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Magister dixit

por José Navarro de Andrade, em 03.10.12

Bem sei que a questão já vem a despropósito (sobretudo hoje!) e que vou ser – se calhar desnecessariamente – massudo. Mas deu-me para ler o famigerado parecer do inefável Conselho Nacional para a Ética e para as Ciências da Vida (CNECV) que tanta celeuma provocou. É um documento exemplar do estado pouco menos que miserável de alguma intelligentzia portuguesa, de índole conservadora.

Baseio-me para este juízo na seguinte e escabrosa passagem:

“Vivemos num mundo não-imaginário, onde pode já não existir lugar para a teoria de John Rawls (Rawls, 1971). A teoria desenvolvida no contexto de uma sociedade quase utópica que preconiza a harmonia entre a racionalidade e razoabilidade não permite a aplicação integral em qualquer sociedade democrática e imperfeita. Teremos, assim, de reformular, ao nível profissional, social e político, a utopia de Rawls do “maior bem” para o maior número, por uma visão eticamente mais comprometida do “maior bem possível” para o maior número. Deste modo, o compromisso de aumentar os níveis de saúde de toda a população pode, nesta fase, resultar num aumento eticamente inaceitável das desigualdades na distribuição dos recursos existentes.”

Deste trecho decorre necessariamente que:

1) É ilimitada a petulância de certos magistri lusitanos.

2) O documento está eivado de uma forte componente ideológica, (não verifiquei se recorre às penetrantes, embora polémicas, objeções de Nozik a Rawls, mas aposto que não) o que anula a sua pretensão objectivante.

3) O autor (ou relator) não percebe um caracol do princípio “maximin” de Rawls:

“(1) Each person is to have an equal right to the most extensive total system of equal basic liberties compatible with a similar system of liberty for all.

(2) Social and economic inequalities are to be arranged so that they are both:

               (a) to the greatest benefit of the least advantaged, consistent with the just savings principle, and

               (b) attached to offices and positions open to all under conditions of fair equality of opportunity.”

Objectar a estes claríssimos postulados substituindo a ideia de “maior bem” por “maior bem possível” é tão lógico como dizer, por exemplo, “chuva possivelmente molhada” no lugar de “chuva molhada”.  

O resultado desta funesta especulação é patético, pois o metafísico de meia-tijela, dada a posição em que se colocou, fica incapacitado para lucubrar qualquer conceito pragmático, muito menos utilitário. Afinal tratava-se de um documento capaz de fornecer guidelines à prática clínica e o melhor que consegue proferir é:

“Existe fundamento ético para que o Serviço Nacional de Saúde promova medidas para conter custos com medicamentos.” E “as opções fundamentais serão entre os “mais baratos dos melhores” (fármacos de comprovada efectividade) e não sobre os “melhores dos mais baratos”.

Com menos verborreia: “Eh pá, gastem lá menos comprimidos…”

Depois, quando foi preciso explicitar estas abstracções o que saiu foi: “Será que mais dois meses de vida, independentemente dessa qualidade de vida, justifica uma terapêutica de 50 mil, 100 mil ou 200 mil euros? Tudo isso tem de ser muito transparente e muito claro, envolvendo todos os interessados.”

É o que dá…

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3 comentários

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De lucklucky a 03.10.2012 às 19:50

Já tinha colocado noutro tópico, mas talvez queira ler o jornal da esquerda americana que os jornalistas portugueses tanto seguem como bíblia e o Op-ed de quem fez parte da equipa de Obama:


http://www.nytimes.com/2012/09/17/opinion/health-care-reform-beyond-obamacare.html?_r=2&wpisrc=nl_wonk&

Umas citações:

"We need Death Panels

Well, maybe not death panels, exactly, but unless we start allocating health care resources more prudently — rationing, by its proper name — the exploding cost of Medicare will swamp the federal budget."


"The big money in Medicare is not to be found in Mr. Ryan’s competition or Mr. Obama’s innovation, but in reducing the cost of treating people in the last year of life, which consumes more than a quarter of the program’s budget..."

"Many countries whose health care systems are regularly extolled — including Canada, Australia and New Zealand — have systems for rationing care..."

"Take Britain, which provides universal coverage with spending at proportionately almost half of American levels. Its National Institute for Health and Clinical Excellence uses a complex quality-adjusted life year system to put an explicit value (up to about $48,000 per year) on a treatment’s ability to extend life."

"We may shrink from such stomach-wrenching choices, but they are inescapable."
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De marta a 03.10.2012 às 20:33

POIS. Finalmente reconheço-me num comentário a este Parecer. Confesso que tive que o ler 3 ou 4 vezes para confirmar,no meio daquela diarreia pseudo intelectual, o que realmente pensava estar a ler. Na verdade, ele é um documento que não podemos deixar cair no esquecimento pois é verdadeiramente abjecto. E toda a defesa que faz do maior bem possível deixa-nos a pensar em cenários horríveis em que alguns médicos eram os fazedores da morte .
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De kio a 03.10.2012 às 22:49

Conservadores utilitaristas? Eheh

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