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Afinal, o que defende o Bloco? (3)

por Jorge Assunção, em 23.06.09

O Avante enumera aquelas que deverão ser as medidas urgentes de um programa eleitoral do PCP. Qual a particularidade das mesmas? Comparemos com o que consta no projecto de programa do BE: 


[Medidas do PCP - Medidas do Bloco]

 

1. "Alargamento dos critérios de acesso e prolongamento do período de atribuição do subsídio de desemprego" - "Alteração à lei do subsídio de desemprego para reduzir os prazos de garantia, aumentado o período de concessão e aumentado o valor."

 

2. "O aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para pelo menos 600 euros até 2013" - "Salário mínimo nacional de 600 euros."

 

3. "A alteração dos aspectos negativos do Código do Trabalho (designadamente o restabelecimento do efectivo direito à contratação colectiva) e da legislação laboral da Administração Pública" - "A revogação do Código de Trabalho e da sua regulamentação, a começar pelas que respeitam ao direito de contratação colectiva."

 

4. "A fiscalização rigorosa do recurso ao lay-off combatendo a violação dos direitos dos trabalhadores e a redução dos salários" - o Bloco nada diz sobre os lay-off, mas afirma que "Exige a investigação das contas das empresas que declaram falência e a fiscalização de contas bancárias e bens patrimoniais dos gerentes a administradores, para impedir fraudes."

 

5. "A revogação do estatuto da carreira docente e alteração do modelo de avaliação" - "O Bloco de Esquerda esteve desde a primeira hora na denúncia dos atropelos feitos à carreira docente e contra todos os mecanismos de estrangulamento da carreira (avaliação, concursos, etc.)."

 

6. "O aumento real das pensões e reformas, revogação das normas penalizadoras do seu valor (factor de sustentabilidade e fórmula de actualização anual) e diversificação do financiamento da segurança social com base na riqueza criada" - "Aumento das pensões e reforma da segurança social [...] eliminando o “factor de sustentabilidade” que reduziu as pensões."

 

7. "A salvaguarda do direito à reforma aos 65 anos e possibilidade da sua antecipação sem penalizações para carreiras contributivas de 40 anos" - "O direito à reforma sem penalização a quem já cumpriu 40 anos de trabalho e descontos."

 

8. "A distribuição gratuita dos manuais escolares para todo o ensino obrigatório, já a partir do próximo ano lectivo" - o Bloco não defende propriamente o mesmo que o PCP, mas diz que "defendeu e defenderá as bolsas de empréstimos de manuais [...] Aposta na obrigatoriedade de as editoras ficarem sujeitas à oferta de manuais escolares a todos/as os/alunos/as carenciados como condição de adopção, mas valoriza a diversificação. Neste contexto, deverão ser apoiadas todas as escolas que assumam no seu projecto educativo a não adopção de manual."

 

9. "A revogação da Lei do Financiamento do Ensino Superior" - "A rejeição da lei de financiamento que estrangula as instituições de ensino superior e a dotação orçamental adequada para a sua prioridade."

 

10. "Um programa especial para garantir o acesso à consulta no próprio dia nos Cuidados Primários de Saúde" - o Bloco não refere nada sobre o assunto.

 

11. "A gratuitidade do acesso dos trabalhadores à justiça laboral" - o Bloco é mais generalista, mas na mesma linha defende "o acesso à Justiça não é um simples serviço público, o acesso à Justiça é um direito fundamental, que não deve nem pode obedecer a um pagamento particular. O Bloco de Esquerda apresentará uma proposta de Alteração ao Regime de Custas Processuais e às regras de acesso ao Apoio Judiciário."

 

12. "O reforço dos efectivos e meios para um policiamento de proximidade e uma política de segurança com mais prevenção" - o bloco nada refere sobre o assunto.

 

13. "A redução da factura de energia – electricidade, gás e combustíveis – para famílias e empresas" - "O Bloco compromete-se com uma política de nacionalização do sector da energia [...] permitindo ainda o controlo social dos preços no consumidor, em tempos de enorme turbulência dos mercados internacionais."

 

14. "A garantia de um rendimento mínimo nas explorações agrícolas familiares e unidades de pesca artesanal, pela criação de adequado seguro às suas actividades" - "Os agricultores devem ver reconhecido e valorizado o seu trabalho, principalmente através de preços justos para os seus produtos [...] As ajudas directas ao rendimento, quando sejam necessárias, têm de estar vinculadas à actividade agrária das explorações (ajudas por activo agrário), de forma a permitir uma redistribuição dos fundos com legitimidade económica e social. Não somos favoráveis ao desacoplamento das ajudas, sendo fundamental manter a actividade agrária (contrariando o abandono das explorações pequenas)."

 

15. "A eliminação do pagamento especial por conta (PEC) para as micro e pequenas empresas e redução dos prazos de reembolso do IVA" - O bloco nada refere sobre o assunto.

 

16. "A taxação de todas as mais valias bolsistas e criação do imposto sobre o património mobiliário (acções, obrigações, etc.)" - "Deve ser aniquilado o regime de excepção para a especulação financeira, tributando com englobamento todas as mais-valias bolsistas."

 

17. "A imposição de uma taxa mínima efectiva de IRC de 20% ao sector financeiro, banca e seguros" - O bloco nada refere especificamente sobre o assunto, embora afirme que "Não existirá nenhuma nova redução do IRC" e esteja contra "os benefícios fiscais obtidos por empresas no paraíso fiscal da Madeira, que deve ser encerrado", o que vai de encontro à medida do PCP.

