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Da representatividade

por André Couto, em 08.10.12

 

Vamos a factos porque o tema é delicado: "Portugal já tem hoje o menor número de deputados por habitante de todos os países da Europa Ocidental", como bem analisou o nosso Pedro Correia. O discurso desta redução tem duas fontes: a revolta dos cidadãos com os políticos, sendo os deputados o seu principal rosto, e os movimentos antipartidários e anarcas, que vêem nele uma forma fácil de granjear simpatias. O problema da democracia não está no excesso de deputados, está, quanto muito, no excesso de assessores, motoristas e afins, que ganham o mesmo e, em muitos casos, acrescentam pouco. Um razoável número de deputados garante representatividade às minorias, permitindo um melhor e mais variado debate e expressão de opiniões e sensibilidades não dominantes ou alinhadas. A generalidade dos que defendem a redução do número de deputados ignora que essa seria a melhor forma de perpetuar aquilo que querem combater com essa opinião.

 

O facto de o PS trazer esta questão a debate assusta-me. Uma medida destas não faz parte da sua espinha dorsal ideológica. O PS defende a pluralidade de opinião e o garante das diversas formas de expressão. Limitar o número de deputados é limitar a voz a outras forças políticas e evitar que novas possam surgir. É secar o debate político e a troca de ideias e fazer com que fique insuportavelmente redondo.

Quantas mais análises faço a qual terá sido o motivo desta iniciativa, pior. Se o objectivo foi o perpetuar do centrão no poder, numa fase em que PS e PSD se sentem ameaçados pelas ruas e pelas sondagens, é lamentável que se esteja a tentar contornar a previsível vontade popular desta forma. Se for uma jogada política para criar conflitos entre PSD e CDS, uma vez que é sabida a dissonância entre ambos quanto a esta questão, preocupa-me que a liderança do PS abdique do seu pensamento para gerar um arrufo, por tacticismo puro. Criar este novo sound bite, lançando este debate profundo na semana em que o Governo anunciou o maior assalto fiscal da história da democracia portuguesa, é um valente tiro nos pés. Nem votos renderá porque, nesta altura, as pessoas estão iradas com as medidas que não pensam em mais nada que não seja o combate às mesmas.

 

PS. Faria bem mais sentido que o PS desse cobertura ao sentimento popular abrindo a Assembleia da República à possibilidade de candidaturas de movimentos de cidadãos, algo expressamente vedado pela Constituição. Isso sim seria liderar a reforma da nossa democracia e abraçar a sensibilidade e a descrença das pessoas.

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63 comentários

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De Luís Lavoura a 08.10.2012 às 14:29

abrindo a Assembleia da República à possibilidade de candidaturas de movimentos de cidadãos

Como se avaliaria a coerência e a fidelidade de tais movimentos aos propósitos por eles alardeados na campanha eleitoral? Quem nos garantiria que, uma vez eleitos, esses cidadãos não se serviriam apenas a eles mesmos, uma vez que o movimento que os elegera foi dissolvido?

Enquanto tais perguntas não estiverem cabalmente respondidas, não posso concordar com tal proposta.
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De luis bento a 08.10.2012 às 14:59

Deve ser possível a qualquer cidadão apresentar-se a eleições para a assembleia da república.
Não há qualquer razão democrática para que assim não suceda.
É muito fácil saber se cumpre ou não o que prometeu.
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De Vasco a 08.10.2012 às 15:03

O problema é que só se sabe demasiado tarde.
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De André Couto a 08.10.2012 às 15:42

Sabe-se tão tarde como com os Partidos.
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De Luís Lavoura a 08.10.2012 às 15:49

Pois. Só que, se um partido não cumpre na assembleia aquilo que prometeu na campanha, pode ser punido pelos eleitores na próxima eleição. Um movimento de cidadãos, pelo contrário, pode ser etéreo e fugaz - dissolve-se mal a eleição acaba. Jamais chega a ser punido pelos votantes.
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De André Couto a 08.10.2012 às 15:56

A sua dissolução e o facto de não avançar de novo é punição bastante. Tal como já teve partidos que elegeram deputados e depois desapareceram.
Não percebo essa questão, Luís Lavoura. Em última análise nada garante que um partido subsista para ser punida na eleição seguinte, percebe o meu ponto de vista?
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De Luís Lavoura a 08.10.2012 às 16:04

