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Legalidade e ética

por Leonor Barros, em 22.10.11

O Primeiro-Ministro Passos Coelho, esse mesmo que vai extirpar alguns portugueses de uma vida condigna por uns anos, atribuiu subsídio de alojamento a nove governantes por não terem "residência permanente na cidade de Lisboa ou numa área circundante de 100 km". Acontece que Miguel Macedo, segundo o que se diz aqui e aqui, tem casa própria em Algés e é nela que habita durante a semana. Levantada a polémica a assessoria do Ministro diz que a atribuição do subsídio é legal. Nada de novo, isso sabemos nós. O que sabemos também é que legal não significa eticamente correcto e que, nos tempos que correm e em qualquer outros, o Ministro está a fazer o que muitos outros fizeram antes dele e que contribuiu para este estado misérável de coisas: aproveitar-se indecentemente do Estado, de todos nós, do nosso dinheiro. O que se exige numa altura destas é que Passos Coelho faça o seu trabalho, respeitando tudo e todos e acabe com isto. Já.

 

Nós também estamos muito chateados, Sr. Ministro.

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13 comentários

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De BST a 22.10.2011 às 14:28

Este gajo devia ter sido demitido ontem.
Teria sido demitido ontem em qualquer país onde subsistisse um mínimo de dignidade.
E não é, ao contrário do que alega, legal. O Direito não pode proteger uma situação destas. Haverá sempre, no mínimo, um situação de abuso. De abuso de um direito que torna o seu exercício ilícito.
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De Leonor Barros a 22.10.2011 às 15:00

Não posso concordar mais. Por aí se vê a pequenez do país, se fosse noutro país da Europa civilizada já tinha sido demitido, sim.
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De António Manuel Venda a 22.10.2011 às 15:58

Este tipo devia ser imediatamente demitido, pois é uma vergonha para o país ter alguém assim em ministro. Não percebo como Pedro Passos Coelho ainda não viu o escandaloso da situação. Já sabíamos que roubar é legal neste país, mas assim também não.
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De Leonor Barros a 22.10.2011 às 16:06

Esse é o ponto, António. Não se entende como é que Passos Coelho e o governo não viram estes absurdos e insultos aos portugueses antes. Também li hoje que, embora não fosse muito claro, que na RTP não há cortes nos subsídios. Estão a brincar connosco certamente. Só uns é que pagam. Não admira que estejamos assim. O pior é que não é com estes que vamos mudar.
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De António Manuel Venda a 22.10.2011 às 17:45

Essa da RTP é novidade para mim. Parece que na TAP também não no Banco de Portugal não sei (já ouvi que sim e que não). Enfim, isto chega a um ponto em que uma pessoa já não sabe o que dizer. Antes destes tipos eu dizia que éramos gorvernados por bandoleiros (e éramos), mas com estes agora nem sei o que diga.
A propósito desta história indecente do subsídio para a casa, a prática não é nova, como se sabe. Lembro-me de um chulo, em tempos, que mal foi nomeado passou a dar como residência permanente a casa de férias que tinha numa das zonas mais in do Algarve, ficando a de Lisboa como segunda habitação, apesar de ser aquela em que sempre tinha morado com a família, e onde aliás continuou. Mas como já fui vereador de uma câmara em que o presidente aos 50 anos já era reformado (da própria câmara) e tinha mais anos de descontos do que de vida, essa situação da troca apressada de residência nem foi surpresa para mim.
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De Leonor Barros a 22.10.2011 às 19:32

Não sou PSD, não votei PSD, mas farta de Sócrates e tendo em conta a situação do país ainda tive a secreta esperança de que as coisas mudassem. Afinal são iguaizinhos aos anteriores. Incorrem nos mesmo erros, cortam nos que estão mais à mão e continuam a permitir estas ofensas, repito, ofensas a todos nós. Espero que tenham vida breve.
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De Queiram perdoar a franaqueza mas... a 22.10.2011 às 15:59

Algés ou Ajuda ?

Quiçá a Filipa Martins queira ajudar a esclarecer...
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De Leonor Barros a 22.10.2011 às 16:03

Tanto faz. Filipa Martins? Quem é a Filipa Martins? aqui não há ninguém com esse nome.
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De Rui Rocha a 22.10.2011 às 22:22

Estes são tempos em que o nervosismo leva, por vezes, a conclusões precipitadas e a acusações infundadas. Por isso, fui ver o decreto e os pareceres que entretanto têm sido proferidos sobre o assunto. Admiti que fosse possível, por exemplo, que o subsído se destinasse não apenas ao alojamento em si, mas também a outro tipo de despesas (alimentação, electricidade, luz, deslocações, etc.). Lida a lei, constato que nada disso está lá previsto. É clara a intenção do legislador em atribuir um apoio para alojamento em sentido estrito. Assim sendo, concluo:
a) a atitude é eticamente reprovável
b) embora seja dada cobertura ao seu recebimento pela letra da lei, tal não basta. A interpretação da lei deve sempre recorrer à intencionalidade (teleologia) do legislador. É evidente que o legislador pretendeu compensar um acréscimo de custos que no caso de Miguel Macedo não existe. Assim, até do ponto de vista legal o recebimento deve ser considerado abusivo. É incompreensível que os pareceres do Ministério Público se limitem a analisar a letra da lei e que esqueçam a interpretação teleológica.
c) Não aproveita a Miguel Macedo a invocação de casos idênticos ocorridos no passado. As questões éticas e o abuso da lei não se resolvem por comparação.
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De Leonor Barros a 22.10.2011 às 22:30

As outras despesas não estão incluídas aqui, isso já sabia. Pode até ser legal mas é imoral e nesta altura absolutamente reprovável. O Ministro está a meter ao bolso 1.400 euros que não gasta para o fim que foram atribuídos, logo está a incorrer em algo muito grave e que devia ser punido por lei. Deve ser facilmente comprovável que habita naquela casa, como já foi, mesmo dizendo que tem residência em Braga, logo deve repor o dinheiro que está a receber indevidamente.
O que não entendo também é porque é que lhes é atribuído um subsídio. Qualquer professor que seja colocado longe de casa paga tudo do seu bolso. Não aceito que se achem acima do comum dos mortais. São só ministros. Não mais que isso.
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De Ricardo Sardo a 24.10.2011 às 11:03

Ia escrever sobre a ilegalidade do subsídio quando li o comentário do Rui. Com efeito, a norma em causa visa compensar uma despesa (extra), neste caso com habitação. E se a interpretação de uma norma nunca pode desviar-se da letra da lei, pode e deve interpretar-se de harmonia com diversos aspectos, entre os quais a intenção do legislador. Ora, é aqui que a porca torce o rabo, porque a "ratio" (razão de ser) da norma em causa é, precisamente, compensar a despesa com habitação. Se não existe despesa, não poderá haver subsídio. Havendo subsídio, estaremos perante um caso flagrante de abuso de direito. Deste e de tantos outros actuais e ex-governantes. E o Minitério Público fecha os olhos, porque os magistrados, do MP e judiciais, beneficiam igualmente do mesmo tipo de subsídio, mesmo quando se reformam. Perdão... se jubilam (a plebe é que se reforma...) e que até entra para o cálculo da reforma mas já não para o IRS. Não lhes convém criticar, portanto...
Abraço.
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De Teresa Ribeiro a 23.10.2011 às 02:03

Tens toda a razão, Leonor. Isto revela o carácter do senhor.
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De Leonor Barros a 23.10.2011 às 11:03

E se querem demarcar a diferença em relação aos anteriores têm de o provar. Não vejo nada.

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