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A prioridade dos juízes

por João Carvalho, em 24.10.11

 

«A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considera "ilegais" os cortes dos subsídios de Natal e férias na Função Pública e promete zelar pelo Estado de direito», garantindo que se trata de uma «medida violenta, injusta, discriminatória e flagrantemente violadora da Constituição». Sou tentado a achar muito bem. Porém, também acho mais duas coisas: acho que a gente vai ter de pagar seja qual for a fórmula e acho que os magistrados judiciais são parte interessada no caso.

Todos sabemos que é difícil ser-se advogado em causa própria. Todos menos a ASJP, pelos vistos. Partindo do princípio de que esta só quer agitar bandeiras para lembrar que ainda existe, permito-me salientar outros assuntos para que ela consiga estabelecer outras prioridades e tenha mais com que se entreter. Um desses assuntos pode ser, por exemplo, a ASJP vir a público declarar que "promete zelar pelo Estado de direito" no sentido de começar a ser regra e não excepção fazer justiça em tempo útil.

Outro assunto muito a propósito: como o problema dos cortes dos subsídios de Natal e de férias visa poupar dinheiros públicos, também seria bom que a ASJP começasse a manifestar que os juízes recusam a escandaleira dos subsídios de habitação que recebem e, de caminho, que vão passar a usar a prerrogativa dos transportes de borla apenas quando viajarem em serviço de facto.

Com estas e outras medidas que ponham cobro a mordomias claramente inadequadas — além de violentas, injustas, discriminatórias e flagrantemente violadoras do interesse público — não há-de faltar à ASJP matéria para se entreter e ainda sair bem vista aos olhos dos cidadãos. Se não o fez até agora não foi por falta de tempo, porque tudo isso já tem barbas e os cortes dos subsídios só têm dias.

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24 comentários

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De Rui a 24.10.2011 às 12:07

Nem mais!
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De João Carvalho a 24.10.2011 às 15:58

Assim me parece.
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De Luís Reis Figueira a 24.10.2011 às 12:13

Não posso estar mais de acordo com tudo o que aqui nos trazes. Esta é uma daquelas classes profissionais que, apesar de uma ligeira poda recente em algumas das suas mordomias, continua, porém, a ser detentora de outras perfeitamente extravagantes, injustificadas e incompreensíveis, até, como sejam as duas que referes: o subsídio de renda de casa e o direito ao uso dos transportes públicos de forma gratuita, mesmo quando não se deslocam em serviço, ou seja - sempre. Pergunto que outra classe profissional em Portugal é detentora de tais mordomias, (e, se existirem, façam o favor de denunciá-las que é para isso mesmo que aqui estamos), tanto mais incompreensíveis quanto é certo deter ela rendimentos muitíssimo acima da média nacional e que num contexto de absoluto apertar do cinto para uma grande parte da população como o presente, são perfeitamente injustificáveis.
Apenas num ponto não posso deixar de concordar com o seu manifesto, ao afirmarem que os anunciados cortes são uma «medida violenta, injusta, discriminatória...» uma vez que apenas a uma parte dos contribuintes estão a ser pedidos sacrifícios que terão, obviamente, de ser suportados por todos.
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De João Carvalho a 24.10.2011 às 15:58

É assim que vejo as coisas, Luís.
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De Pedro Correia a 24.10.2011 às 15:06

O meu aplauso, compadre. Subscrevo naturalmente as tuas palavras.
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De João Carvalho a 24.10.2011 às 15:59

Calculei que também contava contigo, compadre.
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De Sebastien De Vries a 24.10.2011 às 15:31

Quanto ganha um juiz com 7 anos de serviço? Se puderem dizer...
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De João Carvalho a 24.10.2011 às 16:00

Podemos, mas isso é público.
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De Sebastien De Vries a 24.10.2011 às 16:03

Não sei se quem visita ...sabe que é público, ...se pudessem dizer...
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De João Carvalho a 24.10.2011 às 16:08

Quem não sabia ficou a saber. Quanto a ir procurar valores, para não falhar, o seu trabalho ou o meu deve ser igual e eu peço que entenda que (pelo menos para já) estou com falta de tempo.
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De Torcato Guimaraes a 24.10.2011 às 17:30

Já com cortes do ano ... ganha 2845 eur
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De João Carvalho a 24.10.2011 às 18:36

Se V. o diz...
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De Sebastien De Vries a 24.10.2011 às 17:41

É pouco.
Para quem tem:
-um trabalho aturado, com dezenas de decisões a proferir por mês;
-exclusividade, a não ser funções docente sem remuneração;
-dever de imparcialidade, o que impõe que não anda a decidir de acordo com a brisa do mar, como muitos fazem e consoante o interesse do momento;
-uma vida inteira a ser realizada nessa profissão.

Atendendo-se às habilitações que têm de ter, ao seu saber, no privado ganhavam pelo menos o dobro...
Mais, ...ninguém gosta de os ver pela frente em funções.

Realizam a única função ontologicamente pública.
Ou imaginam tribunais privados a decidir...crime.
Em Portugal a falta de estudo é uma praga.E está na moda.
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De João Carvalho a 24.10.2011 às 18:54

Desculpe lá, mas esses seus considerandos são do mais fantasioso que tenho lido.

