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O editorial de Pedro Santos Guerreiro publicado hoje no Jornal de Negócios é bem o exemplo da desorientação em que estamos. Mesmo os mais lúcidos de entre nós tendem a acordar cada vez mais baralhados. Antes de mais, convém salientar que PSG não questiona a necessidade de assegurar o resultado das medidas: Não havia alternativa a medidas com este alcance.

 

Para além disso, PSG reconhece a necessidade de diminuir o número de funcionários públicos: Seria estrategicamente melhor para o Estado ter feito um despedimento do que este corte cego. Os custos sociais, no entanto, seriam impraticáveis, tendo em conta o desemprego.

 

Todavia, aqui chegado, PSG discorda do caminho adoptado no Orçamento de Estado para 2012. Melhor seria, diz, que em lugar de cortar a remuneração dos funcionários públicos, se tivesse optado por um imposto extraordinário sobre o rendimento e o património. Isto porque os cortes na função pública terão uma consequência nefasta: os melhores tenderão a trocar o sector público pelo sector privado ficando no Estado apenas a "má administração", integrada pelos funcionários improdutivos. Esses que, apesar de poderem até ter remunerações mais baixas, são comparativamente mais caros precisamente por serem improdutivos. 

 

Há, porém, alguns pressupostos da tese de PSG que carecem de demonstração:

a) o facto de se aumentarem taxas de imposto não implica aumento da receita por muitas e variadas razões. Uma delas chama-se evasão. Uma imoralidade, é certo. Mas, tão real quanto o facto de à vida se seguir, mais tarde, ou mais cedo, a morte. Por isso, uma actuação por via fiscal nunca poderia assegurar o mesmo grau de certeza na concretização do défice que está implícito na redução da despesa. Poderíamos correr esse risco? Não me parece.

b) PSG dá por provado que se assistirá à fuga da "administração boa". Ora, salvo melhor opinião, isso acontecerá apenas em casos pontuais. O sector privado (a parte dele que conseguir sobreviver) reagirá ao contexto com reduções de quadro e das remunerações médias. É preciso não esquecer que no privado uma parte substancial da remuneração tem natureza variável. Está indexada a objectivos. Não é preciso ser muito clarividente para perceber o que irá acontecer-lhe num contexto de crise e de recessão. Isto é, também no privado se assistirá a um ajustamento em baixa das remunerações. Se não me engano, a "administração boa" terá pouco para onde fugir.

c) o argumento clássico da segurança no emprego que PSG desvaloriza: sim, o emprego público inclui ainda, na maior parte das situações, uma promessa de trabalho para a vida. Na actual situação, será necessária alguma ousadia para trocar isso por uma qualquer miragem privada. A "administração boa" terá, apesar de tudo, pouca vontade de fugir.

 

Em resumo, a proposta de PSG teria como consequência pôr a cargo da sociedade no seu conjunto aquilo que o Estado não pode pagar, distorcendo, uma vez mais, os mecanismos do mercado de trabalho e pondo em causa objectivos essenciais das finanças públicas. Em consequência, digo que mais impostos para isso, não obrigado. De útil do artigo de PSG ficam então um diagnóstico correcto, uma ou outra frase que, retirada do contexto, servirá de slogan à indignação dos funcionários públicos e o respectivo link no Câmara Corporativa.

 

Há, todavia, um ponto em que PSG tem razão. A redução da despesa por via do corte dos salários dos funcionários públicos será completamente imoral se fizer retardar um segundo que seja outras reformas estruturais do Estado. E acrescento que essa imoralidade será ainda mais grave se certos monopólios, mordomias e gastos supérfluos construídos à sombra do Estado se mantiverem.

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26 comentários

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De Hugo Monteiro a 17.10.2011 às 13:41

O PSG chega a dizer:
"Esta disfunção salarial é conhecida e não é resolvida, antes agravada, por este corte de salários cego. Quem mais ganha terá um corte superior a quem menos ganha, o que sendo socialmente justo, alarga o fosso face à iniciativa privada."

Basicamente, está solidário com os funcionários públicos que ganham entre 3000 e 10 mil euros por mês. Será que ele acredita mesmo, tendo em conta que esta situação é temporária, que são estes que vão passar mal? Que raio de argumento.
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De Rui Rocha a 17.10.2011 às 13:46

Exactamente, Hugo. Por isso digo que a utilização de certas frases do artigo em determinadas "lutas" ´só faz sentido se as tirarem do contexto. Há que ler o texto todo e ver o que realmente ali se defende.
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De Sílvia a 17.10.2011 às 16:47

Está solidário com funcionários que ganham 1.000€, o valor a partir do qual o corte é total, ou o valor de 655€ que implica um corte, salvo erro de um subsídio. Se considera que são valores agradáveis, que prescindem facilmente de direitos sociais em prol do Bem COMUM e da cobertura de simplórias despesas como as decorrentes da "barracada" do BPN, dos directores com vencimentos milionários no sector empresarial público, da surpresa da Madeira e afins, vejo em si um hipotético e feliz contribuidor funcionário público, que direccionaria/direcciona com suave alegria seus subsídios para o atenuar da grave crise. Cultiva uma cidadania exemplar.

