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Dívidas e democracia

por José António Abreu, em 14.06.12

A frase de Rui Rio segundo a qual as câmaras endividadas não deviam ter eleições, que, muito justamente, o Pedro Correia já colocou nas frases do ano, parte de um pressuposto correcto e é útil para lançar o debate mas aponta uma má solução. Diz Rio que o excessivo endividamento limita as opções de qualquer executivo saído de eleições, o qual não poderá aplicar o programa em que acredita, pelo que mais valia ser nomeada uma «comissão administrativa para a gestão corrente», encarregue de colocar as contas em ordem, após o que se realizariam então as eleições. À primeira vista (e talvez à segunda e à terceira), esta parece uma solução pouco democrática. Mas convenhamos que, na situação actual, a democracia também não vai muito para além de um acto formal sem grandes resultados práticos, uma vez que, como diz Rio, as dificuldades financeiras acabam por impor determinadas políticas, deixando pouca margem para escolhas. Quem vem a seguir, limita-se a (tentar) arrumar a casa, muitas vezes sob vigilância superior. Ou seja: a democracia, enquanto possibilidade de mudança, já está a ser destruída – por quem gera a dívida. (Obviamente, isto não se aplica apenas ao nível local mas também ao regional e nacional.) Ainda assim, tendo Rui Rio razão no diagnóstico, talvez exista uma solução preferível àquela que propôs: a perda de mandato automática e a proibição de recandidatura nas eleições seguintes para quem permitir que seja ultrapassado um determinado nível de endividamento (ou, para as Câmaras já acima desse limite no momento de início de mandato, que gere ainda mais dívida em vez de a diminuir). Tratar-se-ia de um método simples e claro, conhecido à partida por todos, eleitos e eleitores. A dificuldade seria fazer aprovar a lei (provavelmente exigiria uma revisão constitucional) e o risco, claro, podermos ficar rapidamente com quase todos os políticos actuais impedidos de concorrer a eleições. O que, bem vistas as coisas, talvez não fosse negativo.

 

Adenda

Gostaria ainda de salientar outra posição de Rui Rio, com a qual estou cem por cento de acordo: nenhum líder que tenha aumentado a dívida da sua autarquia devia ser autorizado pelo seu partido (seu, dele, líder autárquico) a candidatar-se de novo, à mesma ou a qualquer outra autarquia. Mas para isso era preciso que os partidos se preocupassem mais com o país do que com os jogos de poder. Não vou, pois, reter o fôlego à espera de que tal aconteça. Como, estou certo, não o fará Rio.

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18 comentários

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De Vasco a 14.06.2012 às 22:53

Muito bem observado. As pessoas esquecem-se que o som das palavras, muitas vezes, é vazio e que enunciar a parangona "Democracia" não a instaura automaticamente.

Neste caso, o que me gera algum temor não é a suspensão das eleições: é a ideia de uma "comissão administrativa" para gestão corrente que me parece sinistra. Por um lado sabemos como a constituição de comissões é ainda mais obscura e sobretudo mais DEMORADA do que a constituição de listas partidárias. Todos querem nomear alguém e depois tem de haver equilíbrio e o PS nomeia este e o PSD nomeia aquele e não sei quê e o tribunal isto e aquilo. É a tipica irracionalidade atlântica cá do burgo, pouco prática, complexa e labiríntica. Depois, a gestão em si, seria um inferno - e na prática uma autarquia, uma região, arriscava-se a ficar com um bando de tecnocratas a chumbar requerimentos durante uma ou duas dezenas de anos.

Em suma, não há garantias de que funcionasse ou gerasse algum progresso particular. O que me parece fundamental é reduzir o número de autarquias e não de freguesias - coisa que o CDS defendia e de que agora já não se houve nem um pio. E não é só falta de coragem para enfrentar o bigodes de Viseu; é pior do que isso.
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De José António Abreu a 14.06.2012 às 23:41

Vasco: eu também não gosto da ideia da comissão. É por isso que escrevi este texto. Mas convenhamos que, neste momento, ela até existe: para as autarquias, chama-se Ministério das Finanças, o qual, por sua vez, está sob vigilância da Troika.

