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Um grosseiro atentado à liberdade

por Pedro Correia, em 29.08.11

A comprovada violação do sigilo das comunicações escritas e telefónicas à margem da lei pelos serviços de informações, no Verão de 2010, foi um dos factos mais graves registados em Portugal nos últimos anos. Viola vários direitos constitucionais, compromete irremediavelmente a relação de um jornalista com as suas fontes e constitui um atentado inadmissível à liberdade de informação.

Exige-se um esclarecimento rápido e cabal de tudo quanto sucedeu. E, em consequência, a punição exemplar dos protagonistas destas ilegalidades, inaceitáveis num país democrático - incluindo o elemento da operadora telefónica que terá colaborado com o SIED neste caso, em que apenas imperou a "lei" do mais forte, como em qualquer república das bananas.

O Nuno Simas, jornalista prestigiado com quem trabalhei durante anos, merece uma palavra de solidariedade e apreço. De alguma forma, e por vias sinuosas, esta grosseira violação de alguns dos seus direitos básicos enquanto cidadão representa o maior prémio ao seu mérito profissional.

De caminho, apetece perguntar o que andam a fazer os responsáveis da Comissão Nacional de Protecção de Dados e sobretudo do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações. Se não têm poderes ou capacidade para detectar um caso destes, mais vale reconhecerem tal evidência e darem lugar a outros.

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10 comentários

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De Carlos Dias Ferreira a 29.08.2011 às 12:26

Pedro:

Eu estou completamente de acordo contigo, como foi possível num estado de direito ter acontecido semelhante atentado às liberdades individuais de um cidadão (terá sido só o Nuno Júdice ?).
Curioso é verificar que isto se passou no Verão de 2010 em pleno regime socrático e pelas reacções das "viúvas" do dito, o actual Governo de Portugal tem rsponsabilidades no cartório. Eu tenho é a sensação que isto não vai ficar por aqui mas claro é apenas uma constatação pessoal!
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De Pedro Correia a 30.08.2011 às 20:24

A indignação justifica-se, Carlos. De facto, como é possível coisas destas acontecerem num estado de direito?
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De Carlos Cunha a 29.08.2011 às 14:07

Este é um caso muito interessante para o debate público, embora fosse mais confortável que a discussão decorresse no campo teórico das meras hipóteses e não em resultado de um facto que aconteceu e configura uma “ilegalidade “ grave, a confirmarem-se as suspeitas, que resulta da “violação das comunicações escritas e telefónicas à margem da lei pelos serviços de informações”.
À margem da lei porque não terão sido seguidos os protocolos e procedimentos legais estabelecidos para a “violação legal” das comunicações pessoais, e isso é grave e é assustador, porque pode prefigurar uma prática continuada e não escrutinada.
No resto, uma organização de serviços de informações “secretas”, só poderia agir da maneira que o fez. Ou seja, existindo notícias publicadas que indicavam fugas internas de uma organização que deveria ser secreta, assim criada e reconhecida pelos poderes públicos e logo, pelo estado, os procedimentos internos certamente obrigam à detecção dessas fugas e respectivas fontes. "Só" não terá seguido os procedimentos legais.
O direito constitucional à protecção das fontes assiste aos jornalistas e órgãos de informação. Isso não significa que as autoridades e organismos de direito, assim como qualquer cidadão em geral, não as procurem identificar, sempre dentro da legalidade, se isso lhes interessar.
Aliás, fica também uma questão, a este propósito: na aldeia virtual em que o mundo se transformou, em que, como se viu no caso wikileaks, a divulgação de informação é imparável, porque só os jornalistas, enquanto utilizadores, estão abrangidos pelo direito de protecção e sigilo das fontes? Então quem divulgue informação e não seja jornalista, não tem esse direito porquê?

Mas, em conclusão, na minha opinião o Pedro Correia faz uma pergunta essencial: neste cenário, como garantir que os órgãos isento, representativos dos cidadãos,conseguem fiscalizar e detectar estas situações, onde tudo se passa “em segredo de estado”, aparentemente dependendo não do “Estado” mas do “estado” que está no poder?
Porque as últimas notícias que têm surgido associam acções das secretas “ao serviço” de interesses económicos particulares e não de Estado, a associações tão secretas quanto as secretas, tais como a “maçonaria” e outros, o que não sendo eventualmente surpresa, para quem vê muitos filmes e lê muita ficção, é “indecoroso”, tudo perante a aparente passividade daqueles que fiscalizam estas entidades em nome dos cidadãos.
Mas como tudo é secreto nesse mundo, secreta também será, se calhar, a sua actuação.
E finalmente, não esqueçamos isto: afinal o expresso teve acesso a toda esta informação que agora publica, porquê e como?
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De Pedro Correia a 30.08.2011 às 01:21

Na verdade, meu caro, o essencial parece-me isto: que confiança podem e devem ter os cidadãos em serviços de fiscalização que nada fiscalizam e em comissões de protecção de dados que nada protegem?
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De Carlos Cunha a 30.08.2011 às 07:48

e acrescento eu: e quem denuncia dirige-se directamente aos orgãos de comunicação social, ignorando completamente os serviços de fiscalização.
e isto, sim isto, também é muito revelador dos interesses que andam por aí andam à solta, perante a total passividade dos serviços de fiscalização.

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De Pedro Correia a 30.08.2011 às 20:23

E acrescenta muito bem.
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De Carlos Dias Ferreira a 29.08.2011 às 16:02

Pedro:

Apenas uma correcção no nome do jornalista em questão como é óbvio não é Nuno Judice como consta no meu comentário mas sim Nuno Simas. Está corrigido.
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De Pedro Correia a 30.08.2011 às 01:17

Se calhar o Nuno Júdice também já viu a correspondência e o telefone violados pelos serviços de 'informações', Carlos. Sei lá...
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De J.M. Coutinho Ribeiro a 29.08.2011 às 17:48

Fazer o que fez o SIED é grave, Pedro. Mas terem deixado que se soubesse, dá-me vontade de rir...
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De Pedro Correia a 30.08.2011 às 01:18

Há sempre uma garganta fuuuuunda, caro Joaquim.

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