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Honestidade intelectual

por José Maria Gui Pimentel, em 01.02.13

É por esta, e por outras que o Daniel Oliveira é o cronista de esquerda (esquerda mesmo, não me refiro ao centro-esquerda) que mais aprecio. Numa palavra -- aliás, em duas -- honestidade intelectual, algo tão raro quanto valioso.  

 

"A ver se nos entendemos: um deputado não é um exemplo de tudo o que nós devíamos ser e não somos. É um representante. Se usar o seu cargo para proveito próprio - e tantos usam - deve abandoná-lo. Assim como qualquer trabalhador corrupto ou funcionário desonesto. Se tentar que as leis que aprovou não lhe sejam aplicadas também não pode ser legislador. Falta-lhe autoridade. Não foi o caso. A deputada violou a lei e será julgada como qualquer cidadão. A lei não estipula, nem deve estipular, que ser deputado é uma agravante. Não estipula, nem deve estipular, que conduzir alcoolizado é razão para perda de emprego, de cargo político ou de função da administração pública. A lei estipula que a senhora, que não conheço, deve ser julgada. E caso seja condenada pode ser punida com pena de prisão até um ano ou com pena de multa até 120 dias. Por mim, defendo que os deputados, os ministros, os secretários de Estado ou os autarcas não podem estar acima da lei. Mas não defendo que devem estar abaixo da lei."

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37 comentários

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De Sim, mas... a 01.02.2013 às 09:10

Não me referindo ao caso em particular, parece-me que ninguém é deputado contra sua vontade e que ser representante do povo exige (ou deveria exigir) uma preocupação quotidiana e sistemática com não meter a pata na poça e ter em mente que o exemplo deve vir "de cima" e que só é respeitado quem se dá ao respeito.
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De José Maria Gui Pimentel a 01.02.2013 às 09:16

O seu primeiro argumento é muito frágil. Quanto ao exemplo de cima, ele é válido na vida pública, não na vida privada
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De Sim, mas... a 01.02.2013 às 09:34

Pois, e referindo-me agora ao caso em particular, a senhora ficou tão incomodada com o sucedido que caíu doente, mas prescindiu (ao contrário da obrigação do cidadão comum) de apresentar o respectivo atestado médico.
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De Vasco a 01.02.2013 às 09:47

Essa ideia de o exemplo ter de vir de cima causa-me fornicoques e tresanda àquele miserabilismo cristão que pinga de algumas autoridades que andam por aí armados em modelos de conduta. Cheira a padralhada. O exemplo não tem de vir de lado nenhum. O exemplo está na Lei. É a configuração da Lei. É isso que o texto bastante acertado de Daniel Oliveira quer dizer. D.O. tem muitas vezes argumentos fáceis (quando não puramente de senso-comum, isto é "tiradas de café", sem rigor técnico e que vêm da sua fúria ideológica) mas não é o caso desta vez. Concordo em absoluto com ele neste aspecto.
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De Sim, pois... a 01.02.2013 às 13:36

Se lhe cheira a padralhada, esse cheiro não provém de mim, que não frequento.

Se aprecia ser representado por quem não se sente na obrigação de ter uma conduta um pouco acima de um mero empregado de escritório, um caixa de supermercado ou um operador de call-center, que o são porque não arranjaram melhor, bom proveito.
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De Vasco a 02.02.2013 às 11:04

Que mal tem a conduta de um empregado de escritório ou de um caixa de supermercado? Um deputado é um ser superior? Vc. pode não frequentar a missa, mas tenho a impressão de que ia gostar.
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De Alexandre Carvalho da Silveira a 01.02.2013 às 17:49

Recomendo a leitura do texto de Miguel Poiares Maduro, que foi consultor juridico da Islândiano "processo dos bancos", no ABC do PPM. Ele explica lá porque é que o Daniel Oliveira não tem razão.
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De Alexandre Carvalho da Silveira a 01.02.2013 às 17:51

Peço desculpa, baralhei-me com o link.
Desta vez também estou quase de acordo com o Daniel Oliveira.
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De José Maria Gui Pimentel a 02.02.2013 às 00:47

" O exemplo não tem de vir de lado nenhum. O exemplo está na Lei."