Quanto à questão da redução de autarquias, totalmente de acordo.
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De Bruno A. a 14.06.2012 às 22:58

E concordo com o texto, mas sou obrigado a dizer que foi apontado um mecanismo de controlo duvidoso. Primeiro ultrapassar o limite de endividamento? Ok, quanto? Como seria avaliado este limite em câmaras tão distintas como Lisboa ou Celorico de Basto? A população não conta como critério, porque o património dos diferentes concelhos também é muito distinto, para além do mais há concelhos com maiores necessidades de investimento do que outros. Depois, quem? Quem definiria este limite? E quem executaria esta lei? Para terminar há uma questão muito pragmática, com esta lei aposto que a desorçamentação ia disparar, com empresas municipais a assumirem dívidas ou a emitirem avales ao desbarato. Proponho em alternativa ao modelo apresentado, a transparência no processo de gestão autárquica, com equipas de auditoria a vistoriar as contas das autarquias e o Tribunal de Contas a manifestar-se favoravelmente ao não nos níveis de endividamento assumidos no mandato em causa, com base nos relatórios apresentados. Assim teriam de ser as oposições a usar esta decisão a seu favor e seguir o processo democrático. Outra possibilidade, esta mais radical, seria as populações pagarem mais impostos pelo excedente de endividamento assumidas pela autarquia onde residem (reconheço e reitero: é radical), mas isto teria um lado positivo, aproximava os munícipes da gestão autárquica. Quando a coisa dói as pessoas ficam logo muito preocupadas e participativas.
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De José António Abreu a 14.06.2012 às 23:37

Bons pontos para discussão. Agora não tenho muito tempo para respostas longas mas:
- O endividamento poderia ser expresso em percentagem das receitas, como o é actualmente. Assim, uma autarquia com mais receitas poderia ter uma dívida absoluta maior, desde que não ultrapassasse a mesma percentagem.
- Poderia haver uma faixa de alerta. Imaginemos que o limite era 100% (actualmente é 125%). Um autarca que subisse a dívida para 102% teria de efectuar a correcção no ano seguinte. Se não o fizesse, perderia o mandato. Mas se, logo no primeiro ano de infracção, ultrapassasse 105% (os números são apenas indicativos) perderia imediatamente o mandato.
- Quanto a quem estabeleceria o limite, suponho que teria de ser a Assembleia da República, através de legislação simples ou então de uma lei exigindo maioria de dois terços, como no caso do limite para o défice imposto pela alteração ao tratado europeu. - A execução teria de ficar a cargo de uma entidade independente - o tribunal de contas, por exemplo.
Mas, como escrevi logo no início, as suas propostas têm mérito, Bruno. O pior é que provavelmente nada se fará.
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De José António Abreu a 15.06.2012 às 10:27

Ok, só mais um ponto: o problema da desorçamentação é real e difícil de combater. Mas talvez bastasse - como, de resto, o governo está a tentar; ver link no final do comentário - que qualquer empresa municipal deficitária tivesse de ser extinta e/ou as suas contas englobadas nas da autarquia (de forma similar ao que sucedeu há perto de dois anos quando o passivo de algumas empresas públicas teve de ser incluído no défice público).

Quanto às suas propostas, poderiam funcionar mas penso que na primeira apenas se as decisões do Tribunal tivessem efeito prático - contar apenas com a pressão política parece-me insuficiente. De certa forma, talvez a lei brasileira para que remete o link de lucklucky no comentário seguinte pudesse servir de base à legislação nacional. Já a ideia do aumento de impostos dos munícipes das autarquias mais endividadas parece-me excelente, ao ligar os votantes aos efeitos das suas opções. Actualmente, gostamos é de ver aparecer ruas novas e rotundas e centros culturais e piscinas e que a Câmara organize festas bonitas e passeios para a terceira idade, sem nos preocuparmos sobre quem paga tudo isso. Já agora e for the record, gosto da ideia mesmo sabendo que ela me ficaria cara: resido em Gaia. :)

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=550531
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De Luís Lavoura a 15.06.2012 às 10:54

O endividamento poderia ser expresso em percentagem das receitas, como o é actualmente.

Mas as receitas das autarquias estão, atualmente, muito dependentes da conjuntura, porque se baseiam em grande parte em taxas de construção e em imposto sobre a transação de imóveis. Se o número de vendas de imóveis na área de uma autarquia varia, as receitas da autarquia variam sem que, de facto, haja qualquer variação da riqueza económica local.