 

18. "O estabelecimento de valores referência das taxas de juro, margens (spreads) e comissões da Caixa Geral de Depósitos para um funcionamento adequado do mercado de crédito" - "A CGD deve cobrar juros não especulativos que, protegendo a sua actividade, sejam indutores de uma concorrência que penalize os juros altos, tornando-se possível a qualquer contrato de crédito ser transferido sem custos entre bancos."

 

O que concluir com isto? Que aquilo que o BE defende não anda muito longe do que o PCP defende. É sobretudo ao nível da comunicação que o BE se distingue do PCP. Mas por muito que o discurso do BE seja diferente do discurso do PCP (o que também é fruto do primeiro dirigir-se a um segmento mais jovem, enquanto o segundo continua preso a um eleitorado mais velho), quando chega a hora de colocar no papel as medidas que julga necessárias para o país, o BE faz fotocópia das medidas do PCP.

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15 comentários

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De Tiago Moreira Ramalho a 23.06.2009 às 19:42

Serviço público, grande Jorge. Serviço público.
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De Jorge Assunção a 23.06.2009 às 21:06

Obrigado, Tiago. Também tenho gostado da tua análise ao Bloco no teu espaço. E se um dia decidires analisar o PCP, já sabes, tens trabalho facilitado... :)
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De Daniel João Santos a 23.06.2009 às 20:28

Não pode ser ao contrário?

O que é que o PCP defende que não seja muito diferente do Bloco?



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De João Carvalho a 23.06.2009 às 20:34

Não, não pode ser ao contrário. Não faz sentido. O PCP é bem conhecido há muito. O BE é que chegou um dia e instalou-se, reunindo uma salada de tendências que aposto que nem os próprios conseguiriam acertar, se tivessem de o fazer.
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De Jorge Assunção a 23.06.2009 às 21:10

O João Carvalho já disse tudo, Daniel. Antes do BE já cá estava o PCP. E repara que é ao BE que se tenta associar um conceito de novidade. Fica a pergunta: novo no quê?
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De Ana Vidal a 23.06.2009 às 23:27

Novo na mensagem de "abertura" e na snobeira intelectual, o que não lhe fica muito bem mas dá a ilusão de uma mudança em relação ao bunker de ideologia cega que sempre foi o PCP. Um trompe l'oeil bem feito e inteligente, convenhamos. E eficaz como oposição, embora eu não acredite que fosse longe no poder.
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De Jorge Assunção a 24.06.2009 às 00:10

Concordo, Ana.
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De João Carvalho a 24.06.2009 às 02:51

Ai ia longe ia, Ana. Fora da Europa, com as nacionalizações e a luta armada contra o capitalismo ia longe, acredita.
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De Ana Vidal a 24.06.2009 às 19:31

Longe no sentido descendente, é isso? Também acho.
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De Pedro Correia a 23.06.2009 às 20:44

Excelente levantamento, Jorge. Ajuda a reflectir melhor sobre o país político que temos. Estes dois partidos valem hoje 21% de votos: um dado muito relevante para analisar o momento político actual.
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De Jorge Assunção a 23.06.2009 às 21:26

Pois é, Pedro. Eu sou daqueles que considera os 21% de adesão popular às propostas destes dois partidos verdadeiramente preocupantes. Mas como tu já afirmaste aqui no Delito, isso também diz muito sobre a oposição de direita deste país. Diria mais, diz muito sobre a falta de ideias e capacidade de governação daqueles que, como Paulo Portas não se cansa de afirmar, constituem os 'partidos do arco governativo'. Perante a descrença nos 'mesmos de sempre' - e estes últimos nove anos foram particularmente difíceis para muita gente - é até normal que as pessoas apoiem os que aparentam trazer algo de "novo".
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De João Carvalho a 23.06.2009 às 22:05

Sem dúvida: é simultaneamente natural e preocupante.
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De Grunho a 23.06.2009 às 22:15

Oh Jorge, isso do arco governativo é uma alusão ao ao S.João?
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De Um Militante a 25.06.2009 às 11:01

São dois partidos de Esquerda é natural que defendam princípios iguais ou parecidos, ainda mais quando o PCP cria todas as condições para que os seus militantes fiquem extremamente contentes com a "teoria posta em pratica" dentro do próprio organismo, obrigando-os a desistir do partido, (porque ninguém está para aturar a forma como o partido se tem comportado) e não querendo desistir da politica encontra no BE os Ideais e princípios que sempre defendeu mas estes, aqui, virados para a frente e não estagnados.

Daí se encontrar tantas ideias iguais que podem ser fotocópia ou podem ser antigos militantes que conseguiram fazer valer o seu ponto de vista e fazer com que os seus ideais também defendidos pelo antigo partido e por qualquer pessoa que defenda o Socialismo sejam aceites.

Ai está a diferença entre o BE e o PCP, qualquer ideia é bem aceite se for para melhor, enquanto no PCP tudo que fuja ligeiramente "do Livro" é revisa, não tem militância, no partido que defende a liberdade de expressão, quem dá uma opinião diferente que seja para melhorar é posto de parte...


Ass: Um Militante do PCP/JCP
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De Virgilio Alves a 09.12.2011 às 17:28

Ao cuidado do Anónimo "Um militante":

Isso que escreveu está errado já expus muitas propostas contrárias à orientação, se aprovadas muito bem fico contente, se não, tudo bem, tenho consciência que não sou sumidade intelectual para querer que a minha opinião se sobreponha à da Maioria. Não me coloco como vítima.

As pessoas pensam que o PC expulsa quem está contra a maioria, mas enganam-se, são expulsos aqueles que em minoria querem, ainda assim, prevalecer sobre a maioria.

Assinado: Um Militante do Partido Comunista, com nome real e que não se esconde.

P.S.: Ao anónimo em causa, quem me diz que você não é um bloquista ou um anti-comunista?

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