Não diria melhor.
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De CeC a 01.02.2013 às 09:12

Acontece que quem a 'julga', em antecedência, não é um tribunal mas a praça pública. Por muito mérito que tenha a discussão sobre as implicações reais de um cargo politico e inevitável noblesse oblige que isso acarreta, a verdade é que a procura de um cargo onde se representa um número de concidadãos (Porto, neste caso) implica a submissão a responsabilidades além das individuais. Não pode servir apenas para uma fidúcia do ego, roçando dever moral, quando não se assumem todas as implicações inatas de um cargo e estatuto público.
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De José Maria Gui Pimentel a 01.02.2013 às 09:18

Mas essas implicações não são inatas, e devem ser questionadas.
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De CeC a 01.02.2013 às 10:12

Não são?, como não? Podiam nem ser numa perspectiva estoicamente intelectual, mas o facto de se fazer a escolha de 'servir' implica ser-se alvo do julgo alheio - neste caso, e principalmente, os eleitores, assim como a própria Assembleia da República.

Atenção, no entanto, José, pessoalmente nem me sinto com opinião plenamente vincada, apenas "separo o trigo do joio". Democracia - ou no nosso caso Oclocracia - já no tempo de Platão definia a governação como dever e não como direito; a deputada fez no inicio da sua implicação politica, tal como terá feito ao festejar o seu aniversário, as suas próprias escolhas, daí acarretar inevitavelmente as consequências.
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De José Maria Gui Pimentel a 02.02.2013 às 00:49

Percebo que quer dizer, mas não concordo. Se queremos uma democracia a eleger santos corremos o risco (e estamos a experimentá-lo) de eleger "diabinhos"...
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De IsabelPS a 01.02.2013 às 09:27

Em histórias destas (como a de Paulo Júlio, por exemplo, ou antes, exemplar) ninguém questiona a lei ou a presunção de inocência, pela muito simples razão de que não vêm ao caso. Não se está a falar de lei mas de moral. Mais precisamente, de autoridade moral.
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De Luís Lavoura a 01.02.2013 às 11:42

Autoridade moral para quê?
Os deputados votam e decidem sobre as leis da república. As leis não são moral. São leis. Os deputados não necessitam de ter autoridade moral para nada, porque não são padres nem dão lições de moral a ninguém. Precisam simplesmente de ter bom senso e de ser honestos no exercício das suas funções, que não são funções morais.
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De IsabelPS a 02.02.2013 às 08:33

Não concordo:
1) É uma questão pragmática: a história da mulher de César não sobreviveu 2000 anos por acaso. A reputação dum político é importante. Pode ser que, individualmente, ele não veja a diferença e por conseguinte se convença daquilo que vocês dizem, mas o que se passa é que o opróbio se estende (injustamente) a toda a classe política e se reforça de cada vez que surge uma história destas. Os países em que a população mais acredita nos políticos são aqueles em que os pecadilhos são mais severamente punidos do ponto de vista político (vide os escandianvos).
2) Conduzir com 2,4g de álcool é contra as leis da república. A senhora deputada, que as vota, tem obrigação de as cumprir.
3) É escusado vir com comparações com o Churchill porque a questão não é a Glória Araújo beber como uma esponja como ele, mas sim pegar no carro depois de ter bebido (muito).
4) Ser deputado não é um emprego como os outros. Devia ser, mas não é. Nem eles acreditam nisso!
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De Luís Lavoura a 01.02.2013 às 09:29

E eu concordo totalmente com esta posição do Daniel Oliveira.
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De José António Abreu a 01.02.2013 às 10:19

O exemplo típico: Churchill, hoje, seria crucificado em poucos dias. Isto se chegasse a ser eleito.
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De Teresa Castelo a 02.02.2013 às 08:54

Churchil não conduzia embriagado. Julgo que não conduzia sequer.

É uma associação que se encontra muito nos comentários a esta crónica do Daniel Oliveira. Confunde-se a exigência de um comportamento civil responsável a quem nos representa com beber uns copitos. Não é o facto de a deputada beber que está em causa, mas o de conscientemente pôr em risco a vida dos outros que, como agravante, ela representa.
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De jpt a 02.02.2013 às 13:42

Teresa Castelo escrevo quando o postal já tem 36 comentários (inclusivamente meus). Não querendo reduzir a pertinência dessesoutros não deixo de sublinhar a extrema agudeza deste seu último. Pois, que eu saiba (e não sou churchilliano nem churchilliofilo) o homem não conduzia. Bebia, o que é algo diverso.