Torna-se necessário, antes do mais, que as receitas das autarquias passem a depender da riqueza efetivamente existente na zona, e não de transações, que não passam de pseudo-riqueza. Torna-se necessário aumentar fortemente o IMI e diminuir ou eliminar totalmente o IMT. Só então as receitas das autarquias poderão ser mais estáveis.
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De José António Abreu a 15.06.2012 às 11:20

Que as receitas são variáveis, é inevitável - também o são numa empresa e é preciso contar com isso. Veja-se até o que afirmou Rio (no artigo do Público linkado no post, por exemplo) sobre a margem que é necessário manter por causa dos imprevistos. Quanto ao aumento do IMI e à redução do IMT, em princípio nada tenho contra desde que a alteração não seja aproveitada para aumentar o nível global de impostos (eu até preferiria que baixassem) e que, eventualmente, o ajuste seja feito de forma gradual, uma vez que, ao contrário do IMT, pago de uma vez, o IMI é um encargo periódico cuja subida muitas famílias teriam de programar - nesta fase, com os cortes de rendimento e os aumentos de impostos, para muitas poderia não ser fácil.
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De Bruno A. a 15.06.2012 às 15:59

Bem, serei obrigado a fazer um volte-face porque repensei o assunto depois de ler os vários comentários, incluindo o da Lei da Responsabilidade Fiscal. Vou voltar à ideia original do texto, acredito agora que o mecanismo apresentado poderá ser válido com um ajustamento. Sim, os executivos camarários devem ser punidos por excederem os limites de endividamento, e as dívidas das câmaras são globais, isto é, devem incluir as dívidas directas ou potenciais das empresas municipais. As câmaras devem ser obrigadas, também, a respeitar o principio do equilíbrio financeiro: a exigibilidade deve ser igual à ao grau de liquidez das receitas, ou seja, as despesas correntes não podem ser pagas com dívidas médio e longo prazo. Isto relativo à funcionamento corrente da câmara. Quanto às despesas de investimento, embora haja um limite definido de endividamento, este limite poderia ser ultrapassado caso o investimento fosse reconhecidamente útil para a comunidade, e esta definição de utilidade poderia ser feita pelo ministério das finanças. Assim as câmaras seriam obrigadas ao rigor financeiro inicialmente exposto no texto, mas poderiam exceder os limites pré-definidos caso fosse estritamente necessário. Resolvia-se assim o "quanto" e o "quem" da minha crítica inicial.
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De Bruno A. a 15.06.2012 às 16:36

Desculpem a má construção do texto. O entusiasmo pode ser avassalador para quem escreve.
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De José António Abreu a 15.06.2012 às 22:17

Pode, sim senhor, e normalmente é coisa boa. Quanto à má construção, não vi nada: nem fissuras, nem manchas de humidade, nem sequer deficiências de insonorização.

E pronto, agora só falta escrevermos a lei ou arranjarmos quem o faça e conseguirmos que seja aprovada no Parlamento... :)
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De Bruno A. a 16.06.2012 às 23:57

Podemos trabalhar nisso. Proponho começar por criar uma nova loja maçónica, e daqui aprimorar as técnicas de lobbying, isto tudo, claro, em prol dos interesses da nação portuguesa. Já estou a ver os presidentes de câmara a pronunciarem-se sobre o assunto:
"O lobby dos blogues não entra neste concelho."
Antevejo manchetes nos jornais:
"O lobby dos blogues did it again: maior racionalidade nas autarquias"
E o Marinho Pinto a dizer:
"Essas forças bloguistas são o melhor que aconteceu a este país."

PS: é suposto não fazer sentido.


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De lucklucky a 15.06.2012 às 05:10

http://pt.wikipedia.org/wiki/Lei_de_Responsabilidade_Fiscal
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De José António Abreu a 15.06.2012 às 10:07

Certo. É uma opção. O problema é que os nossos partidos estão demasiado dependentes dos seus autarcas para passarem uma lei desse género (ou qualquer outra que não seja apenas para fingir que fazem alguma coisa).
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De Luís Lavoura a 15.06.2012 às 09:33

As pessoas andam a ligar demasiada importância ao que Rio disse, sem entender que essa alocução se enquadra apenas no combate político de Rio contra o seu arquirival, Luís Filipe Menezes, que se pretende candidatar à Câmara do Porto após ter deixado a de Gaia como uma das mais endividadas do país.
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De José António Abreu a 15.06.2012 às 10:12

Luís: as motivações do Rui Rio são por um lado óbvias, por outro irrelevantes. Eu também não gostaria que Menezes, depois de endividar Gaia, fosse desequilibrar (novamente) as finanças do Porto. Mas as picardias Rio - Menezes não passam de um detalhe. Interessa-me mais a substância.
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De Vasco a 15.06.2012 às 10:33

"Arquirival" - Aqui está mais uma que mostra bem como o AO não funcemina.
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De Luís Lavoura a 15.06.2012 às 11:03

Foi um lapso da minha parte, como é óbvio. Eu deveria ter escrito arquirrival. Peço desculpa.
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De Vasco a 15.06.2012 às 11:41

Ah, não faz mal. Continua a parecer errado na mesma.

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