Talvez acabar com os tribunais...
Ainda não li o diploma, mas o CM adianta que as custas judiciais vão tornar-se mais onerosas para os utentes da justiça:
«Numa altura em que o recurso a prestações é facilitado para enfrentar a crise, o Governo acaba de fazer o inverso no acesso à Justiça: o novo regulamento de custas abandona o princípio do pagamento gradual da taxa de Justiça e o valor total, em alguns casos mais alto, passa a ser exigido na totalidade no momento da interposição de uma acção.»
Não sei o que se pretende, mas parece-me que a ideia é acabar mesmo com a Justiça. Cada vez mais, é um serviço a que só os miseráveis (que têm apoio judiciário) e os ricos (que têm dinheiro) têm acesso. Deixou de ser coisa de remediados, que somos quase todos.
Aqui está mais uma reforma de que o governo se pode gabar.