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Sindicalismo corporativo

por Sérgio de Almeida Correia, em 09.07.09

Depois de ler esta notícia sobre os resultados do inquérito realizado ao programa Citius pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses, eu só gostava de perceber por que razão esta estimável associação, antes de realizar esse inquérito, não começou: (i) por analisar as razões que levam a que se continuem a marcar várias diligências judiciais para o mesmo juízo e para a mesma hora quando se sabe que o juiz é o mesmo e o número de salas limitado; (ii) por verificar o tempo médio de atraso no início das diligências agendadas e as razões para esses atrasos; bem como o (iii) número de vezes em que um processo que pode ser julgado numa manhã ou num único dia vê a audiência prolongar-se por três ou quatro dias, ao longo de meses, com evidente prejuízo de todos os intervenientes processuais e do princípio da continuidade da audiência. Ainda hoje tive o desconforto de chegar a um tribunal para uma audiência marcada para as dez horas da manhã, que só começaria às onze e tal, audiência essa que depois de já ter estado marcada para Março e ter sido adiada, só se iniciou hoje porque não havia nenhum motivo para adiamento, estavam presentes todos os que tinham que estar e porque três das testemunhas tinham vindo proprositadamente do estrangeiro (uma delas com voo de regresso para esta mesma tarde). Felizmente que ainda há muitos magistrados compreensivos e trabalhadores que se assumem como titulares de órgãos de soberania e não como meros funcionários sindicalizados que julgam das 9 às 17. Mas de uma coisa eu tenho a certeza: não é o Citius o responsável pela actual situação a que a justiça chegou e não é por aquele programa dever ser repensado e avaliado que as coisas vão mudar. Não é o Citius que faz os agendamentos. É todo um edifício que deve mudar e  ser refundado, como há mais de uma dezena de anos já o tinha dito o conselheiro Joaquim Carvalho. Espero apenas que quando isso acontecer se comece pela reforma da mentalidade dos operadores. A de todos sem excepção.  

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1 comentário

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De João Carvalho a 09.07.2009 às 22:19

Nem mais. Uma coisa é o Citius, outra é o edifício onde o Citius mora.

Isto (até por se tratar de Justiça) lembra-me uma afirmação do grande e desiludido Mouzinho da Silveira nos primórdios do Liberalismo (citado em versão livre e de memória): nem a Constituição é importante, se as instituições forem substituídas, se o funcionamento do Estado for adequado, se o compadrio for combatido, se a corrupção for contida, se os direitos de cidadania forem respeitados, se o País for justo.

O Citius é como a Constituição para o Mouzinho, naquele enquadramento do século XIX: com ou sem Citius, basta que o sistema judicial seja refundado como deve ser.

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