Tudo o resto são sofismas, e esta caixa de comentários (e não só) está cheia disso. A deputada bebe? Isso só a ela diz respeito, é a vida privada dela (eu apenas posso congratular-me com isso, minha opinião pessoal assente na minha privada). A deputada guia? Ainda bem, que o faça com eficiência e para bem dela (e, já agora, para o das funções que cumpre). A deputada guia (fortemente) alcoolizada? Isso nem é Churchill nem é da moral nem é, tampouco, da sua "vida privada". Nem mesmo é da lei que não uma cláusula explícita a dizer que "deputado que é apanhado a guiar alcoolizado acima de X (1,2, por exemplo) perde funções".

É apenas uma deputada que viola a lei. Fê-lo em privado? Sim, mas se roubasse num supermercado ou fugisse aos impostos não o faria também no âmbito da sua "vida pessoal"? "privada"?

No fundo, o que está aqui, para além das confusões todas sobre o que é "vida privada" "pessoal" "moral" e etc. é uma engraçada hierarquia sobre a importância das trangressões. Se alguém foge aos impostos (por exemplo, aquilo das transacções das casa) é um malandro, que não pode ter funções públicas (apesar de quase toda a gente o fazer). Se alguém guia no meio dos outros, em estado raiando a inconsciência, é um dado privado, e é de esquecer.

Não tem ponta por onde se lhe pegue ...

(e nem se discutiria isto, nem aqui nem nos jornais, se a bebedeira homérica tivesse acontecido ao volante de uma camarada da liderança da CGTP nem de algum ilustre engenheiro da liderança de um partido da horrorosa "direita". Disso estou certo, mas é afirmação infalsificável, claro)
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De Teresa Castelo a 02.02.2013 às 09:04

Churchil não conduzia embriagado. Julgo que não conduzia sequer.

É uma associação que se encontra muito nos comentários a esta crónica do Daniel Oliveira. Confunde-se a exigência de um comportamento civil responsável a quem nos representa com beber uns copitos. Não é o facto de a deputada beber que está em causa, mas o de conscientemente pôr em risco a vida dos outros que, como agravante, ela representa.
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De Teresa Castelo a 01.02.2013 às 10:52

A argumentação de Daniel Oliveira é muito fraquinha.

Desde logo sugere que um deputado apenas está comprometido com as leis que aprovou, o que é inaceitável. Depois reduz tudo ao que a lei diz e não diz, ou seja, a ética (embora a mencione no seu texto) não interessa para nada. Conduzir alcoolizado não é apenas uma violação da lei. Também é eticamente condenável, sobretudo tendo em conta o percurso da deputada na AR.

Enfim, parece-me que esta confusão reside no facto de nos termos habituado a um status quo em que estamos constantemente a ser informados (ou desinformados) sobre actos de corrupção por parte de políticos, sem no entanto vermos qualquer penalização, tanto legal como política. Não admira, por isso, que a corrupção seja o único crime que ocupa as nossas cabeças e todos os outros empalideçam por comparação.

Quanto à sua honestidade intelectual, também o considero uma das pessoas mais coerentes consigo próprio dentro do "comentariado", mas daí não segue que tudo o que escreve seja coerente ou correcto.

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De José Maria Gui Pimentel a 02.02.2013 às 00:55

Mas repare que condenações por corrupção estariam plenamente enquadradas no princípio que é defendido no texto: de um deputado estar nem acima nem abaixo da lei. Já o modo como se quer analisar o caso desta deputada quer colocá-la abaixo da lei.

Quanto ao DO também estou longe de achar que tudo o que escreve seja coerente ou correcto, naturalmente. Sucede que a honestidade intelectual é algo raríssimo em política, e por isso tendo a apreciar!
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De Teresa Castelo a 02.02.2013 às 10:16

Eu também defendo que um deputado deve ser legalmente tratado como os outros cidadãos, nem acima nem abaixo. Mas tal como outros estão vinculados a códigos de conduta nas suas profissões, porque razão não há-de um deputado estar?

