Saltar para: Post [1], Comentar [2], Pesquisa e Arquivos [3]

Delito de Opinião

O feitiço contra o feiticeiro

João Carvalho, 14.07.09

O Tribunal da Relação de Lisboa declarou que a ASAE tem funcionado de forma ilegal, uma vez que a sua actuação como órgão de polícia criminal é inconstitucional. Já me cheirava: por algum motivo a ASAE tem estado ultimamente tão quietinha nas acções da sua (in)competência.

Perante esta decisão judicial, estou a imaginar os lesados a processar o Estado pelos prejuízos. Depois de a ASAE ter andado a protagonizar tantas perseguições consideradas injustificáveis pelo preciosismo e excesso de zelo, que tal os perseguidos começarem agora a perseguir a ASAE?

5 comentários

  • Sem imagem de perfil

    A. Pais de Almeida 14.07.2009

    Este Coelho, pelos vistos, aposta na descoberta socretina de hoje: nenhuma decisão dos tribunais quanto à constitucionalidade das leis é para levar a sério sem que tenha passado pelo TC.
    Comunga, claro, da formação jurídica dos membros do Governo e do PS que correram a pronunciar-se sobre o assunto...
  • Sem imagem de perfil

    M.Coelho 14.07.2009

    Este Almeida, pelos vistos, aposta na descoberta de que, em termos de constitucionalidade, basta o Tribunal da Relação para decretar uma inconstitucionalidade..
    Quanto a mim, comungo com o que é de Lei e não com o que diz este Almeida.
  • Imagem de perfil

    João Carvalho 14.07.2009

    Só lhe fica mal essa insistência, M.Coelho, mas isso é consigo. O que o Tribunal da Relação fez não foi «decretar uma inconstitucionalidade»: utilizou a óbvia inconstitucionalidade para fundamentar o seu acórdão, o que está longe de ser uma novidade ou sequer uma raridade - como poderá confirmar, se quiser e souber.
  • Sem imagem de perfil

    M.Coelho 15.07.2009

    João,
    como consegue ter tantas certezas sobre um assunto com anos de vigência, e sobre o qual, segundo parece, até o MP recorreu da sentença da Relação ?

  • Comentar:

    Mais

    Se preenchido, o e-mail é usado apenas para notificação de respostas.

    Este blog tem comentários moderados.