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Delito de Opinião

Minijobs

Rui Rocha, 03.09.12

Os minijobs alemães são um daqueles temas que regressa periodicamente à discussão pública. Os minijobs são uma relação laboral atípica que apresenta como características essenciais a isenção de contribuições para a Segurança Social e de pagamento de impostos a cargo do trabalhador (as obrigações da entidade patronal mantêm-se) nos casos em que a remuneração não supera 400€ mensais. Apresentados como a grande medida que permitiu concretizar o milagre da recuperação do emprego na Alemanha, é natural que sejam discutidos em reputadíssimos fóruns académicos lusitanos. Entre estes conta-se, naturalmente, a prestigiadíssima Universidade de Verão do PSD. Antes que cresça o entusiasmo pela solução, importa considerar alguns aspectos que têm a sua importância. Desde logo, a experiência alemã demonstra que os minijobs estão ligados a trabalho com baixa qualificação (limpezas industriais, restauração, grande distribuição, tarefas auxiliares no sector hospitalar, etc). Por outro lado, uma análise mais fria do aparente milagre de criação de emprego alemão poderá levar ao correspondente arrefecimento do entusiasmo. Na verdade, uma boa parte do aumento dos empregos disponíveis poderá ter ficado a dever-se à legalização de situações de emprego não declarado pré-existente e à conversão de falso auto-emprego. Mais, uma parte significativa dos novos empregos corresponde a situações de 2º emprego. Isto é, trabalhadores com primeiro emprego normal e correspondentes contribuições e protecção social, aproveitam a abertura legal para fazer mais umas horas, aumentando o seu rendimento líquido com o minijob não sujeito a descontos para a Segurança Social. Por último, importa responder a uma questão fundamental. Tendo em conta que o salário médio na Alemanha rondará os 3.500€ mensais e que 400€ do minijob representam, portanto, pouco mais de 10% do salário médio alemão, qual seria o valor a pagar pelo minijob em Portugal: os mesmos 400€ ou, num raciocínio de proporcionalidade relativamente à realidade alemã, cerca de 10% do salário médio português? É que se a resposta for a primeira, minijobs já cá nós temos, com cerca de 500.000 trabalhadores mais ou menos indiferenciados a receberem o salário mínimo (já isentos de IRS, embora sujeitos a contribuição para a Segurança Social). Se a resposta for a segunda, e se tivermos em conta que o salário médio português ronda os 800€ mensais, estamos a falar de uma remuneração de cerca de 80€ por mês… Importava pois que os entusiastas da medida esclarecessem este ponto para sabermos exactamente do que estão a falar.

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