Se deixamos de lado a ética, que é aquela parte das nossas vidas que visa fazer respeitar obrigações para além da lei, colocamo-nos numa situação em que podemos ser governados por uma assembleia de criminosos, onde o único factor de julgamento é saber se cumpriram ou não as penas a que foram condenados, e onde vale tudo menos ser corrupto. Para serem dignos de nos representarem não têm sequer de respeitar a lei. Podem de facto quebrá-la desde que se submetam a julgamento legal e cumpram pena. Mais ainda, podem fazê-lo as vezes que quiserem.

Sublinho novamente que o coro de aprovação que a crónica de Daniel Oliveira levantou tem muito mais a ver com a desvalorização social deste crime do que com uma leitura atenta das implicações que suscita. Fosse o crime outro, considerado odioso, e outro galo cantaria. Não tenho é dúvidas nenhumas que Daniel Oliveira escreveria exactamente o mesmo. A honestidade intelectual a isso obrigaria.
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De jpt a 01.02.2013 às 10:59

Para minha vergonha se há infracção (e crime, e crime ...) que cometi, e repetidamente, é este mesmo - e não apenas num antiquérrimo in illo tempore. Por isso não venho com moralismos infectos.

Dito isto. É evidente que não. Isto soa à hipocrisia guterrista, aquele pavoroso e letal "a ética da República é a lei". Dito isto, quais são os crimes ou prevaricações que têm como penalidade legal a perda de emprego? Se eu der um tiro no vizinho do lado sou condenado a perder o emprego? Se eu passar um cheque sem cobertura (ainda há disso?) sou condenado a perder o emprego? Argumento que vale nada ...

Ser apanhado bêbedo a conduzir não é exactamente um caso de "vida pessoal", não tem apenas a ver com a minha vida privada (e sobre esta, realmente, ninguém tem nada a ver). A senhora deputada é representante dos cidadãos e como tal é avaliada (não julgada em tribunal formal).

Dito isto, e como ainda por cima é sexta-feira, dia de cervejas, vinhos e whiskies, e não esteja eu a agoirar o meu logo à noite ou a próxima alvorada, a senhora deputada que se mantenha em funções. Há bem pior, com toda a certeza. Até, e só como exemplo, aquele seu colega de partido que rouba os jornalistas.
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De José Maria Gui Pimentel a 02.02.2013 às 01:01

Claro, avaliação é outra coisa, isso justifica-se perfeitamente. Há bem pior, claro, mas é difícil encontrar melhor caso para a malta das caixas de comentários dos jornais se mascarar de objector de consciência...
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De jpt a 02.02.2013 às 04:48

A avaliação da representante dos cidadãos e a ... auto-avaliação. Se o PS não a deixa cair (não a faz cair) e ela não tem o beau geste, que fazer?

Mas a argumentação que a defende é frágil. No fundo, apenas isso.
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De Vasco a 02.02.2013 às 11:19

O problema da legitimidade de representação é da deputada, não nosso. É ela e eventualmente o seu grupo profissional que devem fazer cumprir um código deontológico determinado. Quando votamos estamos implicitamente a aceitar os processos e os mecanismos internos de uma instituição. Se achamos que eles não satisfazem os nossos critérios de justiça, então temos de mudar os regulamentos primeiro. E a partir daqui concordarei com quem quer que afirme que um dos principais problemas de Portugal é que o Estado e os seus funcionários não reagem atempadamente e de maneira satisfatória às expectativas éticas (e mesmo morais: suponho que um socialista tenha "fé" no Estado) dos cidadãos.
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De Ana Vidal a 01.02.2013 às 12:14

Concordo. É por isso também que respeito o Daniel Oliveira.
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De João André a 01.02.2013 às 13:27

E eu outro Ana. Para além de frequentemente (mas não sempre) com ele concordar.
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De Oliveira da Serra a 01.02.2013 às 14:30

Suponho que, ao vulgar cidadão, não tem de ser-lhe levantada, e por iniciativa do Ministério Público, uma coisa do tipo "imunidade parlamentar" (que não entendo a que título se aplica nas circunstâncias do caso em apreço), mas o defeito será meu.
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De José Maria Gui Pimentel a 02.02.2013 às 00:57

Mas a imunidade não foi criada para estes casos...
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De Laura Ramos a 02.02.2013 às 01:27

É mesmo. Pelo menos naquele painel serôdio da quadratura do mal (...) distingue-se, a milhas, como um ser genuíno e direito, que não paga solda a ninguém.
(Os outros, pagam. E mordem, ainda por cima, as canelas dos patronos... Que feio).

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