As grandes medidas no sector público, e impor-se-iam várias e de grande monta, não se situam ao nível do corte de subsídios; esta será porém a mais fácil e popular, garantindo uma base de apoio alargada.
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De Rui Rocha a 17.10.2011 às 17:08

Sílvia,

1 - O texto de PSG, ao qual me reporto, coloca três possibilidades para cumprir o défice com que nos comprometemos: cortar salários, despedir, aumentar os impostos. É nesse contexto que digo que mais impostos não obrigado (aliás, como hoje ficará claro, os impostos já vão subir e não é pouco com o novo OE).
2 - Merecem tanta solidariedade os casos que cita como as pessoas que vão para o desemprego no público ou no privado. Ou como com aquelas que estão desempregadas quando pessoas menos competentes estão empregadas apenas porque têm uma garantia vitalícia de emprego.
3 - Concordo com tudo o que refere quanto a medidas indispensáveis no sector público. Refiro-as genericamente no último parágrafo do texto. A Leonor ali mais acima linka um texto do JESeverino que apresenta uma excelente lista de sugestões.
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De Sílvia a 17.10.2011 às 23:21

Sim, boas medidas. Só têm um inconveniente: exigem audácia política. Aguardar medidas estruturais sérias é também acto de coragem. O ponto de partida tem pouco de fulgente.
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De cblue a 17.10.2011 às 14:07

Será que pode saber-se se o autor do post exerce na privadda ?
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De Rui Rocha a 17.10.2011 às 14:29

Pode. Depois de discutir os argumentos do post pelo seu valor intrinseco.
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De Filipe Almeida a 18.10.2011 às 17:27

Excelente resposta!
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De lucklucky a 17.10.2011 às 14:59

Bom texto.
Pelos vistos PSG é mais um que quer mais poder para o Estado, é aliás extraordinário que se preocupe com a saída dos competentes para os privados. Não entendeu ainda que só nos privados é que está a única hipótese do país crescer?
Se o País não crescer* estas medidas todas serão definitivas e ainda virão mais porque não teremos défice zero.
Durante o consulado Sócrates até as coisas começarem a arder à vista de todos foi tudo bem para PSG o Teixeira dos Santos até era o "técnico competente"...

*Crescer não é pedir 10% do PIB emprestado e a produção só aumentar 1-2% do PIB no mesmo período.
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De Rui Rocha a 17.10.2011 às 15:08

Exactamente, Lucky. Caso contrário, atrás de impostos, impostos virão.
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De ze luis a 17.10.2011 às 15:33

Costumo dizer que não contribuí em nada para a "crise". Não devo nada a ninguém, não tenho contratos de empréstimo com bancos e o único que tive durou, felizmente, pouco tempo e foi cumprido pelas duas partes. Não me endividei, não gastei mais do que ganhava, não tenho nada a ver com o que se passa que me possa ser assacado como "culpa" ou "responsabilidade".

Ora, devo eu alguma coisa, afinal, a alguém? Ao Estado? Aos meios do Estado? Aos financiadores do Estado (Banca)?

Porque carga de água devia pagar mais impostos e, pior, sobre o património que ergui com o meu dinheiro, tenha uma ou duas casas, um ou dois carros, um ou dois barcos? Acaso alguém, indirectamente, ficou à rasca porque, ao longo da minha vida, construí o meu patrimóniio de bem-estar e (relativa) felicidade que me faz dizer que basicamente não preciso de mais nada em termops materiais?

Se o PSG tem débito a pagar pela sua casa é problema dele. Se a FP está a mais, para a qual se paga com os impostos de todos (deles e nossos), porque não reduzir como se reduz numa empresa privada? Porque tenho de aguentar os custos sociais além dos que, pelos impostos estabelecidos, estão estipulados?

Palpita-me que esta gente do liberalismo quer é que, na base,m tudo funcione como soclaismo. Enquanto dura e o universo dos contribuintes chegue, está tudo bem. Caso contrário, é exigir a regra socialista e viva a ideologia, nem que seja da partilha social quando dá jeito mas é imposta a quem dela não goste que chegue a esse extremo.
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De Rui Rocha a 17.10.2011 às 17:12

Gostava de saber em que capítulo do manual básico de capitalismo está escrito que se deve investir em triplicação de auto-estradas, na nacionalização dos prejuízos de banco falidos, em mordomias, no serviço público de televisão da Casa dos Segredos, nas prebendas da TAP, nos carros da CP, em quadros da função pública com excesso de pessoal,...
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De E o burro sou eu? a 17.10.2011 às 16:41

A boa função pública pode, para já, não abandonar (o que vai acontecer mais tarde ou mais cedo) mas corremos o risco de desmotivados engrossarem a má função pública.
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De Rui Rocha a 17.10.2011 às 17:12

E quem não está desmotivado?
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De raioverde a 17.10.2011 às 16:42

anda tudo tolo.
Salvo erro (entretanto já não tenho o jornal)os "baixos" do "altos e baixos" do caderno de economia do Expresso são ocupados por Vitor Gaspar, por não ter "renegociado" com a troika, e Carlos Costa, por querer "recapitalizar" os bancos.

não queria acreditar.
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De Rui Rocha a 17.10.2011 às 17:13

A subir deve estar o Louçã que não quis negociar com a Troika. E todos os que dizem que não a pagam.
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De monge silésio a 17.10.2011 às 17:25

1. O que se constata é que os deputados e lideranças do PSD e do CDS não estudaram

2. Dorimram.

3. Tanta crítica, tanta linguagem-resultado (cortar na despesa) que esqueceram-se da linguagem-meio (como cortar, o que inviabiliza o corte, p ex. o estatuto da funçao publica).