Você está a partir do princípio de que os movimentos de cidadãos são movidos por ideais nobres.
Não está a considerar a possibilidade de que os deputados eleitos sejam uns escroques, que só desejam encher os bolsos enquanto lá estão.
Um escroque que seja eleito para a Assembleia da República não se preocupa nada com o facto de jamais vir a ser reeleito. Enquanto lá está faz o mal que quer fazer.
Quanto mais não seja, ganha 2.500 euros por mês durante 4 anos. Já não é mau...
Contra-proposta: se fôr para aceitar movimentos de cidadãos, então acabe-se com a Lei dos Partidos e com a Lei de Fiannciamento dos Partidos. De facto, essas leis perdem totalmente o seu sentido, seja ele qual fôr, a partir do momento em que qualquer grupelho de cidadãos se possa candidatar a deputado a qualquer momento.
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De André Couto a 08.10.2012 às 16:22

Luís, até ver só encontrei movimentos de cidadãos movidos por ideais nobres. Os deputados não conseguem encher os bolsos como diz, estão limitados ao seu salário, não têm poder executivo...
Esse discurso de "os movimentos são demónios e os partidos políticos grupos de gente honesta", nem na primavera floresce. E olhe que eu sou um orgulhoso militantes de um partido político e portanto insuspeito neste campo. Há gente boa e má em todo o lado, como é óbvio.

("Grupelho de cidadãos" é uma forma muito pouco correcta de falar de semelhantes seus. Inqualificável, uma lástima. É por discursos desses que os partidos políticos estão com a fama que lhes é reconhecida por estes dias.)
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De Luís Lavoura a 08.10.2012 às 16:32

André, eu não fiz nenhum discurso de "os movimentos de cidadãos são demónios e os partidos políticos grupos de gente honesta". Não lê nos meus comentários qualquer discurso desse género.
Eu só digo que os partidos políticos estão, no nosso sistema, restringidos por leis severas (no meu entender, aliás, demasiadamente severas), que de alguma forma pretendem garantir a sua idoneidade, e que os movimentos de cidadãos poderiam fugir a tais leis.
Já agora, por "grupelho" entendo um pequeno grupo. A palavra não tem qualquer intuito difamatório.
Se o André quer aumentar a possibilidade de grupos de cidadãos intervirem na vida política, tem uma forma muito simples de o fazer no quadro das atuais leis: aligeire muito o controlo sobre o financiamento dos partidos políticos se e quando esses partidos sejam pequenos. A Lei do Financiamento dos Partidos constitui um brutal estrangulamento ao surgimento e manutenção de novos partidos. E outra: aumente a proporcionalidade do sistema eleitoral, instituindo por exemplo um círculo nacional que eleja metade dos deputados.
Com tais medidas facilitará muito mais a democracia efetiva do que com a autorização de fugazes movimentos de cidadãos.
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De André Couto a 08.10.2012 às 17:08

Luís, não há motivo nenhum para que os grupos de cidadãos não estejam sujeitos à mesma lei ou a constrangimentos semelhantes. O caminho não deve ser a diminuição do rigor mas antes que se recaia numa situação de igualdade.
Percebo a sua ideia. Poderá ser essa uma alternativa a estudar, não me choca. O importante é que o fim seja alcançado.
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De Vasco a 08.10.2012 às 17:37

Sim. Isto parece-me acertado. É por aqui que se devem criar mecanismos de controle - normalmente as instituições servem para isso. São acções cristaziladas que permitem caucionamento social.
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De Vasco a 08.10.2012 às 17:36

"Sabe-se tão tarde como com os Partidos."

Certo... mas não me expliquei bem. Os partidos (partindo do princípio que agem por bem, claro... nem disso estamos certos hoje...) têm normalmente um conjunto de orgãos e estatutos que filtram interesses mais "interesseiros", digamos assim e asseguram que as propostas são mais tendentes a satisfazer um grupo alargado de cidadãos do que um grupo restrito de pessoas (e não precisaríamos de ir muito longe para mostrar como esse princípio pode ser prevertido até mesmo dentro de uma estrutura política tradicional, quanto mais num "grupo de cidadãos"...). A um conjunto de cidadãos falta o peso institucional/histórico que é garante de alguma integridade... Um bocado como a polémica das enciclopédias editadas por autores reconhecidos por universidades vs wikipedia... Mas não é uma ideia que me desagrade, note-se, se existirem os mecanismos necessários para controlar esses interesses. Assim de repente fico com a ideia de que se tornava tudo um bocado anárquico e bastante mais lento, mas é questão de haver um projecto-piloto para se ver se é bom ou mau.
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De André Couto a 08.10.2012 às 19:42

