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Putativas inconstitucionalidades

por Pedro Correia, em 31.10.12

Ter uma dívida pública correspondente a 119% do Produto Interno Bruto será inconstitucional?

 

Duplicar a dívida pública em menos de dez anos será inconstitucional?

 

Acumular défices orçamentais alicerçados em dívida será inconstitucional?

 

Contrair empréstimos internacionais com juros pesadíssimos que constituem encargos incomportáveis para as gerações futuras será inconstitucional?

 

Ser o país mais endividado da zona euro será inconstitucional?

 

Conduzir Portugal à bancarrota será inconstitucional?

 

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12 comentários

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De Cuidado! a 31.10.2012 às 15:39

Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas
de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento
geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento
de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz
de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.

Artigo 7º, nº 2 dos Princípios Fundamentais da Constutuição tuga.
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De Pedro Correia a 31.10.2012 às 16:35

"Portugal preconiza a dissolução dos blocos político-militares" é uma das normas basilares do edifício juridico-constitucional português à qual presto a minha reconhecida homenagem.
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De Cuidadinho com as inconstitucionalidades a 31.10.2012 às 17:07

PARTE II
Organização económica
TÍTULO I
Princípios gerais

Artigo 81.º
(Incumbências prioritárias do Estado)

Incumbe prioritariamente ao Estado no âmbito económico e social:

a) (...)

b) (...)

c) Assegurar a plena utilização das forças produtivas, designadamente zelando pela eficiência do sector público;

d) Promover a coesão económica e social de todo o território nacional, orientando o desenvolvimento no sentido de um crescimento equilibrado de todos os sectores e regiões e eliminando progressivamente as diferenças económicas e sociais entre a cidade e o campo e entre o litoral e o interior;

e) (...)

f) (...)

g) (...)

h) Eliminar os latifúndios e reordenar o minifúndio;

(...)

Artigo 82.º
(Sectores de propriedade dos meios de produção)
1. É garantida a coexistência de três sectores de propriedade dos meios de produção.

2. (...)

3. (...)

4. O sector cooperativo e social compreende especificamente:
a) Os meios de produção possuídos e geridos por cooperativas, em obediência aos
princípios cooperativos, sem prejuízo das
especificidades estabelecidas na lei para as
cooperativas com participação pública, justificadas pela sua especial natureza;
b) Os meios de produção comunitários, possuídos e geridos por comunidades locais;
c) Os meios de produção objecto de exploração colectiva por trabalhadores;
d) Os meios de produção possuídos e geridos por pessoas colectivas, sem carácter
lucrativo, que tenham como principal objectivo a solidariedade social, designadamente
entidades de natureza mutualista.

Artigo 84.º
(Domínio público)

1. Pertencem ao domínio público:

a) (...)

b) (...)

c) (...)

d) As estradas;

(...)

Artigo 85.º
(Cooperativas e experiências de autogestão)
1. O Estado estimula e apoia a criação e a actividade de cooperativas.

2. (...)

3. São apoiadas pelo Estado as experiências viáveis de autogestão.

(,,,)
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De Pedro Correia a 31.10.2012 às 19:14

Volto a ficar esmagado. Vou já eliminar o latifúndio e reordernar o minifúndio.
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De jorge silva a 31.10.2012 às 15:46

compreende-se o pedro, cada um só tem que fazer ou dizer o que lhe mandam e, já agora, também o que lhe pagam
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De Pedro Correia a 31.10.2012 às 16:18

Presto homenagem ao seu talento e à sua capacidade de argumentação.
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De JASPC a 31.10.2012 às 16:21

Isto não é uma questão de argumentação. É uma questão de euros.
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De Luís Serpa a 31.10.2012 às 16:23

Somos dois, Pedro. Não que V. precise, claro, mas acho importante reconhecer os méritos de quem os tem e tão generosamente partilha.
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De Pedro Almeida a 31.10.2012 às 17:19

E ter um governo que vai vender ao seu dono alemão a nossa nação será inconstitucional?

Não sei se é putativa ou não, mas sendo uma traição só tem um único castigo.
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De marta a 31.10.2012 às 18:18

penhorar, desbaratar, vender o futuro dos meus cinco filhos é inconstitucional SIM. e hoje o país deveria estar de luto: deputados eleitos pelo povo, atraiçoaram o povo e a constituição- honra seja feita ao único da maioria com coluna vertebral- e corromperam a democracia. não há perdão!
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De lucklucky a 31.10.2012 às 20:44

A Constituição é Socialista logo pode acontecer tudo isso.
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De Pedro Correia a 31.10.2012 às 22:25

Socialismo tendência titista, pelo menos nesta disposição: "São apoiadas pelo Estado as experiências viáveis de autogestão."

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