. Que coisa!
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De César a 20.09.2009 às 22:43

Os animais são impedidos de estar no circo mas podem ir pró Parlamento ?!
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De João Carvalho a 20.09.2009 às 22:48

Podem. Os inteligentes. Bem... Basta que saibam falar. Mesmo que o façam mal.
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De duarte a 24.09.2009 às 16:43


ao ler estes 27 comentários, percebo em que País estou. Pois as pessoas em vez de contribuirem para um debate, limitam-se a gozar, a dizer piadas dos primeiros anos escolares, piadas de café, enfim: critinices. Sendo assim, não vou gastar mais do meu precioso tempo a este blog .

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