Os alertas que fez são importantes. Efectivamente é uma medida polémica e que teria muito impacto, por isso teria de ser reflectida como o Vasco fez, e bem. Obrigado pelo seu contributo.
Um abraço!
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De André Couto a 08.10.2012 às 15:41

Luís Lavoura,

Da mesma forma que se avalia a sua acção nas Câmaras Municipais, por exemplo. Em Lisboa tem uma coligação com dois movimentos de cidadãos no Executivo e grassam pelo País exemplos em que os Presidentes são eleitos directamente por movimentos. Porquê o medo?

Deixo-lhe duas perguntas:
(1) Qual é o motivo que justifica esta diferença e à luz de que princípio é que se impede os cidadãos, individualmente considerados, de se agruparem e se candidatarem à casa da democracia do seu País?
(2) Qual tem sido, nos últimos anos, "a coerência e fidelidade" dos partidos políticos "aos propósitos por eles alardeados na campanha eleitoral"? Não reside aí um dos motivos da actual crise da democracia?
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De Luís Lavoura a 08.10.2012 às 15:53

A pergunta (2) tem respostas óbvias e que nem são motivo de polémica.

Quanto à pergunta (1). O Estado movimenta muito mais dinheiro do que uma Câmara Municipal. As oportunidades de corrupção são muito maiores. Os partidos estão sujeitos a estritas leis de financiamento, que dificilmente afetariam os movimentos de cidadãos.
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De André Couto a 08.10.2012 às 16:01

Luís, a eleição de representantes de um movimento para a Assembleia da República não implica a sua entrada num governo, são coisas distintas. A entrada num governo estaria dependente de mil condicionantes.

O que o leva a achar que num partido só existem pessoas honestas e num movimento de cidadãos apenas corruptos? Quase que lhe diria que a prática dos últimos anos demonstra o contrário. Apesar existirem poucos condenados o dinheiro teve de ir parar a algum lado. Para além do mais a lei que os eleitos dos partidos têm de cumprir é exactamente a mesma que terão de cumprir os eleitos por movimentos de cidadãos...
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De Luís Lavoura a 08.10.2012 às 14:30

Concordo totalmente com o post. A proposta do PS é estapafúrdia, descabida, deslocada no tempo, e só terá como efeito diminuir a democracia e a representatividade. É de rejeitar liminarmente.
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De André Couto a 08.10.2012 às 15:43

Discutamos a parte com que não concorda, então! Obrigado. Um abraço!
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De Zélia Parreira a 08.10.2012 às 14:34

Transcrevi na íntegra, com a devida referência. Espero que não me leve a mal.
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De André Couto a 08.10.2012 às 15:44

Claro que não! É um gosto... :)
Obrigado!
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De luis bento a 08.10.2012 às 14:54

Actualmente não há a menor possibilidade de efectivo controlo dos eleitos por parte dos eleitores.
Isso tem de acabar. Em vastos sectores da vida política portuguesa há uma mera aparência de democracia.
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De André Couto a 08.10.2012 às 15:46

Caro luis bento, a questão é como é que isso acaba? É com uma revolução? É uma alteração pacífica e ponderada do sistema actual? Preferirei sempre esta segunda via.
A abertura a cidadãos eleitores obrigaria os partidos a refundarem-se e a terem uma atenção que hoje em dia não têm tido. Seria inevitável a saída da zona de conforto em que todos, sem excepção, se encontram.
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De Vasco a 08.10.2012 às 15:09

Nunca me pareceu que representatividade regional fosse um dado crucial para os trabalhos da Assembleia da República - normalmente já filtrado pelos partidos. Nessa lógica, faria mais sentido que se reforçasse as assembleias regionais porque essa ideia de ir defender a terriola lá na Capital parece-me um bocado primitiva (e tanto quanto sei, não serve de nada). A abertura de espaço parlamentar a grupos cívicos é interessante mas, do mal o menos, um partidos ainda são um garante de legitimidade. Para isso seriam precisas duas câmaras, e processos de decisão concêntricos para filtrar a honestidade das propostas.
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De André Couto a 08.10.2012 às 15:48

Vasco, parece-me que a honestidade das propostas seria filtrada pelo mesmo método que funciona hoje em dia. A constituição limita o seu conteúdo e, em última análise, funciona a força dos votos na sessão plenária...
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De Ana Vidal a 08.10.2012 às 15:24