Trabalho aturado, tomada de decisões, imparcialidade e dedicação ao trabalho são coisas comuns a toda a gente em geral e uma exigência formal aos que trabalham para a Administração pública. Tudo isso, obviamente, na proporção das habilitações académicas requeridas para o exercício de cada função.

Veja bem que a sua fantasia vai ao ponto de dizer que os juízes têm «uma vida inteira a ser realizada nessa profissão». Não têm. Cada qual e como toda a gente, deixam a profissão e a carreira se e quando bem entenderem.

Finalmente, V. acha que «ninguém gosta de os ver pela frente em funções»? Porque será? Ninguém gosta de apanhar pela frente maus profissionais, seja em que ramo for. Mas toda a gente clama por mais e melhor justiça, certo?

Pense nisso e aproveite para pensar melhor no que escreveu acima. Se a sua consciência lhe ditar que lhe faltou dizer-me que é juiz com sete anos de serviço, ainda está a tempo de assumi-lo. Faça-o, porque eu ainda tenho alguns detalhes a acrescentar ao meu post, apesar de não perderem pela demora.
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De sebastien De Vries a 24.10.2011 às 19:18

Permita-me, não sabe o que é um juiz. Denota-se do que escreveu, qualquer jurista assim o conclui.

Consulte o seu estuto em: http://www.csm.org.pt/ficheiros/legislacao/emj_2009.pdf

Aí vê o seu estuto. Não é o estuto da função pública.

O Poder Judicial é um Poder do Estado para além do Executivo e do Legilativo. O poder executivo é concretizado na Administração.

Não confunda.

E esta divisão é feita em sua honra, da minha e dos demais: do cidadão.

A Administração Central Regional ou Local prossegue fins, hierarquicamente dispostos, e obedece superiormente. Ora, tal não acontece com um juiz. Obedece à lei e segundo a lei.

Na decisão de um juiz está a sua imparcialidade, significa que o resultado é decidido sem qualquer interesse, nem pré-conceito e por outro lado não segue instruções a não ser da lei.

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De João Carvalho a 24.10.2011 às 19:34

Nunca corra o risco de rotular os outros, porque pode tornar-se ridículo. Nada do que V. diz agora entronca no que lhe respondi antes.

Acha, portanto, que não sei o que é um juiz e que não conheço o estatuto dos juízes? Nem sei dos três poderes independentes herdados de Montesquieu e adoptados na sequência da nossa Revolução Liberal? Se calhar nem sei quantos órgãos de soberania há em Portugal (coisa que V. não deve saber, aliás)?

Deixo-lhe, já agora, uma sugestão de leitura e espero que não me leve a mal esta pequena vaidade: O Supremo Tribunal de Justiça em Portugal: Dois Séculos e Quatro Regimes de Memórias; João Carvalho; STJ, 2003.
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De sebastien De Vries a 24.10.2011 às 19:34

João, não fui indelicado consigo.
Demonstra-se que você não sabe, e isso não é uma falta.
Em Portugal, esse país de sábios…falta muitas vezes dizer "não tenho opinião porque não sei".
E de facto não se sabe distinguir.

Um juiz não está inserido na Função Pública. A resposta encontra-a em Montesquieu, há mais de 200 anos.

Você apega-se ao lado pessoal. Não me refiro à sua consciência em nenhum momento. Constato a saga persecutória à custa do silêncio dos visados.

A medida da imparcialidade deles é a proporção directa da vossa incompreensão. Impunha-se então lerem as decisões que tomam e depois com a devida formação opinar legitimamente.

Quando disse que “ninguém gosta de o ver pela frente, referia-me a que ninguém gosta das decisões condenatórias criminais por exemplo. Ou, no âmbito civil, só uma parte resultou vencedora…

Por último, não tente adivinhar quem é e quem não é. O que nos faz ter este encontro é o assunto.
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De João Carvalho a 24.10.2011 às 19:40

Acho que V. está a baralhar os comentários e as minhas respostas. Não foi indelicado, mas sempre foi dizendo que eu não percebo patavina. Já lhe fiz uma sugestão de leitura que deve travar-lhe esse ímpeto.
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De sebastien De Vries a 24.10.2011 às 19:50

Recomendo-lhe sem qualquer sobranceria, a Constituição anotada do Prof. Gomes Canotilho, anotação ao art. 205,... na parte que diz respeito aos juizes ou...
http://analisesocial.ics.ul.pt/documentos/1233154719L6vQM6kv2Ky13CE6.pdf

É sempre bom voltar a este vosso sítio e debater.
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De João Carvalho a 24.10.2011 às 19:57

Gostava mais que V. tivesse regressado para rever a sua ideia apressada e infeliz de que sou um marginal nestas matérias. Mas, enfim... Não seja por isso.
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De sebastien De Vries a 24.10.2011 às 19:40

João,
Sou eu que agradeço a indicação da obra.

Sabe, dezenas de sentenças são dadas por essa gente, e ao pegar numa e noutra, bate-se logo qual fogo.
O anterior Governo lançou uma campanha...e ela continua pelos vistos.

São humanos, erram, e há recurso.

Agora, nas nações civilizadas, o poder judicial não é intocável, nem deve sê-lo, mas não é discutido sem rei nem roque, é a partir da colocação de todas as peças no tabuleiro.

Um grande bem haja! E Obrigado pela indicação.
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De João Carvalho a 24.10.2011 às 19:46

Até à próxima, Sebastien.

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