4.O que andam a fazer Duartes, Marques, Montenegros, Frasquilhos??!! Nada. Só servem para a linguagem "olha, vem aí arrufada", "vá eu respondo". Enfim tricas com os Zorrinhos e Rodrigues vale zero.Não estudaram, nem estudam, nem sabem o que fazer.
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De Rui Rocha a 17.10.2011 às 17:39

O corte das remunerações dos funcionários públicos demonstra que o governo ou desistiu de cortar nas gorduras ou descobriu agora que é muito mais fácil de dizer do que de fazer (e é seguramente muito mais demorado fazer). A tese da impreparação é relativamente benigna. Pode existir outra ainda menos abonatória.
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De sampy a 17.10.2011 às 19:19

Rui, a verdadeira tese a considerar é ainda mais terrível: o governo simplesmente não tem poder para enfrentar os lobbies. A justiça está completamente refém. As forças policiais estão prestes a lançar-se nas mãos dos sindicatos. O próprio poder militar, último baluarte do Estado, está a ser corrompido. Vejam-se os episódios mais recentes: o governo teve de ajoelhar-se perante a EDP! Ricardo Salgado impôs a sua presença ao Conselho de Ministros!! Pinto Monteiro apoderou-se de todas as investigações a políticos!!!
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De Filipe Almeida a 18.10.2011 às 17:35

Ponto 1. Conheço vários acessores deste executivo, que o são pela 1ª vez, e todos eles se debatem com enormíssimas dificuldades para "apanhar o fio à meada" de cada ministério. São verdadeiros labirintos construídos ara que nada se transforme e pouco se altere. Daí o tempo que a "coisa" está a demorar.
Ponto 2. Está em curso, em vários ministérios, uma verdadeira revolução na Administração Central. Quem tanto anseia por medidas desta natureza, não terá de esperar muito mais. Depois é que eu vou querer ver...
Ponto 3. Quando falamos em contradições entre a campanha e a acção deste executivo, é bom que nunca nos esqueçamos que o principal ideologo deste governo era um perfeito desconhecido antes das eleições. E não tenham dúvidas que é ele quem manda!
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De João Severino a 17.10.2011 às 17:54

Como é possível que editoriais sejam escritos por quem não tem capacidade para isso. É a imprensa que temos, infelizmente.
Mas o Rui disse uma grande verdade: "o facto de se aumentarem taxas de imposto não implica aumento da receita por muitas e variadas razões. Uma delas chama-se evasão".
Ora aí está a razão por que discordo das portagens em tudo o que é SCUT. Os inteligentes decidem-se pelas portagens, mas os estúpidos preferem as estradas alternativas. E depois? Os inteligentes irão lamentar que a receita diminuíu... Tal como o IVA para 23% em produtos de extrema utilidade para a saúde da economia. Aumenta-se o IVA, o pagode não consome e a receita não aumenta... boa!
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De Rui Rocha a 17.10.2011 às 20:00

Pois é, João. E no próximo ano o consumo não vai aumentar certamente...
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De trabalhadoradoestado a 17.10.2011 às 18:03

Recentemente, precisei de ir às urgências de um hospital e a enfermeira que me atendeu, no meio da conversa, comentou que já devia ter ido para casa há 2 h atrás e que aquelas horas não lhe seriam pagas como horas extraordinárias. Sempre gostava de saber se os tão odiados funcionários do estado vão continuar a trabalhar horas extra, sem serem remunerados, por muito mais tempo. Infelizmente, não acredito que "certos monopólios, mordomias e gastos supérfluos construídos à sombra do Estado" acabem, por isso, e depois de ter assistido ao destilar do ódio por parte dos trabalhadores do sector privado, resolvi, esta semana passar a ser uma mera trabalhadora do estado e deixar de fazer horas extraordinárias não remuneradas. (Desconfio que o SNS vai ficar desprovido de médicos não tarda nada. Pois é... também são FP! É pena!)
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De Rui Rocha a 17.10.2011 às 19:58

Faz muito bem em não trabalhar horas não remuneradas. Quanto aos médicos, veremos. As clínicas e os consultórios privados que conheço perderam imensos doentes nos últimos anos. Não prevejo um acréscimo de procura nos próximos.
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De monge silésio a 17.10.2011 às 20:26

Sampy, em perfeita sintonia consigo agora.

O Estado não é todo igual.

Se as pessoas ligadas à Justiça e à Segurança forem embora, ou diminuirem os seus esforços, ninguém quererá saber de escolas, hospitais, ou transportes...

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