André, desculparás a pergunta, mas... o PS tem uma liderança? Se tem, onde está? É que me parece estar aí o cerne da questão, se bem entendo as tuas palavras.
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De André Couto a 08.10.2012 às 15:52

Ana, sabes bem que te desculpo tudo, tal como me desculparás que não entre muito mais por aí. :)
Este meu post, entre outros que escrevi, é sintomático do caminho errado que acho que esta liderança está a seguir. Esse é o cerne da questão, sim. As pessoas não sentem que haja alternativa. Trazer esta questão para a ordem do dia só ajudou a isso. Ninguém quer discutir o número de deputados agora, estamos a dias da aprovação do Orçamento de Estado para 2013. Enfim...
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De Ana Vidal a 08.10.2012 às 16:23

Eu sei, André. Mas a memória de Sócrates está ainda muito fresca, e o que me parece é que era preciso um qualquer cordeiro de sacrifício para passar esta fase, um nome para queimar até que alguém de maior vulto arrisque candidatar-se sem grandes estragos. A ambição de Seguro içou-o para a ribalta mas o preço escapou-lhe, tão inebriado devia estar...
O problema é que uma oposição credível seria fundamental no quadro actual, e ela não existe. Enfim, é só a minha leitura dos acontecimentos recentes no PS. Não estou lá dentro, mas já vi este filme em outras ocasiões. Na política e não só. :-)
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De André Couto a 08.10.2012 às 17:12

Pois, a visão relativamente ao mandato de Sócrates é algo que não partilhamos. Eu acho que cometeu erros, como todos, mas que teve muitas virtudes, assumindo que esta opinião é controversa...
No próximo jantar deste nosso cantinho eu explico! :P
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De Ana Vidal a 08.10.2012 às 17:52

Ah, não explicas nada. Não só porque não me convences, mas, sobretudo, porque temos sempre assuntos muito mais interessantes (e pacíficos!) para falar quando estamos todos juntos. Até breve! :-)
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De André Couto a 08.10.2012 às 19:45

Eu sei que não explico e que não te converto. Por outro lado acho que não queremos as parangonas do Correio da Manhã no dia a seguir. Era só uma desculpa para se começar a pensar no próximo jantar... ;)
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De Ana Vidal a 08.10.2012 às 20:02

Ehehehe. Se é para isso, qualquer desculpa é boa! :-)
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De teste a 08.10.2012 às 15:34

...
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De JS a 08.10.2012 às 15:37

"... abrindo a Assembleia da República à possibilidade de candidaturas de movimentos de cidadãos, ...

Ninguém impedíria o Sr. Jerónimo, o Sr. Louçã (ou casalinho), e mesmo o Sr. Portas, de se candidatarem, no seu círculo eleitoral.
E até de serem muito rspeitosamente eleitos.
Será isto "ganhar na secretaria" eleições Sr. Jerónimo?.
Ou será que têm medo -TODOS OS PARTIDOS- de um verdadeiro escrutínio eleitoral?.
Não será que têm medo de ficarem ridiculamente sozinhítos nas suas despidas "bancadas partidárias"?.
E perderem o poder que tão mal têm usado e abusado?

Ps-Como se ajuíza da qualidade de uma Constituição?.

Elege um Primeiro Ministro que pede duas vezes a ajuda do FMI. Será porque é bom PM?.
Elege outros que fogem assim que ganham o imerecido estatuto e vêm o desatre de perto.
Deselege outro, ninguem sabe porquê.
Elege e reelege um que em prejuijo de muitos organiza a vida de uns poucos. E, na boa tradição, pede ajuda ao FMI para governar -e sobrepor-se- à Constituição.
Deputados que aprovam uns códigos especiais para cidadãos governantes ...
Uma Constituição cujo mérito é permitir a penhora (irreversível?) do País, durante gerações, até dos que ainda não nasceram.

Como é que se avalia a qualidade de uma Constituição?.
Serão precisos mais 30 desastrosos anos com esta?.
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De André Couto a 08.10.2012 às 15:54

Obrigado pelo seu testemunho, JS. É diferente mas é importante que o deixe.
Um abraço.
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De ana a 08.10.2012 às 15:55

excelente ponto de vista.
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De André Couto a 08.10.2012 às 16:02

Obrigado, Ana!
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De Chloé a 08.10.2012 às 15:58

Nem mais!

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