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Subsidiarite e outras coisas mais

por José António Abreu, em 26.10.11

1. A lógica dos subsídios complementares ao ordenado é quase sempre absurda mas condiz connosco – adoramos arranjar soluções para problemas que não deviam existir. Os subsídios tendem a ser formas de contornar, ou disfarçar, aumentos salariais. Devia acabar-se com eles, integrando-os no salário. No mínimo, ganhar-se-ia em transparência, simplicidade de processos e receita fiscal. Mas acabe-se com todos. Incluindo o de almoço.*

 

2. Sem subsídios, a remuneração dos membros do governo é demasiado baixa. Um secretário de Estado não pode ganhar o mesmo que um gerente bancário. É também por isto que, mesmo com a profusão de subsídios, o exercício de cargos políticos se tornou num investimento para medíocres e não num objectivo para gente com valor. Ser ministro ou secretário de Estado tem significado abrir portas para o futuro, à custa do interesse público.

 

3. Em Portugal, o sistema de pesos e contrapesos não funciona. Nunca funcionou, provavelmente nunca funcionará. Não se trata de uma questão de leis mas do emaranhado de interesses e relações de poder em que o sistema judicial se tornou e da mentalidade geral (protestamos muito mas reelegemos corruptos e incompetentes a cada nova oportunidade; juramos pelas leis num momento, consideramo-las estúpidas e contornáveis no seguinte). Enquanto isto suceder, nada mudará. Subsídios e pensões permanecerão o topo visível do icebergue. Os verdadeiros corruptos agradecem.

 

4. A revisão constitucional é indispensável, não para impor soluções (essa é a receita da Constituição actual) mas para abrir possibilidades de escolha. Desde logo no modelo do sistema judicial.

  

5. Uma opinião pública forte é desejável, constituindo provavelmente o único modo de vencer inércias e quebrar interesses. Uma opinião pública incapaz de distinguir o essencial do acessório é perigosa. Foi uma opinião pública deste tipo (mas, ademais, fraca), doutrinada por políticos como os referidos no ponto 2, que nos trouxe à situação actual. Uma opinião pública forte apenas porque encolerizada e incapaz de distinguir o essencial do acessório é uma receita para o populismo.

 


* Afinal, por que há-de o almoço junto ao local de trabalho ser pago mas o transporte entre a residência e esse mesmo local ou a roupa que se é obrigado a usar para ir trabalhar (em casa até podemos andar nus) já não? No mínimo, dentro da lógica prevalecente nos últimos dias (correcta, não me interpretem mal, absolutamente correcta), não seria de exigir a quem almoça em casa que prescinda do subsídio?

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6 comentários

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De cenas underground a 26.10.2011 às 14:02

Quanto à questão do subsídio de almoço, não concordo exactamente consigo.

A empresa deverá fornecer ao seu trabalhador as condições necessárias para exercer o seu trabalho, dentro do perimetro da empresa. Se este excede X horas, deverá haver direito a uma refeição. Não existindo possibilidade de ter cantina, a empresa dá o dinheiro (sendo que muitas vezes, esse valor não dá para comprar uma refeição num sítio próximo do trabalho). E sim, nessa lógica, quem almoça em casa não deveria ter direito ao subsídio.

O mesmo em relação ao vestuário. Se a empresa exige que o trabalhador se vista de determinada forma, deve haver um subsidio para isso. Sendo que quando se fala de fardas, a própria empresa é que normalmente as fornece.

Os "meses extra", esses sim, não fazem sentido. Os salários é que deveriam ser mais elevados, estando esses meses distribuidos pelos 12. Só que isso não convinha muito às entidades patronais, que mais facilmente conseguem negociar com os trabalhadores um não pagamento dos "subsídios", do que ao salário retirar uma parte.
As contas (tanto despesas como receitas) devem ser feitas anualmente, como tal, também quando se fala de salários devíamos (idealmente) falar em valores anuais.
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De José António Abreu a 26.10.2011 às 14:24

O problema é que, aceitando a lógica do subsídio, abre-se a porta para todo o tipo de interpretações do conceito, com os inevitáveis casos de injustiça como o do exemplo de quem recebe o subsídio de almoço e vai comer a casa. Sendo impraticável levar tudo em consideração, eu preferia um modelo em que o trabalhador decidisse em função do salário, consideradas as várias despesas que terá de suportar (sendo que estas não incluem fardas, equipamento de protecção e outras coisas que as empresas têm de fornecer em "género"). Apesar de ainda subsistirem casos dúbios (um banco que exija fato e gravata deveria fornecê-los? E, já agora, tem hoje obrigação de pagar um subsídio para a sua aquisição?), o grau de transparência seria mais elevado, o sistema ficaria mais fácil e evitar-se-iam muitos esquemas de fuga ao fisco.

Estou de acordo quanto aos subsídios de férias e de Natal.
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De cenas underground a 27.10.2011 às 10:01

Os esquemas de fuga ao fisco é um ponto bem levantado, e poucas vezes mencionado. Quantos aumentos salariais não são ocultados via "subsídio" (ou "ajudas de custo", já que falamos disso).
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De Tiro ao Alvo a 26.10.2011 às 15:53

Também penso que se deveriam moralizar os subsídios. Mas o pior é que isso nunca se aplicaria aos desempregados...
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De s o s a 28.10.2011 às 21:46

pois, boa , é assim mesmo. Os mais de nós berra (protesta) contra os corruptos (são um a especie de diabo que se julga existir mas pouco ou nada identificáveis...) mas nós é que somos o problema, não os ricos que são meia duzia. Nós é que concordamos ou encolhemos os ombros quando o corte era nos superiores a 1500E. Os das juntas de freguesia que agora não querem serem "eliminados" antes aplaudiram o encerramento dos governos civis. E a generalidade de nós aplaude , ao menos encolhe os ombros, o encerramento das juntas. Existe uma especie de simpatia (está a ser referido como inveja) que os outros fiquem tão pobres quanto nós. Como dizia Bresht ( ) quando vieram para prender-me já não havia ninguém para me defender.
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De s o s a 28.10.2011 às 21:50

esqueci o mais importante, por ser de minha autoria, e que expressei anteriormente: que lógica tem o individuo ir de ferias, portanto não trabalhar, e o patrao ainda lhe pagar mais um mês ?!!!

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